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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Mulher LEI 7243/2023 Dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mães solo, nos órgãos e nas entidades da administração pública direta e indireta do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA PAULA BELMONTE AGORA É LEI
Ícone do tema Social ; Mulher LEI 7242/2023 Dispõe sobre a criação de política de amparo e cuidados à mulher em uso abusivo de álcool. Autoria: DEPUTADA DAYSE AMARILIO AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7240/2023 Estabelece diretrizes para enfrentamento da violência política contra a mulher no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA JAQUELINE SILVA AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor LEI 7239/2023 Estabelece o crédito responsável e assegura a garantia do mínimo existencial para os endividados do Distrito Federal, com medidas necessárias para dar cumprimento e efetividade aos arts. 6º, XI e XII; 52, § 2º; e 54-D da Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Autoria: DEPUTADO ROOSEVELT AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher LEI 7238/2023 Institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA JAQUELINE SILVA AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Mulher LEI 7237/2023 Dispõe sobre a prioridade de realização de exame de mamografia em mulheres com idade a partir de 40 anos, com histórico familiar de câncer de mama ou nódulos, em toda a rede de saúde pública do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Economia ELO 129/2023 Dá nova redação ao art. 144, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Social ; Urbanismo LEI 7234/2023 Altera a Lei nº 6.170, de 5 de julho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto - PGT, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO ROOSEVELT AGORA É LEI
Ícone do tema Idoso LEI 7233/2023 Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas e outros lugares em que haja prioridade de atendimento à pessoa idosa. Autoria: DEPUTADO MARTINS MACHADO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública ; Urbanismo LEI 7232/2023 Fica denominada Avenida Renato Bocayuva a via pública que especifica. Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte LEI 7231/2023 Altera a Lei nº 5.691, 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: DEPUTADA JÚLIA LUCY ; DEPUTADA ARLETE SAMPAIO AGORA É LEI
Ícone do tema Outros ; Urbanismo LEI 7230/2023 Denomina Avenida Jóquei Clube a Estrada Parque Vale - EPVL localizada na DF-087 na Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX. Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho ; Gestão Pública LEI 7229/2023 Assegura ao usuário de serviço público, no Distrito Federal, o direito ao atendimento virtual adequado de suas demandas. Autoria: DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Educação LEI 7228/2023 Altera a Lei nº 5.771, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Tesouro do Distrito Federal na alimentação escolar e dá outras providências, para incluir frutos e produtos nativos do cerrado entre os alimentos a serem adquiridos da agricultura familiar. Autoria: DEPUTADO LEANDRO GRASS AGORA É LEI
Ícone do tema Trabalho ; PCD:Pessoas com Deficiência ; Social LEI 7227/2023 Dispõe sobre a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas, no Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS AGORA É LEI
Ícone do tema Religião ; Direitos Humanos LEI 7226/2023 Institui diretrizes e ações para o Programa Distrital de Combate ao Racismo Religioso. Autoria: DEPUTADO FÁBIO FÉLIX AGORA É LEI
Ícone do tema Animal ; Cultura LEI 7225/2023 Reconhece Brasília como cidade turística Pet Friendly e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO DANIEL DONIZET AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 7222/2023 Altera a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto - RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia - RA XVIX, Lago Sul - RA XVI e do Lago Norte - RA XVIII. Autoria: DEPUTADO JORGE VIANNA AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 7221/2023 Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, para garantir representação da Universidade do Distrito Federal no Conselho de Educação do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADA ARLETE SAMPAIO AGORA É LEI
Ícone do tema Religião LEI 7220/2023 Altera a Lei nº 6.806, de 1º de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o sepultamento de bispos da Arquidiocese de Brasília nas localidades que especifica e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO JOÃO CARDOSO AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 7219/2023 Fixa diretrizes para a disponibilização de conhecimentos básicos sobre ciências de dados a alunos e professores do ensino médio da rede pública do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Assuntos Fundiários LC 1020/2023 Dispõe sobre a desafetação e a alteração dos parâmetros de uso e ocupação do solo definidos para os lotes da Quadra 302, Conjunto 8, Lote 1 e da QI 616, Área Especial 1, localizados na Região Administrativa de Samambaia - RA XII. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 7218/2023 Altera a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto - RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia - RA XVIX, do Lago Sul - RA XVI e do Lago Norte - RA XVIII, e a Lei nº 3.036, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Gama - RA II, Taguatinga - RA III, Brazlândia - RA IV, Sobradinho - RA V, Planaltina - RA VI, Paranoá - RA VII, Núcleo Bandeirante - RA VIII, Ceilândia - RA IX, Guará - RA X, Samambaia - RA XII, Santa Maria - RA XIII, São Sebastião - RA XIV, Recanto das Emas - RA XV e Riacho Fundo - RA XVII. Autoria: DEPUTADO HERMETO AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público ; Fiscalização LEI 7217/2023 Altera a denominação do cargo de Inspetor Fiscal da carreira Auditoria de Atividades Urbanas - Especialidade Resíduos Sólidos, de que trata o art. 3º da Lei nº 7.110, de 2 de abril de 2022. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Servidor Público LEI 7216/2023 Acrescenta as especialidades de Educador Físico, Direito e Legislação, Químico e Médico Veterinário ao Anexo IV da Lei nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 7215/2023 Autoriza a prática da telemedicina no Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO RODRIGO DELMASSO AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; Eventos Comemorativos LEI 7214/2023 Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Cristão Ortodoxo, a ser comemorado no dia 29 de junho. Autoria: DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Cultura LEI 7213/2023 Institui e inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o dia de São Domingos Sávio, Padroeiro da Região Administrativa do Riacho Fundo I. Autoria: DEPUTADO VALDELINO BARCELOS AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Assuntos Fundiários LC 1019/2023 Dispõe sobre a criação do Parque Urbano Pedra Fundamental, localizado na Região Administrativa de Planaltina - RA VI, e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos/ Orçamento LEI 7212/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2023. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI