Institui o Programa Guardião Responsável e dá outras providências.

Institui e integra, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia da Advocacia Trabalhista.

Dispõe sobre a infraestrutura de apoio às atividades de treinamento e instrução de aprendizes de motorista, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.361, de 15 de junho de 2004, que "institui reserva de vagas, nas universidades e faculdades públicas do Distrito Federal, de, no mínimo, 40% por curso e por turno, para alunos oriundos de escolas públicas do Distrito Federal".

Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que "institui o Programa Bolsa Atleta".

Institui o programa de valorização da escritora e do escritor brasilienses e de incentivo à difusão de suas obras literárias.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Rock Brasiliense.

Institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007, que Dispõe sobre a denominação de logradouros, vias, próprios, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros, no âmbito do Distrito Federal.

Inclui o Festival Brasília Capital do Rock no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Dispõe sobre a inclusão do Janeiro Branco, mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Dispõe sobre reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua.

Institui o Dia do Conselheiro da Saúde e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Dispõe sobre a inclusão do Festival da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha - Latinidades no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Altera a Lei nº 4.374, de 28 de julho de 2009, que Institui no Distrito Federal o Dia de Combate à Homofobia.

Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo e no transporte metroviário do Distrito Federal.

Institui o Programa Distrital de Bibliotecas Comunitárias e dá outras providências.

Institui a Semana da Diversidade Sexual e da Promoção dos Direitos Humanos.

Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o jogo "Solteiros e Casados" dos moradores da Metropolitana do Núcleo Bandeirante.

Institui a Semana Distrital dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.

Institui e inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia de Combate à Intoxicação por Agrotóxico.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de professor licenciado em Educação Física no sistema de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre as formas de registro e divulgação dos dados sobre violência no Distrito Federal.

Dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Tesouro do Distrito Federal na alimentação escolar e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 3.446, de 23 de setembro de 2004, que estabelece normas para a instalação de torres destinadas a antenas de transmissão de sinais de telefonia e dá outras providências.

Institui a Semana da Democracia nos estabelecimentos públicos e privados de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

Inclui no calendário de eventos do Distrito Federal a Bienal do Livro de Brasília.

Cria o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Distrito Federal Boleiros e dá outras providências.

Declara o Rock Brasiliense como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

Dispõe sobre o exercício da soberania popular mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, previstos no art. 5º da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal REFIS-DF e dá outras providências.

Dispõe sobre a eleição indireta para Governador e Vice-Governador, prevista no art. 94, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Dá nova denominação à ponte sobre o Lago Paranoá que liga a QI 10 do Lago Sul à via L4 Sul.

Altera o art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir atribuição ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.

Altera os arts. 31 e 32 da Lei Orgânica do Distrito Federal.13

Altera o art. 66, II, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Altera o art. 150, § 16, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Altera o art. 205, II, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Acrescenta inciso ao art. 221 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a prevenção contra a violência fundamentada em gênero, em especial aquela cometida contra a mulher.

Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir a CPI popular.

Dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal, acrescentando o art. 84-A à Lei Orgânica do Distrito Federal e revogando o art. 111, § 2º, da referida Lei.

Altera o art. 150, § 17, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Leandro da Rocha.

Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao Dr. Sebastião Alves dos Reis Junior, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao professor Célio da Cunha.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Farid Buitrago Sánchez.

Concede, post mortem, o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Raimundo Nonato Cavalcante.

Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Maria Madalena Torres.

Fixa o subsídio dos Deputados Distritais para a oitava legislatura.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao professor Kazuo Ofugi.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor João Tenório de Albuquerque.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Cezar Britto.

Susta os efeitos do Decreto nº 37.940, de 30 de dezembro de 2016, que fixa tarifas para os modos rodoviário e metroviário do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF e dá outras providências.

Susta os efeitos do Decreto nº 37.692, de 6 de outubro de 2016, que dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas em caso de greves, paralisações, má prestação ou retardamento na prestação de atividades ou serviços no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias e fundações do Distrito Federal.

Susta os efeitos do Decreto nº 36.689, de 21 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 24 de agosto de 2015, que Altera os arts. 1º, 3º e 5º do Decreto nº 24.214, de 12 de novembro de 2003, que cria o Parque Ecológico Península Sul na Região Administrativa do Lago Sul RA XVI, e dá outras providências, e do Decreto nº 36.735, de 4 de setembro de 2015, publicado no DODF de 8 de setembro de 2015, que Altera o Decreto nº 23.315, de 25 de outubro de 2002, que cria o Parque de Uso Múltiplo do Lago Norte, na Região Administrativa do Lago Norte RA XVIII, e dá outras providências.

Susta os efeitos dos arts. 4º e 30 da Resolução nº 72, de 9 de abril de 2015, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal, e susta os efeitos dos itens 8.3 e 12.2 do Edital nº 02, de 14 maio de 2015, que estabelece regras para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal para o Quadriênio 2016/2019, ambos editados pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, por exorbitarem o poder regulamentar e extrapolarem os limites estabelecidos na Lei distrital nº 5.482, de 15 de maio de 2015.

Insere dispositivos no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal para criar a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana e dá outras providências.

Denomina a Sala de Reuniões das Comissões nº 2 de Sala de Reuniões Itamar Pinheiro Lima.