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DCL n° 073, de 11 de abril de 2024
Redações Finais 100/2024
Decretos Legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 2024
REDAÇÃO FINAL
Concede o Título de Cidadã Honorária de
Brasília à jornalista Ana Maria Dubeux
Costa.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à jornalista Ana Maria Dubeux
Costa.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 9 de abril de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 10/04/2024, às 18:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1619750 Código CRC: FB0E7F11.
DCL n° 072, de 10 de abril de 2024
Atos 44/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 44, DE 2024
Concede licença a parlamentar, na forma
do art. 19, inciso II, do Regimento Interno
da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e considerando o Memorando nº 16 - GAB Deputado Pepa (1615130),
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença de 3 dias, a partir do dia 9/4/2024, para tratar de interesse particular,
sem subsídio, ao Deputado Pepa, em conformidade com o art. 19, inciso II, do Regimento Interno da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 9 de abril de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 09/04/2024, às 15:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/04/2024, às 16:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/04/2024, às 17:42, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 09/04/2024, às 18:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 09/04/2024, às 19:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1615296 Código CRC: B686996F.
DCL n° 072, de 10 de abril de 2024
Atos 177/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 177, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a pedido, a partir de 06/04/2024, VIRGINIA ANGELICA SANTOS CASTRO,
matrícula nº 23.086, do Cargo de Natureza Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado
Jorge Vianna. (LP).
2. EXONERAR ANNA CARINA SEBBA JANNUZZI, matrícula nº 24.438, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no referido gabinete. (LP).
3. EXONERAR MARDONIO VIEIRA DE SA RIBEIRO, matrícula nº 20.328, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-01, da Liderança do MDB, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet. (LP).
4. EXONERAR FRANCISCO MENDESSONH DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 24.574, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, na Liderança do MDB. (LP).
5. EXONERAR DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO, matrícula nº 24.431, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, da Liderança do MDB, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-14, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (RQ).
6. EXONERAR MARIA JOSE ROCHA LIMA, matrícula nº 24.464, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, na Liderança do MDB. (LP).
Brasília, 09 de abril de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/04/2024, às 19:08, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1614024 Código CRC: 17FAB9BC.
DCL n° 073, de 11 de abril de 2024
Redações Finais 680/2023
Leis
PROJETO DE LEI Nº 680, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Institui e inclui o Dia da Maratona do
Correio Braziliense, 21 de abril, no
calendário oficial de eventos do Distrito
Federal.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da
Maratona do Correio Braziliense, a ser celebrado no dia 21 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 9 de abril de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 10/04/2024, às 18:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1619561 Código CRC: 42F808EC.
DCL n° 073, de 11 de abril de 2024
Redações Finais 81/2024
Decretos Legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 2024
REDAÇÃO FINAL
Concede o Título de Cidadã Honorária de
Brasília à senhora Margô Gomes de
Oliveira Karnikowski.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Margô Gomes de
Oliveira Karnikowski.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 9 de abril de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 10/04/2024, às 18:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1619740 Código CRC: 66162E25.
DCL n° 073, de 11 de abril de 2024
Atos 179/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 179, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR KAIO DA SILVA SOUZA, requisitado da Secretaria de Estado de Educação do
Distrito Federal, para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no gabinete parlamentar do
deputado Fábio Felix. (RQ).
2. NOMEAR JOAO MANOEL CASTRO CARVALHO para exercer o Cargo de Natureza Especial,
CNE-01, no gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna. (LP).
3. NOMEAR ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 22.743, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no gabinete
parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (CC).
Brasília, 10 de abril de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/04/2024, às 18:42, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1619094 Código CRC: 064317C8.
DCL n° 073, de 11 de abril de 2024
Portarias 164/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 164, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe foi delegada pelos Atos da Mesa Diretora nº 55/2000 e nº 42/2003, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:
Número do Deputado (a) Número do
Órgão de Destino
Requerimento Autor (a) Processo - SEI
1268/2024 Fábio Félix 00001-00012803/2024-64 Secretaria de Segurança Pública
1267/2024 Fábio Félix 00001-00012804/2024-17 Secretaria de Educação
1266/2023 Fábio Félix 00001-00012805/2024-53 Secretaria de Saúde
1205/2024 Fábio Félix 00001-00012808/2024-97 Secretaria de Justiça e Cidadania
Secretaria de Desenvolvimento
1204/2024 Fábio Félix 00001-00012809/2024-31
Social
Secretaria de Transportes e
1250/2024 Fábio Félix 00001-00012807/2024-42
Mobilidade
Rogério Morro da
1265/2024 00001-00012806/2024-06 CAESB
Cruz
986/2023 Joaquim Roriz Neto 00001-00012802/2024-10 TERRACAP
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE
Secretário-Geral Substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/04/2024, às 16:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/04/2024, às 18:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 09/04/2024, às 19:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/04/2024, às 09:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.
20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 10/04/2024, às 16:47, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1615888 Código CRC: 5B0CF893.
DCL n° 073, de 11 de abril de 2024
Portarias 155/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 155, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,
§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no
Processo nº 00001-00000001/2024-10, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 22 de julho de 2023, à servidora ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS,
matrícula nº 12.137-56, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, abono de
permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em
caso de aposentadoria.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 10/04/2024, às 17:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1617779 Código CRC: 73721D55.