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DCL n° 034, de 16 de fevereiro de 2024
Pautas 1/2024
CEOF
PAUTA - CEOF
1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Data: 20 de fevereiro de 2024, às 14h
Local: Sala de Reunião das Comissões
Item I - Dos Comunicados:
Item II - Matérias para discussão e votação:
1) Leitura e aprovação das Atas:
- 12ª Reunião Ordinária, de 12/12/2023 (1473623).
2) - Leitura e aprovação da Agenda de Reuniões e de Audiências Públicas de 2024:
- Cronograma (1534415).
3) PL Nº 1125/2020
Ementa: Limita os gastos com propaganda e publicidade em casos de pandemia, no âmbito da
Administração Pública do Distrito Federal.
Autoria: Deputado João Cardoso
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Parecer: Pela admissibilidade
4) - PL Nº 704/2019
Ementa: Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre
autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública do Distrito Federal.
Autoria: Ex-Deputado Delmasso
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Parecer: Pela admissibilidade, na forma da Emenda nº 1 CAS (Substitutiva), acatadas a Emenda nº 2
Plenário 1º Turno (Subemenda aditiva) e Emenda nº 4 CEOF (Subemenda supressiva) e rejeitada a
Emenda nº 3 CAS (Substitutiva).
5) - PLC Nº 8/2023
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a reversão ao
Tesouro do Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e
indireta integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Distrito Federal e dá outras
providências. ” e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que “Cria o
Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal, altera o § nº 2º do art. 25 da Lei 3.196,
de 29 de setembro de 2003 e dá outras providências.”
Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela admissibilidade e aprovação da Emenda Substitutiva nº 03, apresentada pelo relator da
CCJ
6) - PL Nº 1430/2020
Ementa: Dispõe sobre a criação do cadastro distrital de informações para a proteção da infância e da
juventude.
Autoria: Ex-Deputado Delmasso
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo aprovado pela CAS.
7) - PL Nº 1689/2021
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos do Distrito Federal possibilitarem o
pagamento de taxas e preços de serviços públicos por meio de cartão de crédito e de débito e dá outras
providências.
Autoria: Deputado Roosevelt
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela admissibilidade.
8) - PL Nº 2910/2022
Ementa: Dispõe sobre o inventário do patrimônio cultural e turístico do Distrito Federal dotado de
acessibilidade.
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela admissibilidade.
9) - PL Nº 305/2023
Ementa: Institui o Programa Reintegra e dá outras providências.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela admissibilidade e aprovação.
10) - PL Nº 151/2019
Ementa: Dispõe sobre o financiamento de recursos para o pagamento de mensalidades do Programa
de Crédito Educativo do Distrito Federal.
Autoria: Ex-Deputado Delmasso
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela inadmissibilidade.
11) - PL Nº 1392/2020
Ementa: Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público do Distrito Federal para os
candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos dias de realização da prova.
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela inadmissibilidade.
12) - PL Nº 552/2019
Ementa: Institui a Política Distrital de Redução do Desperdício de Alimentos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Jorge Vianna
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação e admissibilidade, e da Emenda n.º 1, apresentada na CDESCTMAT
13) - PL Nº 1460/2020
Ementa: Institui o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de
Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Ex-Deputado Delmasso
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela admissibilidade.
14) - PL Nº 2300/2021
Ementa: Proíbe a pessoa jurídica que tenha sido condenada pela prática de trabalho análogo à
escravidão de contratar com a administração pública distrital e dá outras providências.
Autoria: Ex-Deputado José Gomes
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Fiscalização,
Governança, Transparência e Controle.
15) - PL Nº 16/2023
Ementa: Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Geração Digital e dá outras providências.
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela admissibilidade e aprovação.
Brasília, 15 de fevereiro de 2024.
ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA
Secretário da CEOF Substituto
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA - Matr.
22743, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 15/02/2024, às 16:23, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1534412 Código CRC: C27B3BCD.
DCL n° 034, de 16 de fevereiro de 2024
Comunicados - Legislativos 1/2024
CDESCTMAT
CONVITE
Brasília, 07 de fevereiro de 2024.
De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,
Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, convido os membros desta Comissão
e demais interessados para Audiência Pública destinada à arguição e apreciação da indicação da
Senhora Raquel Otília de Carvalho para ocupar o cargo de Presidente da Junta Comercial, Industrial e
Serviços do Distrito Federal - JUCIS/DF. A Audiência Pública será realizada no dia 20 de fevereiro de
2024, terça-feira, às 13h30, na Sala das Comissões Itamar Pinheiro, no Térreo Superior do Edifício
Sede da CLDF.
Solicito ainda que, na impossibilidade de comparecimento do(a) titular, seja providenciada a
presença do(a) respectivo(a) suplente.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 08/02/2024, às 17:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1535030 Código CRC: C43C0C1F.
DCL n° 034, de 16 de fevereiro de 2024
Designação de Relatorias 9002/2024
CAS
ERRATA
No Quadro de Designação de Relatores - CAS, publicado no Diário da Câmara Legislativa, N° 33
de 15/02/2024, pag. 18.
Onde se lê: “
Deputada Deputado Deputado
Deputado Deputado Pastor
Dayse João Martins
Max Maciel Daniel de Castro
Amarilio Cardoso Machado
PDL 70/2023 PL 481/2023 PL 295/2023 PL 2880/2022 PL 459/2023
Brasília, 22 de setembro de 2023.
",
Leia-se: "
Deputada Deputado Deputado
Deputado Deputado Pastor
Dayse João Martins
Max Maciel Daniel de Castro
Amarilio Cardoso Machado
PDL 70/2023 PL 481/2023 PL 295/2023 PL 2880/2022 PL 459/2023
Brasília, 9 de fevereiro de 2024.
".
Brasília, 15 de fevereiro de 2024.
FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE
Secretário da CAS
Documento assinado eletronicamente por FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE - Matr.
24028, Secretário(a) de Comissão, em 15/02/2024, às 10:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 034, de 16 de fevereiro de 2024
Atos 60/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 060, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, do Ato da Mesa Diretora nº 86/2010, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, por desistência da posse, a nomeação de ANDRESSA VIDAL LOPES
MEIRA para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio às Frentes
Parlamentares, constante do item nº 186 do Ato do Presidente nº 024/2024, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal de 01 de fevereiro de 2024. (CC).
Brasília, 15 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/02/2024, às 19:55, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 035, de 19 de fevereiro de 2024
Convocações 1/2024
CAS
CONVOCAÇÃO - CAS
De ordem da Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputada Dayse Amarilio, convoco
as Senhoras e os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 1ª Reunião
Extraordinária, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2024 (quarta-feira), às 10h, na Sala de
Reuniões das Comissões.
Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do(a) titular, seja providenciada a
presença do(a) respectivo(a) suplente.
Brasília, 16 de fevereiro de 2024.
FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE
Secretário da CAS
Documento assinado eletronicamente por FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE - Matr.
24028, Secretário(a) de Comissão, em 16/02/2024, às 12:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1540838 Código CRC: CEC17FA0.
DCL n° 035, de 19 de fevereiro de 2024
Pautas 1/2024
CAS
PAUTA - CAS
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA
DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião
Data: 21 de fevereiro de 2024, às 10h
I – COMUNICADOS
- Do Presidente da Comissão;
- De Membros da Comissão;
II - EXPEDIENTES
1. Leitura e Aprovação da Ata da: 12ª Reunião Ordinária de 08/11/2023;
2. Aprovação do calendário anual de reuniões da CAS 2024;
III - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. Projeto de Legislativo n° 61/2023, de autoria do Deputado Wellington
Luiz, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Excelentíssima Celina Leão
Hizim.”, apensado ao Projeto de Legislativo n° 50/2023, de autoria
do Deputado Pepa, que “Concede título de cidadã Honorária de Brasília à Excelentíssima
Senhora Vice-Governadora do Distrito Federal, Celina Leão Hizim Ferreira.”
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
2. Indicação n° 4264/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que
“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional
do Plano Piloto, a substituição dos aparelhos do Ponto de Encontro Comunitário - PEC da
Quadra SHIGS 706.”.
3. Indicação n° 3878/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros que
“Sugere ao Poder Executivo do distrito federal, por intermédio da Secretaria de Estado das
Cidades, a implantação de uma feira permanente na Região Administrativa do Sol
Nascente.”.
4. Indicação n° 3879/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros que
“Sugere ao Poder Executivo do distrito federal, por intermédio da Secretaria de Estado de
Justiça e Cidadania, a implantação de uma agência do “na hora” na Região Administrativa
do Sol Nascente.
5. Indicação n° 4029/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da
Cruz que “Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral da Defensoria Pública
do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias à construção de
Núcleo de Atendimento ao Cidadão na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).”.
6. Indicação n° 4110/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da
Cruz que “Sugere ao Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal-DF, por intermédio da
Polícia Civil do DF, a Consecução, Urgente, de Todos os Atos Necessários à nomeação dos
aprovados nas 300 vagas de escrivão e dos aprovados nas 600 vagas de agente de Polícia
dos Concursos de 2019 e de 2020 da Polícia Civil do DF.”.
7. Indicação n° 4244/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da
Cruz que “Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Justiça e
Cidadania, no sentido de encaminhar as providências necessárias para a criação de um
Conselho Tutelar no bairro Morro da Cruz, Região Administrativa de São Sebastião (RA-
XIV).”.
8. Indicação n° 4074/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que
“Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no atendimento do Restaurante
Comunitário de Samambaia-DF”.
9. Indicação n° 4180/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que
“Sugere ao Poder Executivo a implantação de um Centro POP em Samambaia-DF.”.
10. Indicação n° 4181/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz
Neto que “Sugere ao Poder Executivo a implantação de um CAPSI em Samambaia-DF.”.
11. Indicação n° 4182/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz
Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no atendimento do
Restaurante comunitário do Gama-DF.”.
12. Indicação n° 4218/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz
Neto que “Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal o
encaminhamento de projeto de lei de reestruturação e desmembramento da carreira de
Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde.”.
13. Indicação n° 4106/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que
“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria,
promova a reforma do Ponto de Encontro Comunitário - PEC na CL 105, na Região
Administrativa de Santa Maria - RA XIII.”.
14. Indicação n° 4272/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que
“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer
do Distrito Federal - SELDF, promova a ampliação do Ponto de Encontro Comunitário – PEC
localizado ao lado da quadra de esportes, em frente ao conjunto 07, na Região
Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXI.”.
15. Indicação n° 4111/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte que
“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e
Cidadania, providencie a criação de um segundo Conselho Tutelar nas Regiões
Administrativas do Guará, Águas Claras, São Sebastião e Recanto das Emas.”.
16. Indicação n° 4163/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte que
“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - SEDS, a análise técnica sobre a possibilidade de conceder isenção nas refeições dos
restaurantes comunitários do Distrito Federal aos alunos do IFB, com alto índice de
vulnerabilidade social.”.
17. Indicação n° 4122/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane que
“Sugere ao Governo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Saúde, gestão de
viabilidade para atender a demanda solicitada especificamente pelos Centros de Saúde
Especialidades para a Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e
Doméstica (CEPAVs do NUPAV Norte – FLOR DE LIS e SEMPRE VIVA), relacionada a
materiais essenciais de trabalho, elencados.”.
18. Indicação n° 4290/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que
“Sugere aos Secretários de Desenvolvimento Social e de Trabalho do Distrito Federal o
estabelecimento de Programas de Reinserção Social para Pessoas em Situação de Rua.”.
19. Indicação n° 4205/2023, de autoria do Deputado Roosevelt e
outros, que “Sugere e apresenta ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil e
SEPLAD-DF, minuta de Projeto de Lei que Altera a Lei nº 5.190, de 25 de setembro de
2013, Dispõe sobre a carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal
e dá outras providências.”.
20. Indicação n° 4209/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno que
“Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
– SES/DF e da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração –
SEPLAD/DF, a divulgação de cronograma de nomeação de Médicos, Enfermeiros,
Especialistas em Saúde, Técnicos de Enfermagem e Motoristas no Hospital Regional de
Samambaia – HRSAM, suprindo o déficit existente de profissionais e ampliando o
atendimento aos usuários do SUS.”.
21. Indicação n° 4215/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que
“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências
para a colocação de um forro do teto da Feira Permanente de Sobradinho II - RA XXVI.”.
22. Indicação n° 4254/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que
“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional e
da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a implantação de Ponto
de Encontro Comunitário - PEC na Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV.”.
23. Indicação n° 4255/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que
“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social - SEDES, a implantação de Centro de Convivência do Idoso na
Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV.”.
24. Indicação n° 4263/2024, de autoria do Deputado Max Maciel que “Sugere
ao Poder Executivo que proceda a criação de novas unidades de Conselho Tutelar, bem
como o fortalecimento das respectivas equipes administrativas do órgão, na região
administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII.”.
Brasília, 16 de fevereiro de 2024.
FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE
Secretário da CAS
Documento assinado eletronicamente por FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE - Matr.
24028, Secretário(a) de Comissão, em 16/02/2024, às 12:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 035, de 19 de fevereiro de 2024
Comunicados - Legislativos 1/2024
CEOF
CONVITE
Brasília, 16 de fevereiro de 2024.
O Deputado Eduardo Pedrosa, Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF,
tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados, membros desta Casa e demais
interessados para a Audiência Pública destinada à apresentação, pelo Poder Executivo, da avaliação
das Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre de 2023, a ser realizada na próxima quarta-feira, 21
de fevereiro, às 10h, no Plenário desta Casa. A referida audiência contará com a presença de
representantes da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
Brasília, 16 de fevereiro de 2024.
ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA
Secretário da CEOF Substituto
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA - Matr.
22743, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 16/02/2024, às 11:04, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1542166 Código CRC: AE26832C.
DCL n° 035, de 19 de fevereiro de 2024
Portarias 55/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 55, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
001-000813/1999, RESOLVE:
CONCEDER à servidora MARIA HELENA LADEIRA DE SOUZA MEDEIROS, matrícula n° 11.770-
39, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por
assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 14/2/2019 a 12/2/2024, a serem usufruídos em época
oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 16/02/2024, às 12:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1542382 Código CRC: 1F3CE807.