CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) já realizou quatro concursos públicos para preenchimento do seu quadro de servidores efetivos, desde a sua implantação, conforme demonstra o gráfico a seguir:

 

 

Para o primeiro concurso, foram lançados oito editais em 1992. Os Editais n. 13/1992, 14/1992 e 15/1992 foram publicados em fevereiro de 1992. Contemplavam a carreira de Assessor Técnico (atualmente, Consultor Técnico-Legislativo), em vinte e seis especialidades: administrador, advogado, assistente social, contador, economista, estatístico, médico, médico do trabalho, médico sanitarista, pedagogo, psicólogo, sociólogo, analista de sistemas, arquiteto, arquivista, bibliotecário, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro agrônomo, engenheiro de transporte, jornalista, relações públicas, técnico de cálculos atuariais, revisor de texto e revisor taquígrafo.

Já em maio de 1992, foi publicado o Edital n. 81/1992, para o cargo de Assessor Legislativo (atualmente Consultor Legislativo), em cinco áreas: constituição e justiça; economia, orçamento e finanças; assuntos sociais; direitos humanos e cidadania; e processo legislativo. 

Em julho de 1992, foram publicados mais dois editais. O Edital n. 135/1992 contemplava o Agente de Apoio (atualmente, Assistente Técnico-Legislativo), em treze categorias: atendente de plenário, bombeiro hidráulico, copeiro, eletricista, encadernador, garçom, jardineiro, marceneiro, operador de corte, operador de máquina copiadora, paginador, servente e contínuo. O Edital 140/1992 contemplava o Auxiliar de Administração (atualmente, Técnico Administrativo Legislativo), em oito categorias: auxiliar de administração, auxiliar de informática, auxiliar gráfico, diagramador, motorista, operador de equipamento, revelador fotográfico e telefonista.

Os últimos editais desse concurso foram publicados em dois momentos. Em setembro, conforme Edital n. 188/1992, para Assistente Técnico, em dezesseis categorias: auxiliar de biblioteca e arquivo, auxiliar de enfermagem, desenhista técnico, fotocompositor, fotógrafo, gráfico, locutor, secretário, técnico de administração, técnico de arquivo, técnico de benefícios, técnico de contabilidade, técnico de informática/manutenção, técnico de informática/programação, técnico de segurança do trabalho e técnico de custos gráficos e editoriais. Em outubro, por meio do Edital n. 218/1992, para Assistente Legislativo (ambos, atualmente, Analista Legislativo), em duas categorias: técnico com formação em 2º grau e taquígrafo.

Algumas provas do concurso ocorrido em 1992 foram anuladas e novas vagas foram abertas na Casa, levando-se à necessidade de novo concurso em 1996 para os seguintes cargos: Assessor Técnico/Advogado, Assessor Técnico/Analista de Sistemas, Assessor Técnico/Inspetor de Polícia Legislativa, Assessor Técnico/Revisor Taquígrafo, Assistente Técnico/Gráfico, Assistente Técnico/Fotolitografista, Assistente Técnico/Técnico em Informática/Manutenção e Assistente Técnico/Técnico em Segurança Legislativa.

Em 2005, o terceiro concurso foi regido por edital único, contemplando os cargos de Consultor Legislativo (9 áreas), Consultor Técnico-Legislativo (24 especialidades) e Técnico Legislativo, atualmente, Analista Legislativo (8 categorias).

No quarto concurso, os cinco editais foram publicados em 2018: 01/2018 (Consultor Legislativo, contemplando 10 áreas), 02/2018 (Consultor Técnico-Legislativo, contemplando 26 especialidades), 03/2018 (Técnico Legislativo, contemplando 6 categorias), 04/2018 (Área Policial Legislativa com Consultor Técnico-Legislativo/Inspetor de Polícia Legislativa e Técnico Legislativo/Agente de Polícia Legislativa) e 05/2018 (Procurador Legislativo).

Os cargos que ofertaram mais vagas em cada concurso foram:

• 1992: Auxiliar de Administração/Auxiliar de Administração: 46;
• 1996: Assistente Legislativo/Técnico de Segurança Legislativa: 30;
• 2005: Técnico-Legislativo/Policial Legislativo: 20;
• 2018: Técnico-Legislativo/Técnico-Legislativo: 20.

 

Já os cargos com maior número de inscritos em cada concurso foram:

• 1992: Auxiliar de Administração/Auxiliar de Administração: 20.374;
• 1996: Assistente Legislativo/Técnico de Segurança Legislativa: 10.663;
• 2005: Técnico-Legislativo/Técnico-Legislativo: 21.313;
• 2018: Técnico-Legislativo/Técnico-Legislativo: 37.217.

 

O primeiro ato normativo que tratou da carreira de servidores efetivos na CLDF foi a Resolução n. 35/1991 (link), a qual criou os seguintes cargos com suas especialidades, áreas de atuação ou categorias:

 

 

Descrições sumárias de cada cargo no primeiro ato normativo sobre o tema

 

ASSESSOR LEGISLATIVO: supervisionar, coordenar, orientar e/ou executar atividades inerentes à assistência técnica, pesquisa, análise, recuperação e divulgação da informação, visando ao desenvolvimento de trabalhos legislativos; prestar assistência à Mesa, Comissões, Lideranças e Deputados, em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa, entre outras; subsidiar a Mesa, Comissões, Lideranças e Deputados, objetivando a elaboração de projetos, emendas, relatórios, pareceres, redação final de proposições, entre outros documentos de natureza legislativa; coordenar, orientar e/ou executar as atividades necessárias ao desenvolvimento das Comissões Técnicas; fornecer subsídios para a elaboração de pareceres, relatórios, emendas e informações em processos que tratem de matéria financeira e orçamentária, através da coleta de dados e informações; executar outras atividades correlatas.

 

ASSESSOR TÉCNICO: supervisionar, coordenar, orientar e/ou executar as atividades inerentes à assistência técnica, pesquisa, análise, compilação, recuperação e divulgação da informação, visando ao desenvolvimento de trabalhos administrativos; prestar assistência à Mesa, às Comissões, às Lideranças e aos Deputados, em matéria constitucional, regimental, de procedimentos administrativos, entre outros; subsidiar a Mesa, as Comissões, as Lideranças e os Deputados, objetivando a elaboração de projetos, emendas, relatórios, redação final de proposições, entre outros; coordenar, orientar e/ou executar as atividades necessárias ao desenvolvimento dos procedimentos relativos a planejamento, administração, desenvolvimento e acompanhamento de Recursos Humanos, Organização, Sistemas e Métodos, Desenvolvimento Organizacional, Administrativo, Finanças, Contabilidade, Comunicação Social, Engenharia, Documentação, Planejamento, Material e Patrimônio, entre outras; fornecer subsídios para elaboração de pareceres, relatórios, emendas e informações em processos que tratem de matéria financeira e orçamentária, através da coleta de dados e informações; planejar, supervisionar, controlar e executar atividades relacionadas à área de segurança e manutenção da ordem na Câmara Legislativa, entre outras; executar outras atividades correlatas.

 

ASSISTENTE LEGISLATIVO: executar, sob supervisão, atividades auxiliares inerentes à assistência técnica, pesquisa, análise, recuperação e divulgação da informação, visando ao desenvolvimento de trabalhos legislativos; realizar tarefas de apoio necessárias à assistência à Mesa, às Comissões, às Lideranças e aos Deputados, em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa, entre outras; participar da formulação de subsídios à Mesa, às Comissões, às Lideranças, aos Deputados, entre outros, objetivando a elaboração de projetos, emendas, relatórios, pareceres e redação final de proposições, entre outros documentos de natureza legislativa; executar as atividades auxiliares necessárias ao desenvolvimento das atividades de apoio legislativo; participar da coleta, organização e atualização de dados e informações para subsidiar a elaboração de pareceres, relatórios, emendas e informações em processos que tratem de matéria financeira e orçamentária; executar serviços de datilografia de interesse do desenvolvimento das atividades de apoio legislativo; codificar dados para processamento e operar microcomputadores; efetuar e atender ligações telefônicas, prestando informações e transmitindo recados; executar atividades relativas ao registro taquigráfico, direto ou através de fitas gravadas, de debates, pronunciamentos, depoimentos, exposições, palestras e assuntos correlatos, em Comissões e nas Sessões da Câmara Legislativa, com a respectiva conferência e observância das normas regulamentares e, por determinação superior, de reuniões de entidades que envolvam assuntos relacionados com as atividades legislativas; executar outras atividades correlatas.

 

ASSISTENTE TÉCNICO: executar atividades de apoio técnico, transmitindo, quando necessário, instruções a outros cargos cujas ações sejam de menor complexidade; assistir na execução das atividades pertinentes à sua Unidade Organizacional; realizar, sob supervisão e quando solicitado, estudos e pesquisas preliminares em sua área de atuação; executar, sob supervisão, as atividades necessárias ao desenvolvimento dos procedimentos relativos à Administração, Planejamento, Desenvolvimento e Acompanhamento de Recursos Humanos, Organização e Finanças, Contabilidade, Comunicação Social, Engenharia, Documentação, Planejamento, Material e Patrimônio, Segurança Legislativa, entre outras; executar e revisar serviços de datilografia de interesse do desenvolvimento das atividades técnicas e administrativas; efetuar e atender ligações telefônicas, prestando informações; executar atividades relacionadas à área de Processamento de Dados e Informática, tais como: elaborar programas, estudando e analisando seus objetivos, acompanhar a implantação dos sistemas, confeccionar manuais, instruções, listagens e outros informes, e executar outras atividades inerentes à área e de mesmo grau de dificuldade; executar atividades vinculadas à área de Serviços Auxiliares, tais como: operar máquinas fotográficas, acessórios e outros e executar outras atividades inerentes à área; executar outras atividades correlatas.

 

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO: executar atividades de auxílio técnico e administrativo relativas a Planejamento, Administração, Desenvolvimento e Acompanhamento de Recursos Humanos, Organização, Sistemas e Métodos, Desenvolvimento Organizacional, Finanças, Contabilidade, Comunicação Social, Engenharia, Documentação, Planejamento, Material e Patrimônio, Segurança Legislativa, Serviços Gerais, entre outras; executar e revisar serviços de datilografia de interesse do desenvolvimento das atividades técnicas e administrativas; efetuar e atender ligações telefônicas, prestando informações, anotando e transmitindo recados; realizar outras atividades de natureza repetitiva, envolvendo execução permanente de trabalhos de impressão gráfica e de expediente e demais atos administrativos; manejar mesa telefônica, completando ligações, prestando informações e zelando pelo perfeito funcionamento do equipamento; conduzir veículos automotores, transportando pessoas, executando atividades de transporte de cargas, efetuando manutenção preventiva dos veículos sob sua responsabilidade; executar atividades relacionadas com os serviços de segurança, policiamento, vigilância e manutenção da ordem da Câmara Legislativa; executar atividades relacionadas com a área de Processamento de Dados e Informática, tais como: digitar informações, efetuar correções em informações digitadas e demais atividades inerentes à área e de mesmo grau de dificuldade; executar atividades relacionadas à área de Processamento de Dados e Informática, tais como: operar computadores eletrônicos, regular os mecanismos de controle do computador e equipamentos; e executar outras atividades inerentes à área e de mesmo grau de dificuldade; executar outras atividades correlatas. 
 

AGENTE DE APOIO: executar atividades e tarefas de Serviços Gerais, tais como: carga e descarga de veículos, transporte manual de pequenas cargas, entrega e conferência de materiais, execução de tarefas rotineiras de limpeza nas dependências internas e externas da Câmara; executar atividades e tarefas relativas a serviços de jardinagem, tais como: tratar a terra, plantar, conservar e cuidar da manutenção dos jardins e vasos ornamentais da Câmara; executar atividades e tarefas relativas a serviços de copa, tais como: preparação de sucos, cafés, chás, leite e lanche, servindo-os nas salas de trabalho e demais dependências da Câmara; executar atividades e tarefas auxiliares relativas a serviços gráficos, tais como impressão de textos e outras atividades inerentes à área; executar atividades e tarefas relativas à entrada e saída de servidores e demais pessoas nas dependências da Câmara; prestar informações e atender telefones e demais atividades inerentes à área; executar atividades e tarefas relativas a serviços de reprografia, tais como operar máquinas copiadoras, efetuar controle diário de cópias e demais atividades inerentes à área; executar atividades e tarefas relativas à área de serviços gerais, tais como: receber e entregar documentos e correspondências internas e externas, despachar correspondências em geral nos Correios, Aeroportos; efetuar pequenas compras e pagamentos e demais atividades inerentes à área; executar atividades e tarefas da área de Manutenção Geral, tais como: instalar circuitos elétricos, inspecionar e identificar defeitos, efetuar reparos e manutenção em instalações e aparelhos elétricos e eletrônicos e executar outras atividades inerentes à área; executar atividades e tarefas da área de Manutenção Geral, tais como: confeccionar peças de madeira, efetuar reparos e manutenção em geral e executar outras atividades inerentes à área; executar atividades e tarefas da área de Manutenção Geral, tais como: montar, instalar, inspecionar e reparar encanamentos, tubulações e instalações hidráulicas em geral; executar outras atividades inerentes à área; executar outras atividades e tarefas correlatas e de igual nível de dificuldade.

 

Ao longo do tempo, a carreira de servidores efetivos sofreu transformações, incluindo mudança de nomenclatura e requisito de ingresso, conforme abaixo: