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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Servidor Público ; Mulher LEI 7138/2022 Altera dispositivos da Lei nº 6.976, de 17 de novembro de 2021, que institui, no Distrito Federal, o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestantes e Lactantes e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Servidor Público LEI 7137/2022 Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Gestão Pública LEI 7133/2022 Dispõe sobre a divulgação e a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública do Distrito Federal, quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão epidemias, endemias e de pandemias. Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Saúde LEI 7132/2022 Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Distrito Federal, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO JORGE VIANNA AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LC 1009/2022 Altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Cultura LEI 7131/2022 Institui a Virada Cultural no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES AGORA É LEI
Ícone do tema Desporto e Lazer ; Servidor Público LEI 7130/2022 Altera a Lei nº 5.797, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Programa Compete Brasília e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO ROOSEVELT AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Eventos Comemorativos ; Direitos Humanos LEI 7129/2022 Cria a Semana Distrital em Defesa da Vida da Juventude Negra, a realizar-se anualmente entre 13 e 18 de maio. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Saúde LEI 7128/2022 Estabelece diretrizes para a instituição da Política de Prevenção e Conscientização às Amputações em Pessoas em Decorrência de Diabetes ou Provocada por Lesão Física ou Trauma e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência LEI 7127/2022 Institui a criação do Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LC 1008/2022 Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ELO 127/2022 Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre o licenciamento ambiental simplificado de assentamentos rurais de reforma agrária. Autoria: DEPUTADO GUARDA JANIO ; DEPUTADO EDUARDO PEDROSA ; DEPUTADO VALDELINO BARCELOS ; DEPUTADO REGINALDO SARDINHA ; DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS ; DEPUTADO IOLANDO ; DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE ; DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Ciência e Tecnologia ; Segurança LEI 7126/2022 Revoga o art. 3º, § 1º, IV, da Lei nº 3.424, de 4 de agosto de 2004, que dispõe sobre os equipamentos eletrônicos de identificação ou vigilância instalados em estabelecimentos privados e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA JÚLIA LUCY AGORA É LEI
Ícone do tema Animal LEI 7125/2022 Estabelece a realização de campanhas, em escolas públicas e privadas, para estimular a adoção de animais abandonados e conscientizar as pessoas acerca de sua relevância. Autoria: DEPUTADA JAQUELINE SILVA AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LC 1007/2022 Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - LUOS nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 7123/2022 Altera a Lei nº 6.266, de 29 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona. Autoria: DEPUTADA JÚLIA LUCY AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Meio Ambiente LEI 7122/2022 Altera a Lei nº 6.615, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU e dá outras providências. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor ; DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE ; Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Servidor Público LEI 7121/2022 Altera a Lei nº 4.604, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre a organização, a composição e as atribuições do Conselho de Saúde do Distrito Federal, em conformidade com o art. 198, III, da Constituição Federal; o art. 7º, VIII, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; o art. 215 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e as diretrizes da Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, de 4 de novembro de 2003. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Gestão Pública LC 1006/2022 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Tribunal de Contas do Distrito Federal AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LC 1005/2022 Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. Autoria: DEPUTADO JORGE VIANNA ; PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7106/2022 Cria a Gratificação de Incentivo à Atividade Fazendária para os servidores da carreira Gestão Fazendária do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7104/2022 Institui a Gratificação da Carreira Atividades de Trânsito no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7103/2022 Dispõe sobre a carreira Gestão e Fiscalização Rodoviária, altera a Lei nº 5.125, de 4 de julho de 2013, que dispõe sobre a carreira Atividades Rodoviárias do Distrito Federal e dá outras providências, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7102/2022 Cria a Gratificação por Habilitação em Gestão e Fiscalização Rodoviária. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7101/2022 Cria a Gratificação de Atividade da Defensoria Pública - GADP para os integrantes da carreira de Apoio à Assistência Judiciária do Distrito Federal. Autoria: Defensoria Pública do Distrito Federal AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7100/2022 Institui a Gratificação de Compensação Orgânica no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7099/2022 Altera a Lei nº 5.184, de 23 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LEI 7098/2022 Cria a Gratificação de Atividades de Vigilância Ambiental em Saúde - Gavas, para os Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Gestão Pública LEI 7095/2022 Dispõe sobre o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LC 1004/2022 Altera disposições da Lei Complementar nº 681, de 16 de janeiro de 2003, que reestrutura a carreira de Procurador do Distrito Federal. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI