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DCL n° 084, de 25 de abril de 2025
Portarias 161/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 161, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 2110252 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00040151/2024-58, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da Semana de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no dia 09 de outubro de 2025, das 08h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Carlos Eduardo Cezário de Melo,
matrícula nº 24.675, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/04/2025, às 17:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/04/2025, às 07:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/04/2025, às 09:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/04/2025, às 12:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/04/2025, às 13:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/04/2025, às 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 24/04/2025, às 18:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2110731 Código CRC: 8B7A688C.
DCL n° 084, de 25 de abril de 2025
Portarias 162/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 162, DE 23 DE abril DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 50 (2110366) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00015056/2025-05, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sem ônus, para a realização da 4ª Edição do Enfermagem Multiverso, a ser realizada no dia 19 de maio de 2025, no horário das 8h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Taiane Queiroz de Lucena, matrícula nº 21.185, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
 | Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/04/2025, às 07:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/04/2025, às 09:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/04/2025, às 09:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/04/2025, às 12:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/04/2025, às 13:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/04/2025, às 17:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/04/2025, às 18:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 084, de 25 de abril de 2025
Portarias 170/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 170, de 24 DE abril DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-001828/1996, RESOLVE:
CONCEDER à servidora KENIA MARISTA DA CONCEICAO RIBEIRO, matrícula nº 12.858-20, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 21/4/2020 a 19/4/2025, a serem usufruídas no seguinte modo: 2 (dois) meses no período de 5/5/2025 a 3/7/2025 e 1 (um) mês a ser usufruída até 21/9/2029.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 24/04/2025, às 16:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 084, de 25 de abril de 2025
Portarias 171/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 171, de 24 DE abril DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00012445/2025-71, RESOLVE:
I – AUTORIZAR a lotação provisória no Setor de Apoio às Comissões Temporárias - SACT da servidora SARAH DELMA ALMEIDA VASCONCELOS, matrícula nº 23.011, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, com lotação de origem na Unidade de Constituição e Justiça - UCJ.
II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a serem desenvolvidas pela servidora devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de forma a não se configurar desvio de função.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 24/04/2025, às 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 084, de 25 de abril de 2025
Relatórios 1/2025
Relatório Analítico de Acomp Execução Orçamentária
Brasília, 22 de abril de 2025.
EXTRATO SIMPLIFICADO DO
RELATÓRIO ANALÍTICO DE ACOMPANHAMENTO
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CLDF
Período de Referência: Janeiro a Março de 2025
DA PUBLICAÇÃO DA ÍNTEGRA DO RELATÓRIO:
Esta é a publicação do Extrato Simplificado do Relatório Analítico de Acompanhamento da Execução Orçamentária da CLDF, referente a março de 2025.
A íntegra do relatório está publicada no Portal da Transparência da CLDF (Portal da CLDF > Portal da Transparência > Planejamento e Orçamento > Relatórios da Execução Orçamentária) ou no seguinte endereço eletrônico: https://www.cl.df.gov.br/web/portal-transparencia/relatorios-da-execucao-orcamentaria.
DOS DADOS E COMENTÁRIOS SIMPLIFICADOS:
Os dados foram agregados por Grupo de Despesa (Pessoal, Outras Despesas Correntes e Investimentos), detalhados por rubricas de interesse, que podem ser por Programa de Trabalho ou Natureza da Despesa, conforme o caso.
O acompanhamento mensal da execução orçamentária mostra que, até o mês de março de 2025, foram liquidadas despesas no valor de R$ 175,5 milhões (coluna D), consumindo 19% das Despesas Autorizadas para este exercício (coluna F).
Analisando-se o comparativo entre os anos (colunas E e G) por Grupo de Despesa, nota-se que o grupo “Pessoal e Encargos Sociais” ficou R$ 26,6 milhões maior do que no exercício anterior (+21%). Os principais responsáveis pelo aumento em relação a 2024, conforme será detalhado no Quadro Comparativo da seção 2.1 da versão completa deste relatório, foram as rubricas de Vencimentos e Vantagens Fixas (+R$ 18,4 milhões ou +17%) e de Contribuições Patronais ao IPREV (+R$ 1,5 milhão ou +11%). Em ambos os casos, o aumento se deve a quatro fatores: a) crescimento vegetativo da folha de pagamentos da CLDF; b) nomeações de novos servidores aprovados em concurso público; c) reajuste da tabela de vencimentos dos servidores para reposição das perdas inflacionárias a partir de 1º de junho 2024 (Lei nº 7.515/2024, DODF 28/06/2024) e; d) aumento do teto remuneratório do Distrito Federal a partir de 1º de fevereiro de 2025, conforme Decreto nº 44.534/2023.
Para o grupo de natureza despesa “Outras Despesas Correntes”, o montante ficou R$ 2,0 milhões acima do valor do mesmo período do ano anterior (+13%). O Programa de Trabalho “Concessão de Benefícios aos Servidores da CLDF”, com liquidação de R$ 1,8 milhão a mais (+17%) do que no mesmo trimestre de 2024 e que foi afetada, sobretudo, por nomeações e pelo reajuste das tabelas de salários dos servidores da CLDF.
Já o grupo “Investimentos” apresentou R$ 1,6 milhão de despesa liquidada nos três primeiros meses de 2025, com destaque para os Programas de Trabalho “Funcionamento da TV Legislativa” (+588,8 mil) e “Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CLDF” (+R$ 948,8 mil).
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| R$ em Milhões | DESPESA REALIZADA EXERCÍCIO DE 2024 (*) | DOTAÇÃO AUTORIZADA 2025 (**) | DESPESA LIQUIDADA ATÉ MAR / 2024 | DESPESA LIQUIDADA ATÉ MAR / 2025 | DESP. LIQ. ATÉ MAR/2025 ( - ) DESP. LIQ. ATÉ MAR/2024 | % DE DESP. LIQUID. / DOT. ORÇAMET. | VAR. % DE DESP. LIQUID MAR/2025 vs MAR/2024 |
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| A | B | C | D | E = D - C | F = D / B | G = D / C |
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| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 595,5 | 669,2 | 129,7 | 156,4 | 26,6 | +23,4% | +20,5% |
| Vencimentos e Vantagens Fixas | 473,6 | 528,3 | 108,8 | 127,2 | 18,4 | +24,1% | +16,9% |
| Obrigações Patronais (INSS) | 31,1 | 29,5 | 4,9 | 5,2 | 0,4 | +17,7% | +7,5% |
| Contribuição Patronal para o RPPS (IPREV) | 61,2 | 65,7 | 13,6 | 15,1 | 1,5 | +23,0% | +11,1% |
| Outros | 29,6 | 45,7 | 2,5 | 8,8 | 6,4 | +19,3% | +255,6% |
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| OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 159,5 | 224,6 | 15,6 | 17,6 | 2,0 | +7,8% | +13,0% |
| Concessão de Benefícios aos Servidores da CLDF | 44,8 | 52,9 | 10,7 | 12,5 | 1,8 | +23,7% | +16,9% |
| Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CLDF | 23,1 | 39,3 | 2,5 | 3,6 | 1,1 | +9,2% | +44,3% |
| Tec. Inform (Gestão de TI) | 14,9 | 37,2 | 0,4 | 0,5 | 0,1 | +1,3% | +17,4% |
| Publicidade e Comunicação Social (Instit+Util. Pub. + TV + Rádio) | 50,6 | 66,2 | 1,2 | 0,7 | -0,5 | +1,1% | -39,3% |
| Verba Indenizatória | 3,5 | 5,7 | 0,4 | 0,6 | 0,2 | +9,8% | +57,8% |
| Outros | 22,6 | 23,3 | 0,3 | -0,4 | -0,7 | -1,5% | -206,8% |
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| INVESTIMENTOS | 10,1 | 31,5 | 0,0 | 1,6 | 1,6 | +5,0% | +38006,5% |
| Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CLDF | 1,5 | 4,5 | 0,0 | 0,9 | 0,9 | +21,2% | +0,0% |
| Tec. Inform (Modernização de TI) | 6,8 | 19,6 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,2% | +3634,9% |
| Reforma e Benfeitoria | 1,7 | 4,5 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,0% | -50,0% |
| Funcionamento da TV | 0,0 | 1,6 | 0,0 | 0,6 | 0,6 | +36,2% | +0,0% |
| Outros | 0,0 | 1,3 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,0% | +0,0% |
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| TOTAL | 765,1 | 925,3 | 145,3 | 175,5 | 30,2 | +19,0% | +20,8% |
(*) Valores liquidados em 2024 mais Inscrição em Restos a Pagar Não Processados a liquidar em 2025 (igual ao total empenhado).
(**) Despesas que o Poder Executivo autoriza a empenhar. Considera o valor inicial da LOA/2025, mais alterações e menos os bloqueios e contingenciamentos.
Em relação aos indicadores da gestão fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a CLDF continua abaixo dos limites estabelecidos (prudencial e máximo). O indicador para o mês de março foi de 1,54%.
O período de janeiro a março de 2025, em relação ao mesmo período do ano anterior, mostra que as receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, que normalmente são pouco mais de 70% do total da RCL, cresceram 8,4% (+R$ 506,7 milhões). O componente do Fundo Constitucional do DF – FCDF na RCL cresceu 8,0% no período (+50,1 milhões) em relação ao mesmo período do ano anterior. Como parâmetro, em todo o ano de 2023, esse componente havia crescido R$ 1,7 bilhão, o equivalente a um incremento de 73% em relação a 2022. Já em 2024, houve uma queda de R$ 55,6 milhões (-1,3%) nessa mesma parcela.
Todos os demais componentes da RCL (exceto o FCDF), por sua vez, cresceram R$ 476,7 milhões, representando 6,1% de crescimento nominal em relação ao mesmo período de 2024. Essa taxa é ligeiramente superior às obtidas no segundo semestre de 2024, quando houve um crescimento de 5,0% em relação ao mesmo período de 2023. As taxas de crescimento no primeiro semestre de 2024 ficaram altas (média de 14,5% no período), de acordo com o esperado. Para o primeiro semestre de 2025, espera-se crescimento pouco acima da inflação, sobretudo puxado pelo crescimento do ICMS que teve incremento na alíquota de aproximadamente 7,3% para gasolina e etanol e 5,6% para óleo diesel, com entrada em vigor a partir de fevereiro de 2025.
Segundo o Relatório de Arrecadação Tributária - RAT de Fevereiro/2025[1], publicado pela Secretaria de Estado de Economia do DF – SEEC/DF, em relação à previsão da Lei Orçamentária Anual – LOA/2025, a arrecadação no DF (sem considerar as transferências), teve um desempenho no período de crescimento em R$ 301,5 milhões acima do previsto.
A RCL realizada em 2024 (R$ 35,8 bilhões) já tinha sido apenas R$ 126 milhões (-0,3%) abaixo do que estava previsto pelo Poder Executivo para todo o ano de 2025. Assim, com a RCL de 2024 tendo sido praticamente a mesma do previsto na LOA para o exercício de 2025, estima-se para o final deste exercício um excesso de arrecadação da ordem de R$ 2,0 bilhões, caso haja um crescimento apenas pela correção pela inflação pelo IPCA estimado em 5,7% para o ano de 2025.
Em relação ao FCDF, para 2025, a expectativa é que seu crescimento acompanhe o crescimento o da RCL federal, que serve de base para sua correção e que corresponde ao crescimento dos 12 meses acumulados de julho de 2023 a junho de 2024 em relação aos 12 meses acumulados do período anterior. Tal crescimento foi de 7,7%. Com isso, haveria um crescimento mais estável, diferentemente dos exercícios de 2024, quando caiu 1%, e de 2023, quando cresceu 73%. No trimestre, o crescimento das receitas do FCDF na RCL foi de 8%, em linha com o esperado para exercício corrente.
A evolução da RCL e da sua taxa de crescimento são fundamentais para que a gestão da CLDF possa balizar suas ações. O indicador da LRF é o resultado do quociente entre a Despesa Total de Pessoal – DTP e a Receita Corrente Líquida – RCL, com base no acumulado em 12 meses (Indicador de LRF = DTP / RCL). A CLDF não tem qualquer gestão sobre a RCL, que depende do crescimento da economia, dos indicadores de inflação e da política tributária do DF (alterações de alíquotas, benefícios fiscais e tributários, eficiência na arrecadação, etc.). A parte sobre a qual a CLDF tem alguma gestão no indicador é a despesa total de pessoal (DTP), e, mesmo assim, em apenas uma fração dela. Diferentemente da maioria das demais despesas, uma vez contratada ou compromissada, ela não pode ser mais reduzida, por força de dispositivos legais.
Sobre a evolução da DTP, a CLDF já tem compromissadas várias despesas que só terão seu efeito completo de 12 meses em meados de 2026, além das alterações do teto remuneratório federal, da recente reestruturação Administrativa da CLDF (Resolução nº 344/2024) e das nomeações de 19 servidores concursados, cujos efeitos sobre as despesas de pessoal se encerram apenas em março de 2026. Abaixo segue um quadro com a lista das principais.
| Despesas Compromissadas | Quando completa 12 meses |
| 1. Nomeação de 35 servidores (mai e jun/2024)* | Jun/2025 |
| 2. Reajuste das Perdas Inflacionárias (jun/2024) | Jun/2025 |
| 3. Nomeação de 15 servidores (ago/2024)* | Ago/2025 |
| 4. Nomeação de 15 servidores (out/2024)* | Nov/2025 |
| 5. Nova alteração do teto federal (fev/2025) | Fev/2026 |
| 6. Reestruturação Administrativa CLDF (Res nº 344/2024) | Fev/2026 |
| 7. Nomeação de 13 servidores (fev/2025)* | Fev/2026 |
| 8. Nomeação de 6 servidores (mar/2025)* | Mar/2026 |
(*) Além das exonerações e termos de desistência.
Dessa forma, ainda que o valor apurado no último Relatório de Gestão Fiscal – RGF, referente ao 3º quadrimestre de 2024, ter sido de 1,52%, ficando bem abaixo do Limite Prudencial de 1,62%, a projeção das despesas compromissadas indica que já há uma trajetória que não pode mais ser revertida. Ela apenas poderia ser atenuada com uma taxa de crescimento da RCL alta. As estimativas do SEORC constantes nos últimos relatórios apontavam que o indicador de despesa de pessoal deveria ficar muito próximo do Limite de Alerta (1,53%) ao final de 2024, o que foi confirmado pelo último RGF; e, ainda, que tal limite deveria ser ultrapassado no quadrimestre atual, o que acabou de ser demonstrado neste tópico.
Registra-se que, caso que venha a atingir ou ultrapassar o Limite de Alerta de 1,53% (ficando abaixo do Limite Prudencial de 1,62%), ainda não há consequências legais práticas para a CLDF. Apenas uma mensagem de alerta é enviada pelo TCDF, registrando que o limite de 90% do Limite Máximo foi atingido.
Em relação à análise da execução orçamentária por Programa de Trabalho, conforme demonstra a tabela abaixo, observa-se que a maior parte dos recursos liquidados foi em Administração de Pessoal da CLDF, com R$ 149,6 milhões, o que representou 85% do total dos R$ 175,5 milhões liquidados até março de 2025. Outros R$ 12,5 milhões (7% do total) foram em Concessão de Benefícios. Somados, são 92% da liquidação no período. Normalmente, esses dois programas de trabalho têm uma maior concentração de liquidação no início do exercício, sobretudo porque algumas despesas ainda estão sendo empenhadas ou contratadas.
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| R$ em Milhões | DESPESA REALIZADA EXERCÍCIO DE 2024 (*) | DOTAÇÃO AUTORIZADA 2025 (**) | DESPESA LIQUIDADA ATÉ MAR/2024 | DESPESA LIQUIDADA ATÉ MAR/2025 | DESP. LIQ. ATÉ MAR/2025 ( - ) DESP. LIQ. ATÉ MAR/2024 | % DE DESP. LIQUID. / DOT. ORÇAMET. | VAR. % DE DESP. LIQUID MAR/2025 vs MAR/2024 |
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| A | B | C | D | E = D - C | F = D / B | G = D / C |
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| Administração de Pessoal da CLDF | 580,1 | 641,6 | 128,8 | 149,6 | 20,8 | +23,3% | +16,1% |
| Concessão de Benefícios aos Servidores da CLDF | 44,8 | 52,9 | 10,7 | 12,5 | 1,8 | +23,7% | +16,9% |
| Conversão de Lic. Prêmio em Pecúnia | 8,5 | 14,8 | 0,0 | 5,9 | 5,9 | +39,7% | +0,0% |
| Conservação das Estruturas Físicas de Edif. Públicas | 2,8 | 6,2 | 0,2 | 0,1 | 0,0 | +2,2% | -21,4% |
| Partic. da CLDF em Inst. Ligadas às Ativ. do Poder Legislativo | 0,2 | 0,4 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +8,8% | +723,0% |
| Promoção de Eventos de Integr. da CLDF com a Sociedade do DF | 1,1 | 3,3 | 0,0 | 0,3 | 0,3 | +9,0% | +1667,5% |
| Atenção à Saúde e Qualid. Vida no Trab. e Bem-Estar | 0,3 | 1,3 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,9% | -25,8% |
| Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CLDF | 23,1 | 39,3 | 2,5 | 3,6 | 1,1 | +9,2% | +44,3% |
| Modernização de Sistema de Informação da CLDF | 6,8 | 19,6 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,2% | +3634,9% |
| Gestão da Informação e dos Sistemas de TI da CLDF | 14,9 | 37,2 | 0,4 | 0,5 | 0,1 | +1,3% | +17,4% |
| Capacitação de Servidores – Escola do Legislativo | 1,0 | 1,8 | 0,1 | 0,0 | 0,0 | +2,4% | -42,3% |
| Execução de Projetos de Educação Política pela CLDF | 0,9 | 2,1 | 0,1 | 0,1 | 0,0 | +3,2% | +15,4% |
| Publicidade Institucional da CLDF | 22,6 | 27,4 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,1% | +12,5% |
| Publicidade de Utilidade Pública da CLDF | 19,3 | 22,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,0% | +0,0% |
| Funcionamento da TV Legislativa | 8,7 | 13,5 | 1,2 | 1,3 | 0,1 | +9,7% | +8,9% |
| Funcionamento da Rádio Legislativa | 0,0 | 4,9 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,0% | +0,0% |
| Apoio a Programas Culturais pela CLDF | 0,3 | 0,6 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,0% | +0,0% |
| Reforma e Benfeitorias no Edifício Sede da CLDF | 1,7 | 6,2 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,0% | -50,0% |
| Execução de Sentenças Judiciais pela CLDF | 0,1 | 1,0 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +3,0% | +0,0% |
| Ressarcimentos, Indenizações e Restituições da CLDF | 6,7 | 11,7 | 0,9 | 0,8 | 0,0 | +7,2% | -0,7% |
| Outros Ressarc, Indeniz. e Restitituições da CLDF (Verba Indenizatória) | 3,5 | 5,7 | 0,4 | 0,6 | 0,2 | +9,8% | +57,8% |
| Outros Ressarc, Indeniz. e Restitituições ao FASCAL | 17,6 | 11,7 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,0% | +0,0% |
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|
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|
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| TOTAL | 765,1 | 925,3 | 145,3 | 175,5 | 30,2 | +19,0% | +20,8% |
(*) Valores liquidados em 2024 mais Inscrição em Restos a Pagar Não Processados a liquidar em 2025 (igual ao total empenhado).
(**) Despesas que o Poder Executivo autoriza a empenhar. Considera o valor inicial da LOA/2025, mais alterações e menos os bloqueios e contingenciamentos
[1] Disponível em https://www.economia.df.gov.br/receita-tributaria-2/
GLAUCO LÍVIO SILVA AZEVEDO
Chefe do Setor de Elaboração Orçamentária
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por GLAUCO LIVIO SILVA AZEVEDO - Matr. 16765, Chefe do Setor de Elaboração Orçamentária, em 22/04/2025, às 14:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/04/2025, às 19:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 084, de 25 de abril de 2025
Relatórios 2/2025
Relatório Trimestral de Propaganda e Publicidade
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
SEGUNDA SECRETARIA
O Secretário Executivo da Segunda Secretaria vem dar publicidade ao Relatório do 1º Trimestre de 2025, referente às
DESPESAS COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE da Câmara Legislativa do Distrito Federal
(Art. 22, § 2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e Lei Distrital nº 3.184/2003):
| JANEIRO a MARÇO de 2025 | ||||||
| DESPESAS PAGAS À CONTA DE RESTOS A PAGAR (Exercício 2024) | (Valores em R$) | |||||
| CNPJ | EMPRESA | NE (1) | VALOR (2) | VALOR | VALOR | FINALIDADE |
| 08.220.275/0001-42 | GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA | 2024NE00114 | 5.114,25 | 5.114,25 | 0,00 | Serviços de publicidade referentes à impressão gráfica e diagramação. |
| 08.220.275/0001-42 | GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA | 2024NE00199 | 139.431,09 | 139.431,09 | 0,00 | Serviços de publicidade referentes à impressão gráfica e diagramação. |
| 09.168.704/0001-42 | EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC | 2024NE00210 | 1.006,40 | 1.006,40 | 0,00 | Serviços de publicidade institucional da CLDF. |
| 090101-00001 | UG-CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL * GESTÃO-TESOURO | 2024NE00212 | 9.227,04 | 9.227,04 | 0,00 | Serviços de publicidade institucional da CLDF. |
| 04.784.569/0002-27 | CALIA Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA | 2024NE00272 | 932.714,17 | 932.714,17 | 0,00 | Serviços de publicidade institucional da CLDF. |
| 14.470.051/0002-72 | EBM QUINTTO COMUNICACAO LTDA | 2024NE00390 | 3.990,00 | 3.990,00 | 0,00 | Serviços de publicidade referentes à utilidade pública da CLDF. |
| 04.784.569/0002-27 | CALIA Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA | 2024NE00391 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | Serviços de publicidade referentes à utilidade pública da CLDF. |
| 04.784.569/0002-27 | CALIA Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA | 2024NE00473 | 19.000,00 | 19.000,00 | 0,00 | Serviços de publicidade referentes à utilidade pública da CLDF. |
| 04.784.569/0002-27 | CALIA Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA | 2024NE00588 | 1.229.220,88 | 1.313.003,25 | 83.782,37 | Serviços de publicidade institucional da CLDF. |
| 01.688.354/0001-33 | AV COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | 2024NE00589 | 1.081.761,99 | 1.124.675,41 | 42.913,42 | Serviços de publicidade institucional da CLDF. |
| 14.470.051/0002-72 | EBM QUINTTO COMUNICACAO LTDA | 2024NE00590 | 1.189.040,01 | 1.256.594,25 | 67.554,24 | Serviços de publicidade institucional da CLDF. |
| 01.688.354/0001-33 | AV COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | 2024NE00676 | 292.923,13 | 305.423,07 | 12.499,94 | Serviços de publicidade institucional da CLDF. |
| 01.688.354/0001-33 | AV COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | 2024NE00729 | 805.889,45 | 813.075,02 | 7.185,57 | Serviços de publicidade referentes à utilidade pública da CLDF. |
| 04.784.569/0002-27 | CALIA Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA | 2024NE00730 | 1.034.039,57 | 1.100.913,99 | 66.874,42 | Serviços de publicidade referentes à utilidade pública da CLDF. |
| 14.470.051/0002-72 | EBM QUINTTO COMUNICACAO LTDA | 2024NE00732 | 841.664,19 | 1.017.789,73 | 176.125,54 | Serviços de publicidade referentes à utilidade pública da CLDF. |
| 01.688.354/0001-33 | AV COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | 2024NE01077 | 6.994.202,36 | 7.120.000,00 | 125.797,64 | Serviços de publicidade institucional da CLDF. |
| 14.470.051/0002-72 | EBM QUINTTO COMUNICACAO LTDA | 2024NE01078 | 2.792.203,79 | 3.340.000,00 | 547.796,21 | Serviços de publicidade institucional da CLDF. |
| 04.784.569/0002-27 | CALIA Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA | 2024NE01079 | 3.190.514,22 | 3.340.000,00 | 149.485,78 | Serviços de publicidade institucional da CLDF. |
| REFERENTES À COMPETÊNCIA DO EXERCÍCIO DE 2024 (Restos a Pagar) (5) | SUBTOTAL | 20.561.942,54 | 21.841.957,67 | 1.280.015,13 |
| |
| JANEIRO a MARÇO de 2025 | ||||||
| DESPESAS PAGAS À CONTA DO ORÇAMENTO DE 2025 | (Valores em R$) |
| ||||
| CNPJ ou UG | EMPRESA | NE (1) | VALOR (2) | VALOR | VALOR | FINALIDADE |
| 08.220.275/0001-42 | GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA | 2025NE00135 | 0,00 | 619.913,55 | 619.913,55 | Serviços de publicidade referentes à impressão gráfica e diagramação. |
| 08.220.275/0001-42 | GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA | 2025NE00138 | 43.951,54 | 383.388,15 | 339.436,61 | Serviços de publicidade referentes à impressão gráfica e diagramação. |
| 03.157.626/0001-02 | FORTE GRAFICA E EDITORA LTDA | 2025NE00152 | 65.260,00 | 65.260,00 | 0,00 | Serviços referentes à aquisição de materiais para distribuição gratuita. |
| 09.168.704/0001-42 | EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC | 2025NE00176 | 1.006,40 | 20.000,00 | 18.993,60 | Serviçõs de utilidade institucional da CLDF. |
| 090101-00001 | UG-CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL * GESTÃO-TESOURO | 2025NE00177 | 24.208,64 | 180.000,00 | 155.791,36 | Serviçõs de utilidade institucional da CLDF. |
| 14.470.051/0002-72 | EBM QUINTTO COMUNICACAO LTDA | 2025NE00295 | 0,00 | 2.400.000,00 | 2.400.000,00 | Serviços de publicidade referentes à utilidade pública da CLDF. |
| 01.688.354/0001-33 | AV COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | 2025NE00296 | 0,00 | 2.300.000,00 | 2.300.000,00 | Serviços de publicidade referentes à utilidade pública da CLDF. |
| 04.784.569/0002-27 | CALIA Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA | 2025NE00297 | 0,00 | 2.300.000,00 | 2.300.000,00 | Serviços de publicidade referentes à utilidade pública da CLDF. |
| REFERENTES À COMPETÊNCIA DO EXERCÍCIO DE 2025 | SUBTOTAL | 134.426,58 | 8.268.561,70 | 8.134.135,12 |
| |
| TOTAL | 20.696.369,12 | 30.110.519,37 | 9.414.150,25 |
| ||
| (1) Nota de Empenho Original. | ||||||
| (2) Valores pagos no período. | ||||||
| (3) Valores orçamentários reservados até o momento para cada ação. Para os Restos a Pagar 2024, os valores referem-se ao valor inscrito em RP deduzido de eventuais cancelamentos. | ||||||
| (4) Valores orçamentários ainda disponíveis para o financiamento das ações programadas e não executadas. Em relação à Despesa Autorizada LOA/2025 e alterações o saldo é de R$ 42.827.938,30 | ||||||
| (5) São valores que estão sendo pagos no exercício de 2025, mas se referem à competência do exercício de 2024. |
FERIX ANTONIO ORRO NETO
Chefe do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário
GILMAR APARECIDO OLIVEIRA
Chefe do Setor de Execução Orçamentária
FERNANDO JOSÉ BOTELHO TAVEIRA
Diretor da Diretoria de Administração e Finanças
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo da Segunda Secretaria
| Documento assinado eletronicamente por FERIX ANTONIO ORRO NETO - Matr. 23406, Chefe do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário, em 23/04/2025, às 17:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GILMAR APARECIDO OLIVEIRA - Matr. 18403, Chefe do Setor de Execução Orçamentária, em 23/04/2025, às 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/04/2025, às 07:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por FERNANDO JOSE BOTELHO TAVEIRA - Matr. 23903, Diretor(a) de Administração e Finanças, em 24/04/2025, às 14:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 770/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei nº 2.602, de 10 de outubro de 2000, que “Torna Pública a instalação de bebedouros com água filtrada ou mineral nos estabelecimentos que especifica†para incluir eventos abertos ao público, gratuitos ou não.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 834/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui a obrigatoriedade da presença de psicopedagogo nas instituições de ensino do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.062/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui diretrizes para a PolÃtica de Atenção à Pessoa com Diabetes Mellitus tipo 1, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.089/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui o prêmio "Mulheres do Ano" dedicado às mulheres que realizam ações de grande relevância que impactam positivamente na vida das pessoas no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.094/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Dispõe sobre a instituição da Campanha de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso excessivo de celulares, tablets e computadores a bebês, crianças e jovens, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.199/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Dispõe sobre a veiculação de programas educativos e treinamento de salvamento de vÃtimas de engasgo ou asfixia por alimento ou bebida no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.365/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Programa Internet nas Escolas do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.402/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento na emissão de documentos oficiais em órgãos do Estado.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.451/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o Plano Distrital de Mobilidade Sustentável, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.469/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a prioridade no atendimento e na tramitação de processos administrativos em que figure como interessado ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os órgãos distritais, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.682/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 7.563, de 14 de outubro de 2024, que "autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a garantia da União, e dá outras providências".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.686/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Conscientização e Combate à Doença de Castleman.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.688/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre o acesso gratuito de pais ou responsáveis legais a eventos esportivos realizados no Distrito Federal, nos quais seus filhos menores de idade participem como atletas.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.689/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR
AUDITOR, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Auxiliar de Atividades Educativas, no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.691/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Institui a Semana Distrital da Divulgação CientÃfica e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.692/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ e OUTROS, que Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral†a PolÃtica Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.693/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Dispõe sobre a doação de bens móveis públicos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.694/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui e regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, a criação e funcionamento das associações denominadas “Empresa Jovemâ€, vinculadas a instituições de ensino técnico públicas e privadas que ofertem cursos reconhecidos pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.696/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe sobre a orientação do posicionamento adequado de recém-nascidos e bebês durante o sono como medida preventiva à SÃndrome da Morte Súbita Infantil e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/04/2025 Último Dia: 05/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.697/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a inclusão obrigatória de conteúdos sobre neurodiversidade e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no currÃculo das instituições de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/04/2025 Último Dia: 05/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.703/2025, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóveis que especifica, pertencentes ao patrimônio do Distrito Federal, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/04/2025 Último Dia: 05/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.704/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs, públicas e privadas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 28/04/2025 Último Dia: 05/05/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 42/2024, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a
elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e de outros atos normativos, regulamentando o art. 69, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 71/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS
MACHADO, que Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime jurÃdico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritaisâ€
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 337/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Prevê a unificação dos sistemas de acesso às informações pertencentes aos serviços de saúde pública do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 812/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Institui a Semana de Conscientização contra a violência praticada em meio virtual no âmbito das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/04/2025 Último Dia: 30/04/2025
PROJETO DE LEI nº 866/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a proteção das mulheres nas universidades do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/04/2025 Último Dia: 30/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.168/2024, do PODER EXECUTIVO, que Cria o Instituto de Pesos e Medidas do Distrito Federal (IPEM-DF) e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.187/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Estabelece que, no mÃnimo, 5% dos ingressos de eventos organizados no Estádio Nacional
de BrasÃlia – Mané Garrincha sejam reservados e disponibilizados gratuitamente a pessoas de baixa renda, na forma que especifica.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 24/04/2025 Último Dia: 30/04/2025
PROJETO DE LEI nº 1.205/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Altera o art. 1º da Lei 4.835, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a inclusão do exame que especifica na coleta de sangue de doadores voluntários.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
PROJETO DE LEI nº 1.682/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 7.563, de 14 de outubro de 2024, que "autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com a garantia da União, e dá outras providências".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/04/2025 Último Dia: 29/04/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 42/2024, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a
elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e de outros atos normativos, regulamentando o art. 69, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 25/04/2025 Último Dia: 02/05/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 28/04/2025, às 17:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2115132 Código CRC: 5238D1C2.
DCL n° 086, de 29 de abril de 2025
Resultado de Pautas 1/2025
CDDM
Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: BrasÃlia, 23 de abril de 2025, (quarta-feira) Ã s 14h.
I – EXPEDIENTES
Leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária realizada em 03/12/2024 Resultado: Aprovada
Aprovação do Calendário Anual de Reuniões da CDDM em 2025
Resultado: Aprovado
III- MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Parecer do PL 1474/2024 Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a “Corrida Contra o
FeminicÃdio e a Violência Contra as Mulheres†e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Doutora Jane Parecer: Pela aprovação
Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)
Parecer do PL 1356/2024
Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor
Ementa: Altera a Lei n.º 6.367, de 28 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha como conteúdo transversal do currÃculo nas escolas públicas do Distrito Federal" para incluir objetivo de divulgação de meios de denúncia e de programas de proteção à s mulheres.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio Parecer: Pela aprovação
Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)
Parecer do PL 1297/2024
Autoria: Deputados Eduardo Pedrosa e Wellington Luiz
Ementa: Assegura a oferta de capacitação e treinamento aos empregados e colaboradores da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF para gerenciar situação de ocorrência de discriminação, racismo, preconceito, violência, crueldade e atos libidinosos praticados contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência e trabalhadores no interior dos veÃculos de metrô.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)
Parecer do PL 1540/2025 Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Ementa: Altera a Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008 que “assegura a todas as crianças nascidas nos
hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliadaâ€, para ampliar o rol de detecção de doenças metabólicas, genéticas, infecciosas e imunológicas.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)
Parecer do PL 1584/2025 Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para
estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo no Distrito Federal
Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)
Parecer do PL 1585/2025 Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Institui a oficina "Homens de Honra" no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal e dá
outras providências.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela aprovação do Projeto
Resultado: Aprovado (3 votos favoráveis e 2 ausências)
Parecer do PL 1635/2025 Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Institui o Programa Distrital de EstÃmulo ao Empreendedorismo de Mães AtÃpicas e dá outras
providências.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela aprovação do Projeto Resultado: Transferido para a próxima reunião
Parecer do PL 1354/2024
Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor
Ementa: Dispõe sobre memorial em homenagem à s mulheres vÃtimas de feminicÃdio no Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela aprovação
Resultado: Transferido para a próxima reunião
Parecer do PL 1527/2025 Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social em Delegacias
Especiais de Atendimento à Mulher - DEAM, no âmbito do Distrito Federal.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Parecer: Pela aprovação
Resultado: Transferido para a próxima reunião
Parecer do PL 1530/2025 Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização sobre Violência
Patrimonial contra Mulheres no Distrito Federal e dá outras providências.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Parecer: Pela aprovação
Resultado: Transferido para a próxima reunião
Parecer do PL 1537/2025 Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Ementa: Altera a Lei nº 6.733, de 25 de novembro agosto de 2020 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal assegurar a realização do teste de mapeamento genético à s mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mamaâ€, para incluir os cânceres hereditários de ovários, colorretal, próstata, endométrio e pâncreas nos testes de mapeamento genético realizados pelo Serviço de Referência de Genética e Doenças Raras do Distrito Federal.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Parecer: Pela aprovação
Resultado: Transferido para a próxima reunião
Indicação 7315/2025 Autoria: Deputada Doutora Jane
Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de
Comunicação – SECOM, que proceda gestão visando ampliar a divulgação, em todos os meios de comunicação, dos direitos e serviços disponÃveis à s mulheres vÃtimas de violência no Distrito Federal.
Resultado: Aprovada (3 votos favoráveis e 2 ausências)
Indicação 7319/2025 Autoria: Deputada Doutora Jane
Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, a
realização de estudos técnicos para viabilizar a implantação e implementação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB) na Região Administrativa da Estrutura – RA XXV.
Resultado: Aprovada (3 votos favoráveis e 2 ausências)
Indicação 7610/2025 Autoria: Deputado Wellington Luiz
Ementa: Sugere à Senhora Comandante-Geral da PolÃcia Militar do Distrito Federal a instituição do
Programa Patrulha Maria da Penha no âmbito do Distrito Federal.
Resultado: Aprovada (3 votos favoráveis e 2 ausências)
BrasÃlia, 23 de abril de 2025.
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de Comissão, em 28/04/2025, às 10:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2110348 Código CRC: 737FA927.