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LEI 6969/2021
Cria a Carreira Magistério Superior do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 6968/2021
Altera a Lei nº 6.421, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com a cesta básica de alimentos.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 6965/2021
Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 6964/2021
Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 6963/2021
Dispõe sobre o nivelamento de quaisquer tampões, na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou de qualquer serviço de manutenção em vias públicas e passeios no Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA ; DEPUTADA SANDRA FARAJ
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LEI 6962/2021
Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO ; DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
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LEI 6960/2021
Altera a Lei nº 5.281, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LC 989/2021
Determina o fim da suspensão de prazos estabelecida pela Lei Complementar nº 967, de 27 de abril de 2020, que estabelece, enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Distrito Federal, a contagem dos prazos dos processos administrativos de apuração de responsabilidade, no âmbito do Distrito Federal, para aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e em outras normas aplicáveis a servidores empregados públicos, na Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 6956/2021
Dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 6954/2021
Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente de Santa Maria.
Autoria: DEPUTADA JAQUELINE SILVA ; DEPUTADO RODRIGO DELMASSO
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LEI 6951/2021
Institui no Distrito Federal o Estatuto da Juventude e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO
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LC 988/2021
Altera a Lei Complementar nº 264, de 14 de dezembro de 1999, que dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, institui as taxas que especifica e dá outras providências, para instituir taxa de emissão de carteira de identidade civil nas modalidades que especifica e fixar as taxas das licenças relativas ao comércio e ao uso de explosivos e seus acessórios.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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DL 2329/2021
Altera para 28 de fevereiro de 2022 a vigência do Decreto Legislativo nº 2.326, de 31 de agosto de 2021, que susta a decisão registrada na Ata da 395ª Reunião Ordinária do Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - CTPC/DF (55045009) sobre a prorrogação da vida útil dos veículos que venceriam até 31 de dezembro de 2020, devendo o Poder Executivo adotar as medidas para seu cumprimento.
Autoria: DEPUTADO HERMETO
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DL 2328/2021
Susta os efeitos do art. 21, parágrafo único, e do art. 22 do Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021, que regulamenta a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF, cria o Cartão PDAF e dispõe sobre a sua aplicação e execução nas Unidades Escolares e nas Coordenações Regionais de Ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS
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LEI 6949/2021
Dispõe sobre o reconhecimento das atividades de cantador, cordelista e xilogravurista como profissões artísticas no Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADA JAQUELINE SILVA
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LEI 6948/2021
Dispõe sobre a proibição do uso da substância dietilenoglicol em qualquer fase de produção de cervejas no Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES
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LEI 6946/2021
Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a isentar e remitir débitos do preço público cobrado dos autorizatários, permissionários ou concessionários pela ocupação ou uso de área pública do Distrito Federal, na forma que especifica.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 6945/2021
Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de criança no colo, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência, pessoas com obesidade grave ou mórbida, pessoas que se submetem a hemodiálise, pessoas com fibromialgia e pessoas portadoras de neoplasia maligna.
Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
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LEI 6942/2021
Institui o selo "Livre de Crueldade" como forma de certificação oficial dos produtos e marcas que não realizem testes em animais, no Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADO DANIEL DONIZET
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LEI 6941/2021
Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.
Autoria: DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS ; DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
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LEI 6944/2021
Dispõe sobre a autorização para a implantação de tarifa de remuneração distinta da tarifa usuário para o Serviço de Transporte Público Complementar Rural - STPCR e para a Cooperativa Brasiliense de Transportes Autônomos, Escolares, Turismo e Especiais do Distrito Federal - Coobrataete, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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DL 2326/2021
Susta a decisão registrada na Ata da 395ª Reunião Ordinária do Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - CTPC/DF (55045009) sobre a prorrogação da vida útil dos veículos que venceriam até 31 de dezembro de 2020.
Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE
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LEI 6940/2021
Reabre prazos específicos previstos na Lei nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019.
Autoria: DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE ; DEPUTADA JAQUELINE SILVA ; PODER EXECUTIVO
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ELO 122/2021
Altera o art. 35 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
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ELO 121/2021
Altera o art. 276 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para acrescer a criação do Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio entre os mecanismos do poder público voltados ao dever de estabelecer políticas de prevenção e combate à violência e à discriminação.
Autoria: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO FEMINICÍDIO
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ELO 120/2021
Acrescenta parágrafo único ao art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADA JÚLIA LUCY
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LEI 6938/2021
Institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 6937/2021
Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, no Distrito Federal.
Autoria: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO FEMINICÍDIO
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LEI 6936/2021
Altera disposições da Lei nº 3.045, de 9 de agosto de 2002, que dispõe sobre a instalação de elevadores em blocos de habitação coletiva do Cruzeiro Novo - RA XI, e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES
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LEI 6930/2021
Veda às instituições financeiras, no Distrito Federal, ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro e cartão de crédito consignado com idosos, aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.
Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
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