Projetos e outras Proposições
153.571 resultados
153.571 resultados
-
PL 1049/2020
23/03/2020
Deputado Delegado Fernando Fernandes
Dispõe sobre a suspensão pelas Concessionárias de Serviços Públicos, das Taxas de Consumo pelo período de noventa dias em todo o Distrito Federal. -
PLC 33/2020
23/03/2020
Deputado Daniel Donizet
Altera a Lei Complementar n. 4, de 30 de dezembro de 1994, que institui o 'Código Tributário do Distrito Federal' para autorizar a dilação dos prazos de vencimento dos tributos durante a vigência de medidas administrativas de caráter geral que impliquem no fechamento de estabelecimentos comerciais e industriais ou restrição da circulação de pessoas por razões de saúde pública como aquelas decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. -
PDL 97/2020
23/03/2020
Deputado Fábio Felix
Susta os efeitos do Decreto 40.524, de 16 de março de 2020, do Poder Executivo, que 'transfere, de forma temporária, o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em saúde - CIEVS para o Centro Integrado de Operações de Brasília - CIOB e dá outras providências'. -
PL 1051/2020
23/03/2020
Deputado Claudio Abrantes
Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos e reservas ecológicas do Distrito Federal, e dá outras providências. -
REQ 1414/2020
23/03/2020
Deputado Delmasso
Requer à Mesa Diretora que solicite informações ao Brasília Ambiental - IBRAM, acerca do Projeto Urbanístico de parcelamento de solo denominado Quinhão 16. -
REQ 1413/2020
23/03/2020
Deputada Júlia Lucy
Requer à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal informações acerca da regulação de cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal. -
REQ 1411/2020
23/03/2020
Deputado Delmasso
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Resolução nº 38/2020. -
PDL 98/2020
23/03/2020
Deputado Roosevelt Vilela
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Antônio Miguel Negrelli. -
PL 1060/2020
24/03/2020
Deputado Hermeto
Dispõe sobre a priorização das atividades práticas em oficinas específicas, denominadas Fábricas Sociais, e dá outras providências. -
PL 1042/2020
23/03/2020
Deputado Daniel Donizet
Altera a Lei n. 10, de 29 de dezembro de 1988, que 'institui, no Distrito Federal, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos e dá outras providências' para excluir da incidência do imposto as doações de caráter humanitário nas hipóteses que especifica e dá outras providências. -
PL 1063/2020
24/03/2020
Deputado Martins Machado
Dispõe sobre a suspensão das cobranças por parte das concessionárias de serviço público de energia elétrica e água, das taxas de consumo pelo período de 90 (noventa) dias aplicáveis às empresas de qualquer porte, entidades religiosas de qualquer culto e associações sem fins lucrativos, em todo o Distrito Federal. -
PL 1062/2020
24/03/2020
Deputado Fábio Felix
Dispõe sobre a proibição da interrupção dos serviços de fornecimento de energia elétrica, saneamento básico e telefonia durante a emergência sanitária de importância internacional relacionada ao surto de COVID-19 e dá outras providências. -
PL 1064/2020
24/03/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Dispõe sobre o registro de dados pessoais dos trabalhadores voluntários, em razão do enfrentamento e combate à Covid-19, e dá outras providências. -
PL 1065/2020
24/03/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Torna obrigatória a higienização automotiva para todas as concessionárias, lojas de vendas de automóveis e oficinas, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências. -
PL 1066/2020
24/03/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Assegura aos doadores voluntários de sangue, no âmbito do Distrito Federal, o direito de coleta de sangue residencial, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências. -
PL 1068/2020
24/03/2020
Deputado Rafael Prudente
Regulamenta o horário de funcionamento das Distribuidoras de Bebidas localizadas em áreas residenciais e de uso misto. -
PL 1069/2020
24/03/2020
Deputado Rafael Prudente
Dispõe sobre a cobrança de taxa em favor da entidade que menciona, e dá outras providências. -
REQ 1412/2020
23/03/2020
Deputado Delmasso
Requer à Mesa Diretora que solicite informações à COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, acerca do Projeto Urbanístico de parcelamento de solo denominado Quinhão 16, localizado na Fazenda Taboquinha, Região Administrava do Jardim Botânico - RA XXVII. -
PL 1053/2020
23/03/2020
Poder Executivo
Altera a Lei n 5.691, de 02 de agosto de 2016, que 'dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros baseado em Tecnologia da Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências. -
PDL 99/2020
23/03/2020
Deputado Daniel Donizet
Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à Sra. Orcileni Arruda de Carvalho.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento