PORTARIA-DGP Nº 471, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101

da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00027256/2024-11,

RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor RAFAEL KENDI

HANADA, matrícula nº 24.686-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, da seguinte

forma: 518 dias, de 24/1/2023 a 24/6/2024, à CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF,

para todos os efeitos legais, correspondentes a 1 (um) ano, 5 (cinco) meses e 3 (três) dias, conforme

declaração emitida pela CLDF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 25 de

junho de 2024, data de exercício do servidor no cargo efetivo.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 19/09/2024, às 12:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1827640 Código CRC: EE88B16C.

PORTARIA-DGP Nº 472, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

LÍVIA MOURA DELFINO 00001-

24.748 10/9/2024 15,00%

DOS SANTOS 00036191/2024-03

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 19/09/2024, às 15:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1828344 Código CRC: 3A9A870C.

PORTARIA-DGP Nº 467, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

POLYANNE APARECIDA 00001-

24.742 5/9/2024 15,00%

ALVES MOITA VIEIRA 00035516/2024-22

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 18/09/2024, às 20:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1826277 Código CRC: 5BA74D73.

PORTARIA-DGP Nº 470, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso II, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011;

no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº 00001-

00029769/2024-67, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor FLAVIO SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº

24.706-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Técnico em Manutenção e

Operação de Equipamentos Audiovisuais, da seguinte forma: 331 dias, de 2/1/1989 a 28/11/1989, à

SIMAO TELECOMUNICACOES LTDA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 1.155 dias, de

2/1/1990 a 1º/3/1993, à LANDA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, para efeitos de

aposentadoria e disponibilidade; 482 dias, de 5/3/1993 a 29/6/1994, à TELECOMUNICACOES DE

BRASILIA S A, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 158 dias, de 4/7/1994 a 8/12/1994, à

SID INFORMATICA S/A, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 1.874 dias, de 13/2/1995 a

31/3/2000, à TELECOMUNICACOES DE BRASILIA S A, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade;

548 dias, de 1º/4/2000 a 30/9/2001, à OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, para efeitos de

aposentadoria e disponibilidade; 411 dias, de 18/12/2006 a 1º/2/2008, à INTEGRACAO TELECOM

SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LT, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 184 dias, de

18/3/2009 a 17/9/2009, à ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTD, para efeitos

de aposentadoria e disponibilidade; 235 dias, de 18/09/2009 a 10/05/2010, à EMPRESA BRASILEIRA

DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATE, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; e 5.150 dias,

de 7/6/2010 a 12/7/2024, à COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, para

efeitos de aposentadoria e disponibilidade, totalizando 10.527 (dez mil quinhentos e vinte e sete) dias,

correspondentes a 28 (vinte e oito) anos, 10 (dez) meses e 7 (sete) dias, conforme certidão emitida

pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 19/09/2024, às 12:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1827584 Código CRC: E387DAFC.