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DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Pautas 12/2023
CAS
PAUTA - CAS
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião
Data: 08 de novembro de 2023, às 10h
I – COMUNICADOS
- Do Presidente da Comissão;
- De Membros da Comissão;
II - EXPEDIENTES
1. Leitura e Aprovação da Ata da: 11ª Reunião Ordinária de 25/10/2023;
III - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. Projeto de Lei n° 601/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que
“Assegura a valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela
administração pública do Distrito Federal, e dá outras providencias.”
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
2. Projeto de Lei n° 2554/2022, de autoria do Deputado Eduardo
Pedrosa, que “Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas para os
estabelecimentos denominados fundições, sucateiros e similares, que adquirir e estocar
tampões ou grades de bueiros, poços de visita, caixas de inspeção de telefonia subterrânea
e tampas da rede de esgoto em suas dependências, utilizadas nas vias e espaços públicos
do Distrito Federal, e dá outras providências.”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma da emenda substitutiva n°
01.
3. Projeto de Lei n° 2073/2021, de autoria do Deputado Hermeto, que “Cria o
relatório anual de vitimização dos agentes de segurança pública no Distrito Federal.”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
4. Projeto de Lei n° 438/2023, de autoria do Deputado Iolando Almeida, que
“Dispõe sobre políticas públicas de amparo e inserção social para jovens da geração
denominada "nem-nem" no Distrito Federal.”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
5. Projeto de Lei n° 3029/2022, de autoria do Deputado Roosevelt
Vilela, que “Altera a Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo
administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras
providências.”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
6. Projeto de Lei n° 79/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que
“Estabelece diretrizes para a criação de programa de descentralização de recursos para
ações de saúde na rede pública do Distrito Federal.”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
7. Projeto de Lei n° 2780/2022, de autoria do Deputado Iolando
Almeida, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da
“Maratona Monumental de Brasília”.”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
8. Projeto de Lei n° 659/2019, de autoria do Deputado Robério
Negreiros, que “Altera a Lei Nº 4.568, de 16 de maio de 2011 que institui a
obrigatoriedade de o Poder Executivo proporcionar tratamento especializado, educação e
assistência específicas a todos os autistas, independentemente de idade, no âmbito do
Distrito Federal.”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
9. Projeto de Decreto Legislativo n° 45/2023, de autoria do Deputado
Eduardo Pedrosa e outros, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao
senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias.”.
Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Pela aprovação da matéria.
10. Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2023, de autoria do Deputado
Roosevelt Vilela e outros, que Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr.
Rogério Portugal Bacellar.”.
Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Pela aprovação da matéria.
11. Projeto de Decreto Legislativo n° 249/2022, de autoria do Deputado
Delmasso e outros, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor
Flávio Luiz Thiessen.”.
Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Pela aprovação da matéria.
12. Projeto de Lei n° 362/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que
“Cria o Fundo Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana — FDTPMU.”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
13. Projeto de Lei n° 2926/2022, de autoria do Deputado Martins
Machado, que “Dispõe sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica
gerados por associações ou entidades sem fins lucrativos.”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
14. Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2023, de autoria do Deputado
Chico Vigilante e outros, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília, post
mortem, ao Frei João Benedito Ferreira de Araújo.”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
15. Indicação n° 3800/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que
“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional
do Sol Nascente/Pôr do Sol, a criação de feira permanente na referida região
administrativa.”.
16. Indicação n° 3802/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que
“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social - SEDES, crie um CRAS no Sol Nascente e outro no Pôr do Sol.”.
17. Indicação n° 4020/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que
“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social - SEDES, crie um Centro de Referência Especializado de
Assistência Social - CREAS no Sol Nascente e outro no Pôr do Sol.”.
18. Indicação n° 3773/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que
“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e
Cidadania - SEJUS, promova a construção de uma segunda sede para o Conselho Tutelar do
Paranoá, localizado na Região Administrativa do Paranoá- RA VII”.
19. Indicação n° 3817/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que
“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher – SMDF,
promova a implantação de um Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM na
Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII.”.
20. Indicação n° 3778/2023, de autoria do Deputado João Cardoso que
“Sugere ao Governador do Distrito Federal que apresente à Câmara Legislativa do Distrito
Federal projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 5.192, de 26 de setembro de 2013,
que dispõe sobre a carreira Apoio às Atividades Jurídicas do quadro de pessoal da
Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.”.
21. Indicação n° 3787/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que
“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da SEDUH, providências para a desafetação do
lote 10 do Setor de Divulgação Cultural, localizado no Eixo Monumental, visando sua
transferência para a Secretaria de Cultura, com o objetivo de viabilizar a construção do
Museu do Rock Nacional em Brasília.”.
22. Indicação n° 3985/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que
“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências
para a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC no Trecho III da Região
Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII.”.
23. Indicação n° 3988/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que
“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de
Desenvolvimento Social – SEDES, a implantação de um Centro de Convivência do Idoso no
Trecho III da Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII.”.
24. Indicação n° 3949/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante que
“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania
do Distrito Federal, a criação de mais um Conselho Tutelar na Região Administrativa do Sol
Nascente/Pôr do Sol.”.
25. Indicação n° 3954/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante que
“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e
Infraestrutura do Distrito Federal, a construção de feira permanente próxima à UBS 15, no
Sol Nascente.”.
26. Indicação n° 3957/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante que
“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do
Distrito Federal, a ampliação do atendimento no Centro de Referência de Assistência Social
- CRAs, na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol.”.
27. Indicação n° 3873/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte que
“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social do Distrito Federal, melhoria no desenvolvimento de políticas direcionadas para a
assistência social, na Região Administrativa de Sol Nascente e Pôr do Sol - RA XXXII.”.
28. Indicação n° 3892/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro que “Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento
Social-SEDES, que promova o aumento da capacidade do Restaurante Comunitário na
Região Administrativa do Sol Nascente - XXXII.”.
29. Indicação n° 3894/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro que “Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher
– SMDF, a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa do Sol
Nascente – RA XXXII.”.
30. Indicação n° 4000/2023, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap,
que promova a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC, próximo ao
Condomínio Gênesis, na Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII.”.
31. Indicação n° 4024/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz que
“Sugere ao Governo do Distrito Federal que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de
Lei para reestruturação da Carreira Gestão de Apoio às Atividades Policiais Civis do Distrito
Federal, instituída pela Lei nº 783, de 26 de outubro de 1994, na redação dada pela Lei nº
5.206, de 30 de outubro de 2013.”.
Brasília, 01 de novembro de 2023.
FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE
Secretário da CAS
Documento assinado eletronicamente por FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE - Matr.
24028, Secretário(a) de Comissão, em 01/11/2023, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1416953 Código CRC: 8A197B4B.
DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Atos 168/2023
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 168, DE 2023
Autoriza a participação de parlamentar em
evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Ofício nº 502/2023-UNALE (1378008) e as razões do Processo
SEI 00001-00046412/2023-62, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 108, de 2005, e do Ato da Mesa
Diretora nº 86, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que a Deputada Doutora Jane participe da 26ª Conferência Nacional da União
Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, que ocorrerá em Fortaleza – Ceará, de 8 a
10 de novembro, com o pagamento de passagens aéreas, nos trechos Brasília-Fortaleza/Fortaleza-
Brasília, e de 4 diárias e meia, sem prejuízo de seu subsídio.
Parágrafo único. A participação da parlamentar justifica-se pelos seguintes motivos:
I – aperfeiçoamento das ações do Poder Legislativo;
II – qualificação na elaboração de proposições de políticas públicas efetivas para a sociedade;
III – compartilhamento de experiências entre as Casas Legislativas brasileiras.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 1º de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/11/2023, às 18:22, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 01/11/2023, às 18:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/11/2023, às 18:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 01/11/2023, às 18:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 01/11/2023, às 20:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 237, de 06 de novembro de 2023
Atos 541/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 541, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DESIGNAR GEORGE GOMES SOARES, matrícula nº 22.472, ocupante do Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Gabinete, CNE-01,
no gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, nas ausências e impedimentos legais do titular.
(LP).
2. DESIGNAR EDILENE MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 23.710, ocupante do Cargo
Especial de Gabinete, CL-06, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de
Gabinete, CNE-01, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane, nas ausências e impedimentos
legais do titular. (LP).
Brasília, 01 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/11/2023, às 18:20, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1415390 Código CRC: 0966745D.
DCL n° 246, de 17 de novembro de 2023
Atos 566/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 566, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, com as alterações da Lei nº 7.244/2023, e o
que consta nos processos nºs 001-000517/2019 e 00001-00049404/2023-78, RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO, por perda de prazo para posse, a nomeação de JONAS JUNIO
LINHARES COSTA MONTEIRO, para exercer cargo de Procurador Legislativo, efetivada pelo Ato
do Presidente nº 492, de 2023, publicado no Diário da Câmara Legislativa - DCL, de 10/10/2023.
II - NOMEAR para exercer o cargo de Procurador Legislativo, Classe A, padrão 46, do
Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os candidatos abaixo relacionados,
aprovados no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 05/2018 de Abertura de
inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de
resultados finais nº 50/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 12/07/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
THIAGO RAPHAEL UCHOA MARINHO CASTELO XIMENES
8º
LEONARDO COCCHIERI LEITE CHAVES 9º
Brasília, 16 de novembro de 2023.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/11/2023, às 17:12, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1433252 Código CRC: D83605EF.
DCL n° 246, de 17 de novembro de 2023
Atos 567/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 567, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, com as alterações da Lei nº 7244/2023, e o
que consta no processo nº 001-000517/2019, RESOLVE:
NOMEAR para exercer o cargo de Técnico Legislativo, atual cargo de Analista
Legislativo, categoria profissional Agente de Polícia Legislativa, Classe A, padrão 31, do Quadro
de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no
concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 04/2018 de Abertura de inscrições,
publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados
finais nº 60/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 22/11/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
HUDSON DE ARAUJO LOPES
26º
CAIO HENRIQUE SPINDOLA MACEDO 27º
Brasília, 16 de novembro de 2023.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/11/2023, às 17:12, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1433499 Código CRC: A1B33E73.
DCL n° 246, de 17 de novembro de 2023
Atos 575/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 575, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-
000517/2019, RESOLVE:
NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Direitos Humanos,
Minorias, Cidadania e Sociedade, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa
do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos
pelo Edital Normativo nº 01/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara
Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e
Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
RAIMER RODRIGUES REZENDE 3º
Brasília, 16 de novembro de 2023.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/11/2023, às 17:12, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1439524 Código CRC: 37D9BC5B.
DCL n° 246, de 17 de novembro de 2023
Atos 574/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 574, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-
000517/2019, RESOLVE:
NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria
profissional Pedagogo, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital
Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em
30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da
Câmara Legislativa em 07/05/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
POLLYANNA COSTA MIRANDA 7º
Brasília, 16 de novembro de 2023.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/11/2023, às 17:12, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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Código Verificador: 1439447 Código CRC: 70835816.
DCL n° 246, de 17 de novembro de 2023
Atos 565/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 565, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta nos processos nºs 001-
000517/2019 e 00001-00047543/2023-67, RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a partir de 10/11/2023, por desistência do estágio
probatório, ALBERTO DE CARVALHO FRIEDMAN, matrícula nº 23.573-31, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Analista de Sistemas, nomeado pelo Ato do
Presidente nº 247, de 2022, publicado no DCL de 23 de junho de 2022.
Brasília, 16 de novembro de 2023.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/11/2023, às 17:12, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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