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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Tributos / Orçamento DL 2547/2025 Homologa o Convênio ICMS nº 143, de 6 de dezembro de 2024, que "prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS nº 1, de 2 de março de 1999, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde". Autoria: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças AGORA É LEI
Ícone do tema Assunto Fundiário e Ordenamento Territorial LEI 7661/2025 Dispõe sobre a desafetação de área pública, caracterizada como Unidade Especial - UE 13; e autoriza o Poder Executivo a proceder a reversão dos lotes do Distrito Federal que especifica, para a Terracap, na Região Administrava do Guará - RA X. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 7660/2025 Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de uso de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Gestão Pública LEI 7659/2025 Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de uso de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos LEI 7658/2025 Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia do Monitor Educacional, a ser comemorado anualmente no dia 31 de julho. Autoria: Deputado Jorge Vianna AGORA É LEI
Ícone do tema Urbanismo ; Meio Ambiente LC 1045/2025 Altera a Lei Complementar nº 889, de 24 de julho de 2014, que dispõe sobre a composição do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Outro DL 2546/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Senhora Maria da Penha do Vale Rocha Autoria: Deputado Wellington Luiz ; Deputado Hermeto AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento DL 2545/2025 Aprova as Contas do Governador do Distrito Federal relativas ao exercício de 2021. Autoria: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento DL 2544/2025 Aprova as Contas do Governador do Distrito Federal relativas ao exercício de 2022. Autoria: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças AGORA É LEI
Ícone do tema Outro DL 2543/2025 Aprova a indicação do nome do senhor Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides para recondução ao cargo de Diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa. Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo AGORA É LEI
Ícone do tema Não se aplica DL 2542/2025 Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Eduardo Morais da Rocha. Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema Não se aplica DL 2541/2025 Concede título de Cidadã Honorária de Brasília à coronel Maria do Santo Costa Sousa. Autoria: Deputado Iolando AGORA É LEI
Ícone do tema Não se aplica DL 2540/2025 Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Maria Aparecida de Carvalho Faria. Autoria: Deputado Iolando AGORA É LEI
Ícone do tema Não se aplica DL 2539/2025 Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Isnaldo Bulhões Barros Júnior. Autoria: Deputado Hermeto AGORA É LEI
Ícone do tema Não se aplica DL 2538/2025 Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Alexandre Loyola. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Gestão Pública DL 2537/2025 Aprova a indicação do nome do senhor Cleber Monteiro Fernandes para ocupar o cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF. Autoria: Comissão de Saúde AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7652/2025 Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências". Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Segurança LEI 7651/2025 Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Governadores do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Tributos / Orçamento LEI 7650/2024 Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025. Autoria: Poder Executivo AGORA É LEI
Ícone do tema Educação LEI 7649/2024 Fixa diretrizes para a inclusão do tema transversal "Educação ambiental e gestão de resíduos sólidos" na parte diversificada dos currículos das unidades escolares de Educação Básica do Sistema de Ensino do Distrito Federal. Autoria: Deputado Fábio Felix AGORA É LEI
Ícone do tema Saúde ; Criança, Adolescente, Juventude LEI 7648/2024 Institui a Semana de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil. Autoria: Deputada Paula Belmonte AGORA É LEI
Ícone do tema Eventos Comemorativos LEI 7647/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana de Conscientização da Importância da Alma. Autoria: Deputado Martins Machado AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude LEI 7646/2024 Altera a Lei nº 7.006, de 14 de dezembro de 2021, que ?institui a Política Distrital pela Primeira Infância?. Autoria: Deputada Jaqueline Silva AGORA É LEI
Ícone do tema Direitos Humanos ; Outro LEI 7645/2024 Dispõe sobre a vedação da diferenciação de elevadores no Distrito Federal. Autoria: Deputado Max Maciel AGORA É LEI
Ícone do tema Criança, Adolescente, Juventude LEI 7644/2024 Altera a Lei nº 5.991, de 31 de agosto de 2017, que "dispõe sobre alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadores de intolerância a lactose na merenda escolar em instituições da rede pública de ensino", para incluir as crianças atípicas no rol de restrição ou seletividade alimentar nas escolas públicas. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa AGORA É LEI