Projetos e outras Proposições
153.571 resultados
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PL 1125/2020
07/04/2020
Deputado João Cardoso
Limita os gastos com propaganda e publicidade em casos de pandemia, no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal. -
PL 1124/2020
07/04/2020
Deputado João Cardoso
Dispõe sobre o prazo de validade das receitas médicas no território do Distrito Federal. -
PL 1123/2020
07/04/2020
Deputado Delegado Fernando Fernandes
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação do serviço gratuito de aferição da pressão arterial e da temperatura corporal nas farmácias do Distrito Federal. -
PL 1116/2020
06/04/2020
Deputado Martins Machado
Dispõe sobre prorrogação, por 30 dias, da data vencimento de todas as parcelas e cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e a Taxa de Limpeza Pública - TLP do exercício de 2020. -
PL 1117/2020
06/04/2020
Deputado Delegado Fernando Fernandes
'INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTÍCIAS FALSAS, 'FAKE NEWS' SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
PL 1113/2020
06/04/2020
Deputado Delegado Fernando Fernandes
Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal a 'Festa dos Estados Nordestinos', a ser realizada, anualmente, na segunda quinzena de agosto. -
PL 1115/2020
06/04/2020
Deputado Martins Machado
Dispõe sobre a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes e dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet por inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do vírus covid-19, em todo o Distrito Federal. -
PL 1112/2020
06/04/2020
Deputado João Cardoso
Suspende o pagamento, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, das parcelas de imóveis adquiridos por micro e pequenos empresários junto à Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap para implantação de empreendimentos econômicos no Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 1084/2020
30/03/2020
Deputado Agaciel Maia
SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS, DURANTE O PERÍODO DE SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1121/2020
07/04/2020
Poder Executivo
Altera o art. 23 da Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP. -
PL 1114/2020
06/04/2020
Deputado Eduardo Pedrosa
Altera a Lei nº 6.305, de 30 de maio de 2019, que institui regras e disciplina o horário e a quantidade de ligações para oferta de produtos e serviços por mensagens e ligações telefônicas, bem como cria o cadastro denominado 'Me respeite', para incluir o horário de cobrança de débitos, por empresas, bancos e afins. -
MO 345/2020
07/04/2020
Deputado Jorge Vianna
Moção de repúdio em razão das medidas da Empresa de Correios e Telégrafos, diante do não cumprimento das orientações do Ministério da Saúde e Decisão Judicial da 10° Região que determina a disponibilização de luvas, máscaras e álcool gel aos seus funcionários. -
PDL 103/2020
07/04/2020
Deputado Roosevelt Vilela
Susta os efeitos dos itens 3.1.5 e 3.1.6 do Edital DAE N.º 001/2020, de 10 de fevereiro de 2020, bem como os itens 3.1.5 e 3.1.6 do Eital DAE Nº 007/2020, de 1º de abril de 2020, ambos da Polícia Militar do Distrito Federal. -
REQ 1438/2020
07/04/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, quanto a distribuição de cestas básicas por meio do CRAS na RA XXXI - Fercal, à comunidade local. -
REQ 1440/2020
07/04/2020
Deputado Delmasso
Requer o destaque da Emenda Aditiva n° 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2019. -
REQ 1439/2020
07/04/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional da Fercal, RA XXXI, quanto a distribuição de cestas básicas à comunidade local. -
PL 1119/2020
06/04/2020
Deputado Jorge Vianna
Dispõe sobre a hospedagem gratuita para os trabalhadores da área de saúde que atuam na linha de frente como medidas de precaução ao combate à Covid-19 no Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 1122/2020
07/04/2020
Deputado Roosevelt Vilela
Altera a redação da Lei n° 4.159, de 13 de junho de 2008, que 'Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica'. -
PL 1109/2020
06/04/2020
Poder Executivo
Altera a nomenclatura dos cargos da Carreira Atividades de Trânsito do Quadro de Pessoal do DETRAN/DF. -
PELO 27/2020
06/04/2020
Deputado Claudio Abrantes, Deputado Delmasso, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Hermeto, Deputado Iolando, Deputado João Cardoso , Deputado José Gomes, Deputada Júlia Lucy, Deputado Martins Machado, Deputado Professor Reginaldo Veras
Altera o inciso V e o § 7º do art. 125 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento