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LEI 7504/2024
Cria a Gratificação por Execução de Políticas Ambientais - Gepa, a ser concedida aos servidores efetivos lotados e em exercício no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7503/2024
Cria a Gratificação de Agente Comunitário de Saúde e altera a tabela de vencimento básico do cargo de Agente Comunitário de Saúde da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do quadro de pessoal do Distrito Federal.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7501/2024
Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$142.488.667,00.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7500/2024
Altera a Lei nº 3.322, de 18 de fevereiro de 2004, que reestrutura a carreira de Enfermeiro, do quadro de pessoal do Distrito Federal, fixa seus vencimentos e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7499/2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e de cargos do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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DL 2442/2024
Homologa dispositivos do Convênio ICMS nº 226, de 21 de dezembro de 2023, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS
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LEI 7497/2024
Dispõe sobre a transformação de cargos na Carreira Atividades do Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7495/2024
Institui e inclui o Dia da Maratona do Correio Braziliense, 21 de abril, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADO FÁBIO FÉLIX
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ELO 130/2024
Altera o art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir atribuição ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADO MARTINS MACHADO ; DEPUTADO GABRIEL MAGNO ; DEPUTADO MAX MACIEL ; DEPUTADO RICARDO VALE ; DEPUTADO FÁBIO FÉLIX ; DEPUTADA DAYSE AMARILIO ; DEPUTADO WELLINGTON LUIZ ; DEPUTADO CHICO VIGILANTE
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LEI 7494/2024
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Agente de Trânsito do Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA
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LEI 7491/2024
Dispõe acerca do pagamento de valores decorrentes de saldo de licença-prêmio convertido em pecúnia para servidores das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal em atividade e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
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LEI 7490/2024
Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências".
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7489/2024
Dispõe sobre a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
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LEI 7488/2024
Garante prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência.
Autoria: DEPUTADO JORGE VIANNA
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LEI 7487/2024
Dispõe sobre o registro de dados de pessoas condenadas por violência contra a mulher no Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
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LEI 7486/2024
Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que "estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal".
Autoria: DEPUTADO PEPA
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LEI 7485/2024
Institui o Dia da Paridade de Gênero e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADA JAQUELINE SILVA
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LEI 7484/2024
Dispõe sobre a Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7482/2024
Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União, para a operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com a garantia da União, e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7481/2024
Reestrutura a Carreira da Polícia Penal do Distrito Federal.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7478/2024
Altera a Lei nº 4.585, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a participação de servidor, empregado público ou membro da sociedade nos órgãos de deliberação coletiva da administração direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7476/2024
Altera a Lei nº 4.020, de 25 de setembro de 2007, que autoriza a criação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, cria o Sistema de Habitação do Distrito Federal - SIHAB-DF e dá outras providências.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7475/2024
Altera a Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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LEI 7424/2024
Dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos provenientes de multas de trânsito aplicadas no Distrito Federal.
Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE
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LEI 7423/2024
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para população em situação de rua.
Autoria: DEPUTADO FÁBIO FÉLIX
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LEI 7422/2024
Altera a Lei nº 4.462, de 13 janeiro de 2010, que "dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo".
Autoria: DEPUTADO LEANDRO GRASS ; DEPUTADA ARLETE SAMPAIO ; DEPUTADO CHICO VIGILANTE ; DEPUTADO FÁBIO FÉLIX ; DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS
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LEI 7421/2024
Altera a Lei nº 324, de 30 de setembro de 1992, que "institui o serviço de bancas de jornais e revistas e áreas anexas no Distrito Federal e dá outras providências"; a Lei nº 4.257, de 2 de dezembro de 2008, que "estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências"; e a Lei nº 4.748, de 2 de fevereiro de 2012, que "dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal"; e dá outras providências.
Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE
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LC 1034/2024
Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais", para conceder jornada de trabalho diferenciada para servidoras lactantes.
Autoria: DEPUTADO JORGE VIANNA
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LC 1033/2024
Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais", para garantir a remoção, independentemente do interesse da administração pública, de servidora pública vítima de violência institucional.
Autoria: DEPUTADA DAYSE AMARILIO
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LC 1032/2024
Acrescenta inciso XI ao art. 130 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais", para garantir licença por até três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
Autoria: DEPUTADO MAX MACIEL
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