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LEI 7010/2021
Altera a Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7006/2021
Institui a Política Distrital pela Primeira Infância.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7005/2021
Altera a Lei nº 6.906, de 19 de julho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7004/2021
Altera o quantitativo de cargos da Carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LC 992/2021
Define os parâmetros de uso e ocupação do Lote 1 do Setor Cultural Sul - SCTS na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7003/2021
Institui o Programa Mamãe na Escola.
Autoria: DEPUTADA JÚLIA LUCY
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LEI 7002/2021
Altera a denominação do cargo de Agente de Execução Penal e da carreira de Execução Penal e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO REGINALDO SARDINHA
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LEI 7001/2021
Dispõe sobre a Política de Castração de Cães e Gatos no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO DANIEL DONIZET
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LEI 7000/2021
Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências, para incluir programa de apadrinhamento afetivo dos idosos.
Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
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LEI 6997/2021
Dispõe sobre a criação do Parque Urbano Octogonal e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO REGINALDO SARDINHA
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LEI 6996/2021
Dispõe sobre o dimensionamento da força de trabalho dos profissionais que atuam nas unidades dos serviços hospitalares de emergência no Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADO JORGE VIANNA
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LEI 6995/2021
Cria o Parque Ecológico Mangueiral na Região Administrativa Jardim Botânico - RA XXVII.
Autoria: DEPUTADO JOÃO CARDOSO
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LEI 6993/2021
Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências; e a Lei nº 3.485, de 25 de novembro de 2004, que dispõe sobre a alíquota incidente sobre importações realizadas por contribuinte do ICMS e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LC 991/2021
Dispõe sobre normas orçamentárias e financeiras para utilização dos recursos previstos no art. 54, X, da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, para custeio de inativos e pensionistas dos poderes e órgãos do Distrito Federal.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 6992/2021
Dispõe sobre a garantia de acompanhamento assistencial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADA JAQUELINE SILVA
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LEI 6989/2021
Revoga a Lei nº 4.130, de 2 de maio de 2008, que declara de utilidade pública a Associação de Ginástica da Octogonal e Cruzeiro - AGINOC.
Autoria: DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE
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LEI 6988/2021
Institui diretrizes para o Programa Distrital de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PDPDDH e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO FÁBIO FÉLIX
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LEI 6987/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as revendedoras de veículos usados e seminovos informarem se os veículos são oriundos de leilão, de locadora, recuperados ou salvados de seguradora, no Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
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LEI 6986/2021
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Auxiliar Veterinário.
Autoria: DEPUTADO DANIEL DONIZET
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LEI 6985/2021
Institui o Programa de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo - Pró-Artesão.
Autoria: DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS
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LEI 6984/2021
Institui, no Distrito Federal, o Dia das Bombeiras Militares, a ser comemorado em 26 de outubro de cada ano.
Autoria: DEPUTADO ROOSEVELT
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LEI 6983/2021
Institui a realização de reparação plástica pós-bariátrica e pós-mastectomia, de acordo com a solicitação médica.
Autoria: DEPUTADO HERMETO
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LEI 6982/2021
Institui, no Distrito Federal, a Política Pública Brasília Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO
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ELO 126/2021
Altera a redação do art. 235, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a fim de assegurar a língua espanhola como disciplina obrigatória para os alunos do ensino médio na rede pública.
Autoria: DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS ; DEPUTADA JÚLIA LUCY ; DEPUTADA ARLETE SAMPAIO ; DEPUTADO LEANDRO GRASS ; DEPUTADO FÁBIO FÉLIX ; DEPUTADA JAQUELINE SILVA ; DEPUTADO CHICO VIGILANTE ; DEPUTADO REGINALDO SARDINHA ; DEPUTADO DANIEL DONIZET
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ELO 125/2021
Acrescenta o art. 255-A à Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO REGINALDO SARDINHA ; DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS ; DEPUTADO CHICO VIGILANTE ; DEPUTADO FÁBIO FÉLIX ; DEPUTADO JOÃO CARDOSO ; DEPUTADO EDUARDO PEDROSA ; DEPUTADA ARLETE SAMPAIO ; DEPUTADO LEANDRO GRASS
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ELO 124/2021
Altera o art. 365 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 6977/2021
Institui a Semana de Conscientização sobre os Direitos da Gestante no Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADA JAQUELINE SILVA
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LEI 6976/2021
Institui, no Distrito Federal, o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestantes e Lactantes e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES
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ELO 123/2021
Acresce o art. 240-A à Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina ao Poder Executivo a criação e a manutenção do Fundo da Universidade do Distrito Federal - FunDF, destinado a garantir recursos para obras necessárias a sua estruturação, projetos, pesquisas e inovação, atribuindo-lhe dotação mínima percentual da receita corrente líquida do Distrito Federal.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LC 990/2021
Dispõe sobre a instituição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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