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LEI 7668/2025
Altera a Lei nº 7.563, de 14 de outubro de 2024, que "autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a garantia da União, e dá outras providências".
Autoria: Poder Executivo
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LEI 7667/2025
Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências", e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 7666/2025
Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 459.010.879,00.
Autoria: Poder Executivo
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DL 2548/2025
Homologa os Convênios ICMS nº 81/2023 e nº 122/2023....
Autoria: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
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LEI 7665/2025
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia “S” de valorização e reconhecimento do Serviço Nacional do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
Autoria: Deputado Wellington Luiz
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LEI 7662/2025
Institui a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal.
Autoria: Poder Executivo ; Deputado Iolando
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DL 2547/2025
Homologa o Convênio ICMS nº 143, de 6 de dezembro de 2024, que "prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS nº 1, de 2 de março de 1999, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde".
Autoria: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
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LEI 7661/2025
Dispõe sobre a desafetação de área pública, caracterizada como Unidade Especial - UE 13; e autoriza o Poder Executivo a proceder a reversão dos lotes do Distrito Federal que especifica, para a Terracap, na Região Administrava do Guará - RA X.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 7660/2025
Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de uso de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 7659/2025
Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de uso de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 7658/2025
Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia do Monitor Educacional, a ser comemorado anualmente no dia 31 de julho.
Autoria: Deputado Jorge Vianna
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LC 1045/2025
Altera a Lei Complementar nº 889, de 24 de julho de 2014, que dispõe sobre a composição do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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DL 2546/2025
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Senhora Maria da Penha do Vale Rocha
Autoria: Deputado Wellington Luiz ; Deputado Hermeto
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DL 2545/2025
Aprova as Contas do Governador do Distrito Federal relativas ao exercício de 2021.
Autoria: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
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DL 2544/2025
Aprova as Contas do Governador do Distrito Federal relativas ao exercício de 2022.
Autoria: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
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DL 2543/2025
Aprova a indicação do nome do senhor Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides para recondução ao cargo de Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa.
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo
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DL 2542/2025
Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Eduardo Morais da Rocha.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
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DL 2541/2025
Concede título de Cidadã Honorária de Brasília à coronel Maria do Santo Costa Sousa.
Autoria: Deputado Iolando
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DL 2540/2025
Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Maria Aparecida de Carvalho Faria.
Autoria: Deputado Iolando
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DL 2539/2025
Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Isnaldo Bulhões Barros Júnior.
Autoria: Deputado Hermeto
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DL 2538/2025
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Alexandre Loyola.
Autoria: Deputado Fábio Felix
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DL 2537/2025
Aprova a indicação do nome do senhor Cleber Monteiro Fernandes para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF.
Autoria: Comissão de Saúde
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LEI 7652/2025
Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências".
Autoria: Poder Executivo
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LEI 7651/2025
Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Governadores do Distrito Federal.
Autoria: Poder Executivo
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