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LEI 7557/2024
Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que "Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências" para aumentar a idade máxima dos veículos que podem ser usados no serviço de táxi.
Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor
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LEI 7556/2024
Dispõe sobre o subsídio dos Deputados Distritais e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
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LEI 7553/2024
Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$16.200.000,00.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 7552/2024
Altera a Lei nº 7.417, de 7 de fevereiro de 2024, que "confere ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF a gestão do Equipamento em Saúde Unidade Cidade do Sol no caso em que especifica e dá outras providências".
Autoria: Poder Executivo
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LEI 7551/2024
Dispõe sobre a implementação de protocolo de segurança nas maternidades e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LC 1042/2024
Acrescenta o dispositivo que menciona à Lei Complementar nº 980, de 30 de dezembro de 2020, que "institui a Política de Atendimento Integrado da Defensoria Pública do Distrito Federal e dá outras providências", e dá outras providências.
Autoria: Defensoria Pública do Distrito Federal
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ELO 133/2024
Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Ricardo Vale
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LC 1041/2024
Aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LC 1040/2024
Altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que "dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb no Distrito Federal, e dá outras providências".
Autoria: Poder Executivo
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LEI 7548/2024
Proíbe a veiculação, a transmissão e o compartilhamento de cenas de violência contra a mulher no Distrito Federal.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
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LEI 7547/2024
Institui o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo ; Deputada Paula Belmonte
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LEI 7546/2024
Dispõe sobre o fornecimento de dados pessoais nas relações de consumo no Distrito Federal.
Autoria: Deputado Hermeto
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LEI 7545/2024
Reconhece a prática esportiva do airsoft e do paintball como modalidade esportiva no Distrito Federal, bem como estabelece normas para sua prática e dá outras providências.
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
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LEI 7543/2024
Institui o Programa Guardião Responsável e dá outras providências.
Autoria: Deputado Ricardo Vale
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LEI 7542/2024
Institui o Estatuto do Pedestre no Distrito Federal, cria o Dia do Pedestre e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gabriel Magno
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LEI 7541/2024
Dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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LEI 7540/2024
Estabelece diretrizes para instituição da Política Distrital para a População Imigrante no Distrito Federal.
Autoria: Deputado Fábio Felix
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LEI 7539/2024
Institui o Programa Banco Vermelho no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Deputada Dayse Amarilio
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LEI 7538/2024
Cria a ferramenta Mulher, Não se Cale - Canal de Denúncia nos sítios eletrônicos e aplicativos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Wellington Luiz
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LEI 7537/2024
Institui a Política de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
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LEI 7536/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos diversos sites e sistemas para consulta de antecedentes criminais de terceiros pelas instituições e órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher e dá outras providências.
Autoria: Deputada Doutora Jane
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LEI 7535/2024
Reconhece os animais não humanos como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento, que fazem jus à tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos.
Autoria: Deputado Daniel Donizet
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LEI 7534/2024
Dispõe sobre a garantia de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Robério Negreiros
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