Buscar DCL
8.575 resultados para:
8.575 resultados para:
DCL n° 227, de 16 de outubro de 2024
Resultado de Pautas 3/2024
CS
RESULTADO DE PAUTA - CS
RESULTADO DE PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA 2ª
SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: Realizada em 15 de outubro de 2024, (terça-feira) às 14h.
I – EXPEDIENTES
1. Leitura e votação da Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada em: 11/06/2024.
Resultado: Aprovada
III- MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. PROJETO DE LEI Nº 347/2019, de autoria do Deputado Iolando, que “Altera o art. 5º da Lei nº
1.732. de 27 de outubro de 1997, que ‘institui a taxa de segurança para eventos’.”
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Favorável à Aprovação do Projeto.
Resultado: Retirado de Pauta
2. PROJETO DE LEI Nº 498/2019, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que, “Denomina ‘Enseada
Rachel de Queiroz’, a área adjacente à Unidade de Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, da Marinha
do Brasil.”
Relator (a): Deputado Iolando
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado
3. PROJETO DE LEI Nº 301/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que, “Altera a Lei nº
6.418, de 9 de dezembro de 2019, que estabelece a aplicação de multa administrativa pelo acionamento
indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência e combate a incêndios ou ocorrências
policiais, e dá outras providências.”
Relator (a): Deputado Iolando
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado
4. PROJETO DE LEI Nº 551/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que, “Dispõe sobre a
garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e
responsabilização de crimes dolosos e culposos que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito
do Distrito Federal.”
Relator (a): Deputado Iolando
Parecer: Pela Aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo anexo.
Resultado: Aprovado
5. PROJETO DE LEI Nº 1453/2020, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que, inclui o §3º ao art.
9º da Lei n° 41, de 13 de setembro de 1989, que “dispõe sobre a Política Ambiental o Distrito Federal, e dá
outras providências.”
Relator (a): Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela Admissibilidade do Projeto.
Resultado: Aprovado
6. PROJETO DE LEI Nº 209/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que, “Introduz
alterações na Lei nº 3.212, de 30 de outubro de 2003, que ‘Torna obrigatória a afixação de avisos nas portas
externas dos elevadores instalados nas edificações públicas e particulares do Distrito Federal e dá outras
providências.”
Relator (a): Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela Aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo 02 apresentado na CCJ.
Resultado: Aprovado
7. PROJETO DE LEI Nº 346/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que, “Institui mecanismo
tributário de estímulo ao desarmamento no Distrito Federal, e dá outras providências.”
Relator (a): Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela Rejeição do Projeto.
Resultado: Retirado de Pauta
8. PROJETO DE LEI Nº 2947/2022, de autoria do Deputado Roosevelt, que, “Altera a Lei nº 4.087, de
28 de janeiro de 2008, que “Institui seguro de vida e de acidentes pessoais para os integrantes da Polícia
Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.”
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado
9. PROJETO DE LEI Nº 672/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Altera a Lei
nº 6.381, de 23 de setembro de 2019, que dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública
alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte por eles utilizadas quando em
serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.”
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado
10. PROJETO DE LEI Nº 863/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Assegura
às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida
de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá
outras providências.”
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado
11. PROJETO DE LEI Nº 1037/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Dispõe sobre
o aproveitamento do excesso de contingente do serviço militar obrigatório na prestação de serviço para as
forças de segurança pública do Distrito Federal.”
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado
12. PROJETO DE LEI Nº 1044/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe
sobre a gratificação dos servidores de segurança pública do Distrito Federal que efetuarem prisões em
flagrante, intervirem contra ações criminosas ou em favor de terceiros, durante seus dias de folga, e dá
outras providências.”
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado
13. Indicação nº 5209/2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Distrito Federal a transformação do Posto Policial do Núcleo Urbano INCRA-8 em uma Base
Integrada de Segurança Pública Comunitária.”
Resultado: Aprovada
14. Indicação nº 5317/2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Distrito Federal, a reforma geral e ampliação do Posto Policial do Rodeador para abrigar a
Base do Policiamento Rural Oeste, na região de Brazlândia.”
Resultado: Aprovada
15. Indicação nº 5319/2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Distrito Federal, a reforma geral e ampliação do Posto Policial do Rodeador para abrigar a
Base do Policiamento Rural Oeste e a extensão do Centro de treinamento e especialização da PM e da Força
de Segurança do DF, na região de Brazlândia.”
Resultado: Aprovada
16. Indicação nº 5618/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como do Comando Geral
da Polícia Militar – PMDF, o estudo para a instituição de um Grupamento Tático de Combate à Violência
Doméstica e Familiar.”
Resultado: Aprovada
17. Indicação nº 5650/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a realização de um estudo de
viabilidade para a instalação de câmeras de monitoramento em todo o complexo da Feira de Artesanato da
Torre de TV, Região Administrativa do Plano Piloto.”
Resultado: Aprovada
18. Indicação nº 5925/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “Sugere ao Poder Executivo a
construção de uma pista de cooper no 10º Batalhão da Policia Militar, localizado em Ceilândia.”
Resultado: Aprovada
19. Indicação nº 5274/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo
do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o
aumento do policiamento nas quadras QNL e QNJ, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.”
Resultado: Aprovada
20. Indicação nº 5277/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo
do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o
aumento do policiamento no Paranoá Parque, quadra 3, conjunto E, na Região Administrativa do Paranoá –
RA VII.”
Resultado: Aprovada
21. Indicação nº 5309/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo
do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o
aumento do policiamento na Quadra 303, conjunto 09, na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA
XV.”
Resultado: Aprovada
22. Indicação nº 5581/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo
do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o
aumento do policiamento na Quadra 518/517, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.”
Resultado: Aprovada
23. Indicação nº 5583/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/DF promova a implantação de um
Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar no Setor Tororó, na Região Administrativa do Jardim Botânico – RA-
XXVII.”
Resultado: Aprovada
24. Indicação nº 5587/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo
do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o
aumento do policiamento na Quadra 201, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.”
Resultado: Aprovada
25. Indicação nº 5612/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo
do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o
aumento do policiamento na QC 2, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.”
Resultado: Aprovada
26. Indicação nº 5784/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/DF promova a implantação de uma
Delegacia de Polícia no Setor Tororó, na Região administrativa do Jardim Botânico – RA-XXVII.”
Resultado: Aprovada
27. Indicação nº 6014/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo
do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o
aumento do policiamento nas imediações do Centro de Ensino Médio 404, na Região Administrativa de Santa
Maria – RA XIII.”
Resultado: Aprovada
28. Indicação nº 6015/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova a instalação de
câmeras de monitoramento próximo ao Centro de Ensino Médio 404, na Região Administrativa de Santa Maria
– RA XIII.”
Resultado: Aprovada
29. Indicação nº 5323/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento da segurança pública no Centros de Educação da Primeira Infância - CEPI Onça
Pintada, na QR 309 de Samambaia.”
Resultado: Aprovada
30. Indicação nº 5454/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas,
em Taguatinga.”
Resultado: Aprovada
31. Indicação nº 5509/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de posto policial na Água Quente.”
Resultado: Aprovada
32. Indicação nº 5527/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo que promova mais policiamento, em especial no período noturno, nas imediações das estações do
metrô em Samambaia.”
Resultado: Aprovada
33. Indicação nº 5556/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo que promova mais policiamento nas CNBs e QNBs, em Taguatinga.”
Resultado: Aprovada
34. Indicação nº 5634/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na segurança pública, com aprimoramento do policiamento na QR 833,
especialmente nas imediações do novo restaurante comunitário, em Samambaia.”
Resultado: Aprovada
35. Indicação nº 5649/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento da segurança pública nas paradas de ônibus de Samambaia.”
Resultado: Aprovada
36. Indicação nº 5665/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento da segurança pública nas QRs 501 e 503, em Samambaia.”
Resultado: Aprovada
37. Indicação nº 5749/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo a implantação de sistema para aparelhar as viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal com
telefone celular funcional, para receber diretamente as ocorrências da população.”
Resultado: Aprovada
38. Indicação nº 6036/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo a instalação de câmeras de monitoramento em toda a orla do Lago Veredinha, em Brazlândia.”
Resultado: Aprovada
39. Indicação nº 6055/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo que promova mais policiamento em Taguatinga, em especial na CSB 03.”
Resultado: Aprovada
40. Indicação nº 6280/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas,
no Gama.”
Resultado: Aprovada
41. Indicação nº 6291/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na segurança pública, com aprimoramento do policiamento no Parque Sul,
na Rua Arariba, em Águas Claras.”
Resultado: Aprovada
42. Indicação nº 6263/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Sugere ao Poder
Executivo a instalação de câmeras de vigilância na região das entrequadras da QR 508 e QR 510 de
Samambaia.”
Resultado: Aprovada
43. Indicação nº 6318/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, “Sugere providências à
Excelentíssima Senhora Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as
medidas tendentes à implantação de posto do Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPV) nas imediações da
rodovia DF-463, mais precisamente na localidade que especifica.”
Resultado: Aprovada
Brasília, 15 de outubro de 2024.
ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária da Comissão de Segurança
Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr.
22652, Secretário(a) de Comissão, em 15/10/2024, às 16:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1866492 Código CRC: BE8FAB25.
DCL n° 227, de 16 de outubro de 2024
Pautas 3/2024
CFGTC
PAUTA - CFGTC
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reuniões das Comissões
Data: a ser realizada no dia 17 de outubro de 2024, às 11h
I – COMUNICADOS
1. Da Presidente da Comissão;
2. De Membros da Comissão.
II – MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO
Comunicamos o recebimento, nesta Comissão, de ofícios informando da celebração de
convênios pelo GDF, assim como liberações de recursos federais ao Distrito Federal.
Esses comunicados são encaminhados à CLDF, em conformidade com o que prevê o art. 116
da Lei nº 8.666/1993 e o art. 1º da Lei Federal nº 9.452/1997 e distribuídos à CFGTC, nos termos do
art. 69-C, I, f, do Regimento Interno da CLDF, e serão agrupados e publicados no DCL.
Comunicamos, ainda, o recebimento de expedientes, relatórios, decisões e outros documentos
na Comissão, conforme apresentado no anexo I desta pauta (SEI - 1732658).
III – EXPEDIENTES
1. Leitura e aprovação da Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20/06/2024;
IV – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Projeto de Lei nº 766/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Altera a Lei nº
6.242, de 20 de dezembro de 2018, que “Cria o Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal -
FUSPDF e dá outras providências”, e dá outras providências.”.
Relator: Deputado Ricardo Vale
Parecer: Pela Aprovação
2. Requerimento nº 1684/2024, de autoria da Comissão de Fiscalização, Governança,
Transparência e Controle, que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da
Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, com a finalidade de apresentar o
relatório de diagnóstico da situação computacional do Governo do Distrito Federal (GDF).";
3. Requerimento nº 1685/2024, de autoria da Comissão de Fiscalização, Governança,
Transparência e Controle, que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da
Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, com a finalidade de apresentar o
relatório de diagnóstico da situação do Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE-
DF).";
Brasília, 15 de outubro de 2024.
MARCELO HERBERT DE LIMA
Secretário da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
Documento assinado eletronicamente por MARCELO HERBERT DE LIMA - Matr. 22527, Secretário(a) de
Comissão, em 15/10/2024, às 16:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1732657 Código CRC: 66B212D7.
DCL n° 227, de 16 de outubro de 2024
Portarias 509/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 509, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167 da Lei Complementar nº 840/2011; no art.
101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00038470/2024-01,
RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta
Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor LUIZ MARINO KULLER, matrícula nº 23.932-14,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Arquiteto, da seguinte forma: 419
dias, de 16/11/2021 a 8/1/2023, à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL, para efeitos
de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 1 (um) ano, 1 (um) mês e 23 (vinte e três) dias,
conforme certidão emitida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 15/10/2024, às 11:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1865533 Código CRC: DA9E712C.
DCL n° 227, de 16 de outubro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 85b/2024
Relatório de Presença por Recomposição : 85ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis
Data: 08/10/2024
__________________________________________________________________________________________________
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 17:05:40
Estavam Presentes
1 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
2 WELLINGTON LUIZ MDB
3 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
4 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
5 MAX MACIEL PSOL
6 THIAGO MANZONI PL
7 JOÃO CARDOSO AVANTE
8 FÁBIO FELIX PSOL
9 PEPA PP
10 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
11 PAULA BELMONTE CIDADANIA
12 RICARDO VALE PT
13 CHICO VIGILANTE PT
14 JOAQUIM RORIZ NETO PL
15 GABRIEL MAGNO PT
16 JORGE VIANNA PSD
17 DAYSE AMARILIO PSB
18 DOUTORA JANE MDB
19 DANIEL DONIZET MDB
20 JAQUELINE SILVA MDB
21 IOLANDO MDB
22 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
Estavam Ausentes
1 HERMETO MDB
2 ROOSEVELT PL
08/10/2024 18:20 1 Administrador
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 17:10:17
Estavam Presentes
1 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
2 WELLINGTON LUIZ MDB
3 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
4 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
5 MAX MACIEL PSOL
6 THIAGO MANZONI PL
7 JOÃO CARDOSO AVANTE
8 FÁBIO FELIX PSOL
9 PEPA PP
10 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
11 PAULA BELMONTE CIDADANIA
12 RICARDO VALE PT
13 CHICO VIGILANTE PT
14 JOAQUIM RORIZ NETO PL
15 GABRIEL MAGNO PT
16 JORGE VIANNA PSD
17 DAYSE AMARILIO PSB
18 DOUTORA JANE MDB
19 DANIEL DONIZET MDB
20 JAQUELINE SILVA MDB
21 IOLANDO MDB
22 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
23 HERMETO MDB
Estavam Ausentes
1 ROOSEVELT PL
08/10/2024 18:20 2 Administrador
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 17:44:21
Estavam Presentes
1 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
2 WELLINGTON LUIZ MDB
3 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
4 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
5 MAX MACIEL PSOL
6 THIAGO MANZONI PL
7 JOÃO CARDOSO AVANTE
8 FÁBIO FELIX PSOL
9 PEPA PP
10 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
11 PAULA BELMONTE CIDADANIA
12 RICARDO VALE PT
13 CHICO VIGILANTE PT
14 JOAQUIM RORIZ NETO PL
15 GABRIEL MAGNO PT
16 JORGE VIANNA PSD
17 DAYSE AMARILIO PSB
18 DOUTORA JANE MDB
19 DANIEL DONIZET MDB
20 JAQUELINE SILVA MDB
21 IOLANDO MDB
22 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
23 HERMETO MDB
24 ROOSEVELT PL
08/10/2024 18:20 3 Administrador
Término da Reunião às 17:57:52
Estavam Presentes
1 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
2 WELLINGTON LUIZ MDB
3 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
4 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
5 MAX MACIEL PSOL
6 THIAGO MANZONI PL
7 JOÃO CARDOSO AVANTE
8 FÁBIO FELIX PSOL
9 PEPA PP
10 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
11 PAULA BELMONTE CIDADANIA
12 RICARDO VALE PT
13 CHICO VIGILANTE PT
14 JOAQUIM RORIZ NETO PL
15 GABRIEL MAGNO PT
16 JORGE VIANNA PSD
17 DAYSE AMARILIO PSB
18 DOUTORA JANE MDB
19 DANIEL DONIZET MDB
20 JAQUELINE SILVA MDB
21 IOLANDO MDB
22 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
23 HERMETO MDB
24 ROOSEVELT PL
_____________________________
Presidente
08/10/2024 18:20 4 Administrador
DCL n° 227, de 16 de outubro de 2024
Extratos - Contratos 1/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 11 de outubro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO (5º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00021190/2020-22. CONTRATO-PG Nº 46/2020-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa GESTEMAQ COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.,
CNPJ nº 03.624.962/0001-00. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de manutenção corretiva e
preventiva, com fornecimento de peças aos equipamentos gráficos situados na Seção de Produção
Gráfica. Objeto do Termo Aditivo: prorrogação do período de vigência do Contrato nº 46/2020-PG/CLDF,
firmado entre as partes, pelo período de 12 (doze) meses, o qual passa a ter vigência de 15 de
dezembro de 2024 a 14 de dezembro de 2025, nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações. Valor
total após acréscimo: R$ 79.796,70. Programa de trabalho: 01.126.8204.2557; Subtítulo: 2627;
Natureza da Despesa: 3390-40; Nota de Empenho: 2024NE00613, com valor de R$ 15.030,89, emitida
em 02/09/2024. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO
MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 11/10/2024, e, pela Contratada, SALOMÃO ASSIS DA ROCHA
CAVALCANTE - Representante legal, em 10/10/2024.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/10/2024, às 09:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1863150 Código CRC: C5CC2290.
DCL n° 227, de 16 de outubro de 2024
Atas de Reuniões 14/2024
Fascal
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E
GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS
E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF SAÚDE
(FASCAL)
No dia onze de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, reuniram-se os senhores
servidores membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde (Fascal): Geovane
de Freitas Oliveira - Diretor do Fascal, Gina Rúbia de Oliveira Alves - Chefe do SECREF, Lauro Musumeci
Alves Velho - Chefe do SECRE, Leonardo Teixeira Rodrigues Lira - Chefe do SACPRO Substituto, Mário
Noleto Oliveira do Carmo - Chefe do SOFC e Ricardo Ribeiro de Queiroz - Chefe do SAM. Aberta a
reunião, os membros do Comitê discutiram sobre os seguintes itens:
Item 1) Processo SEI - 00001-00020320/2024-33 - Melhoria do plano de credenciada.
- Deliberação: Aprovada. Os membros sugeriram encaminhar o tema para ciência do CAF. Item
2) Processo SEI - 00001-00039226/2024-58 - Requerimento de Associado. - Deliberação: Os
membros decidiram pela elaboração de minuta de Ato Normativo para regulamentar o § 2º do Art. 4º da
Resolução nº 347 de 2024. Item 3) Processo SEI - 00001-00042090/2024-63 - Requerimento de
Associado. - Deliberação: Aprovado.
Documento assinado eletronicamente por GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES - Matr. 12043, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
11/10/2024, às 12:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.
11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e Servidores, em 11/10/2024, às 17:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
11/10/2024, às 17:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES LIRA - Matr.
23980, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e Servidores, em 11/10/2024, às 17:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por LAURO MUSUMECI ALVES VELHO - Matr. 23582, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
14/10/2024, às 14:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
14/10/2024, às 14:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1859897 Código CRC: 21DF10E0.
DCL n° 227, de 16 de outubro de 2024
Portarias 225/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 225, DE 12 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Ata de Registro de Preços nº 06/2024, bem como dos contratos dela
decorrentes, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SHV INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 01.002.812/0001-39, cujo objeto é o fornecimento de mobiliário
padrão para a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo nº 00001-00012449/2023- 97.
Art. 2º Os gestores indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Rodrigo Bernardino Loiola Gestor NUPLAC 23.408
Marcus Vinícius de Oliveira Gestor Substituto SEMAP 23.402
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/10/2024, às 09:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1863322 Código CRC: 9EA03D73.