EXTRATO 2025-NUCON

Brasília, 13 de fevereiro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Processo nº 00001-00007277/2024-11. Contrato-PG nº 23/2024-NPLC, decorrente de Pregão Eletrônico

n° 90012/2024, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, Contratante, e a empresa AFEFE

TURISMO LTDA, CNPJ nº 53.431.363/0001-48. Objeto: Rescisão do Contrato PG nº 23/2024, que tinha

por objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens, pelo período de 12 meses,

compreendendo cotação de preços, reserva, marcação/remarcação, emissão e fornecimento de bilhetes

de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo o pagamento da taxa de embarque e a

aquisição de seguro-viagem internacional. A rescisão decorre da inexecução caracterizada pelo próprio

pedido da Empresa contratada e tem fundamento no art. 137, I, da Lei n° 14.133/21. Partes: Pela

Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral, em 13/02/25, e pela Contratada, GUILHERME

SANTOS BISPO VITOR – Representante Legal, em 12/02/25.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 13/02/2025, às 20:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2017930 Código CRC: A6BADD7A.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 14 de fevereiro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO (2º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00001473/2023-09. Contrato-PG Nº 09/2023-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa O2 AMBIENTAL LTDA., CNPJ nº 28.993.675/0001-06. Objeto

do Contrato: Serviços continuados de coleta, transporte, transbordo e destinação ou disposição final

ambientalmente adequado dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados gerados nas dependências

da CLDF. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, pelo período de 12

meses, o qual passa a ter vigência de 28/03/2025 a 27/03/2026. Valor do

Contrato: R$ 32.341,68. Programa de Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Elemento de

Despesa: 3390-39. Nota de Empenho 2024NE00326, no valor de R$ 23.470,45, emitida em 19/04/2024

e Nota de Empenho 2024NE00879, no valor de R$ 3.900,73, emitida em 13/11/2024. Legislação: Lei nº

8.666/93 e suas alterações. Partes: Pelo Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em

13/02/2025, e, pela Contratada, FANIE OFUGI RODRIGUES MIRANDA - Representante Legal, em

13/02/2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/02/2025, às 18:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2018943 Código CRC: 24DCE3BB.

Relatório de Presenças por Reunião

Reunião : 46ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura Dia : 04/12/2024

__________________________________________________________________________________________________

Nº Nome Parlamentar Partido Hora Modo

01 CHICO VIGILANTE PT 18:15:12 Biometria

02 DANIEL DONIZET MDB 18:15:10 Biometria

03 DAYSE AMARILIO PSB 18:15:14 Biometria

04 DOUTORA JANE MDB 18:15:17 Biometria

05 EDUARDO PEDROSA UNIÃO 18:15:17 Biometria

06 FÁBIO FELIX PSOL 18:15:26 Biometria

07 GABRIEL MAGNO PT 18:15:46 Biometria

08 HERMETO MDB 18:15:12 Biometria

09 IOLANDO MDB 18:15:22 Biometria

10 JAQUELINE SILVA MDB 18:15:16 Biometria

11 JOÃO CARDOSO AVANTE 18:15:13 Biometria

12 JOAQUIM RORIZ NETO PL 18:15:12 Biometria

13 JORGE VIANNA PSD 18:15:23 Biometria

14 MARTINS MACHADO REPUBLI 18:15:12 Biometria

15 MAX MACIEL PSOL 18:15:10 Biometria

16 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 18:15:32 Biometria

17 PAULA BELMONTE CIDADAN 18:16:09 Biometria

18 PEPA PP 18:15:14 Biometria

19 RICARDO VALE PT 18:15:14 Biometria

20 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 18:15:14 Biometria

21 THIAGO MANZONI PL 18:15:17 Biometria

22 WELLINGTON LUIZ MDB 18:15:11 Biometria

Ausências :

Nome Parlamentar Partido

Justificados :

Nome Parlamentar Partido Texto

ROBÉRIO NEGREIROS PSD Licenciado por motivos de saúde, por ordem do

idente. AMD a ser publicado.

ROOSEVELT PL Licenciado conforme o AMD nº 146/2024

Totalização

Presentes : 22 Ausentes : 0 Justificativas : 2

_____________________________

Presidente

10/12/2024 21:42 1 Administrador

ANEXOV

SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT FINANCEIRO ANEXO À LEI Nº

SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 1000CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE: 1901 FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO

10 302 8204 2042 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DA CLDF 99 2 3 90 39 0 370 2.934.837

10 302 8204 2042 0001 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DA CLDFFUNDO

DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CLDF-DISTRITO FEDERAL

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO

10 302 8204 2042 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DA CLDF 99 2 3 90 39 0 371 6.282.857

10 302 8204 2042 0001 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DA CLDFFUNDO

DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CLDF-DISTRITO FEDERAL

TOTAL - FISCAL

TOTAL - SEGURIDADE 9.217.694

TOTAL - GERAL 9.217.694

PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO V - CEOF - (276900) pg.1

Relatório de Presenças por Reunião

Reunião : 47ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura Dia : 10/12/2024

__________________________________________________________________________________________________

Nº Nome Parlamentar Partido Hora Modo

01 CHICO VIGILANTE PT 21:27:34 Biometria

02 DANIEL DONIZET MDB 21:27:38 Biometria

03 DAYSE AMARILIO PSB 21:27:43 Biometria

04 DOUTORA JANE MDB 21:27:49 Biometria

05 EDUARDO PEDROSA UNIÃO 21:27:34 Biometria

06 FÁBIO FELIX PSOL 21:27:58 Biometria

07 GABRIEL MAGNO PT 21:37:46 Biometria

08 HERMETO MDB 21:27:38 Biometria

09 IOLANDO MDB 21:27:29 Biometria

10 JAQUELINE SILVA MDB 21:27:30 Biometria

11 JOÃO CARDOSO AVANTE 21:27:34 Biometria

12 JOAQUIM RORIZ NETO PL 21:27:28 Biometria

13 JORGE VIANNA PSD 21:27:33 Biometria

14 MARTINS MACHADO REPUBLI 21:27:33 Biometria

15 MAX MACIEL PSOL 21:27:31 Biometria

16 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 21:27:38 Biometria

17 PAULA BELMONTE CIDADAN 21:27:44 Biometria

18 PEPA PP 21:27:35 Biometria

19 RICARDO VALE PT 21:27:33 Biometria

20 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 21:27:28 Biometria

21 THIAGO MANZONI PL 21:27:43 Biometria

22 WELLINGTON LUIZ MDB 21:27:29 Biometria

Ausências :

Nome Parlamentar Partido

Justificados :

Nome Parlamentar Partido Texto

ROBÉRIO NEGREIROS PSD Licenciado por motivos de saúde, por ordem do

idente. AMD a ser publicado.

ROOSEVELT PL Licenciado conforme o AMD nº 146/2024

Totalização

Presentes : 22 Ausentes : 0 Justificativas : 2

_____________________________

Presidente

10/12/2024 21:51 1 Administrador

DESPACHO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00016122/2022-11. CREDOR: FP0101010 - FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-

CLDF. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercício anterior (2021) para fazer face à despesa de

recálculo da licença-prêmio em pecúnia, decorrente do Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2022, publicado

no DCL nº 73, de 5 de abril de 2022 (SEI 0942047), para pagamento a servidor ATIVO. (Classificação

Orçamentária: 31.90.92-11). Conforme Relatório Reconhecimento de dívida Complementar - 10ª listagem

(SEI 1894333), Relatório Detalhamento Individual - Complemento (SEI 1894339), Despacho SEPAG (SEI

1894345), Despacho DGP (SEI 1903046), Decisão TCDF nº 491/2023 (SEI 1141615) e Despacho DAF

(SEI 1903860). VALOR: R$ 7.761,38 (Sete Mil e Setecentos e Sessenta e Um Reais e Trinta e Oito

Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO

DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E

AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de

Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.

2021

Nome CPF

Valor Correção Total

LUIZ ANTONIO BUENO LOPES 280.***.***-91 R$ 6.355,99 R$ 1.405,39 R$ 7.761,38

TOTAL R$ 6.355,99 R$ 1.405,39 R$ 7.761,38

JOÃO MONTEIRO NETO

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 12/11/2024, às 14:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1909283 Código CRC: FC59F833.

COMUNICADO

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC, Deputado

Gabriel Magno, no uso das atribuições previstas no art. 78 do Regimento Interno desta Casa

Legislativa, informo aos Senhores Deputados, membros desta comissão e aos demais interessados o

cancelamento da 8ª Reunião Ordinária, que seria realizada no dia 18 de novembro de 2024, segunda-

feira, às 09h30, na sala de reuniões Pedro de Souza Duarte.

Brasília, 12 de novembro de 2024.

MÔNICA DE SOUZA SANTOS

Secretária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura

Documento assinado eletronicamente por MONICA DE SOUZA SANTOS - Matr. 24121, Secretário(a) de

Comissão, em 12/11/2024, às 11:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1909337 Código CRC: C72590E9.

ANEXO VII

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Reserva de Contingência ANEXO À LEI Nº

SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 16000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DF

UNIDADE: 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Reserva de Contingência

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6219 CAPITAL CULTURAL

13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS 99 1 3 50 41 6 100 700.000

13 392 6219 9075 0340 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS-Apoio a Cultura em todo o D

TOTAL - FISCAL 700.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 700.000

ÓRGÃO: 26000 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOB. DO DF

UNIDADE: 26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Reserva de Contingência

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6216 MOBILIDADE URBANA

26 782 6216 4195 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS 99 1 3 90 30 6 100 1.000.000

26 782 6216 4195 0018 Conservação preventiva de rodovias h da comunidade

TOTAL - FISCAL 1.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 1.000.000

PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO VII - CEOF - (276902) pg.1

ANEXO VII

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Reserva de Contingência ANEXO À LEI Nº

SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 27000 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE: 27101 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Reserva de Contingência

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS 99 1 3 50 41 6 100 800.000

23 695 6207 9085 0088 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS-Apoio ao Turismo em todo

TOTAL - FISCAL 800.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 800.000

PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO VII - CEOF - (276902) pg.2