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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7373/2023 Altera a Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto Sobre Serviços - ISS e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7372/2023 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências". Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7371/2023 Altera a Lei nº 6.421, de 16 de dezembro de 2019, que "dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com a cesta básica de alimentos". Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Assistência Social LEI 7370/2023 Dá nova denominação ao Restaurante Comunitário de Ceilândia. Autoria: Deputada Paula Belmonte AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7368/2023 Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, relativamente ao exercício de 2024, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7367/2023 Estabelece a pauta de valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente ao exercício de 2024, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7366/2023 Institui multas por descumprimento de obrigações acessórias relativas à Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras e demais entidades - DES-IF. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7364/2023 Dispõe sobre a carreira de Defensor Público da Defensoria Pública do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Defensoria Pública do Distrito Federal AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7363/2023 Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências". Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho LEI 7362/2023 Dispõe sobre os direitos trabalhistas dos empregados públicos que integram o Quadro de Empregados Permanentes em Extinção do IPEDF Codeplan. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 7361/2023 Altera a estrutura de cargos e funções no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Tribunal de Contas do Distrito Federal AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7360/2023 Altera a Lei nº 7.171, de 1 de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LC 1029/2023 Altera a Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, que "dispõe sobre a reversão ao Tesouro do Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e indireta integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Distrito Federal e dá outras providências". Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Transporte LEI 7358/2023 Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão ao setor privado da prestação do serviço público, precedida de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Servidor Público LEI 7355/2023 Altera a Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, que "reestrutura a carreira Magistério Público do Distrito Federal e dá outras providências"; e a Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que "dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências", e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência ; Desporto e Lazer LEI 7354/2023 Altera a Lei nº 5.279, de 24 de dezembro de 2013, que altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui o Programa Bolsa Atleta. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Servidor Público LEI 7353/2023 Altera a Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que "dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências". Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7352/2023 Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7351/2023 Dispõe sobre a Carreira Auditoria Tributária do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7350/2023 Dispõe sobre a Carreira Procurador do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7349/2023 Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos LEI 7346/2023 Dá o nome à Feira Permanente do Núcleo Bandeirante de Ibaneis Rocha Barros Pai. Autoria: Deputado Hermeto AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7345/2023 Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$10.607.156,00. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos LEI 7343/2023 Altera a Lei nº 5.898, de 29 de junho de 2017, que "dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Distrito Federal do Dia do Direito à Vida", para instituir e incluir no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Marcha Distrital da Cidadania em Defesa da Vida Contra o Aborto. Autoria: Deputado Martins Machado AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 7342/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, com a garantia da União, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI