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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Mulher ; Saúde LEI 6780/2021 Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Mulher ; Assistência Social LEI 6779/2021 Altera a Lei nº 6.569, de 5 de maio de 2020, que institui a Política de Assistência Integral à Mulher PAIM e dá outras providências, para renomear a política instituída e nela acrescentar ações que garantem a integralidade da atenção. Autoria: DEPUTADA ARLETE SAMPAIO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6778/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2021. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Servidor Público LEI 6777/2020 Dispõe sobre a criação da carreira Atividades Previdenciárias, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal Iprev/DF e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6776/2020 Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, da Taxa de Limpeza Pública TLP e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD à Companhia Imobiliária de Brasília Terracap, na forma que especifica, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6774/2020 Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6773/2020 Altera a Lei nº 6.352, de 7 de agosto de 2019, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6772/2020 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2020 2023, aprovado pela Lei nº 6.490, de 29 de janeiro de 2020. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LC 980/2020 Institui a Política de Atendimento Integrado da Defensoria Pública do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Defensoria Pública do Distrito Federal AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6771/2020 Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA para o exercício de 2021. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 6769/2020 Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao Contrato nº 3/99 STNCOAFI, firmado com a União sob amparo da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e da Medida Provisória nº 2.192- 70, de 24 de agosto de 2001, autorizado pelas Leis nº 2.387, de 24 de maio de 1999, e 2.412, de 25 de junho de 1999, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar federal nº 173, de 27 de maio de 2020. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6767/2020 Altera à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$91.568.371,00. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento ; Comércio e Serviços LEI 6766/2020 Altera a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que instituiu as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6765/2020 Altera à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$40.000.000,00. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6764/2020 Altera à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$9.000.000,00. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social ; Educação LC 979/2020 Altera a Lei Complementar nº 770, de 15 de julho de 2008, que institui o Programa Bolsa Universitária, nas modalidades que especifica, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Trabalho LEI 6763/2020 Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6762/2020 Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU para o exercício de 2021 e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 6760/2020 Denomina Praça Marielle Franco o logradouro público localizado em frente à estação de metrô Galeria dos Estados. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 6759/2020 Institui a educação domiciliar no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor ; DEPUTADO EDUARDO PEDROSA ; Deputado Delmasso ; DEPUTADA JÚLIA LUCY ; PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Saúde LC 978/2020 Dispõe sobre a criação de parques urbanos localizados na Região Administrativa de Vicente Pires RA XXX e dá outras providências. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Segurança LEI 6758/2020 Altera a Lei nº 613, de 9 de dezembro de 1993, que determina que os proprietários de terrenos não edificados no Distrito Federal devem mantê-los limpos, cercados e as respectivas calçadas construídas. Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Saúde LEI 6757/2020 Dispõe sobre a comercialização de produtos odontológicos de uso profissional restrito em âmbito distrital, com a finalidade de prevenir danos à saúde. Autoria: DEPUTADO HERMETO AGORA É LEI
Ícone do tema Economia ; Mulher LEI 6756/2020 Estabelece incentivos para incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO LEANDRO GRASS AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 6755/2020 Altera a Lei nº 6.664, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Mobilidade ; Mulher LEI 6754/2020 Altera a Lei nº 5.177, de 19 de setembro de 2013, que dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filho de até dois anos de idade, em estacionamentos no Distrito Federal, na forma que especifica. Autoria: DEPUTADA JAQUELINE SILVA AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; COVID-19 LEI 6753/2020 Dispõe sobre a vacinação da população em caso de epidemias ou pandemias. Autoria: DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE ; DEPUTADO CHICO VIGILANTE ; DEPUTADA ARLETE SAMPAIO AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 6747/2020 Denomina Praça da Mulher Letícia Curado a área verde lindeira à Avenida Erasmo de Castro, ao lado dos lotes de 1 a 7, localizada no Setor Habitacional Arapoanga, Condomínio Mestre D'Armas, Etapa II, Região Administrativa de Planaltina RA VI. Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança ; Idoso LEI 6746/2020 Dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra idoso, aos órgãos que menciona e dá outras providências. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 6745/2020 Altera a Lei nº 2.958, de 26 de abril de 2002, que institui o Fundo de Melhoria da Gestão Pública da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal PRÓ-GESTÃO. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI