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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Assistência Social ; Criança, Adolescente, Juventude ; Direitos Humanos LEI 7210/2022 Institui a política pública distrital destinada ao resgate de jovens vítimas de violência sexual, denominada Vira Vida. Autoria: Deputado Delmasso AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Saúde LEI 7209/2022 Assegura às mulheres que sofram perda gestacional precoce o direito a atendimento psicossocial nas unidades de saúde da rede pública e privada e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Educação LEI 7208/2022 Altera a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO ROOSEVELT AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte ; Animal LEI 7207/2022 Altera a Lei nº 6.353, de 7 de agosto de 2019, que autoriza o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA JÚLIA LUCY AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Cultura LEI 7206/2022 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a festa A Volta aos Anos 80. Autoria: DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7205/2022 Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2023. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7204/2022 Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, relativamente ao exercício de 2023, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 7203/2022 Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 7202/2022 Altera a Lei nº 3.792, de 2 de fevereiro de 2006, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente ; Cultura LEI 7201/2022 Destina à venda para associações de artesãos do Distrito Federal até 30% do estoque ofertado de lenha e madeira resultante de poda e remoção de árvores, sob responsabilidade da Novacap. Autoria: DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Gestão Pública LEI 7200/2022 Altera a Lei nº 5.565, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o processo de liquidação da Sociedade de Abastecimento de Brasília - SAB, em liquidação, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 7199/2022 Institui no Distrito Federal o Programa Distrital Jovem Aprendiz Musical e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 7198/2022 Acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei nº 2.804, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA ARLETE SAMPAIO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Saúde LEI 7197/2022 Altera o art. 9º da Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO AGACIEL MAIA ; DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo LEI 7196/2022 Dá nova denominação à ponte sobre o Lago Paranoá que liga a QI 10 do Lago Sul à via L4 Sul. Autoria: DEPUTADO LEANDRO GRASS AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor LEI 7195/2022 Dispõe sobre a especificação dos produtos a serem oferecidos aos consumidores em eventos, shows e espetáculos realizados na modalidade open bar ou em que haja livre consumo de bebidas e alimentos. Autoria: DEPUTADO JORGE VIANNA AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7193/2022 Altera a Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7192/2022 Assegura medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher em aplicativos de entrega ou transporte e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO REGINALDO SARDINHA AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 7191/2022 Cria a Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 7190/2022 Cria a Região Administrativa de Arapoanga - RA XXXIV e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LC 1018/2022 Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ELO 128/2022 Altera os arts. 31 e 32 da Lei Orgânica do Distrito Federal.13 Autoria: DEPUTADO WASNY DE ROURE ; Deputado Delmasso ; DEPUTADO RICARDO VALE ; DEPUTADO WELLINGTON LUIZ ; DEPUTADA LUZIA DE PAULA ; DEPUTADO CHICO VIGILANTE ; Deputado Julio Cesar ; DEPUTADO BISPO RENATO ; DEPUTADO AGACIEL MAIA AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Desporto e Lazer LEI 7184/2022 Dispõe sobre o reconhecimento das academias de ginástica e dos estúdios de musculação, de esportes e de artes marciais e congêneres voltados à atividade física dentro de batalhões e sedes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal como essenciais à saúde dos policiais e bombeiros militares no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO HERMETO AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7183/2022 Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$54.044.553,00. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema PCD:Pessoas com Deficiência LEI 7181/2022 Altera o art. 8º, § 7º, da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO DANIEL DONIZET AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LC 1017/2022 Autoriza a extensão de uso e atividades principais para o Lote 45 do Setor de Embaixadas Norte - SEN, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social ; Habitação ; Urbanismo ; Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Meio Ambiente LC 1016/2022 Altera os Anexos II e VI da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, para incluir a Vila dos Carroceiros, localizada na Região Administrativa de Santa Maria, na estratégia de regularização fundiária urbana e de oferta de áreas habitacionais, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Meio Ambiente LEI 7175/2022 Altera a Lei nº 6.864, de 21 de junho de 2021, que altera a Lei nº 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7174/2022 Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$20.910.705,00. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LC 1015/2022 Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI