Buscar DCL
11.340 resultados para:
11.340 resultados para:
DCL n° 052, de 07 de março de 2023
Portarias 128/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 128, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; com base nos artigos nº 163 e nº 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011;
no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; tendo em vista o que dispõe § 8º do art. 8º da Lei
Complementar nº 173/2020, incluído pela Lei Complementar nº 191/2022; e o que consta nos
Processos nºs 00001‑00000268/2022-37 e 00001-00010274/2022-01, RESOLVE:
RETIFICAR o item II da Portaria-DRH nº 18, de 31 de janeiro de 2022, publicada no DCL de
1º/2/2022, que averba, para todos os efeitos legais, o tempo de serviço/contribuição prestado pelo
servidor PAULO REGIS SOUZA SANTOS, matrícula nº 23.293-97, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-legislativo, categoria Médico, à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO
FEDERAL, passando o período de 28/5/2020 a 27/10/2021 a ser computado para efeitos de concessão
de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe § 8º do art. 8º da Lei Complementar
nº 173/2020, incluído pela Lei Complementar nº 191/2022, com efeitos financeiros a contar de 1º de
janeiro de 2022.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 06/03/2023, às 17:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1073065 Código CRC: 23565A87.
DCL n° 053, de 08 de março de 2023
Extratos - Licitações 2/2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 00001-00004510/2023-22. Favorecido: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e
Pesquisa - IDP. Valor: R$ 18.930,60. Objeto: Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
de instituto de ensino, a fim de ministrar o curso de pós-graduação lato sensu em direito administrativo,
em nível de especialização, para servidora da CLDF, estruturada em 384 horas/aula, com previsão de
duração de 12 meses, de abril de 2023 a março de 2024. Amparo Legal: art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da
Lei nº 8.666/93. Autorização da Despesa, em 03/03/2023, pelo Secretário-Geral e Ordenador de
Despesas, Pedro Henrique Medeiros de Araújo.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/03/2023, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1070899 Código CRC: 5DF1BDE6.
DCL n° 054, de 09 de março de 2023
Portarias 136/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 136, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; com base nos artigos nº 163 e nº 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011;
no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº
00001‑00008403/2023‑73, RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora CAMILA DE MEDEIROS
ESCOBAR, matrícula nº 23.686-19, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, categoria Técnico
Legislativo, da seguinte forma: 1.149 dias, de 24/10/2019 a 15/12/2022, ao SERVIÇO DE LIMPEZA
URBANA DO DISTRITO FEDERAL – SLU, para todos os efeitos legais, correspondentes a 3 (três) anos,
1 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias, conforme Declaração de Tempo de Serviço emitida pelo SLU.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 16 de
dezembro de 2022, data de exercício da servidora nesta Casa, não se computando o período de
28/5/2020 a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o
que dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 08/03/2023, às 16:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1076825 Código CRC: D1CA3E58.
DCL n° 055, de 10 de março de 2023
Designação de Relatorias 9001/2023
CS
ERRATA
Na Designação de Relatores da Comissão de Segurança, publicada no Diário da Câmara
Legislativa nº 52, de 07/03/2023,
ONDE SE LÊ: “Redesignado Dep. Iolando” (PL 347/2019)
LEIA-SE: “Redesignado Dep. Hermeto” (PL 347/2019)
Brasília, 09 de março de 2023.
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretaria de Comissão
Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de
Comissão, em 09/03/2023, às 15:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1079009 Código CRC: 81F7B2DF.
DCL n° 055, de 10 de março de 2023
Portarias 138/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 138, DE 8 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa
Diretora; tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o § 19 do art.
40 da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no
Processo nº 00001-00001067/2023-38, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 6 de janeiro de 2023, ao servidor JOSE NILSON DOS SANTOS,
matrícula 11.675-33, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Legislativo, categoria Auxiliar Legislativo,
abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o
benefício em caso de aposentadoria.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 08/03/2023, às 16:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1076980 Código CRC: 7A6F7993.
DCL n° 055, de 10 de março de 2023
Portarias 140/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 140, DE 09 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009;
tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da
Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00044237/2022-98, RESOLVE:
I – AUTORIZAR a lotação provisória na Comissão de Assuntos Fundiários do servidor CLEBER
CHAVES DE MEDEIROS, matrícula nº 11.265, ocupante do cargo efetivo de Assistente Legislativo,
categoria Assistente Legislativo, com lotação de origem na Seção de Infraestrutura de Tecnologia da
Informação.
II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a
serem desenvolvidas pelo servidor devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de
forma a não se configurar desvio de função.
INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor de Recursos Humanos - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Recursos Humanos - Substituto(a), em 09/03/2023, às 13:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1078248 Código CRC: AC2045E8.
DCL n° 053, de 08 de março de 2023
Portarias 131/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 131, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa
Diretora; com base nos artigos nº 163 e nº 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101
da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑00007526/2023‑97,
RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora AMANDA RODRIGUES
COSTA, matrícula nº 23.680-23, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, da seguinte forma:
913 dias, de 17/5/2016 a 15/11/2018, à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL,
para todos os efeitos legais, correspondentes a 2 (dois) anos, 6 (seis) meses e 3 (três) dias, conforme
Declaração de Tempo de Serviço emitida pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 16 de
dezembro de 2022, data de exercício da servidora nesta Casa.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 07/03/2023, às 17:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1074788 Código CRC: EA3D4899.
DCL n° 053, de 08 de março de 2023
Portarias 133/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 133, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 9, de 25 de janeiro de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
RAIMUNDO BENÍCIO SOUSA 00001-
24.151 23/02/2023 15.00%
JÚNIOR 00008168/2023-30
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 07/03/2023, às 17:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1074928 Código CRC: 79D278D9.