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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Trabalho LEI 7444/2024 Reconhece as atividades dos Centros de Iniciação Desportiva (CID) como atividade profissionalizante, no âmbito do Distrito Federal. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial ; Urbanismo ; Meio Ambiente LEI 7443/2024 Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que "institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências". Autoria: Deputado Roosevelt AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 7442/2024 Institui o Programa de Descentralização de Ações Militares - PDAM do Distrito Federal. Autoria: Deputado Hermeto AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte ; Mulher LEI 7441/2024 Dispõe sobre a isenção temporária de pagamento de tarifa nas linhas de transporte coletivo de ônibus e metrô às mulheres em situação de violência e seus dependentes, no Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO FEMINICÍDIO AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 7440/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos realizados por paciente e dá outras providências. Autoria: Deputado Roosevelt AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte LEI 7439/2024 Dispõe sobre o uso de faixas exclusivas para o transporte público do Distrito Federal pelos caminhões-guinchos de veículos e dá outras providências. Autoria: Deputado Hermeto AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Trabalho LEI 7438/2024 Torna obrigatória a aquisição de uniformes, por parte do Governo do Distrito Federal e de suas empresas contratadas prestadoras de serviços, das indústrias sediadas no Distrito Federal. Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Idoso LEI 7437/2024 Institui a campanha permanente de combate aos golpes financeiros e à violência patrimonial praticados contra pessoas idosas no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Martins Machado AGORA É LEI
Ícone do tema Cultura ; PCD:Pessoas com Deficiência ; Direitos Humanos LEI 7436/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias, no Distrito Federal. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 7435/2024 Institui a obrigatoriedade de os hospitais públicos e privados informarem a quantidade de leitos com respiradores e dá outras providências. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Fiscalização e Governança LEI 7434/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de permissionários do serviço de transporte coletivo de passageiros de instalar cabines de proteção nos veículos desse serviço. Autoria: Deputado Roosevelt AGORA É LEI
Ícone do tema Fiscalização e Governança LEI 7433/2024 Dispõe sobre a disponibilização de QR Code em todas as placas de obras públicas no Distrito Federal, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis. Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 7432/2024 Altera a Lei nº 5.532, de 28 de agosto de 2015, que ?dispõe sobre a divulgação semestral de dados concernentes aos contratos de locação de imóveis firmados pelo Poder Executivo do Distrito Federal?. Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema Meio Ambiente LEI 7431/2024 Altera a Lei nº 6.025, de 19 de dezembro de 2017, que "dispõe sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público no Distrito Federal", para estimular a participação dos proprietários ou possuidores de imóveis rurais, pessoas físicas ou jurídicas, a aderirem ao Projeto Produtor de Águas - PPA. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI
Ícone do tema Mulher ; Saúde LEI 7430/2024 Assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Distrito Federal. Autoria: Deputado Jorge Vianna AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor ; Mobilidade LEI 7429/2024 Dispõe sobre a instalação de ar-condicionado nos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e dá outras providências. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Defesa do Consumidor ; Tributos / Orçamento LEI 7428/2024 Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas pelos serviços de religação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de abastecimento de água e saneamento básico em caso de corte por falta de pagamento. Autoria: Deputado Iolando AGORA É LEI
Ícone do tema Outro LEI 7427/2024 Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que "estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal". Autoria: Deputada Arlete Sampaio AGORA É LEI
Ícone do tema Idoso LEI 7426/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pelas agências bancárias estabelecidas no Distrito Federal, de funcionário exclusivo para atendimento aos idosos nos terminais de autoatendimento. Autoria: Deputada Arlete Sampaio AGORA É LEI