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LEI 6933/2021
Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Monitoramento Integrado de Medidas Protetivas de Urgência, no Distrito Federal.
Autoria: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO FEMINICÍDIO
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LEI 6932/2021
Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 6931/2021
Altera a Lei nº 5.351, de 4 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação da carreira Socioeducativa no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 6929/2021
Cria o Relatório Violência Contra a Mulher e Feminicídio no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO FEMINICÍDIO
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LEI 6928/2021
Institui o Programa de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos - Avarc, que versa sobre estratégias preventivas à vitimização e sobre grupos de práticas restaurativas e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADA JÚLIA LUCY
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LEI 6927/2021
Estabelece o recebimento em formato digital de receitas médicas pelas farmácias e drogarias no Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADO ROOSEVELT
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LEI 6926/2021
Institui a política distrital para prevenção, tratamento e apoio às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências, aos seus familiares e aos cuidadores e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ GOMES
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LEI 6925/2021
Estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da Política Distrital de Atendimento e Diagnóstico às Pessoas com Transtorno de Espectro Autista, no Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
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LEI 6924/2021
Institui as diretrizes para a Política Distrital de Fomento ao Artesanato Popular e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO ; DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
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LEI 6923/2021
Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira da Torre.
Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO ; DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
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LEI 6922/2021
Institui no Distrito Federal a Política de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais.
Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES
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LEI 6921/2021
Institui a Política Distrital de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome da Fadiga Crônica ou Encefalomielite Miálgica - SFC/EM.
Autoria: DEPUTADA ARLETE SAMPAIO
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LEI 6920/2021
Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Festa de Celebração da Igreja São José do Operário, padroeiro dos trabalhadores, realizada anualmente no dia 1º de maio na cidade-satélite de Candangolândia, e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO HERMETO
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LEI 6919/2021
Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Profissional das Altas Habilidades/Superdotação, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto.
Autoria: DEPUTADO LEANDRO GRASS
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LEI 6918/2021
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros.
Autoria: DEPUTADO HERMETO
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LEI 6917/2021
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Artesanato Români.
Autoria: DEPUTADO REGINALDO SARDINHA
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LEI 6916/2021
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Técnico em Veterinária.
Autoria: DEPUTADO DANIEL DONIZET
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LEI 6915/2021
Cria a política pública de participação das organizações da sociedade civil no apoio à manutenção de espaços públicos no Distrito Federal, denominada Nossa Quadra.
Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO
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LC 987/2021
Autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal - UnDF e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 6914/2021
Dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 6913/2021
Autoriza o Distrito Federal a doar à Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap os imóveis que especifica.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 6912/2021
Dispõe sobre o emprego do Formulário Nacional de Avaliação de Risco como instrumento de coleta de informações para o enfrentamento e a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio e cria o Sistema Distrital de Avaliação de Risco, no Distrito Federal.
Autoria: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO FEMINICÍDIO
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LEI 6911/2021
Estabelece a política de combate a edifícios abandonados que causem degradação urbana e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADA JÚLIA LUCY
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LEI 6910/2021
Dispõe sobre acompanhamento e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, após encerrado o período em casa-abrigo, no Distrito Federal.
Autoria: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO FEMINICÍDIO
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LEI 6909/2021
Institui no Distrito Federal o Programa Distrital Jovem Empreendedor Rural e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA
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LEI 6908/2021
Dispõe sobre a alteração da denominação do Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos - SGCV, do Setor de Oficinas Sul - SOF SUL e do Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, para Superquadra Park Sul - SQPS.
Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO
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LEI 6907/2021
Altera a Lei nº 6.615, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO JOÃO CARDOSO
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LEI 6906/2021
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 6904/2021
Altera a Lei nº 5.220, de 18 de novembro de 2013, que determina a obrigatoriedade de afixação de quadro informativo sobre itinerários dos veículos do transporte público coletivo nos pontos de embarque e desembarque.
Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
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LEI 6903/2021
Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde, do quadro de pessoal do Distrito Federal, e cria a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, no quadro de pessoal do Distrito Federal.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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