PORTARIA-GMD N.º 529, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer arealização de Sessão Solene em homenagem

1.715/2024 Dep. Wellington Luiz ao aniversário de 21 anos do GEAFAVD´S - Espaço

Acolher.

Requer a realização da Sessão Solene em

1.716/2024 Dep. Hermeto comemoração aos 50 anos do Centro de Ensino

Fundamental 102 Norte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMAN

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário Executivo/Vice-Presidência

Secretário Executivo/Primeira Secretaria

substituta

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário Executivo/Segunda Secretaria Secretário Executivo/Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/11/2024, às 13:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 04/11/2024, às 14:10, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 04/11/2024, às 14:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 04/11/2024, às 15:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 04/11/2024, às 16:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1893895 Código CRC: 973A56CE.

PORTARIA-DGP Nº 535, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-

00043535/2024-22, RESOLVE:

AUTORIZAR o servidor NEY BARROS LUZ, matrícula nº 13.150-59, ocupante do cargo efetivo

Consultor Técnico-legislativo, categoria Analista de Sistema, a usufruir, no período de 10/3/2025 a

7/6/2025, 3 (três) meses da licença-prêmio por assiduidade, concedido pela Portaria-DGP nº 514, de

18/10/2024, publicado no DCL nº 230, de 21/10/2024, referente ao período aquisitivo de 11/5/2017 a

15/5/2022; e, no período de 9/6/2025 a 8/7/2025, 1 (um) mês da licença-prêmio por

assiduidade concedido pela Portaria-DGP nº 514, de 18/10/2024, publicado no DCL nº 230, de

21/10/2024, referente ao período aquisitivo de 12/5/2012 a 10/5/2017.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 04/11/2024, às 14:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1893946 Código CRC: 6CEDE692.

PRAZO DE EMENDAS

PELO nº 12/2024, de autoria do Deputado Max Maciel e outros, que "acrescenta o inciso XV ao artigo

3º da Lei Orgânica do Distrito Federal."

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/10/2024 - Último Dia: 07/11/2024

NOTA - De acordo com os arts. 147 e 251 do RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto à

CE-PELO é de 10 dias úteis.

Brasília, 04 de novembro de 2024.

HILTON KAZUO S. KAWASHITA

Secretário CE-PELO

Documento assinado eletronicamente por HILTON KAZUO SABINO KAWASHITA - Matr.

12321, Secretário(a) de Comissão, em 04/11/2024, às 09:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1892800 Código CRC: 0C89F3CC.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 247, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 50/2024-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa DIGICAST COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E

VIDEO LTDA, cujo objeto é a aquisição de materiais eletrônicos e elétricos para a Diretoria de

Comunicação Social (DICOM) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Processo nº 00001-

00032428/2021-26.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria é composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

JOÃO CESAR SAMPAIO NETO GESTOR NTO 22.610

FRANCIANE MELEU FERREIRA GESTORA SUBSTITUTA NTO 23.681

CLEIDSON DE OLIVEIRA CORREIRA FISCAL NTO 24.691

GUILHERME DO CARMO OLIVEIRA FEIJÓ FISCAL SUBSTITUTO NTO 24.531

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 01/11/2024, às 17:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1891521 Código CRC: AB1346C2.

Relatório de Presença por Recomposição : 94ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão

Legis

Data: 29/10/2024

______________________________________________________________________________________

Quando da Recomposição de Quorum às 18:14:12

Estavam Presentes

1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

2 DANIEL DONIZET MDB

3 IOLANDO MDB

4 WELLINGTON LUIZ MDB

5 CHICO VIGILANTE PT

6 JORGE VIANNA PSD

7 MAX MACIEL PSOL

8 PEPA PP

9 GABRIEL MAGNO PT

10 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

11 DAYSE AMARILIO PSB

12 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

13 JOAQUIM RORIZ NETO PL

14 PAULA BELMONTE CIDADANIA

15 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

16 JOÃO CARDOSO AVANTE

17 FÁBIO FELIX PSOL

18 RICARDO VALE PT

19 THIAGO MANZONI PL

20 HERMETO MDB

21 JAQUELINE SILVA MDB

22 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

23 DOUTORA JANE MDB

24 ROOSEVELT PL

Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 18:45:53

Estavam Presentes

1 IOLANDO MDB

2 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

3 DOUTORA JANE MDB

4 THIAGO MANZONI PL

5 ROOSEVELT PL

6 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

7 WELLINGTON LUIZ MDB

8 JOAQUIM RORIZ NETO PL

9 JAQUELINE SILVA MDB

10 PEPA PP

11 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

Estavam em Obstrução

1 GABRIEL MAGNO PT

2 RICARDO VALE PT

3 FÁBIO FELIX PSOL

4 MAX MACIEL PSOL

5 CHICO VIGILANTE PT

6 DAYSE AMARILIO PSB

Estavam Ausentes

1 DANIEL DONIZET MDB

2 HERMETO MDB

3 JOÃO CARDOSO AVANTE

4 JORGE VIANNA PSD

5 PAULA BELMONTE CIDADANIA

6 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

7 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

Término da Reunião às 19:00:12

Estavam Presentes

1 IOLANDO MDB

2 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

3 DOUTORA JANE MDB

4 THIAGO MANZONI PL

5 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

6 WELLINGTON LUIZ MDB

7 JAQUELINE SILVA MDB

8 PEPA PP

9 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

1

Estavam em Obstrução

1 GABRIEL MAGNO PT

2 RICARDO VALE PT

3 FÁBIO FELIX PSOL

4 MAX MACIEL PSOL

5 CHICO VIGILANTE PT

6 DAYSE AMARILIO PSB

Estavam Ausentes

1 DANIEL DONIZET MDB

2 HERMETO MDB

3 JOÃO CARDOSO AVANTE

4 JOAQUIM RORIZ NETO PL

5 JORGE VIANNA PSD

6 PAULA BELMONTE CIDADANIA

7 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

8 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

9 ROOSEVELT PL

2

PORTARIA-DGP Nº 537, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada

pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, além do § 1º, in fine, e § 5º do art. 18 c/c art. 46,

todos da Lei Complementar nº 769, de 2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº 00001-

00038737/2024-52 , RESOLVE:

I - CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao

servidor FERNANDO HENRIQUE MENEZES DA COSTA E SILVA, matrícula nº 18.752-64, ocupante do

cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, Classe C, Padrão 48, do

Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos no valor de R$ 18.534,35

(dezoito mil quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), que serão corrigidos na

mesma data e no mesmo índice utilizado para a correção dos benefícios do Regime Geral de

Previdência Social – RGPS.

II - CONCEDER, a partir da data da aposentadoria, a isenção do Imposto de Renda dos

proventos, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 c/c o art. 35, inciso II, alínea

"b", do Decreto nº 9.580/2018; bem como a redução da contribuição previdenciária, com fundamento

no art. 40, § 21, da Constituição, e art. 61, § 1º, da Lei Complementar nº 769, de 2008, com a redação

dada pela Lei Complementar nº 970, de 2020.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas

Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 04/11/2024, às 17:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1895015 Código CRC: 189BC1E9.

Matéria : 1º TURNO DO PROJETO DE LEI nº 1405/2024

Autoria : PODER EXECUTIVO

Ementa : Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que 'dispóe sobre as diretrizes orçamentárias para o

exercício financeiro de 2024 e dá outras providências'"

Reunião : 94ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura

Data : 29/10/2024 - 18:44:38 às 18:45:36

Tipo : Nominal

Turno : 1º Turno

Quorum : Maioria Simples

N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário

3 CHICO VIGILANTE PT Sim 18:44:52

5 DANIEL DONIZET PL Ausente

41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 18:44:41

35 DOUTORA JANE MDB Sim 18:44:43

7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 18:44:44

8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 18:44:53

37 GABRIEL MAGNO PT Sim 18:44:48

9 HERMETO MDB Ausente

10 IOLANDO MDB Sim 18:44:45

11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 18:44:45

12 JOÃO CARDOSO AVANTE Ausente

33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Ausente

13 JORGE VIANNA PSD Ausente

17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 18:44:45

30 MAX MACIEL PSOL Sim 18:44:47

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 18:44:47

45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente

31 PEPA PP Sim 18:44:47

39 RICARDO VALE PT Sim 18:44:52

21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Ausente

36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Ausente

22 ROOSEVELT PL Ausente

32 THIAGO MANZONI PL Sim 18:44:47

40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 18:44:45

Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL

15 0 0 15

Resultado da Votação : APROVADO

__________________________

Presidente

29/10/2024 18:45 1 Administrador