Projetos e outras Proposições
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PL 2144/2026
10/02/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Institui o Incentivo à Assistência Complementar à Saúde – "Tabela SUS Candanga", autoriza o Poder Executivo a complementar os valores da Tabela Unificada do SUS para prestadores de serviços de saúde no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PLC 72/2025
28/04/2025
Deputado Pastor Daniel de Castro
Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. -
PDL 451/2026
29/04/2026
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Homologa dispositivos do Convênio ICMS nº 21, de 27 de janeiro de 2026, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. -
PLC 77/2025
06/08/2025
Deputado Wellington Luiz
Revoga a Lei Complementar nº 633, de 5 de agosto de 2002
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento