PORTARIA-DGP Nº 551, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 001-001989/1998, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor MARLEI DUQUE DA SILVA, matrícula nº 11.289-38, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por

assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 5/9/2018 a 3/9/2023.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/11/2024, às 17:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1910680 Código CRC: 69E9430E.

Relatório de Presença por Recomposição : 47ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão

Data: 10/12/2024

__________________________________________________________________________________________________

Término da Reunião às 21:50:20

Estavam Presentes

1 JOAQUIM RORIZ NETO PL

2 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

3 IOLANDO MDB

4 WELLINGTON LUIZ MDB

5 JAQUELINE SILVA MDB

6 MAX MACIEL PSOL

7 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

8 RICARDO VALE PT

9 JORGE VIANNA PSD

10 CHICO VIGILANTE PT

11 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

12 JOÃO CARDOSO AVANTE

13 PEPA PP

14 DANIEL DONIZET MDB

15 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

16 HERMETO MDB

17 DAYSE AMARILIO PSB

18 THIAGO MANZONI PL

19 PAULA BELMONTE CIDADANIA

20 DOUTORA JANE MDB

21 FÁBIO FELIX PSOL

22 GABRIEL MAGNO PT

Estavam Ausentes

1 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

2 ROOSEVELT PL

_____________________________

Presidente

10/12/2024 21:51 1 Administrador

Matéria : BLOCO PDLs 10.12.2024

Autoria : VÁRIOS DEPUTADOS

Ementa : Bloco de PDLs: PDL nº 197, 89, 113, 86, 189, 207, 244, 196, 99, 121 cj 133, 228, 199, 200, 201, 224 todos

de 2024. Extrapauta: PDLs nº 159, 247, 235, todos de 2024.

Reunião : 46ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura

Data : 10/12/2024 - 19:24:28 às 19:25:44

Tipo : Nominal

Turno : Único

Quorum : Maioria Absoluta

N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário

3 CHICO VIGILANTE PT Sim 19:24:47

5 DANIEL DONIZET MDB Sim 19:24:48

41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 19:24:49

35 DOUTORA JANE MDB Sim 19:24:53

7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 19:24:51

8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 19:24:43

37 GABRIEL MAGNO PT Sim 19:24:45

9 HERMETO MDB Sim 19:24:55

10 IOLANDO MDB Sim 19:24:56

11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 19:24:42

12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 19:24:50

33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 19:24:48

13 JORGE VIANNA PSD Sim 19:24:45

17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 19:24:51

30 MAX MACIEL PSOL Sim 19:24:46

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 19:24:43

45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente

31 PEPA PP Sim 19:24:43

39 RICARDO VALE PT Sim 19:24:39

21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Ausente

36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 19:24:44

22 ROOSEVELT PL Ausente

32 THIAGO MANZONI PL Sim 19:25:24

40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 19:24:44

Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL

21 0 0 21

Resultado da Votação : APROVADO

__________________________

Presidente

10/12/2024 19:25 1 Administrador

Matéria : TURNO ÚNICO PDL nº 155/2024

Autoria : JORGE VIANNA

Ementa : Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Luiza Helena Trajano.

Reunião : 46ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura

Data : 10/12/2024 - 19:35:27 às 19:36:29

Tipo : Nominal

Turno : Único

Quorum : Maioria Simples

N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário

3 CHICO VIGILANTE PT Sim 19:35:34

5 DANIEL DONIZET MDB Sim 19:35:44

41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 19:35:51

35 DOUTORA JANE MDB Sim 19:35:57

7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 19:35:37

8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 19:35:46

37 GABRIEL MAGNO PT Sim 19:35:38

9 HERMETO MDB Sim 19:35:46

10 IOLANDO MDB Nao 19:35:36

11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 19:35:50

12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 19:36:00

33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Nao 19:35:49

13 JORGE VIANNA PSD Sim 19:35:38

17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 19:36:06

30 MAX MACIEL PSOL Sim 19:35:48

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Abstenção 19:35:36

45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente

31 PEPA PP Sim 19:35:48

39 RICARDO VALE PT Sim 19:35:33

21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Ausente

36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 19:35:46

22 ROOSEVELT PL Ausente

32 THIAGO MANZONI PL Nao 19:35:31

40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 19:36:16

Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL

17 3 1 21

Resultado da Votação : APROVADO

__________________________

Presidente

10/12/2024 19:36 1 Administrador

Matéria : TURNO ÚNICO PDL nº 203/2024

Autoria : ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Ementa : Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Maria Aurimar de Andrade Silva (Irmã

Aurimar).

Reunião : 46ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura

Data : 10/12/2024 - 19:52:16 às 19:53:53

Tipo : Nominal

Turno : Único

Quorum : Maioria Simples

N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário

3 CHICO VIGILANTE PT Sim 19:52:27

5 DANIEL DONIZET MDB Sim 19:52:23

41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 19:52:32

35 DOUTORA JANE MDB Sim 19:52:37

7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 19:52:53

8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 19:52:28

37 GABRIEL MAGNO PT Sim 19:53:31

9 HERMETO MDB Sim 19:53:33

10 IOLANDO MDB Sim 19:52:32

11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 19:53:28

12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 19:52:40

33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 19:52:30

13 JORGE VIANNA PSD Ausente

17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 19:52:38

30 MAX MACIEL PSOL Sim 19:52:34

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 19:52:50

45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Sim 19:52:52

31 PEPA PP Sim 19:52:43

39 RICARDO VALE PT Sim 19:52:26

21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Ausente

36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 19:52:26

22 ROOSEVELT PL Ausente

32 THIAGO MANZONI PL Ausente

40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 19:52:29

Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL

20 0 0 20

Resultado da Votação : APROVADO

__________________________

Presidente

10/12/2024 19:54 1 Administrador

Matéria : TURNO ÚNICO PDL nº 229/2024

Autoria : PASTOR DANIEL DE CASTRO

Ementa : Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Arthur César Pereira de Lira.

Reunião : 46ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura

Data : 10/12/2024 - 19:48:07 às 19:49:20

Tipo : Nominal

Turno : Único

Quorum : Maioria Simples

N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário

3 CHICO VIGILANTE PT Sim 19:48:52

5 DANIEL DONIZET MDB Sim 19:48:16

41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 19:48:36

35 DOUTORA JANE MDB Sim 19:48:27

7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 19:48:21

8 FÁBIO FELIX PSOL Nao 19:48:14

37 GABRIEL MAGNO PT Ausente

9 HERMETO MDB Sim 19:48:37

10 IOLANDO MDB Sim 19:48:34

11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 19:49:02

12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 19:48:41

33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 19:48:12

13 JORGE VIANNA PSD Ausente

17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 19:48:59

30 MAX MACIEL PSOL Nao 19:48:13

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 19:48:17

45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Sim 19:48:54

31 PEPA PP Sim 19:48:59

39 RICARDO VALE PT Abstenção 19:48:31

21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Ausente

36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 19:48:43

22 ROOSEVELT PL Ausente

32 THIAGO MANZONI PL Sim 19:48:11

40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 19:48:16

Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL

17 2 1 20

Resultado da Votação : APROVADO

__________________________

Presidente

10/12/2024 19:49 1 Administrador

Matéria : EMENDA DESTACADA Nº 11 AO PL nº 1455/2024

Autoria : PODER EXECUTIVO

Ementa : Autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente, direitos creditórios originados de créditos

tributários e nãot ributários, inscritos ou não em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de

investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e dá outras providências.

Reunião : 46ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura

Data : 10/12/2024 - 20:43:29 às 20:44:34

Tipo : Nominal

Turno : 1º Turno

Quorum : Maioria Simples

N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário

3 CHICO VIGILANTE PT Nao 20:43:58

5 DANIEL DONIZET MDB Nao 20:43:57

41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 20:43:57

35 DOUTORA JANE MDB Nao 20:44:09

7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Nao 20:44:12

8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 20:43:50

37 GABRIEL MAGNO PT Sim 20:43:57

9 HERMETO MDB Nao 20:44:00

10 IOLANDO MDB Nao 20:43:56

11 JAQUELINE SILVA MDB Nao 20:44:00

12 JOÃO CARDOSO AVANTE Nao 20:44:01

33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Nao 20:43:57

13 JORGE VIANNA PSD Sim 20:43:58

17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Nao 20:44:05

30 MAX MACIEL PSOL Sim 20:43:53

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Nao 20:44:04

45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Sim 20:44:14

31 PEPA PP Nao 20:43:54

39 RICARDO VALE PT Sim 20:44:08

21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Ausente

36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Nao 20:43:54

22 ROOSEVELT PL Ausente

32 THIAGO MANZONI PL Nao 20:44:07

40 WELLINGTON LUIZ MDB Nao 20:43:53

Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL

7 15 0 22

Resultado da Votação : REPROVADO

__________________________

Presidente

10/12/2024 20:45 1 Administrador

PORTARIA-DGP Nº 553, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-

001976/1997, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor FRANCISCO FERREIRA FILHO, matrícula nº 13.178-37, ocupante do

cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao

período aquisitivo de 10/11/2019 a 7/11/2024, a serem usufruídas até 11/4/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/11/2024, às 15:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1910107 Código CRC: 015F9453.

PROJETO DE LEI Nº 1.397, DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária

Anual do Distrito Federal no valor de

R$ 37.340.046,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 61 e 66 da Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, ao

Orçamento do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2024 (Lei nº 7.377. de 29 de dezembro

de 2023), crédito adicional, no valor de R$ 37.340.046.00, com a seguinte composição:

I – crédito suplementar, no valor de R$ 28.834.890,00, para atender às programações

orçamentárias indicadas nos anexos V, VI e VII; e

II – crédito especial no valor de R$ 8.505.156,00, para atender às programações orçamentárias

indicadas nos anexos VIII e IX.

Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1º será financiado da seguinte forma:

I – para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo V, pelo superávit

financeiro das fontes de recursos: 370 – Remuneração de Depósitos Bancários de Fundos e 371 –

Recursos Próprios dos Fundos, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março

de 1964.

II – para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos VI, VII, VIII e IX pela

anulação de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de

março de 1964, conforme Anexos I, II, III, e IV.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 5 de novembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 12/11/2024, às 10:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1909356 Código CRC: 1990AA5F.

ATO DO PRESIDENTE Nº 579, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto no

Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de

2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 10/11/2024, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio

probatório do servidor abaixo citado:

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

MARCUS 00001- CONSULTOR

REVISOR DE

23.308 CORREA 00041642/2021- TÉCNICO APROVADO

TEXTO

FERNANDES 73 LEGISLATIVO

Brasília, 12 de novembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/11/2024, às 14:52, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1909922 Código CRC: B18C2D83.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 18 de dezembro de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00049460/2024-93. Contrato nº 135/2024, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

o INSTITUTO DE SAÚDE BUCAL INTEGRADO LTDA., CNPJ: 05.678.868/0001-69. Vigência: 60

(sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário

Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Recursos: Fonte (100);

Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2024NE01985; Valor da Nota de Empenho: R$

100,00 (cem reais). Datada de 11/12/2024; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo

FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sra. Vanessa de Sá Leite.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 18/12/2024, às 15:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1963733 Código CRC: 437C5C3A.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 164, DE 2024

Autoriza a participação de parlamentar em

evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando o

Memorando 197 (1903940) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-

00046421/2024-34, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao Deputado Thiago Manzoni, Presidente da Comissão de

Constituição e Justiça, a fim de que participe da 27ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e

Legislativos Estaduais (UNALE), nos dias 3 a 5 de dezembro de 2024, na cidade do Rio de Janeiro (RJ),

sem prejuízo de seu subsídio.

Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília

- Rio de Janeiro (RJ) / Rio de Janeiro (RJ) - Brasília, e de 2 diárias e meia.

Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de

diárias, licença parlamentar, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o

subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários

disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior

às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº

73, de 2024.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 12 de novembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/11/2024, às 13:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/11/2024, às 14:25, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 12/11/2024, às 14:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 12/11/2024, às 15:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 12/11/2024, às 16:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1909602 Código CRC: 5E004FC6.