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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Segurança ; Criança, Adolescente, Juventude ; Idoso ; Mulher LEI 6539/2020 Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 6532/2020 Altera a Lei nº 5.730, de 24 de outubro de 2016, que dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos imóveis do Distrito Federal e de suas entidades da administração indireta. Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Servidor Público ; Saúde LEI 6531/2020 Altera a Lei nº 318, de 23 de setembro de 1992, que cria as Gratificações de Incentivo às Ações Básicas de Saúde e de Movimentação para os servidores da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e dá outras providências, e a Lei nº 6.133, de 6 de abril de 2018, que estabelece a Estratégia Saúde Família como modelo da atenção primária do Distrito Federal e promove medidas para seu fortalecimento. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6530/2020 Altera a Lei no 6.352, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor LEI 6529/2020 Obriga as concessionárias dos serviços de telefonia fixa, celular e TV por assinatura a enviar para o e-mail ou endereço do cliente, independentemente de solicitação, a gravação e a degravação das conversas com o atendente via telefone ou por meio do serviço de atendimento via Internet Fale Conosco, bem como o número do protocolo de atendimento, na forma que menciona. Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte ; Mobilidade ; Eventos Comemorativos ; Assistência Social LEI 6528/2020 Inclui o Dia de Luta pelo Passe Livre no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, no dia 23 de junho. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Servidor Público LEI 6525/2020 Dispõe sobre a reestruturação das tabelas de Cargos de Natureza Especial e em Comissão do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6524/2020 Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Saúde ; Servidor Público LEI 6523/2020 Dispõe sobre a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa GATA da carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Eventos Comemorativos ; Mulher LEI 6522/2020 Institui o Dia do Combate à Importunação Sexual no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Segurança LC 966/2020 Altera a Lei Complementar nº 751, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal FUNPCDF e dá outras providências, para incluir novas fontes de recursos do FUNPCDF e alterar a composição do Conselho de Administração. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento ; COVID-19 ; Economia LEI 6521/2020 Dispõe sobre a redução de alíquota do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Urbanismo LC 965/2020 Define parâmetros de uso e ocupação do solo para o Setor de Indústrias Gráficas SIG, da Região Administrativa do Plano Piloto RA I, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 6520/2020 Altera a Lei nº 6.364, de 26 de agosto de 2019, que dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO LEANDRO GRASS AGORA É LEI
Ícone do tema Fiscalização e Governança LEI 6519/2020 Dispõe sobre normas específicas de proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos distritais e de participação dos usuários na fiscalização da eficácia desses serviços e regulamenta o art. 30 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO JOSÉ GOMES AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 6518/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento dos resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal por processos biológicos. Autoria: DEPUTADO LEANDRO GRASS AGORA É LEI
Ícone do tema Ciência e Tecnologia ; Segurança LEI 6517/2020 Dispõe sobre a integração dos sistemas e bancos de dados dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO HERMETO AGORA É LEI
Ícone do tema Idoso ; Saúde ; Animal ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 6516/2020 Assegura o acesso de animais domésticos e de estimação em asilos, creches e unidades destinadas à internação e tratamento de pessoas com transtornos mentais e dependentes químicos e dá outras providências. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Ciência e Tecnologia LEI 6515/2020 Dispõe sobre a integração dos sistemas e bancos de dados dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Defesa do Consumidor LEI 6514/2020 Dispõe sobre a proibição de cobrança de frete pelos estabelecimentos comerciais quando o consumidor adquirir produto pelo sítio eletrônico e optar por buscar o produto fisicamente no estabelecimento, desde que seja vendido e entregue pelo mesmo estabelecimento comercial. Autoria: DEPUTADO VALDELINO BARCELOS AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Mobilidade LEI 6513/2020 Altera a Lei nº 6.236, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a cobrança de tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos privados de shoppings, centros comerciais ou estabelecimentos similares no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento ; Fiscalização e Governança ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 6512/2020 Acrescenta o inciso VIII ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 4.086 de 28 de janeiro de 2008, que cria o relatório Orçamento Criança e Adolescente, como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente, para promover a identificação de informações detalhadas sobre primeira infância. Autoria: DEPUTADO LEANDRO GRASS AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Eventos Comemorativos ; Mulher LEI 6511/2020 Institui a Semana Distrital de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES ; DEPUTADO REGINALDO SARDINHA AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Saúde LEI 6510/2020 Dispõe sobre a Política de Cuidados Ortodônticos, Preventivos e Interceptivos em Crianças de 6 a 12 Anos de Idade. Autoria: DEPUTADO HERMETO ; DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Educação ; Meio Ambiente LEI 6509/2020 Institui a Semana de Cuidado com a Escola e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO LEANDRO GRASS AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte ; Mobilidade LEI 6508/2020 Dispõe sobre a proibição de operar no sistema de transporte coletivo para ônibus em desacordo com a NBR 15570:2011, editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. Autoria: DEPUTADO VALDELINO BARCELOS ; DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE AGORA É LEI
Ícone do tema Ciência e Tecnologia ; Gestão Pública LEI 6507/2020 Institui instrumentos e procedimentos para formalização de parcerias entre o Distrito Federal e as entidades privadas de inovação tecnológica. Autoria: DEPUTADA JÚLIA LUCY AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Defesa do Consumidor LEI 6506/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares de oferecer ao consumidor comanda individual destinada ao controle do consumo e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Trabalho LEI 6505/2020 Dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados de forma continuada pela Concessionária do Centro Administrativo do Distrito Federa S.A. Centrad e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Ciência e Tecnologia ; Assistência Social ; Trabalho LEI 6491/2020 Institui o Programa Certifique-se! de incentivo à obtenção de certificação profissional no uso de tecnologias de software e serviços de tecnologia da informação no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO DANIEL DONIZET AGORA É LEI