Buscar lei

Baixe o aplicativo Agora é Lei DF

Baixe o aplicativo Agora é Lei DF

Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude LEI 7466/2024 Institui o Sistema Distrital de Informações da Primeira Infância - SiDIPI e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância - OPI, como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da primeira infância. Autoria: Deputada Paula Belmonte AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 7465/2024 Institui o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal. Autoria: Deputado Thiago Manzoni AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 7464/2024 Dispõe sobre a infraestrutura de apoio às atividades de treinamento e instrução de aprendizes de motorista, e dá outras providências. Autoria: Deputado Ricardo Vale AGORA É LEI
Ícone do tema Mobilidade LEI 7463/2024 Institui a Política de Mobilidade a Pé para o Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Max Maciel AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7462/2024 Institui políticas de proteção à mulher e de igualdade de gênero no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Max Maciel AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7461/2024 Dispõe sobre as diretrizes para prevenir e combater a violência obstétrica. Autoria: Deputada Paula Belmonte AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Educação LEI 7460/2024 Institui o programa Educa por Elas, no âmbito do Sistema de Ensino do Distrito Federal, que trata do combate à violência contra a mulher e dá outras providências. Autoria: Deputada Doutora Jane AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7459/2024 Estabelece a criação de local reservado nas unidades de saúde do Distrito Federal para atendimento a vítimas de violência doméstica e dá outras providências. Autoria: Deputada Dayse Amarilio AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 7458/2024 Altera a Lei nº 3.361, de 15 de junho de 2004, que "institui reserva de vagas, nas universidades e faculdades públicas do Distrito Federal, de, no mínimo, 40% por curso e por turno, para alunos oriundos de escolas públicas do Distrito Federal". Autoria: Deputado Ricardo Vale AGORA É LEI
Ícone do tema Desporto e Lazer LEI 7457/2024 Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que "institui o Programa Bolsa Atleta". Autoria: Deputado Ricardo Vale AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Trabalho LEI 7456/2024 Dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos editais de licitação que visem a contratação de empresas para prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, em observância à Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7455/2024 Institui o Código de Defesa da Mulher e dá outras providências. Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7454/2024 Cria o programa intitulado Mulher em Evidência, nas redes pública e privada de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança LEI 7453/2024 Assegura condições condignas aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal - OAB-DF, nas delegacias de polícia civil do Distrito Federal, quando no exercício efetivo de suas atividades profissionais, e dá outras providências. Autoria: Deputado Pepa AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social LEI 7452/2024 Dispõe sobre a utilização de endereço de equipamento público como comprovante de residência para fins de concessão de benefício social por parte do Distrito Federal. Autoria: Deputada Dayse Amarilio AGORA É LEI
Ícone do tema Idoso LEI 7451/2024 Dispõe sobre o abandono material e afetivo da pessoa idosa no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 7450/2024 Cria o selo anticorrupção a ser concedido pelo Distrito Federal às empresas que adotem os programas de integridade. Autoria: Deputada Paula Belmonte AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Saúde LEI 7449/2024 Institui no Distrito Federal o Programa de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. Autoria: Deputado Jorge Vianna AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Saúde LEI 7448/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e da presença de acompanhante durante exames sensíveis. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7447/2024 Altera a Lei nº 6.976, de 17 de novembro de 2021, que "institui, no Distrito Federal, o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestantes e Lactantes e dá outras providências". Autoria: Deputado Roosevelt AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte LEI 7446/2024 Estabelece a obrigatoriedade de se fazer constar, nos editais de licitação pública para contratação de empresas que operam no serviço de transporte público básico indireto - modo rodoviário, a oferta de plano de saúde aos rodoviários, compreendendo motoristas e cobradores. Autoria: Deputado Iolando AGORA É LEI
Ícone do tema Educação ; Cultura ; Desporto e Lazer LEI 7445/2024 Institui o projeto Escola Aberta, que fomenta a prática de atividades culturais e esportivas aos finais de semana nas escolas da rede pública do Distrito Federal. Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho LEI 7444/2024 Reconhece as atividades dos Centros de Iniciação Desportiva (CID) como atividade profissionalizante, no âmbito do Distrito Federal. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 7443/2024 Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que "institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências". Autoria: Deputado Roosevelt AGORA É LEI