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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Idoso ; PCD:Pessoas com Deficiência ; Mobilidade ; Transporte LEI 7298/2023 Altera a Lei nº 2.250, de 31 de dezembro de 1998, que "institui a obrigatoriedade da admissão, pela porta da frente dos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPCDF, aos passageiros idosos e portadores de necessidades especiais". Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LC 1024/2023 Altera a redação do art. 27 da Lei Complementar nº 264, de 14 de dezembro de 1999, que "dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, institui as taxas que especifica e dá outras providências", para estabelecer isenção de taxa para emissão de segunda via de identidade civil para pessoas travestis e transexuais. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos LEI 7297/2023 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia em Defesa da Democracia. Autoria: Deputado Gabriel Magno AGORA É LEI
Ícone do tema Religião ; Cultura LEI 7296/2023 Estabelece diretrizes e ações para valorização e desenvolvimento da Via Sacra de Planaltina. Autoria: Deputado Pepa AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho ; Saúde LEI 7295/2023 Institui diretrizes para a implantação da Política Distrital de Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências. Autoria: Deputada Dayse Amarilio AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Assistência Social LEI 7294/2023 Altera a Lei nº 7.009, de 17 de dezembro de 2021, que "institui programa de provimento alimentar direto em caráter emergencial, denominado Cartão Prato Cheio". Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Economia LEI 7293/2023 Dispõe sobre a prioridade na tomada de recursos destinados ao microcrédito pelo Governo do Distrito Federal aos grupos de mulheres que especifica e dá outras providências. Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência ; Educação LEI 7292/2023 Altera a Lei nº 4.568, de 16 de maio de 2011, que "institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os autistas, independentemente de idade, no âmbito do Distrito Federal". Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Economia ; Comércio e Serviços LEI 7291/2023 Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica e dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório. Autoria: Deputada Paula Belmonte AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho LEI 7290/2023 Determina a rescisão de contratos administrativos por falta de pagamento aos empregados e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Servidor Público LEI 7289/2023 Institui os princípios, as diretrizes e os objetivos para a Política Distrital da Mulher no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputada Paula Belmonte AGORA É LEI
Ícone do tema Desporto e Lazer ; Eventos Comemorativos LEI 7288/2023 Institui os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros e os inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Autoria: Deputado Wellington Luiz AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7287/2023 Dispõe sobre o sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, dos seus filhos e de outros membros das suas famílias nos cadastros dos órgãos públicos do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Max Maciel AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 7286/2023 Dispõe sobre a denominação do Centro de Ensino Especial 1 de Brazlândia. Autoria: Deputado Iolando AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7285/2023 Altera a Lei nº 6.564, de 29 de abril de 2020, que "estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco", para incluir outros estabelecimentos. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude LEI 7284/2023 Altera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que "dispõe sobre os conselheiros tutelares do Distrito Federal", para incorporar a solicitação de informações e incluir as áreas de lazer e cultura entre aquelas que o Conselho Tutelar pode solicitar apoio ao Poder Público. Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema Animal ; Segurança LEI 7283/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos LEI 7282/2023 Dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual quebra do sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de bebês para adoção por pessoas gestantes no Distrito Federal. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI