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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Mobilidade LEI 7422/2024 Altera a Lei nº 4.462, de 13 janeiro de 2010, que "dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo". Autoria: Deputado Fábio Felix ; Deputado Chico Vigilante ; Deputada Arlete Sampaio ; Deputado Leandro Grass ; Deputado Professor Reginaldo Veras AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Urbanismo LEI 7421/2024 Altera a Lei nº 324, de 30 de setembro de 1992, que "institui o serviço de bancas de jornais e revistas e áreas anexas no Distrito Federal e dá outras providências"; a Lei nº 4.257, de 2 de dezembro de 2008, que "estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências"; e a Lei nº 4.748, de 2 de fevereiro de 2012, que "dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal"; e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LC 1034/2024 Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais", para conceder jornada de trabalho diferenciada para servidoras lactantes. Autoria: Deputado Jorge Vianna AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LC 1033/2024 Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais", para garantir a remoção, independentemente do interesse da administração pública, de servidora pública vítima de violência institucional. Autoria: Deputada Dayse Amarilio AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LC 1032/2024 Acrescenta inciso XI ao art. 130 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais", para garantir licença por até três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Autoria: Deputado Max Maciel AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7420/2024 Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências". Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7419/2024 Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$40.000.000,00. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 7417/2024 Confere ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF a gestão do Equipamento em Saúde Unidade Cidade do Sol no caso em que especifica e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 7416/2024 Institui diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Martins Machado AGORA É LEI
Ícone do tema Animal LEI 7415/2024 Institui a Campanha Pet Sangue Bom no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Daniel Donizet AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 7414/2024 Institui a atividade econômica denominada self storage, para fins de regularização do funcionamento, no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 7413/2024 Altera a Lei nº 5.686, de 1º de agosto de 2016, que "institui a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências". Autoria: Deputado Wellington Luiz AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos LEI 7412/2024 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Policial Militar Veterano, a ser comemorado anualmente em 14 de novembro. Autoria: Deputado Roosevelt AGORA É LEI
Ícone do tema Idoso ; Assistência Social LEI 7410/2024 Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que ?dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências?, para assegurar a implantação de centros de convivência do idoso em todas as regiões administrativas, compartilhando espaços destinados às unidades de atenção primária à saúde. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 7411/2024 Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsável acompanhando pacientes menores de idade no decorrer de consultas nas unidades de saúde das redes pública e privada do Distrito Federal. Autoria: Deputado Jorge Vianna AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Assistência Social LEI 7409/2024 Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes no Distrito Federal. Autoria: Deputado Hermeto AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços LEI 7406/2024 Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas para os estabelecimentos denominados fundições, sucateiros e similares, responsáveis pela aquisição, armazenamento e venda de bens oriundos de empresas públicas, concessionárias e empresas privadas prestadoras de serviço de interesse público no Distrito Federal, que adquirirem e estocarem tampões ou grades de bueiros, poços de visita, caixas de inspeção de telefonia subterrânea e tampas da rede de esgoto em suas dependências, e equipamentos de rede de telecomunicação, como placas, antenas, modens e roteadores utilizadas nas vias e espaços públicos do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Saúde LEI 7408/2024 Altera o art. 1º da Lei nº 1.954, de 8 de junho de 1998, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de repartições públicas e estabelecimentos de comercialização de gêneros alimentícios, hotéis, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e congêneres fornecerem água potável gratuitamente a seus clientes". Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social LEI 7407/2024 Altera a Lei nº 7.011 de 20 de dezembro de 2021, que ?Institui o Programa Cesta do Trabalhador no Distrito Federal e dá outras providências.? Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Turismo LEI 7405/2024 Altera a Lei nº 4.883, de 11 de julho de 2012, que ?dispõe sobre a política de turismo do Distrito Federal?, para incluir o turismo religioso e o esportivo como segmentos na política de turismo do Distrito Federal. Autoria: Deputado Pepa AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 7404/2024 Institui a Política Distrital do Hidrogênio Verde e dá outras providências. Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz AGORA É LEI