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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Meio Ambiente ; Urbanismo ; Assistência Social ; Habitação LC 1016/2022 Altera os Anexos II e VI da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, para incluir a Vila dos Carroceiros, localizada na Região Administrativa de Santa Maria, na estratégia de regularização fundiária urbana e de oferta de áreas habitacionais, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Meio Ambiente LEI 7175/2022 Altera a Lei nº 6.864, de 21 de junho de 2021, que altera a Lei nº 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Deputado Rafael Prudente AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7174/2022 Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$20.910.705,00. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LC 1015/2022 Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7173/2022 Altera as Leis nº 7.104, de 2 de abril de 2022, que institui a Gratificação da Carreira Atividades de Trânsito no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal e dá outras providências, e nº 7.102, de 2 de abril de 2022, que cria a Gratificação por Habilitação em Gestão e Fiscalização Rodoviária. Autoria: Deputado Rafael Prudente ; Deputado Agaciel Maia AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho LEI 7172/2022 Dispõe sobre o aproveitamento dos empregados da CEB Distribuição S.A., migrados para a Neoenergia, e dá outras providências. Autoria: Deputado Agaciel Maia ; Deputado Rafael Prudente AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LC 1014/2022 Altera a Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2017, que altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo ; Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Previdência Social LC 1013/2022 Altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF e dá outras providências, com fundamento no art. 52 da Lei Complementar nº 932, de 3 outubro de 2017, e altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LC 1012/2022 Autoriza o Poder Executivo distrital a alterar projetos registrados, desafetar, alienar, aforar, emprestar pelo regime de comodato ou ceder bem de domínio público para criação, relocação e ampliação de unidades imobiliárias destinadas a equipamentos públicos nas Regiões Administrativas do Gama - RA II, Taguatinga - RA III, Sobradinho - RA V, Samambaia - RA XII e Lago Norte - RA XVIII. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LC 1011/2022 Autoriza a extinção da DF - Gestão de Ativos S.A. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social LEI 7169/2022 Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação do imóvel que especifica. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Saúde ; Mulher LEI 7163/2022 Institui o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna no Distrito Federal. Autoria: Deputada Arlete Sampaio AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Eventos Comemorativos LEI 7162/2022 Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o Dia da Mulher Cooperativista, a ser comemorado em 15 de agosto de cada ano. Autoria: Deputado Roosevelt AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 7161/2022 Altera a Lei nº 6.133, de 6 de abril de 2018, que estabelece a Estratégia Saúde Família como modelo de atenção primária do Distrito Federal e promove medidas para o seu fortalecimento, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7160/2022 Institui a Gratificação de Incentivo ao Serviço Temporário de Médico, a ser paga aos médicos contratados temporariamente, e altera as Leis nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências; e nº 4.470, de 31 de março de 2010, que reajusta as tabelas de vencimento das carreiras que menciona e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7159/2022 Altera a Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7158/2022 Trata da reestruturação dos cargos comissionados no Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Distrito Federal. Autoria: Defensoria Pública do Distrito Federal AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho LEI 7157/2022 Dispõe sobre o programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7156/2022 Altera a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências; e a Lei nº 6.225, de 19 de novembro de 2018, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição dos benefícios que especifica, homologa o Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI