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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7424/2024 Dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos provenientes de multas de trânsito aplicadas no Distrito Federal. Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Saúde ; Assistência Social LEI 7423/2024 Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para população em situação de rua. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude ; Educação ; Mobilidade LEI 7422/2024 Altera a Lei nº 4.462, de 13 janeiro de 2010, que "dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo". Autoria: Deputado Fábio Felix ; Deputado Chico Vigilante ; Deputada Arlete Sampaio ; Deputado Leandro Grass ; Deputado Professor Reginaldo Veras AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Urbanismo LEI 7421/2024 Altera a Lei nº 324, de 30 de setembro de 1992, que "institui o serviço de bancas de jornais e revistas e áreas anexas no Distrito Federal e dá outras providências"; a Lei nº 4.257, de 2 de dezembro de 2008, que "estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências"; e a Lei nº 4.748, de 2 de fevereiro de 2012, que "dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal"; e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LC 1034/2024 Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais", para conceder jornada de trabalho diferenciada para servidoras lactantes. Autoria: Deputado Jorge Vianna AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LC 1033/2024 Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais", para garantir a remoção, independentemente do interesse da administração pública, de servidora pública vítima de violência institucional. Autoria: Deputada Dayse Amarilio AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LC 1032/2024 Acrescenta inciso XI ao art. 130 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais", para garantir licença por até três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Autoria: Deputado Max Maciel AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7420/2024 Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências". Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7419/2024 Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$40.000.000,00. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 7417/2024 Confere ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF a gestão do Equipamento em Saúde Unidade Cidade do Sol no caso em que especifica e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 7416/2024 Institui diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Martins Machado AGORA É LEI
Ícone do tema Animal LEI 7415/2024 Institui a Campanha Pet Sangue Bom no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Daniel Donizet AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 7414/2024 Institui a atividade econômica denominada self storage, para fins de regularização do funcionamento, no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI