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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Mulher ; Saúde LEI 7051/2022 Altera a Lei nº 6.569, de 5 de maio de 2020, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher - PAISM no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA JÚLIA LUCY AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Desporto e Lazer LEI 7050/2022 Denominada Lei Fabíola Constâncio, garante aos atletas licenciados para o tratamento de câncer e outras patologias a manutenção da pontuação no ranking de competições realizadas no Distrito Federal. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Educação LEI 7049/2022 Dispõe sobre a comunicação compulsória pelas instituições de ensino públicas e privadas quando da existência de gravidez de aluna com menos de 14 anos idade. Autoria: DEPUTADO IOLANDO AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Eventos Comemorativos LEI 7048/2022 Cria o Dia da Conscientização Sobre a Neuromielite Óptica no Distrito Federal, a ser celebrado no dia 27 de março. Autoria: DEPUTADA JAQUELINE SILVA AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7044/2021 Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o exercício de 2022 e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7043/2021 Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2022. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 7042/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento ; PCD:Pessoas com Deficiência LEI 7041/2021 Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Eventos Comemorativos LEI 7040/2021 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Brigadista Florestal. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7039/2021 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 7038/2021 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 6.490, de 29 de janeiro de 2020, e suas alterações. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7037/2021 Altera o Decreto-lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7036/2021 Reduz a alíquota do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos - ITBI para 1% na forma e nas condições que especifica. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LC 996/2021 Homologa o Convênio ICMS 190, de 20 de outubro de 2021, que revigora e altera o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019, que autoriza as Unidades Federadas que menciona a instituir programa de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS na forma que especifica; e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2021. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude LEI 7032/2021 Altera a Lei nº 3.969, de 1º de março de 2007, que assegura preferência absoluta a crianças e adolescentes encaminhados pelos Conselhos Tutelares para fins de atendimento nos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA JAQUELINE SILVA AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7030/2021 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7028/2021 Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA ; DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE ; Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LC 995/2021 Define os critérios de parcelamento do solo e os parâmetros de uso e ocupação dos lotes a serem criados no Eixo Monumental Oeste do Conjunto Urbanístico de Brasília, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema COVID-19 ; Tributos / Orçamento LEI 7026/2021 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, nos casos que especifica, como medida de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Tributos / Orçamento LC 994/2021 Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7024/2021 Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$79.251.385,00. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 7023/2021 Cria o Complexo de Exportação e Logística do Distrito Federal. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Economia LEI 7021/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 7020/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com a garantia da União e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7016/2021 Altera a Lei nº 6.903, de 16 de julho de 2021, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, no quadro de pessoal do Distrito Federal. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7015/2021 Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7014/2021 Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências; e a Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Urbanismo LC 993/2021 Altera a Lei Complementar nº 855, de 19 de novembro de 2012, que desafeta áreas públicas de uso comum do povo, na Região Administrativa de Brasília - RA I, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social LEI 7011/2021 Institui o Programa Cesta do Trabalhador no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social ; Direitos Humanos ; Gestão Pública LEI 7008/2021 Institui o Plano DF Social, contendo programas que visam à superação da pobreza no Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI