Ato do Presidente Nº 136, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR JESUINO DE JESUS PEREIRA LEMES, requisitado da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Assuntos Fundiários. (RQ).

2. NOMEAR MARCELA TOSCANO MANNING, matrícula nº 16.711, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, no Gabinete da Segunda Vice-Presidência, com exercício no Gabinete da Primeira Secretaria. (CC).

Brasília, 07 de março de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/03/2025, às 19:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2040411 Código CRC: 8F1E0A5D.

Ato do Presidente Nº 137, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR GUILHERME DOS SANTOS SILVA AGUIAR para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva. (LP).

2. NOMEAR FRANKLIN RONALD LUSTOSA DE MELLO para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, no gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva. (LP).

Brasília, 07 de março de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

---

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/03/2025, às 19:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2040419 Código CRC: 0ABA338E.

Ato do Quarto Secretário Nº 003, DE 2025

Prorroga prazo fixado no Ato do Quarto Secretário nº 001, de 2025.

O QUARTO SECRETÁRIO DA CÂMARA  LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, o uso de suas atribuições que lhe confere o art. 47 do Regimento Interno da Câmara Legislativa Distrito Federal, instituído pela Resolução nº 353, de 2024, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, a partir de 11/03/2025, por mais 15 (quinze) dias, o prazo fixado no Ato do Quarto Secretário nº 001, de 2025, de sobrestamento de todos os processos de contratação em andamento, no âmbito da Diretoria de Modernização e Informática, que não estejam em processo licitatório, com exceção àqueles necessários para garantia da continuidade dos serviços de informática desta Casa.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de março de 2025

deputado robério negreiros

Quarto Secretário

---

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 07/03/2025, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2039911 Código CRC: 3E5BBDC3.

Portaria-GMD Nº 78, DE 7 DE março DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando nº 18/2025-CCC (2038790) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº ​​​​​​​00001-00007842/2025-21, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização da Galeria do Espelho D´Água da CLDF, sem ônus, para a realização da Exposição Mulheres, da Embaixada da Eslováquia no Brasil, no período de 10 a 15 de março de 2025, das 9h às 19h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Jane Mary Marrocos Malaquias, matrícula nº 18.428, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

---

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/03/2025, às 11:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

---

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/03/2025, às 12:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/03/2025, às 13:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

---

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/03/2025, às 14:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

---

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/03/2025, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

---

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/03/2025, às 19:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/03/2025, às 19:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2039033 Código CRC: E26F8CD0.

Portaria-DGP N� 81, de 7 DE mar�o DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 1�, inciso III, da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, da Lei Complementar n� 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar n� 769/2008; e no que consta no Processo n� 00001-00001348/2025-52, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de servi�o/contribui��o, n�o concomitante com o per�odo laborado nesta Casa e averba��es anteriores, prestado pelo servidor CARLOS HENRIQUE SILVA, matr�cula n� 24.684-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, da seguinte forma: 3.396 dias, de 9/3/2015 a 24/6/2024, � AG�NCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 9 (nove) anos, 3 (tr�s) meses e 19 (dezenove) dias, conforme certid�o emitida pela Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres.

edilair da silva sena

Diretora de Gest�o de Pessoas

---

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 07/03/2025, �s 11:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2039191 C�digo CRC: 9BAA2F66.

Portaria-DGP N� 82, de 07 DE mar�o DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 1�, inciso III, da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, incisos I e II, e 167, da Lei Complementar n� 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar n� 769/2008; e no que consta no Processo n� 00001-00032943/2024-59, RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria-DGP n� 598, de 5 de dezembro de 2024, publicada no DCL de 6/12/2024, que averba o tempo de servi�o/contribui��o, n�o concomitante com o per�odo laborado nesta Casa e averba��es anteriores, prestado pelo servidor CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR, matr�cula n� 24.418-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor T�cnico-legislativo, categoria Administrador, passando a ser da seguinte forma: 790 dias, de 2/4/2001 a 31/5/2003, � SIJAC DO BRASIL PRODUTOS LABORATORIAIS E SERVICOS, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 2 (dois) anos, 1 (um) m�s e 29 (vinte e nove) dias, conforme certid�o emitida pelo INSS; 1.391 dias, de 2/6/2003 a 23/3/2007, ao SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 3 (tr�s) anos, 9 (nove) meses e 21 (vinte e um) dias, conforme certid�o emitida pelo INSS; 282 dias, de 9/4/2007 a 15/1/2008, ao BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 9 (nove) meses e 8 (oito) dias, conforme certid�o emitida pelo INSS; e 5.098 dias, de 16/11/2009 a 31/10/2023, ao MINIST�RIO DA DEFESA COMANDO DA AERON�UTICA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 13 (treze) anos, 11 (onze) meses e 18 (dezoito) dias, conforme certid�o emitida pelo Minist�rio da Defesa � Comando da Aeron�utica.

edilair da silva sena

Diretora de Gest�o de Pessoas

---

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 07/03/2025, �s 13:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2039257 C�digo CRC: C23CDA0E.

Portaria-DGP Nº 83, de 7 DE março DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-003129/1999, RESOLVE:

CONCEDER à servidora LUCIANA FLEITH CARVALHO, matrícula nº 12.015-70, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 2/12/2019 a 30/11/2024, a serem usufruídas até 4/5/2029.

Edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas 

---

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 07/03/2025, às 17:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2040371 Código CRC: 615FD131.

Portaria do Secretário-Geral Nº 50, de 07 DE março DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR os Fiscais do Contrato-PG Nº 27/2023-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA RIOPRO INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de suporte e manutenção evolutiva para os sistemas de gestão dos bens permanentes (patrimônio) e dos bens de consumo (almoxarifado). Processo nº 00001-00021593/2023-14.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/03/2025, às 19:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2039476 Código CRC: 86476B21.