ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 6 DE MARÇO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Chico Vigilante, Dayse Amarilio e Fábio Félix

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 8 minutos

TÉRMINO: 15 horas e 59 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– Os Deputados Chico Vigilante e Fábio Félix procedem à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 12ª

Sessão Ordinária e da 8ª Sessão Extraordinária.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Fábio Félix

– Registra a presença de representantes do movimento de mulheres nas galerias, e salienta a

importância deste mês para as lutas feministas.

– Explica que o movimento organizou carta ratificando as recomendações da CPI do Feminicídio, e cita

debilidades no sistema de atendimento a vítimas de violência.

– Pede engajamento do Poder Executivo e Legislativo para efetivar as políticas em defesa das mulheres,

e roga pela assinatura dos Pares na referida carta.

Deputado Chico Vigilante

– Apresenta histórico do machismo arraigado na legislação e cultura brasileiras, e afirma que há muito a

ser reparado.

– Solidariza-se com a luta pela igualdade de gênero.

– Rejubila-se com a derrubada do veto à lei de sua autoria, que trata da divulgação de valores

arrecadados por multas de trânsito, assim como a destinação desse montante.

2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputada Dayse Amarilio

– Lamenta que as recomendações feitas pela CPI do Feminicídio não tenham sido implementadas para

fortalecer a rede de proteção às mulheres.

– Ressalta que não há orçamento para as políticas públicas voltadas para a população feminina, e

destaca o papel da Procuradoria Especial da Mulher e dos Poderes Executivo e Legislativo para

assegurar estes investimentos.

Deputado Thiago Manzoni

– Celebra o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida desde a Concepção, ocorrido ontem

nesta Casa, e agradece a presença de diversos parlamentares federais e distritais.

– Regojiza-se com promulgação de lei de sua autoria que possibilita o financiamento da infraestrutura

pública com recursos da iniciativa privada.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Fábio Félix)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,

encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 07/03/2024, às 14:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1566198 Código CRC: C90C57F6.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 8ª (OITAVA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

EM 5 DE MARÇO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 18 horas e 6 minutos

TÉRMINO: 18 horas e 21 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

2 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 974, de 2024, de autoria do

Poder Executivo, que “reestrutura a Carreira da Polícia Penal do Distrito Federal”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 20 votos

favoráveis. Houve 4 ausências.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(2º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 969, de 2024, de autoria

do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados

presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(3º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 975, de 2024, de autoria do

Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados

presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

(4º) ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 6, de 2019, de autoria

do Deputado Chico Vigilante, que “institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa

do Distrito Federal e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 18 votos

favoráveis.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: Os relatórios de presença por recomposição de quórum e as folhas de votação nominal,

encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 06/03/2024, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1568265 Código CRC: 31CB1E54.

LIDO

ATA SUCINTA DA 9ª (NONA ) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) Sessão Ordinária, em 14 de MARÇO de

2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 14/03/2024, às 15:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1582231 Código CRC: 40CB0CB5.

LIDO

ATA SUCINTA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) Sessão Ordinária, em 14 de MARÇO de

2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 14/03/2024, às 15:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1582225 Código CRC: 74367B23.