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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Saúde LEI 7076/2022 Estabelece diretrizes para a transparência dos atos relacionados aos planos de vacinação no âmbito do Distrito Federal. Autoria: Deputado Leandro Grass AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Saúde LEI 7075/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar nas unidades da rede de ensino público do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços DL 2362/2022 Altera o Decreto Legislativo nº 2.326, de 2021, que susta a decisão registrada na Ata da 395ª Reunião Ordinária do Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - CTPC/DF (55045009) sobre a prorrogação da vida útil dos veículos que venceriam até 31 de dezembro de 2020, devendo o Poder Executivo adotar as medidas para seu cumprimento. Autoria: Deputado Chico Vigilante ; Deputado Rafael Prudente AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura LEI 7079/2022 Estabelece diretrizes sobre a regulamentação das atividades de caravanistas, reconhecendo-as como importante valor cultural e turístico. Autoria: Deputado Iolando AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 7077/2022 Estabelece diretrizes para a instituição da Política Distrital de Atenção à Saúde das Pessoas com Vitiligo e dá outras providências. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7073/2022 Dispõe sobre o auxílio-uniforme, de natureza indenizatória, para os policiais civis do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7072/2022 Dispõe sobre a suplementação do auxílio-alimentação para os policiais civis do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 7071/2022 Dispõe sobre a autorização de uso para os quiosques e similares situados no Distrito Federal, nos termos do art. 9º da Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, com redação dada pela Lei federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências. Autoria: Deputado Claudio Abrantes AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 7070/2022 Dispõe sobre a exigência de utilização de Nota Fiscal eletrônica - NF-e, nas operações que especifica, e dá outras providências. Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Saúde LEI 7069/2022 Dispõe sobre a vedação de que os órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal imponham qualquer tipo de discriminação, barreiras e impedimentos aos servidores públicos civis e militares em virtude de restrições médicas físicas ou psicológicas. Autoria: Deputado Roosevelt AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 7068/2022 Dispõe sobre a proibição à gestão da alimentação escolar por empresas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Assistência Social LEI 7067/2022 Cria o relatório temático Orçamento Mulheres como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público. Autoria: Deputada Arlete Sampaio AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho LEI 7066/2022 Institui diretrizes para o exercício da atividade de trabalhador manual no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Desporto e Lazer LEI 7065/2022 Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do art. 6º, IX, da Lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Saúde LEI 7062/2022 Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Distrito Federal. Autoria: Deputado Guarda Janio AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Educação ; Assistência Social LEI 7064/2022 Institui o Programa de Benefício Educacional-Social - PBES denominado Cartão Creche e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Fiscalização e Governança ; Mobilidade LEI 7063/2022 Altera a Lei nº 5.795, de 27 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a administração, a exploração, a utilização e a fiscalização das faixas de domínio do Sistema Rodoviário do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LC 999/2022 Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais; e a Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, que dispõe sobre a carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo LC 998/2022 Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul - CLS, do Setor de Habitações Coletivas Sul - SHCS, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança LEI 7060/2022 Disciplina o uso de veículos aéreos não tripulados pelas unidades operacionais da Polícia Militar e pelos demais órgãos de segurança pública no Distrito Federal. Autoria: Deputado Hermeto AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 7059/2022 Altera a Lei nº 3.036, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Gama - RA II, Taguatinga - RA III, Brazlândia - RA IV, Sobradinho - RA V, Planaltina - RA VI, Paranoá - RA VII, Núcleo Bandeirante - RA VIII, Ceilândia - RA IX, Guará - RA X, Samambaia - RA XII, Santa Maria - RA XIII, São Sebastião - RA XIV, Recanto das Emas - RA XV e Riacho Fundo - RA XVII. Autoria: Deputado Hermeto AGORA É LEI