ATO DO PRESIDENTE Nº 420, DE 2024

O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 42, V, a, do Regimento

Interno

R E S O L V E:

Art. 1º Dar publicidade do resultado das eleições dos Membros da Mesa Diretora, do Corregedor

e do Ouvidor, ocorridas na Sessão Extraordinária realizada no dia 7 de agosto de 2024:

MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES

PRESIDENTE Wellington Luiz (MDB) -

1º VICE-PRESIDENTE Ricardo Vale (PT) -

2º VICE-PRESIDENTE Paula Belmonte (CIDADANIA) -

1º SECRETÁRIO Pastor Daniel de Castro (PP) Pepa (PP)

2º SECRETÁRIO Roosevelt (PL) Doutora Jane (MDB)

3º SECRETÁRIO Martins Machado (REPUBLICANOS) Eduardo Pedrosa (UNIÃO)

4º SECRETÁRIO Robério Negreiros (PSD) Jorge Vianna (PSD)

CORREGEDOR Joaquim Roriz Neto (PL) -

OUVIDOR Jorge Vianna (PSD) -

Art. 2º O mandato dos Membros da Mesa Diretora, eleitos na forma do art. 1º para o 2º biênio

da 9ª Legislatura, tem início em 6 de janeiro de 2025.

Art. 3º O mandato do Corregedor e do Ouvidor, eleitos na forma do art. 1º para o terceiro ano

da 9ª Legislatura, tem início em 6 de janeiro de 2025.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08 de agosto de 2024

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB)

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/08/2024, às 16:34, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1776099 Código CRC: 46128B45.

PORTARIA-DGP Nº 377, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 001-000905/1999, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor LUIZ CLAUDIO BONFIM DA COSTA, matrícula nº 11.204-72, ocupante

do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por

assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 3/6/2018 a 1/6/2023, a serem usufruídos em

época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 07/08/2024, às 19:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1774002 Código CRC: FF5E3C61.

ATO DO PRESIDENTE Nº 423, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR GUSTAVO HENRIQUE SOARES DE FREITAS para exercer o cargo de Assessor,

CL-05, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

Brasília, 08 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/08/2024, às 19:25, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1776075 Código CRC: 9E52095F.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 175, DE 07 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 26/2024-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA NEW SOLUTIONS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita

no CNPJ/MF sob o nº 01.832.691/0001-52. Objeto: Manutenção preventiva mensal e corretiva por

demanda dos equipamentos instalados na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), pertencentes

ao patrimônio da Divisão de TV e Rádio Legislativa (DTVR), e para prestação de serviços especializados

de monitoração, com fornecimento de peças de reposição novas e originais, incluindo suporte técnico

em equipamentos eletrônicos, de TI e de TV Broadcast. Processo 00001-00003416/2022-75.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Flavio Souza Dos Santos Gestor de Contrato NTO 24.706

Franciane Meleu Ferreira Gestora de Contrato Substituta NTO 23.681

Ricardo Abrantes Vieira Lopes Fiscal de Contrato NTO 24.682

Joao Cesar Sampaio Neto Fiscal de Contrato Substituto NTO 22.610

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 07/08/2024, às 18:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1774230 Código CRC: 6BEA8FB5.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 176, DE 07 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 58/2021-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa MAXVIDEO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ

nº 03.517.258/0001-58, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de

serviços de locação de solução telejornalismo móvel e portátil (mochilink), para áudio e vídeo, baseado

em tecnologia via rede de dados com recepção e exibição em banda base. Processo 00001-

00026465/2021-03.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais

cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Ricardo Abrantes Vieira Lopes Gestor de Contrato NTO 24.682

Cleidson de Oliveira Correia Gestor de Contrato Substituto NTO 24.691

João Cesar Sampaio Neto Fiscal de Contrato NTO 22.610

Franciane Meleu Ferreira Fiscal de Contrato Substituta NTO 23.681

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 07/08/2024, às 18:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1774009 Código CRC: 339ED10E.

PORTARIA-DGP Nº 383, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I e II, e 167, ambos da Lei Complementar nº

840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-

00011809/2024-14, RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria-DGP nº 299, de 18 de junho de 2024, republicada no DCL de

20/6/2024, que averba o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora VALERIA DOS SANTOS

NASCIMENTO, matrícula nº 24.559-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo,

categoria Técnico em Comunicação Social/Produtor de Multimídia, passando a ser da seguinte forma:

311 dias, de 14/5/2007 a 19/3/2008, ao SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI,

para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; e 5.832 dias, de 26/3/2008 a 13/3/2024, ao

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, para efeitos de aposentadoria

e disponibilidade, totalizando 6.143 dias (seis mil cento e quarenta e três) dias, correspondentes a 16

(dezesseis) anos, 10 (dez) meses e 3 (três) dias, conforme certidões emitidas pelo Instituto Federal de

Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – IF BAIANO, e pelo INSS.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 08/08/2024, às 14:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1775802 Código CRC: 60EE5CBD.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 177, DE 07 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 40/2021-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS –

SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07, cujo objeto é a prestação de serviço de tecnologia da

informação para monitoração, gerenciamento e suporte às conexões à Infovia Brasília. Processo

nº 00001-00013382/2021-46.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais

cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Franciane Meleu Ferreira Gestora de Contrato NTO 23.681

Ricardo Abrantes Vieira Lopes Gestor de Contrato Substituto NTO 24.682

Cleidson de Oliveira Correia Fiscal de Contrato NTO 24.691

Flavio Souza dos Santos Fiscal de Contrato Substituto NTO 24.706

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 07/08/2024, às 18:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1774085 Código CRC: 8144E181.

PORTARIA-DGP Nº 389, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO

DOS TÍTULOS

(*)

ALLAN BRAZ 16/7/2024 8,50%

24.701 00001-00029570/2024-39

IACONE SANTOS 22/7/2024 9,50%

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/08/2024, às 17:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1780139 Código CRC: E5F3D3B3.