PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 117, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 36/2018-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa ORION TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA S/A., inscrita no

CNPJ/MF sob o nº 01.797.423/0001-47, cujo objeto é o fornecimento de gerador fotovoltaico para o

edifício sede da CLDF. Processo nº 001-000602/2018

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO

JOSE GOMES DA SILVA NETO Gestor 24.077 CESG

OSMAR RODRIGUES DA SILVA Gestor Substituto 12.376 SEAUX

VINÍCIUS TEIXEIRA TAMBARA Fiscal Técnico 24.567 ASTEA

MARCELO AUGUSTO FERNANDES Fiscal Técnico Substituto 22.712 ASTEA

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 15:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1667187 Código CRC: E2886816.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 119, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato nº PG Nº 22/2022-NPLC, firmado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa CLIMÁTICA ENGENHARIA EIRELI, cujo objeto é a

prestação de serviços de assistência técnica necessária à operação, manutenção preventiva e corretiva dos

sistemas de condicionamento de ar central com água gelada, dos condicionadores de ar tipo split, dos

condicionadores de ar tipo vrf, condicionadores de ar de precisão (self contained), dos sistemas de

ventilação e exaustão, bem como o tratamento químico das águas de condensação e refrigeração do

edifício sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo nº 00001-00000790/2022-19.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Jose Gomes da Silva Neto Gestor CESG 24.077

Osmar Rodrigues da Silva Gestor Substituto SEAUX 12.376

Bairon Emiliano Pereira da Silva Fiscal Técnico ASTEA 22.698

Eduardo Mioranza Vivan Fiscal Técnico ASTEA 24.612

Ivaldo Vieira de Pádua Fiscal Administrativo NUCON 11.531

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 15:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1667234 Código CRC: 51918EC6.

MINISTÉRIO DA FAZENDA IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023

RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - OPÇÃO PELAS DEDUÇÕES LEGAIS

DECLARAÇÃO ORIGINAL

IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE

CPF do declarante Nome do declarante Telefone

359.247.801-04 JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO

Endereço Número Complemento

QUADRA QR 1A CONJUNTO RT LOTE 02 APT 102

Bairro/Distrito CEP Município UF

CANDANGOLANDIA 71727-100 BRASILIA DF

(Valores em Reais)

TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 530.466,46

IMPOSTO DEVIDO 108.794,07

IMPOSTO A RESTITUIR 6.997,01

SALDO DO IMPOSTO A PAGAR 0,00

IMPOSTO A PAGAR

GANHO DE CAPITAL - MOEDA EM ESPÉCIE 0,00

RESTITUIÇÃO

CÓDIGO DO BANCO 070

AGÊNCIA BANCÁRIA 0056

056009472-8

CONTA PARA CRÉDITO

Declaração recebida via Internet JV

pelo Agente Receptor SERPRO

em 14/05/2024 às 12:09:50

3130561554

3130561554

NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO

CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

Nome: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO CPF: 359.247.801-04

Data de Nascimento: 03/11/1965 Título Eleitoral: 6913202020

Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim

Era residente no exterior e passou a ser residente no Brasil em 2023? Não

Houve alteração de dados cadastrais? Não

Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não

Endereço: QUADRA QR 1A CONJUNTO RT LOTE 02 APT Número: 102

Complemento: Bairro/Distrito: CANDANGOLANDIA

Município: BRASÍLIA UF: DF

CEP: 71727-100 DDD/Telefone:

E-mail: DDD/Celular:

Natureza da Ocupação: 91 - NATUREZA DA OCUPAÇÃO NÃO ESPECIFICADA ANTERIORMENTE

Ocupação Principal: 103 - MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO (SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL E

VEREADOR)

Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original

Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2023:

DEPENDENTES

CÓDIGO NOME DATA DE NASCIMENTO CPF

11 KEILLA ALVES DE ALMEIDA 27/01/1980 704.772.641-15

Email : Celular :

Dependente mora com o titular da declaração? Não

21 GIOVANNA SATTIN ALVES RIBEIRO 19/01/2008 101.382.131-94

Email : Celular :

Dependente mora com o titular da declaração? Não

TOTAL DE DEDUÇÃO COM DEPENDENTES 4.550,16

ALIMENTANDOS

Os pagamentos de pensão alimentícia ou de despesas com instrução ou médicas em favor dos alimentandos devem ser em razão

de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública a que se refere o art. 733 da Lei nº 13.105,

de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

NOME RESIDENTE DATA DE NASCIMENTO CPF Alimentando do:

JOAO LUCAS LOPES HERMETO No Brasil 22/03/1998 057.615.161-01 (Titular)

359.247.801-04

INFORMAÇÕES SOBRE A DECISÃO JUDICIAL

Número do processo judicial: 07031521520208070011 Vara cível:

Comarca: NUCLEO BANDEIRANTE UF: DF

Data da decisão judicial: 20/09/2020

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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO

CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais)

NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º

DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - 129.999,99 14.266,24 20.033,88 9.283,15 2.244,11

PMDF

CNPJ/CPF: 08.942.610/0001-16

CAMARA LEGISLATIVA DO DF 400.466,47 10.524,48 95.757,20 0,00 0,00

CNPJ/CPF: 26.963.645/0001-13

TOTAL 530.466,46 24.790,72 115.791,08 9.283,15 2.244,11

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES

Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR

Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES

Sem Informações

RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais)

TOTAL 0,00

RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais)

01. 13º salário 9.283,15

TOTAL 9.283,15

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA)

Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE

SUSPENSA)

Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR

Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES

Sem Informações

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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO

CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023

IMPOSTO PAGO / RETIDO (Valores em Reais)

01. Imposto complementar 0,00

02. Imposto pago no exterior pelo titular e pelos dependentes 0,00

Imposto devido com os rendimentos no exterior 0,00

Imposto devido sem os rendimentos no exterior 0,00

Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal) 0,00

03. Imposto sobre a renda na fonte (Lei 11.033/2004) 0,00

04. Imposto retido na fonte do titular 115.791,08

05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00

06. Carnê-Leão do titular 0,00

07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00

PAGAMENTOS EFETUADOS (Valores em Reais)

CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO

BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL

Titular

26 FUNDO DE ASSITENCIA A SAUDE DOS 37.115.557/0001-88 9.795,09 0,00

DEPUTADOS E SERVIDORES DA CA

Descrição:

Dependente: KEILLA ALVES DE ALMEIDA

01 CEUB 00.059.857/0001-87 4.573,21 0,00

Descrição:

26 FUNDO DE ASSITENCIA A SAUDE DOS 37.115.557/0001-88 6.303,51 0,00

DEPUTADOS E SERVIDORES DA CA

Descrição:

Dependente: GIOVANNA SATTIN ALVES RIBEIRO

26 FUNDO DE ASSITENCIA A SAUDE DOS 37.115.557/0001-88 4.570,54 0,00

DEPUTADOS E SERVIDORES DA CA

Descrição:

Alimentando: JOAO LUCAS LOPES HERMETO

26 FUNDO DE ASSITENCIA A SAUDE DOS 37.115.557/0001-88 6.890,57 0,00

DEPUTADOS E SERVIDORES DA CA

Descrição:

30 JOAO LUCAS LOPES HERMETO 057.615.161-01 36.000,00 0,00

Descrição:

DOAÇÕES EFETUADAS

Sem Informações

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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO

CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023

DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)

DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM

GRUPO CÓDIGO

31/12/2022 31/12/2023

01 11 APARTAMENTO LOCALIZADO NA RUA 01 LOTE 09 APT 301 - 100.000,00 100.000,00

POLO DE MODAS - GUARA II / DF - SETOR DE OFICINAS ( 50 %

EM DECORRENCIA DO DIVORCIO - EM ANDAMENTO NA

PARTILHA JUDICIAL)

105 - BRASIL

Inscrição Municipal (IPTU):

Logradouro: APARTAMENTO NA RUA 01 LOTE 09 APT 301 - Nº:

Comp.: POLO DE MODAS Bairro: GUARA II

Município: BRASÍLIA UF: DF CEP:

Área Total: 0,0 Data de Aquisição: / /

Registrado no Cartório: Não

01 11 QI 20 BLOCO G SRIA APT 106 - GUARA - E REFERIDA COMPRA 0,00 200.000,00

CONSTA EM ESCRITURA PÚBLICA, TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA

E CONTRATO.

105 - BRASIL

Inscrição Municipal (IPTU):

Logradouro: QI 20 BLOCO G SRIA APT Nº: 106

Comp.: Bairro: GUARA

Município: BRASÍLIA UF: DF CEP:

Área Total: 41,2 m² Data de Aquisição: 06/09/2023

Registrado no Cartório: Sim Nome Cartório: 4 OFICIO DO REGISTRO DE

Matrícula: 42682 IMOVEIS DO DF

01 12 CASA QR 1A CONJUNTO Z CASA 05 - CANDANGOLANDIA / DF - ( 400.000,00 400.000,00

50 % EM DECORRENCIA DO DIVORCIO - EM ANDAMENTO NA

PARTILHA JUDICIAL)

105 - BRASIL

Inscrição Municipal (IPTU):

Logradouro: CASA QR 1A CONJUNTO Z CASA 05 - Nº: 05

Comp.: CANDANGOLANDIA Bairro:

Município: BRASÍLIA UF: DF CEP:

Área Total: 0,0 Data de Aquisição: / /

Registrado no Cartório: Não

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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO

CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023

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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO

CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023

DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)

GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM

31/12/2022 31/12/2023

01 13 QUADRA 05 CONJUNTO B LOTE 73 - CANDANGOLANDIA-DF. O 250.000,00 250.000,00

REFERIDO IMOVEL E FRUTO DE PROCESSO DE INVENTARIO /

PARTILHA COM IRMAOS ORIUNDO DE SUA MAE: JULIETA

ALVES DE OLIVEIRA. INICIO DE REFORMA NO ANO DE 2022.

105 - BRASIL

Inscrição Municipal (IPTU):

Logradouro: QUADRA 05 CONJUNTO B LOTE 73 Nº: 73

Comp.: Bairro: CANDANGOLANDIA

Município: BRASÍLIA UF: DF CEP:

Área Total: 0,0 Data de Aquisição: / /

Registrado no Cartório:

02 01 VEICULO FLUENCE ATJ7081 ANO 2011 - ( 50 % EM 30.000,00 30.000,00

DECORRENCIA DO DIVORCIO - EM ANDAMENTO NA PARTILHA

JUDICIAL)

105 - BRASIL

RENAVAM: 00270230416

02 01 MOTOCICLETA HONDA XRE 300 ABS ANO 2020 FAB 2020 PLACA 52.000,00 52.000,00

REG 6E37------ RENAVAM: 01238431264 AQUIRIDA NA AGENCIA

TAGUATINGA MOTOS CNPJ 03.044.878/0001-17 VENDIDA NO

ANO DE 2021 PARA O SENHOR DANIEL LOPES AMARAL CPF:

014.877.151-05 PELO VALOR DE R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS).

APOS A REFERIDA VENDA FOI ADQUIIDO A MOTOCICLETA

MARCA/MODELO: TRIUMPH/TIGER 800 XRX - COR: PRETA -

PLACA: PBU3G60

105 - BRASIL

RENAVAM: 01199459922

04 02 APLICACAO EM RENDA FIXA NO BANCO REGIONAL DE 525.469,60 561.099,73

BRASILIA (BRB) .

105 - BRASIL

Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 359.247.801-04

CNPJ: 00.000.208/0001-00

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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO

CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023

DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)

GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM

31/12/2022 31/12/2023

06 10 DINHEIRO EM ESPECIE 39.000,00 35.000,00

105 - BRASIL

Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 359.247.801-04

TOTAL 1.396.469,60 1.628.099,73

DÍVIDAS E ÔNUS REAIS

Sem Informações

DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS

Sem Informações

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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO

CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023

DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL

DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL

Sem Informações

RECEITAS E DESPESAS - BRASIL

Sem Informações

APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL

Sem Informações

MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL

Sem Informações

BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL

Sem Informações

DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL

Sem Informações

Página 8 de 11

NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO

CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023

DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR

DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR

Sem Informações

RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR

Sem Informações

APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR

Sem Informações

MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR

Sem Informações

BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR

Sem Informações

DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR

Sem Informações

DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL

Sem Informações

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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO

CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023

RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ

Sem Informações

RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES

Sem Informações

FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR

Sem Informações

FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES

Sem Informações

DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA

Sem Informações

DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - IDOSO

Sem Informações

Página 10 de 11

NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO

CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023

TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS

RESUMO

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS

Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular 530.466,46

Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes 0,00

Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular 0,00

Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes 0,00

Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00

Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00

Resultado tributável da Atividade Rural 0,00

TOTAL 530.466,46

DEDUÇÕES

Contribuições às previdências oficial e complementar fechada de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 (até o limite do 24.790,72

patrocinador)

Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00

Contribuição à prev. complementar, inclusive o valor para as fechadas de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 que exceder o 0,00

limite do patrocinador

Dependentes 4.550,16

Despesas com instrução 3.561,50

Despesas médicas 27.559,71

Pensão alimentícia judicial 36.000,00

Pensão alimentícia por escritura pública 0,00

Pensão alimentícia judicial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00

Livro caixa 0,00

TOTAL 96.462,09

IMPOSTO DEVIDO IMPOSTO A RESTITUIR 6.997,01

Base de cálculo do imposto 434.004,37 SALDO DE IMPOSTO A PAGAR 0,00

Imposto devido 108.794,07

Dedução de incentivo 0,00 PARCELAMENTO

Imposto devido I 108.794,07 Valor da quota 0,00

Imposto devido RRA 0,00 Número de Quotas 0

Aliquota efetiva (%) 20,50

Total do imposto devido 108.794,07

IMPOSTO PAGO INFORMAÇÕES BANCÁRIAS

Imposto retido na fonte do titular 115.791,08

Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00

Carnê-Leão do titular 0,00 Tipo de Conta Conta Corrente

Carnê-Leão dos dependentes 0,00 Banco 070

Imposto complementar 0,00 Agência (sem DV) 056

Imposto pago no exterior 0,00 Conta para crédito 056009472 8

Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00

Imposto retido RRA 0,00

Total do imposto pago 115.791,08

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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO

CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023

EVOLUÇÃO PATRIMONIAL

Bens e direitos em 31/12/2022 1.396.469,60

Bens e direitos em 31/12/2023 1.628.099,73

Dívidas e ônus reais em 31/12/2022 0,00

Dívidas e ônus reais em 31/12/2023 0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES

Rendimentos isentos e não tributáveis 0,00

Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 9.283,15

Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00

Depósitos judiciais do imposto 0,00

Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00

Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00

Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00

Imposto pago sobre Renda Variável 0,00

Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos 0,00

Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00

Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00

Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00

Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00

Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00

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Relatorio de Presen~as por Reuniiio

Reuniiio :333 Sessiio Ordinaria, da 23 Sessiio Legislativa Ordinaria da 93 Legislatura Dia: 24/04/202.

N° Nome Parlarnentar Partido Hora Modo

0.1CHICO VIGILANTE PT 15:0.\5:48Biornetria

0.2DAYSE AMARILlO PSB 15:36:17 Biornetria

0.3DOUTORA JANE MDB 15:44:22 Biornetria

0.4EDUARDO PEDROSA UNIAo 15:35:46 Biornetria

0.5FABIO FELIX. PSOL 15:06:46 Biornetria

0.6GABRIEL MAGNO PT 15:12:18 Biornetria

0.7HERMETO MDB 15:20.:0.4Biornetria

0.8IOLANDO MDB 16:46:28 Biornetria

09 JAQUELINE SILVA MDB 15:53:'10 Biometria

10.JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:30.:25 Biornetria

11 JORGE VIANNA PSD 15:17:16 Biornetria

12 MARTINS MACHADO REPUBLI 15:0.5:19 Biornetria

13 MAX MACIEL PSOL 15:13:28 Biornetria

14 PASTOR D~IEL DE CASTRO PP 17:28:26 Biornetria

15 PAULA BELMONTE CIDADAN 15:35:18 Biornetria

16 PEPA PP 15:0.9:35 Biornetria

17 RICARDO VALE PT 15:13:0.8 Biornetria

18 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 15:32:52 Biornetria

19 ROOSEVELT PL 16:32:0.8 Biornetria

20.T~IAGO MANZONI PL 15:31:52 Biornetria

21 WELLINGTON LUIZ MDB 15:0.0.:22Biornetria

Ausencias

Nome Parlarnentar Partido

DANIEL DONIZET PL

ROBERIO NEGREIROS PSD

Justificados :

Nome Pa;rlarnentar Partido Texto

JoAo CARDOSO AVANTE Licenciado para tratarnento de saude, confo.

D n° 48 de 20.24, revogando 0 AMD n° 45 de 20.24.

Totaliza~ao

Presentes: Justificativas : 1

24104/2024 17:39

Adminislr.

Relatório de Presença por Recomposição : 33ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis

Data: 24/04/2024

Término da Reunião às 17:43:21

Estavam Presentes

·1 WELLINGTON LUIZ MDB

2 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

3 FÁBIO FELIX . PSOL

4 CHICO VIGILANTE PT

5 PEPA PP

6 GABRIEL MAGNO PT

7 RICARDO VALE PT

8 MAX MACIEL PSOL

9 JORGE VIANNA PSD

10 HERMETO MDB

11 JOAQUIM RORIZ NETO P.L

12 THIAGO MANZONI PL

13 ROGERfO MORRO DA CRUZ PRD

14 PAULA BELMONTE CIDADANIA

15 ÊDUARDO PEDROSA UNIÃO

16 DAYSE AMARILIO 1• l?SB

17 DOUTORA JANE MDB

18 JAQUELINE SILVA MDB

19 ROOSEVELT PL

20'IOLANDO MDB

21 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

Estavam Ausentes

1 DANIEL DONIZET MDB

2 JOÃO CARDOSO AVANTE

3 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

/

/ '

24/04/202~ 17 43 1.

LIDO

ATA SUCINTA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) Sessão Ordinária, em 30 de ABRIL de

2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 30/04/2024, às 15:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1645960 Código CRC: FB6928F6.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 113, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR, a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 53/2021-NPLC, firmado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA RONALDO DE SOUZA MOSCOSO, cujo objeto é a

contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e componentes, bem como

prestação de serviços técnicos de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Sistemas de Automação

Predial e de Detecção e Alarme de Incêndio instalados na CLDF. Processo nº 00001-00019649/2021-17.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes

servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

JOSE GOMES DA SILVA NETO Gestor CESG 24.077

OSMAR RODRIGUES DA SILVA Gestor Substituto SEAUX 12.376

MARCELO AUGUSTO FERNANDES Fiscal Técnico ASTEA 22.712

VINÍCIUS TEIXEIRA TAMBARA Fiscal Técnico Substituto ASTEA 24.567

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/05/2024, às 18:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1666779 Código CRC: 6DB65805.