PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 276, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituta do CONTRATO-PG Nº 37/2023-NPLC, firmado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SARAIVA EDUCAÇÃO S.A., CNPJ 50.268.838/0001-39,

cujo objeto é o fornecimento de assinatura da plataforma Biblioteca Digital Saraiva de livros digitais nas

áreas de Direito, Gestão, Contabilidade, Ensino Técnico e outras correlatas, com aproximadamente 2.400

títulos, com recursos avançados de acesso, armazenamento e organização dos conteúdos, disponibilizados

e comercializados exclusivamente pela Saraiva Educação S.A., para utilização no período de 12 meses.

Processo nº 00001-00037276/2023-10.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Cleide Cristina Soares Fiscal Setor de Biblioteca 13.253

Franciane Santana Grimaldi de Oliveira Fiscal Substituta Setor de Biblioteca 23.583

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/11/2023, às 23:10, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1432085 Código CRC: 1D533F64.

PROJETO DE LEI Nº 636, DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária

Anual do Distrito Federal no valor de R$

9.580.300,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 62 e 67 da Lei nº 7.171, de 1° de agosto de 2022, ao

Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2023 (Lei nº 7.212, de 30 de

dezembro de 2022), crédito adicional, no valor de R$ 9.580.300,00, com a seguinte composição:

I - Crédito Suplementar no valor de R$ 6.965.300,00, para atender às programações

orçamentárias indicadas nos Anexos IV e V;

II - Crédito especial no valor de R$ 2.615.000,00, para atender às programações orçamentárias

indicadas no Anexo VI.

Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1º será financiado pela anulação de dotações

orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964,

conforme Anexos I, II e III.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 21 de novembro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 22/11/2023, às 17:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1449599 Código CRC: 16468DF0.

PORTARIA-DRH Nº 485, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º e

4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no

Processo 001-001983/1998, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor ROBERTO SARAH DE PAULA, matrícula nº 11.462-50, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por

assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 28/8/2018 a 26/8/2023, a serem usufruídos em época

oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 21/11/2023, às 10:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1445707 Código CRC: B93C9ED0.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 279, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIII do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, e considerando as razões apresentadas no

Despacho 1446673, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria do Secretário-Geral nº 273, de 10 de novembro de 2023,

que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. ...

...

Jaqueline Gomes da Silva (titular), 23.485, Gabinete da Primeira-Secretaria

...

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/11/2023, às 19:23, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1447265 Código CRC: B76350C0.

ATO DO PRESIDENTE Nº 588, DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, e tendo em vista o Memorando nº 98/2023-GAB DEP IOLANDO, publicado no Diário da

Câmara Legislativa nº 242, de 10 de Novembro de 2023, página 47, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir de 10 de Novembro de 2023, os servidores a seguir relacionados,

anteriormente lotados na Liderança do MDB, serão redistribuídos para o Bloco MDB-PP:

Matrícula Nome Cargo Nível

23161 ALEXANDRE VAZ DA COSTA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-02

24228 AMANDA ALVES GOMES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

18843 ANGELICA VERAS DOS ANJOS CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-04

24225 BENEDITO JEFERSON SILVA LEITE SECRETARIO PARLAMENTAR SP-05

23669 CARLOS HUMBERTO ALMEIDA ROCHA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-05

22044 CELIO ALVES DE FREITAS CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-14

24431 DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

24332 ELIAS PEREIRA CARDOSO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

22886 ERIVALDO ALVES PEREIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-05

24186 FRANCISCA ARLENE DE SOUSA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-02

24408 INGRID REIS ABRANTES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-09

23146 ISABELA ROMANINI CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-07

22900 JANAINA RODRIGUES DE SOUSA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

22911 JAQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

23507 JOAO PAULO SILVA GOMES SECRETARIO PARLAMENTAR SP-03

23694 JOSE ADENAUER ARAGAO LIMA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-03

24364 JOSE RENATO RIBEIRO GOMES JUNIOR CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-05

22311 JULIO RODRIGUES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-04

24110 LEONEL JESUS DE OLIVEIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-03

23332 LIVIA AMARAL FIGUEIRA VILLA REAL SECRETARIO PARLAMENTAR SP-01

23608 LUCIENE FRANCISCA DIAS SECRETARIO PARLAMENTAR SP-03

MARIA EDUARDA VASCONCELOS DE

24260 CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-11

ALMEIDA

22326 MARIA IGNEZ CIRINO SILVA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-06

23934 MARIAH HEUSI MONTEIRO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-03

23844 MUNIQUE DE LIMA RIBEIRO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-06

24236 PATRICK SILVA DAMASCENO SECRETARIO PARLAMENTAR SP-01

PEDRO HENRIQUE JANNUZZI DE

24052 SECRETARIO PARLAMENTAR SP-05

ARAUJO COSTA

RAYANNE WELLY NOBREGA DOS

22410 CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-08

SANTOS

24182 REILHA OLIVEIRA DE SOUZA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-05

23879 ROGERIO LOPES PINHO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-02

24380 ROMEU DIAS DE JESUS CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-10

23740 ROSENY GUEDES DE JESUS COSTA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

22559 ROSIANE SILVA BORGES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-05

24390 SIMONE PEREIRA MAGALHAES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

24170 VALMIRA MARIA DOS SANTOS FERREIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-04

22306 VANDERLY TAVARES FERREIRA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-04

24144 VICENTE SALGUEIRO BANO SALGADO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-04

VITOR WILLIANS MACHADO ANDRADE

24043 SECRETARIO PARLAMENTAR SP-03

OLIVEIRA

23746 WALTER MARQUES SIQUEIRA DE LIMA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-01

22139 WESTERLINGTON VIEIRA DA SILVA SECRETARIO PARLAMENTAR SP-04

YASODARIA GUIMARAES CARDOSO

23979 CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-07

HUTCHISON

Brasília, 23 de novembro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/11/2023, às 16:30, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1451437 Código CRC: 409B90F5.

ATO DO PRESIDENTE Nº 589, DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, e tendo em vista o Memorando nº 98/2023-GAB DEP IOLANDO, publicado no Diário da

Câmara Legislativa nº 242, de 10 de Novembro de 2023, página 47, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir de 10 de Novembro de 2023, os servidores a seguir relacionados,

anteriormente lotados na Liderança do PP, serão redistribuídos para o Bloco MDB-PP:

Matrícula Nome Cargo Nível

24053 ANNE MILA LEAL ARNOUT SECRETARIO PARLAMENTAR SP-05

11657 DIOGENES LUIZ DA SILVA FILHO CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-05

23947 ELIANE DA SILVA NUVEN CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

24164 ELIONILTON NUNES BELEM CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-03

24033 GABRIELLA SILVA RODRIGUES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

23952 HANICE ANTUNES DA SILVA ALMEIDA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

23719 JARDSON IURI MARTINS PEREIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

23967 JOAO DE SOUZA GUEDES CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

24149 KLEBER FERNANDES VIANA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-03

23831 MARIA BALBINA DE MORAIS VIEIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-01

23729 NAASON BATISTA DA SILVA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-04

23722 NEURIVAN ALVES BEZERRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-02

PATRICIA CECILIA DA CUNHA BASTOS

24190 CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-03

SILVA

PRISCILA PIMENTEL GONCALVES DE

23939 CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-05

CARVALHO

24383 THARSIO GABRIEL RIBEIRO DA MATA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-02

24082 VANESSA DA SILVA RIBEIRO PEREIRA CARGO ESPECIAL DE GABINETE CL-02

Brasília, 23 de novembro de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/11/2023, às 16:30, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1451438 Código CRC: 48FB2683.

PORTARIA-GMD Nº 528, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

O GABINETE DA MESA DIRETORA, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato

da Mesa Diretora nº 58/2000, RESOLVE:

Art. 1º Indeferir e arquivar o Requerimento n.º 1.009/2023, de autoria do Deputado Pepa, que

requer a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 50/2023 e 61/2023, nos termos

do art. 154 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em virtude da

prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n.º 61/2023 em face do Projeto de Decreto

Legislativo n.º 50/2023, conforme apontou a Consulta n.º 1.307/2023, da Unidade de Constituição e

Justiça desta Casa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/11/2023, às 13:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 24/11/2023, às 14:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/11/2023, às 15:36, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 24/11/2023, às 18:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1452595 Código CRC: 6DE843B2.

PORTARIA-DRH Nº 504, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 2º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

nº 001-000876/2014, RESOLVE:

AUTORIZAR o servidor CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 16.839-42,

ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, a usufruir, no

período de 01/03/2024 a 30/04/2024, 2 (dois) meses da licença-prêmio por assiduidade concedida pela

Portaria-DRH nº 312/2023, publicada no DCL de 25/07/2023, referente ao período aquisitivo de

01/07/2016 a 29/06/2021.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 24/11/2023, às 17:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1453265 Código CRC: D5856E6D.