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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude LEI 7534/2024 Dispõe sobre a garantia de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal. Autoria: Deputado Robério Negreiros AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Assistência Social LEI 7533/2024 Cria o selo Salão Amigo de Pacientes em Tratamento de Câncer e dá outras providências. Autoria: Deputado Martins Machado AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos LEI 7532/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Florescer da Autoestima da Mulher e dá outras providências. Autoria: Deputado Pepa AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos LEI 7531/2024 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o 80 Km - Pedal na Serra. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 7530/2024 Assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências". Autoria: Deputado Jorge Vianna AGORA É LEI
Ícone do tema Assistência Social ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 7529/2024 Institui os Conselhos Regionais de Juventude - CRJs e o Conselho de Juventude do Distrito Federal - Conjuve-DF. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos LEI 7528/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Militar Condutor e Operador de Viaturas, a ser comemorado em 11 de novembro. Autoria: Deputado Roosevelt AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7527/2024 Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que "dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP." Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Servidor Público LC 1039/2024 Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais". Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LC 1038/2024 Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal - Refis-N e isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso - ONALT, nas formas e condições específicas, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 7526/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos públicos do Distrito Federal possibilitarem o pagamento de taxas e preços de serviços públicos por meio de cartão de crédito e de débito e dá outras providências. Autoria: Deputado Roosevelt AGORA É LEI
Ícone do tema Defesa do Consumidor LEI 7525/2024 Dispõe sobre a prevenção e combate ao Superendividamento do Consumidor no Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Vigilante AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Servidor Público LEI 7524/2024 Autoriza a instituição de assistência odontológica destinada aos servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 7523/2024 Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LC 1037/2024 Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que "regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências". Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Transporte ; PCD:Pessoas com Deficiência LEI 7522/2024 Obriga o Distrito Federal a implantar aplicativo móvel voltado para pessoas com deficiência visual, com previsão de chegada do ônibus em tempo real e recursos de comando de voz para orientação de trajeto. Autoria: Deputado Iolando AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7521/2024 Altera a Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos ; Religião LEI 7520/2024 Institui e inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o dia do Pregador e da Pregadora do Evangelho, a ser comemorado em 10 de março. Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro AGORA É LEI
Ícone do tema Comércio e Serviços ; Cultura ; Economia LEI 7519/2024 Reconhece a Feira dos Importados de Taguatinga como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal. Autoria: Deputado Thiago Manzoni AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde LEI 7518/2024 Institui protocolo de gestão de crise no enfrentamento de doenças sazonais no Distrito Federal. Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto AGORA É LEI
Ícone do tema Desporto e Lazer LEI 7517/2024 Institui a Política Distrital Vinícius Jr. de combate ao racismo em estádios e arenas esportivas do Distrito Federal. Autoria: Deputado Max Maciel AGORA É LEI
Ícone do tema Desporto e Lazer LC 1036/2024 Altera a Lei Complementar nº 326, de 4 de outubro de 2000, que "Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Esporte - PAE" e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LC 1035/2024 Autoriza o Poder Executivo Distrital a alterar projetos registrados, desafetar, afetar, desconstituir ou doar bem de domínio público para criação, ampliação ou redução de unidades imobiliárias destinadas a Equipamentos Públicos nas Regiões Administrativas do Gama - RA II, Brazlândia - RA IV, Núcleo Bandeirante - RA VIII, Ceilândia - RA IX, Guará - RA X, Samambaia - RA XII, Santa Maria - RA XIII, São Sebastião - RA XIV, Sobradinho II - RA XXVI e SIA - RA XXIX. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI