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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Mulher ; Trabalho LEI 7260/2023 Dispõe sobre as diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário e dá outras providências. Autoria: Deputado Martins Machado AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7259/2023 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências". Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7257/2023 Altera a denominação dos cargos efetivos de Analista de Administração Pública, Técnico de Administração Pública e Auxiliar de Administração Pública, bem como altera a Lei nº 4.356, de 3 de julho de 2009, que "institui o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências". Autoria: Tribunal de Contas do Distrito Federal AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7256/2023 Dispõe sobre os Cargos em Comissão da Defensoria Pública do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Defensoria Pública do Distrito Federal AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo LC 1021/2023 Autoriza a extensão de usos e atividades para os lotes do Setor Comercial Sul - SCS, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7255/2023 Fixa o subsídio do Governador, do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos Administradores Regionais. Autoria: Mesa Diretora AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7254/2023 Reajusta o valor dos cargos em comissão da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7253/2023 Dispõe sobre o reajuste geral dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7252/2023 Altera a Lei nº 7.171, de 1º de agosto de 2022, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências". Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Saúde LEI 7249/2023 Altera a Lei nº 6.795, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção a Endometriose e Infertilidade, no Distrito Federal. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 7248/2023 Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para adequar as condições mínimas às crianças filhas de candidatas lactantes. Autoria: Deputado Gabriel Magno AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Saúde LEI 7247/2023 Altera dispositivo da Lei nº 6.022, de 14 de dezembro de 2017, que assegura a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências, para promover a qualificação de mão de obra e a melhoria do nível educacional e cultural das mulheres em situação de violência doméstica. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7246/2023 Dispõe sobre o reajuste das tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal para recomposição das perdas inflacionárias e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7245/2023 Dispõe sobre a recomposição parcial dos vencimentos dos cargos efetivos, dos cargos de natureza especial, dos cargos em comissão e das funções de confiança dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Tribunal de Contas do Distrito Federal AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7244/2023 Altera a Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7243/2023 Dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mães solo, nos órgãos e nas entidades da administração pública direta e indireta do Distrito Federal. Autoria: Deputada Paula Belmonte AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Assistência Social LEI 7242/2023 Dispõe sobre a criação de política de amparo e cuidados à mulher em uso abusivo de álcool. Autoria: Deputada Dayse Amarilio AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7241/2023 Institui o Protocolo Por Todas Elas, para prevenção e atuação imediata de apoio a vítimas de violência, assédio ou importunação de cunho sexual em estabelecimentos de lazer e entretenimento, e cria o Selo Todos Por Elas. Autoria: Deputado Gabriel Magno ; Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7240/2023 Estabelece diretrizes para enfrentamento da violência política contra a mulher no Distrito Federal. Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor LEI 7239/2023 Estabelece o crédito responsável e assegura a garantia do mínimo existencial para os endividados do Distrito Federal, com medidas necessárias para dar cumprimento e efetividade aos arts. 6º, XI e XII; 52, § 2º; e 54-D da Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Autoria: Deputado Roosevelt AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7238/2023 Institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Saúde LEI 7237/2023 Dispõe sobre a prioridade de realização de exame de mamografia em mulheres com idade a partir de 40 anos, com histórico familiar de câncer de mama ou nódulos, em toda a rede de saúde pública do Distrito Federal. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Economia ELO 129/2023 Dá nova redação ao art. 144, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI