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DCL n° 227, de 16 de outubro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 36/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
EM 8 DE OUTUBRO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Ricardo Vale e Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputados Robério Negreiros e Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 17 horas e 58 minutos
TÉRMINO: 18 horas e 38 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Declara aberta a sessão.
2 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia
disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.347, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “dispõe sobre a reestruturação da carreira Técnica em Enfermagem do Distrito
Federal e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(2º) ITEM 139: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.239, de 2024, de autoria
do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.744, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a
aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV no Distrito Federal e dá outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (23 deputados
presentes). Houve 6 votos contrários.
– Apreciação da redação final. APROVADA.
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,
encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 09/10/2024, às 15:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 227, de 16 de outubro de 2024
Extratos - CLDF - Saúde 2/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 15 de outubro de 2024.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:
Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:
pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme
competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00042113/2024-30 Contratada: OTOCENTRO - CLÍNICA DE
OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA, CNPJ: 12.306.840/0001-66 Objeto: prestação de serviços
de Otorrinolaringologia e Fonoaudiologia conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº
SEI 1861957 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1865988
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que
trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais.
Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 15/10/2024, às 15:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 227, de 16 de outubro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 36a/2024
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DCL n° 227, de 16 de outubro de 2024
Atos 531/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 531, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR CARLA MARIA MARTINS GOMES, matrícula nº 13.098, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Processos de Licitação e Contratos - PG.
(CC).
2. DESIGNAR DANIEL AUGUSTO SILVA LANDIM RESENDE, matrícula nº 24.586, ocupante
do cargo efetivo de Procurador Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de
Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Processos de Licitação e Contratos - PG, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 15 de outubro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/10/2024, às 18:39, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 227, de 16 de outubro de 2024
Pautas 3a/2024
CFGTC
PAUTA - CFGTC
Anexo I da Pauta da 3ª Reunião Ordinária
da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
ENTIDADE/
RELATÓRIOS/DECISÕES/ PROCESSO
EXPEDIENTE/Nº ÓRGÃO OBJETO PERÍODO
REQUERIMENTOS SEI
RESPONSÁVEL
Encaminha o Relatório
do Desempenho da
Estratégia referente ao
exercício de 2023,
diante da aprovação,
Decisão nº 07/2024 -
pelo Conselho de
CONAD; 00111-
Ofício Nº 1115/2024 - Administração da 4º Trimestre
TERRACAP 00005443/2024-
TERRACAP/PRESI/GABIN Companhia Imobiliária de 2023
Relatório do Desempenho da 61
de Brasília, conforme
Estratégia
Decisão 07/2024-
CONAD, para ciência da
Câmara Legislativa do
DF, em atendimento à
Lei 13.303 de 2016.
Apresenta a Prestação
de Contas da
Relatório de Prestação de Companhia do
00097-
Contas da Companhia do Ofício Nº 515/2024 - Metropolitano do Ano-base
METRÔ-DF 00006734/2024-
Metropolitano do Distrito METRO-DF/PRE/GAB Distrito Federal - 2023
65
Federal - METRÔ-DF METRÔ-DF, ano-base
2023, em atendimento
à Lei 13.303/2016.
Encaminha o Relatório
de Atendimento de
Metas e Resultados do
Plano de Negócios
2023-2027 (exercício
2023), da CEB Lajeado
S.A. e informa que o
Conselho de
Decisão n.º 4/2024 - CEB- Administração analisou
L/CA Ofício Nº 1/2024 - CEB - o referido Relatório e
L/CA concluiu que os 00117-
CEB Lajeado Exercício
Relatório de Cumprimento resultados estão 00000034/2024-
S.A. 2023
de Metas e Resultados do Ofício Nº 180/2024 - compatíveis com as 17
Plano de Negócios 2023- CEB-H/PR metas de gestão,
2027, da CEB Lajeado S.A. regulatória, comercial e
econômico-financeiras
da CEB Lajeado S.A.,
aprovando-o por
unanimidade, conforme
registros da Ata de sua
25ª Reunião
Extraordinária, de
10.05.2024.
Encaminha o Relatório
Quadrimestral - OS 1º
Quadrimestre 2024,
referente ao contrato
de gestão firmado entre
Secretaria de
Relatório das Organizações o Governo do Distrito 1º 04044-
Ofício Nº 3994/2024 - Estado de
Sociais - Contratos de Federal e a Organização Quadrimestre 00012329/2024-
SEEC/GAB Economia do
Gestão Social: Instituto do de 2024 25
Distrito Federal
Câncer Infantil e
Pediatria Especializada
(ICIPE), único vigente
nesta categoria.
Encaminha os autos
para ciência do
Relatório Consolidado
dos Resultados da
Avaliação de
Desempenho - Exercício
Relatório Consolidado dos 00111-
Ofício Nº 1507/2024 - 2023, bem como da Exercício
Resultados de Avaliação de TERRACAP 00006733/2024-
TERRACAP/PRESI/GABIN Apresentação do 2023
Desempenho 21
Relatório da Avaliação
de Desempenho,
conforme preconiza o
art. 23, § 2º, da lei
13.303, de 30 de junho
de 2016.
Comunica que o
Tribunal exarou a
Decisão nº 19/2024, na
Sessão Administrativa
nº 1181, realizada em
06/03/2024, ao apreciar
o Processo nº 00600-
00013344/2023-13-e,
que disciplina o controle 00001-
Ofício-Circular nº
Decisão nº 19/2024 TCDF e a fiscalização da 00028517/2024-
5/2024-GP
etapa de planejamento 11
dos projetos de
Concessões Comuns,
das Parcerias Público-
Privadas - PPPs e das
Privatizações, a serem
exercidos pelo TCDF,
em substituição à
Resolução nº 290/2016.
Comunica que o
TCDF proferiu a Decisão
nº 2557/2024, na
Sessão Ordinária nº
5386, realizada em
10/07/2024, quando
apreciou o Processo nº
00600-00005005/2022-
74-e, que teve por
objeto a Auditoria de
00600-
Regularidade realizada
Decisão nº 2557/2024 Ofício nº 5482/2024-GP TCDF 00008479/2024-
no âmbito da Sociedade
30
de Transportes
Coletivos de Brasília
(TCB), no período de
agosto de 2022 a julho
de 2023, com o objetivo
de examinar a
regularidade dos
contratos de transporte
escolar celebrados pela
empresa.
Comunica que o TCDF
proferiu a Decisão nº
2575/2024, na Sessão
Ordinária nº 5386,
realizada em
10/07/2024, quando
apreciou o Processo nº
00600-00012892/2023-
18-e, que trata do 00600-
Decisão nº 2575/2024 Ofício nº 5541/2024-GP TCDF Relatório de Ação de 00008482/2024-
Fiscalização e Controle 53
n.º 1/2023,
apresentado pela
Comissão de
Fiscalização,
Governança,
Transparência e
Controle - CFGTC
da CLDF.
Comunica que o TCDF
proferiu a Decisão nº
2447/2024, na Sessão
Ordinária nº 5386,
realizada em
10/07/2024, quando
apreciou o Processo nº
00600-00008864/2023-
04-e, com o objetivo de
promover a realização
de levantamento,
modalidade de 00600-
Decisão nº 2447/2024 Ofício nº 5378/2024-GP TCDF fiscalização prevista no 00008397/2024-
art. 231 do RITCDF, 95
visando colher
informações acerca das
iniciativas contempladas
no Plano de Governo,
documento apresentado
como requisito para
registro de candidatura
às eleições de 2022,
pelo então candidato
Sr. Ibaneis Rocha
Barros Júnior.
Comunica que o TCDF
proferiu a Decisão nº
70/2024, na Sessão
Administrativa nº 1198,
realizada em
07/08/2024, quando
apreciou o Processo nº
00600-00004804/2024-
Decisão Nº 70/2024 95-e, que teve como
objeto o Relatório de
Atividades do Tribunal 00600-
2º Trimestre
Relatório de Atividades do Ofício nº 6382/2024-GP TCDF de Contas do DF, 00009487/2024-
de 2024
Tribunal de Contas do referente ao 2º 01
Distrito Federal - 2º trimestre de 2024, a ser
Trimestre de 2024 remetido à Câmara
Legislativa do Distrito
Federal - CLDF, em
cumprimento ao § 3º
do art. 78 da Lei
Orgânica do Distrito
Federal, c/c o art. 82 da
Lei Complementar nº
1/94.
Encaminha o Relatório
de Atendimento de
Metas e Resultados do
Plano de Negócios
2023-2027 (exercício
2023) da Companhia
Energética de Brasília -
CEB e Informa que
o Conselho de
Decisão n.º 5/2024 - CEB-
Administração da
H/CA
Companhia deliberou
Ofício Nº 4/2024 - CEB-
sobre as conclusões do
Relatório de Atendimento de H/CA 00093-
CEB S.A. - colegiado em relação ao Exercício
Metas e Resultados do Plano 00000516/2024-
Holding referido Relatório em 2023
de Negócios 2023-2027 Ofício Nº 259/2024 - 20
sua 642ª Reunião
(exercício 2023) da CEB-H/PR
Ordinária, realizada no
Companhia Energética de
dia 27 de junho 2024,
Brasília - CEB.
conforme Decisão n.º
5/2024 -CEB-H/CA.
Informa também que
o Relatório foi
endereçado ao Tribunal
de Contas do Distrito
Federal - TCDF por
meio da Ofício n.º
5/2023 - CEB/CA.
Comunica que o TCDF
proferiu a Decisão nº
3126/2024, na Sessão
Ordinária nº 5392,
realizada em
21/08/2024, quando
apreciou o Processo nº
00600- 00011159/2023-
86-e, que teve como
objeto o Requerimento
n.º 693/2023, oriundo
da Câmara Legislativa
do Distrito Federal –
CLDF, de autoria da
Comissão de
00600-
Fiscalização,
Decisão nº 3126/2024 Ofício nº 7073/2024-GP TCDF 00010330/2024-
Governança,
11
Transparência e
Controle, solicitando
que o Tribunal realize
auditoria para verificar
inconsistências na
apresentação do
“Relatório Detalhado:
Acompanhamento do
Contrato de Gestão,
Ações e
Atividades/2022” pelo
Instituto de Gestão
Estratégica de Saúde do
Distrito Federal –
IGESDF.
Comunica que o TCDF
proferiu a Decisão nº
3359/2024, na Sessão
Ordinária nº 5394,
realizada em
04/09/2024, quando
apreciou o Processo nº
00600-00001463/2023-
15-e, que teve como
objeto o Relatório Final
da Auditoria
Operacional realizada
com o objetivo de
avaliar a implementação
do Plano Distrital de
Educação (PDE), com
ênfase na educação
básica obrigatória, no
período de janeiro de
2020 a abril de 2023,
em que se verificou os
aspectos da
universalização do 00600-
Decisão nº 3359/2024 Ofício nº 7507/2024-GP TCDF ensino e de 00010832/2024-
infraestrutura, o 41
monitoramento e a
avaliação do PDE pelas
instâncias responsáveis,
a meta de ampliação do
investimento na
educação pública
distrital e a adoção de
políticas educacionais
relevantes, identificadas
em análise de risco.
Na Decisão, foi
determinado que a
Câmara tomasse
conhecimento do
Relatório Final de
Auditoria, do
Relatório/Voto e da
Matriz de Achados, e
também foram
realizadas sugestões e
recomendações a esta
Casa de Leis.
Comunica que o TCDF,
na Sessão Ordinária nº
5394, realizada em
04/09/2024, exarou a
Decisão nº 3360/2024,
ao apreciar o Processo
nº 00600-
00012588/2023-71-e,
que trata de
representação
formulada pelo
MPjTCDF acerca de
suposto
descumprimento, por
00600-
Ofício-Circular nº diversos órgãos do
Decisão nº 3360/2024 TCDF 00011457/2024-
7/2024-GP Governo do Distrito
57
Federal - GDF, das
exigências de
publicidade e
transparência previstas
na Lei Federal nº
13.019/2014 (Marco
Regulatório das
Organizações da
Sociedade
Civil – MROSC) e no
Decreto Distrital nº
37.843/2016, que a
regulamentou no
âmbito distrital.
Comunica que o TCDF
proferiu a Decisão nº
3588/2024, na Sessão
Ordinária nº 5396,
realizada em
18/09/2024, quando
apreciou o Processo nº
00600-00004779/2023-
69-e, que tem por
objeto o Relatório Final
de Auditoria
Operacional, realizada
no âmbito do Serviço de
Limpeza Urbana do
Distrito Federal - SLU,
00600-
da Secretaria de Estado
Decisão nº 3588/2024 Ofício nº 8094/2024-GP TCDF 00011790/2024-
de Proteção da Ordem
66
Urbanística do Distrito
Federal - DF Legal e da
Secretaria de Estado do
Meio Ambiente e
Proteção Animal do
Distrito Federal -
SEMA/DF, em
cumprimento ao Plano
de Ação para o
exercício de 2023,
aprovado pela Decisão
nº 85/2022, e ao Plano
Geral de Fiscalização,
aprovado pela Decisão
nº 36/2023.
Encaminha o Relatório
Quadrimestral - OS 2°
Quadrimestre 2024,
referente ao contrato
Secretaria de de gestão firmado entre
Relatório das Organizações 2º 04044-
Ofício Nº 7254/2024 - Estado de o Governo do Distrito
Sociais - Contratos de Quadrimestre 00012329/2024-
SEEC/GAB Economia do Federal e a Organização
Gestão de 2024 25
Distrito Federal Social: Instituto do
Câncer Infantil e
Pediatria Especializada,
único vigente nesta
categoria.
Brasília, 14 de outubro de 2024.
MARCELO HERBERT DE LIMA
Secretário da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
Documento assinado eletronicamente por MARCELO HERBERT DE LIMA - Matr. 22527, Secretário(a) de
Comissão, em 15/10/2024, às 16:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1732658 Código CRC: 95F644F2.
DCL n° 227, de 16 de outubro de 2024
Atos 147/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 147, DE 2024 (*)
Autoriza a participação de parlamentar em
evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando o
Memorando 86 (1803164) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-
00034536/2024-86, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Joaquim Roriz Neto a fim de que participe dos
eventos International Conference on Environment, Biotechnology and Bioengineering
Applications e International Conference on Distance Education and Educational Technology, nos dias 21
e 22 de novembro, e 25 e 26 de novembro, na cidade de Las Vegas / Estados Unidos da América, sem
prejuízo de seu subsídio.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de 3 diárias e meia e do seguro
internacional de viagem.
Art. 3º Fica autorizado o ressarcimento do pagamento das inscrições dos eventos, nos termos
dos Despachos do Núcleo de Assessoramento à Mesa Diretora (1847957) e do Setor de Execução
Orçamentária (1852813).
Art. 4º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de
diárias, licença parlamentar, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o
subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários
disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior
às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº
73, de 2024.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 9 de outubro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
__________
(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 223, de 11/10/2024, p. 36-37, incorreção no art. 2º.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 14/10/2024, às 16:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/10/2024, às 18:45, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Secretário(a)-
Executivo(a), em 15/10/2024, às 08:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 15/10/2024, às 13:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/10/2024, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1864668 Código CRC: 305B0000.
DCL n° 227, de 16 de outubro de 2024
Avisos - Contratos 1/2024
APOSTILAMENTO
Brasília, 12 de outubro de 2024.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XI, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, torna público que, de acordo
com a CLÁUSULA SÉTIMA do Contrato-PG nº 26/2023-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa MAZIMU'S SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 21.416.819/0001-04., e com o art. 25, §7º, c/c art. 92, V, da Lei 14.133/2021, o valor do contrato
fica reajustado para R$ 9.300,32 (nove mil e trezentos reais e trinta e dois centavos). O valor majorado
passa a produzir efeitos financeiros a partir de 09 de agosto de 2024. JOÃO MONTEIRO NETO –
Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
Valor total anual sem reajuste R$ 8.900,00
Percentual acumulado IPCA - AGO/23 a JUL/24 4,498250%
Demonstrativo dos Valores Atual e Reajustado
Valor total anual reajustado R$ 9.300,32
Valor majorado R$ 400,32
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/10/2024, às 09:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1863327 Código CRC: 03A9B353.
DCL n° 227, de 16 de outubro de 2024
Extratos - CLDF - Saúde 3/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 15 de outubro de 2024.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:
Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:
pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme
competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00042091/2024-16. Contratada: VIVA MULTICLINICA E TREINAMENTOS
LTDA, CNPJ: 31.358.298/0001-11 Objeto: prestação de serviços de Psicologia conforme Laudo Técnico de
Vistoria para Credenciamento nº SEI 1861691 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1864756.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que
trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais.
Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 15/10/2024, às 15:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1865737 Código CRC: D8157FB2.