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DCL n° 041, de 04 de março de 2026
Avisos - Licitações 1/2026
Aviso de Licitação
Brasília, 03 de março de 2026.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026
Processo nº 00001-00045289/2025-24. Objeto: Aquisição de equipamento de armazenamento de dados para datacenter com garantia e suporte por 60 meses. Licitação SUSPENSA em cumprimento de decisão do TCDF, cujos termo estão disponíveis em www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
DANIEL LUCHINE ISHIHARA
Pregoeiro
 | Documento assinado eletronicamente por DANIEL LUCHINE ISHIHARA - Matr. 18340, Vice-Presidente da Comissão Permanente de Contratação, em 03/03/2026, às 13:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 041, de 04 de março de 2026
Prazos para Emendas 1/2026
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 99/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre o regulamento previdenciário da Polícia Civil do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/02/2026 Último Dia: 05/03/2026
PROJETO DE LEI nº 1.717/2025, de autoria do Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que Dispõe sobre medidas de segurança e prevenção de afogamentos em ambientes aquáticos naturais públicos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026
PROJETO DE LEI nº 2.054/2025, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui o Programa "IPVA Trânsito Consciente" no Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026
PROJETO DE LEI nº 2.107/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui no Distrito Federal o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026
PROJETO DE LEI nº 2.150/2026, de autoria da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO RIO MELCHIOR, que Altera a Lei nº 3.890, de 07 de julho de 2006, que "dispõe sobre a coleta seletiva de lixo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências''.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026
PROJETO DE LEI nº 2.155/2026, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Nomeia o Parque Ecológico de Águas Claras de Parque Ecológico Rodrigo Castanheiras.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026
PROJETO DE LEI nº 2.166/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o Sistema Distrital de Transparência e Controle Social das Emendas Parlamentares e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026
PROJETO DE LEI nº 2.169/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a integração informacional relativa ao porte de arma de fogo na Carteira de Identidade Funcional dos integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026
PROJETO DE LEI nº 2.170/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Altera a Lei nº 4.837, de 22 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a instituição da política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências”, para denominar como "Lei Rodrigo Castanheiras" e incluir a obrigatoriedade de atendimento psicossocial prioritário às vítimas de bullying.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026
PROJETO DE LEI nº 2.171/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe sobre a inclusão das comemorações do Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia da Família no calendário escolar das instituições de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026
PROJETO DE LEI nº 2.172/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o Programa de Reconhecimento por Salvamento com Vida aos socorristas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026
PROJETO DE LEI nº 2.173/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 783, de 26 de outubro de 1994, que cria a Carreira Gestão de Apoio às Atividades Policiais Civis do Distrito Federal, seus cargos efetivos, fixa os respectivos vencimentos e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026
PROJETO DE LEI nº 2.176/2026, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Institui a Política Distrital de Desenvolvimento do Tiro Desportivo, reconhece o Distrito Federal como Polo de Referência Nacional da modalidade esportiva e estabelece diretrizes para incentivo ao esporte, fomento aos atletas, turismo e desenvolvimento econômico associado.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/02/2026 Último Dia: 05/03/2026
PROJETO DE LEI nº 2.177/2026, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Altera o Anexo IV da Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui o Programa Bolsa Atleta, incluído pela Lei nº 5.279, de 24 de dezembro de 2013 e alterado pela Lei nº 7.354, de 11 de dezembro de 2023.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/02/2026 Último Dia: 05/03/2026
PROJETO DE LEI nº 2.178/2026, de autoria do Deputado JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui o Programa "CLDF PELA SAÚDE", destinado à contratação temporária de enfermeiros e técnicos de enfermagem com recursos de emenda parlamentar, e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/02/2026 Último Dia: 05/03/2026
PROJETO DE LEI nº 2.179/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Institui a Lei Tatiana Coelho Sampaio - estabelecendo diretrizes para a Proteção à Continuidade da Pesquisa e Inovação Estratégica do Distrito Federal, garantindo segurança jurídica e prioridades para as áreas de saúde e inovação biomédica e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/02/2026 Último Dia: 05/03/2026
PROJETO DE LEI nº 2.181/2026, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Gengibre no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado no dia 15 de maio de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/02/2026 Último Dia: 05/03/2026
PROJETO DE LEI nº 2.181/2026, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Denomina “Vila Vitória” a Área de Regularização de Interesse Social fora de Setor Habitacional – ARIS – Vendinha, localizada na Região Administrativa IV – Brazlândia, constante do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, aprovado pela Lei Complementar nº 1.065, de fevereiro de 2026.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 1.814/2025, de autoria do Deputado MAX MACIEL, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Combate ao Racismo Obstétrico.
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/02/2026 Último Dia: 04/03/2026
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
| Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 03/03/2026, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 043, de 06 de março de 2026
Pautas 1a/2026
CFGTC
Anexo
Brasília, 03 de março de 2026.
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
| ITEM | DOCUMENTO | EXPEDIENTE/Nº | ENTIDADE/ÓRGÃO/ RESPONSÁVEL | ASSUNTO | PROCESSO SEI |
| 1. | OFÍCIO | Ofício Nº 524/2025 - SEE/GAB/ARI (SEI 2258066), resposta da SEE ao Ofício n° 219/2024-CFGTC (SEI 1941592) | Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal | Providência da SEE quanto ao Diagnóstico do Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE-DF) | |
| 2. | OFÍCIO | Ofício Nº 1269/2025 - CGDF (SEI 2250278) resposta da CGDF ao RELATÓRIO DE AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N° 01/2023 | Controladoria-Geral do Distrito Federal | Providências adotadas no âmbito da CGDF em resposta ao relatório da CFGTC, que avaliou o cenário de prestação de serviços públicos, em meio digital, por parte do Governo do Distrito Federal - GDF, bem como a aplicação do Decreto nº 40.253/2019 e a respectiva Estratégia de Governança Digital do Distrito Federal | |
| 3. | DECISÃO | Decisão TCDF 2516/2025 | TCDF | Registro de preços para eventual contratação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de kits lanche, sob demanda, para atender os alunos participantes em cursos de qualificação profissional | |
| 4. | OFÍCIO | OFÍCIO Nº 305/2025/COFAF-SENASP/CGTF-SENASP/DGFNSP/SENASP/MJ | Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública | Transferência da primeira parcela do repasse obrigatório do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP | |
| 5. | DECISÃO | Decisão TCDF 1805/2024 | TCDF | Representação nº 66/2024 – G2P, da Procuradora do MP junto ao TCDF, em virtude de possível irregularidade no pagamento de auxílio transporte no âmbito da SES/DF | |
| 6. | DECISÃO | Decisão TCDF 1805/2025 | TCDF | Representação nº 66/2024 – G2P, da Procuradora do MP junto ao TCDF, em virtude de possível irregularidade no pagamento de auxílio transporte no âmbito da SES/DF | |
| 7. | DECISÃO | DECISÃO Nº 42/2025 | TCDF | RELATÓRIO ATIVIDADES TCDF (1º Trimestre 2025) | |
| 8. | MEMORANDO | Memorando Nº 28/2025-CFGTC | CFGTC | Comunicados de celebração de convênios pelo GDF, assim como liberações de recursos federais ao Distrito Federal. Novo Regimento não mais prevê a atribuição desta Comissão deliberar sobre comunicação de convênios e liberação de recursos federais. Desta forma, como proceder quanto à tramitação de tais comunicados na Casa, de modo a ajustá-los e aos normativos vigentes. | |
| 9. | OFÍCIO | Ofício nº 1585/2025- SEDUH/GAB | SEDUH | PDOT - PROPOSTAS SEDUH | |
| 10. | OFÍCIO | Ofício Nº 571/2025 - SEMOB/GAB | SEMOB | Levantamento de dados do STPC/DF referente a janeiro de 2025. | |
| 11. | OFÍCIO | Ofício nº 1297/2025-GP | TCDF | Decisão nº 480/2025 - Iges-DF Que trata de inspeção realizada no âmbito do IGESDF, para avaliar a realização de despesas insuficientemente detalhadas, com possível impacto no valor repassado pelo Poder Público | |
| 12. | DECISÃO | DECISÃO Nº 12/2025 | TCDF | Relatório de Atividades – 4º trimestre/2024 e Relatório Anual de Atividades – Exercício de 2024 | |
| 13. | OFÍCIO | Ofício Nº 309/2025 - SEDET/GAB (SEI 2008768) | SEDET | Relatório Semestral de Atestados de Implantação Definitivos - AID's e Declarações de Cumprimento de Metas- DCM's emitidos em 2024 (PRO-DF II - Lei 3.266, 2003) | |
| 14. | OFÍCIO | Ofício Nº 138/2025 - CODHAB/PRESI (SEI 2001276) | CODHAB | Declaração elegibilidade CODAHB | |
| 15. | DECISÃO | DECISÃO Nº 3163/2024 | TCDF | Pregão eletrônico registro de preços DER/DF (registro de preços para aquisição de Brita Graduada Simples e Pedra Rachão) | |
| 16. | OFÍCIO | Ofício Nº 127/2025 - SEMOB/GA | SEMOB | Levantamento de dados do STPC/DF, referente a dezembro de 2024 | |
| 17. | OFÍCIO | Ofício Nº 3/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA | Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 948166/2023, referente a implantação de passarelas de estrutura mista nas rodovias do sistema rodoviário do Distrito Federal – SRDF Valor repassado: R$ 8.161.993,06 (oito milhões, cento e sessenta e um mil novecentos e noventa e três reais e seis centavos), tendo o DER/DF afirmado que conta com as condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção | DOC 2000632 |
| 18. | OFÍCIO | Ofício Nº 2/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA | Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 955335/2023, referente a Restauração e reconstrução de pavimento na DF001. Valor repassado: R$ 4.285.806,18 (quatro milhões, duzentos e oitenta e cinco mil oitocentos e seis reais e dezoito centavos), ), tendo o DER/DF afirmado que conta com as condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção | DOC 2012744 |
| 19. | OFÍCIO | Ofício Nº 4/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA | Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 953859/2023, referente a restauração e reconstrução de pavimento Valor repassado: R$ 2.875.950,42 (dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil novecentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos), tendo o DER/DF afirmado que conta com as condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção | DOC 2012748 |
| 20. | OFÍCIO | Ofício Nº 8/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA | Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 943681/2023), referente a implantação de passarelas de estrutura mista nas rodovias do sistema rodoviário do Distrito Federal – SRDF Valor repassado: R$ 12.203.441,80 (doze milhões, duzentos e três mil quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), tendo o DER/DF afirmado que conta com as condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção | DOC 2032134 |
| 21. | OFÍCIO | Ofício Nº 11/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA | Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 955578/2023, referente a restauração e reconstrução de pavimento Valor repassado: R$ 6.959.444,73 (seis milhões, novecentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), tendo o DER/DF afirmado que conta com as condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção | DOC 2060296 |
| 22. | OFÍCIO | Ofício Nº 673/2025 - SEL/GAB/ASSES | Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal | Informa celebração de Convênio nº 916319/2021 SEL/MINISTÉRIO DA CIDADANIA, referente a Construção do Complexo de Esporte no Distrito Federal - Sobradinho 2 (CIE). Valor Total: R$ 7.565.101,20 , sendo R$ 4.775.000,00 do Ministério da Cidadania e R$ 2.790.101,20, a título de contrapartida financeira da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal Prazo de vigência: 10 anos a partir de 31/12/2021 | DOC 2088549 |
| 23. | OFÍCIO | Ofício Nº 730/2025 - SEL/GAB/ASSES | Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal | Informa celebração de Convênio nº 915341/2021, firmado entre o Ministério e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, com o objetivo de Construção do Campo Sintético na Região Administrativa do Riacho Fundo II. Valor Total: R$1.939.581,26, sendo R$ 955.000,00 do Ministério e R$ 984.581,26 a título de contrapartida financeira da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal Prazo de vigência: 48 meses a partir de 03/01/2022. | DOC 2102540 |
| 24. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOV/BR 2502/2024 | CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 936390/2022, que tem por objeto construção do 42º gbm, no sol nascente. Valor do repasse: R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais) | DOC 1975000 |
| 25. | OFÍCIO | OFÍCIO Nº 2/2025/DICAP-SENAPPEN/SENAPPEN/MJ | Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal | Informa celebração de Convênio nº 971512/2024, firmado entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, com a finalidade de Contratação e/ou Ampliação do quadro de profissionais das Centrais Integradas de Alternativas Penais. Valor Total: R$ 1.500.000,00, sendo R$ 1.470.000,00 do Ministério da Justiça e Segurança Pública e R$ 30.000,00 a título de contrapartida financeira da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal | DOC 1975585 |
| 26. | OFÍCIO | OFÍCIO Nº 6/2025/DICAP-SENAPPEN/SENAPPEN/MJ | Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal | Informa celebração de Convênio nº971534/2024, firmado entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, com a finalidade de realizar a Implementação de equipes multidisciplinares, compostas por profissionais das áreas de psicologia, assistência social e direito, para garantir o acompanhamento eficiente das pessoas monitoradas eletronicamente. Valor Total: R$ 2.000.000,00, sendo R$ 1.960.000,000 do Ministério da Justiça e Segurança Pública e R$ 40.000,00 a título de contrapartida financeira da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. | DOC 1975625 |
| 27. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOV/BR 0044/2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 1099793-40/2024, que tem por finalidade “implantação de espaço para lazer urbano no distrito federal.” Valor Repassado: R$ 2.391.283,00, tendo a Secretaria De Estado De Obras E Infraestrutura Do Distrito Federal se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 2.394,00. Vigência do Contrato: até 30/12/2028. | DOC 1980454 |
| 28. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOV/BR 0045/2025 | Secretaria De Estado De Obras E Infraestrutura Do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 1099630-05/2024, que tem por finalidade “construção do espaço esportivo comunitário em Brasília/DF”. Valor Repassado: R$ 1.462.500,00, tendo a Secretaria De Estado De Obras E Infraestrutura Do Distrito Federal se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 00,00. Vigência do Contrato: até 30/12/2027. | DOC 1980459 |
| 29. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOV/BR 0046/2025 | Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 1099738-93/2024 - 970890, que tem por finalidade reforma de unidade de atenção especializada em saúde no Distrito Federal. Valor Repassado: 4.787.260,00, tendo o Fundo de Saúde do Distrito Federal se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 4.042.584,00. Vigência do Contrato: até 31/12/2028. | DOC 1980512 |
| 30. | OFÍCIO | OFÍCIO nº 1960/2025/CGSAB/DCTI | FAPDF | Informa celebração de Convênio CNPq/FAPDF nº 968033/2024, que tem por finalidade de "Implantar o Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde (PPSUS), 8ª Edição, do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde – Decit/SECTICS/MS, no Distrito Federal" Valor total: R$ 7.500.000,00, sendo: R$ 5.000.000,00 sob responsabilidade do CNPq e R$ 2.500.000,00 a cargo da FAPDF. | DOC 1992951 |
| 31. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOV/BR 152/2025 | Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse OGU MS 863483/2017, cuja finalidade é reforma de unidade de atenção especializada em saúde. Valor Repassado: e R$ 380.000,00 | DOC 1998457 |
| 32. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOVBR 0179/2024 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse 0394.629-04, cujo objeto é Pró-Transporte - Setor Público Projeto Eixo Oeste Valor do Repasse: R$ 8.756.452,86 | DOC 2002631 |
| 33. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOVBR 0179/2024 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse 0399.836-22, cujo objeto é Pavimentação e Qualificação das vias do Bairro Vicente Pires Valor do Repasse: R$ 2.246.300,56 | DOC 2002631 |
| 34. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOVBR 0179/2024 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse 0399.840-83, cujo objeto é Pavimentação e Qualificação das vias do Bairro Arniqueira Valor do Repasse: R$ 1.908.985,09 | DOC 2002631 |
| 35. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOVBR 0180/2024 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse 0262.225-34, cujo objeto é Urbanização e Regularização do Sol Nascente Valores do Repasse: R$ 1.371.122,36 e R$ 1.222.295,10 | DOC 2002644 |
| 36. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOVBR 0180/2024 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse 0262.225-34, cujo objeto é Pró-Transporte - Setor Público Projeto Eixo Oeste Valores do Repasse: R$ 8.296.044,66 | DOC 2002644 |
| 37. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE 0321/2025/GIGOVBR | Companhia De Desenvolvimento Habitacional Do Df - CODHAB | Comunica que o Contrato de Repasse nº 903639/2020, cujo objetivo é atender às famílias de baixa renda residentes na localidade do Sol Nascente-Trecho I, com intervenções de requalificação, reformas ou melhorias das suas unidades habitacionais, foi extinto por expiração do prazo de vigência | DOC 2044480 |
| 38. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOVBR 0359/2025 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 0399.836-22, cujo objetivo é Pavimentação e Qualificação das vias do Bairro Vicente Pires Valor do Repasse: R$ 342.022,42 | DOC 2050222 |
| 39. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOVBR 0359/2025 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 0399.840-83, cujo objetivo é Pavimentação e Qualificação das vias do Bairro Vicente Pires Valor do Repasse: R$ 101.791,22 | DOC 2050222 |
| 40. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE 0435/2025/GIGOVBR | Departamento De Estradas De Rodagem Do Distrito Federal | Comunica que o Contrato de Repasse nº 954016/2023, foi extinto por expiração do prazo de vigência | DOC 2070828 |
| 41. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOVBR 0567/2025 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse 0262.225-34, cujo objeto é Urbanização e Regularização do Sol Nascente Valor do Repasse: R$ 4.037.925,26 |
DOC 2100725 |
| 42. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOVBR 0567/2025 | Governo do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse 0262.225-34, cujo objeto é Pró-Transporte - Setor Público Projeto Eixo Oeste Valores do Repasse: R$ 8.499.521,29 | DOC 2100725 |
| 43. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOV/BR 570/2025 | Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse nº 840756/2016, que tem por objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde.
Valor do Repasse: R$ 24.317.451,58 | DOC 2104458 |
| 44. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOV/BR 576/2025 | Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica que o Contrato de Repasse nº 863766/2017, foi extinto por expiração do prazo de vigência | DOC 2107037 |
| 45. | OFÍCIO | Ofício nº 0044 / 2025 / GIGOV/BR | Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica que o Contrato de Repasse nº 863767/2017, foi extinto por expiração do prazo de vigência | DOC 2107037 |
| 46. | OFÍCIO | Ofício nº 0046 / 2025 / GIGOV/BR | Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica que o Contrato de Repasse nº 863767/2017, foi extinto por expiração do prazo de vigência | DOC 2107037 |
| 47. | OFÍCIO | Ofício nº 0048 / 2025 / GIGOV/BR | Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica que o Contrato de Repasse nº 863771/2017, foi extinto por expiração do prazo de vigência | DOC 2107037 |
| 48. | OFÍCIO | Ofício nº 0050 / 2025 / GIGOV/BR | Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica que o Contrato de Repasse nº 863475/2017, foi extinto por expiração do prazo de vigência | DOC 2107037 |
| 49. | OFÍCIO | Ofício nº 0122 / 2025 / GIGOV/BR | Secretaria de Estado de Turismo do DF | Comunica que o Contrato de Repasse nº 906349/2020, foi extinto por expiração do prazo de vigência |
DOC 2282394 |
| 50. | OFÍCIO | Ofício nº 0123 / 2025 / GIGOV/BR | Secretaria de Estado de Turismo do DF | Comunica que o Contrato de Repasse nº 906350/2020, foi extinto por expiração do prazo de vigência |
DOC 2282416 |
| 51. | OFÍCIO | Ofício nº 0124 / 2025 / GIGOV/BR | Secretaria de Estado de Turismo do DF | Comunica que o Contrato de Repasse nº 909080/2020, foi extinto por expiração do prazo de vigência |
DOC 2282427 |
| 52. | OFÍCIO | Ofício Nº 4042/2025 - SES/GAB | Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica formalização do Contrato de Repasse Nº 840756/2016, cujo objetivo é a Construção de Unidade Especializada em Saúde - Hospital Oncológico de Brasília Valor de repasse: R$ 121.998.888,00. Valor de contrapartida: R$ 44.359.560,00. Vigência: 22/12/2023 a 30/10/2025. |
DOC 2161942 |
| 53. | OFÍCIO | Ofício Nº 673/2025 - SEL/GAB/ASSES | Secretaria de Estado de Esporte e Lazer | Comunica formalização do Convênio: 030005/2021, cujo objetivo é a Construção do Complexo de Esporte no Distrito Federal (Centro de Iniciação Esportiva em Sobradinho) Valor Global: 7.565.101,20. Valor de repasse: R$ 4.775.000,00. Valor de contrapartida: R$ 2.790.101,20. Vigência: 48 meses Início da vigência: 31/12/2021. |
DOC 2088549 |
| 54.
| OFÍCIO | OFÍCIO Nº 53/2025/COPIIN-DIPEN/DIPEN/SENAPPEN/MJ | Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal - SEAPE/DF | comunica formalização do Convênio Transferegov.br nº 936595/2022, cujo objetivo é estruturar o Sistema Prisional quanto ao aparelhamento estrutural da Inteligência Penitenciária, bem como capacitação dos atuais quadros de servidores da área e de potenciais futuros recrutados, com o viés estruturante e de implementação, recurso liberado em parcela única, no valor de R$ 105.753,36. |
DOC 2282645 |
| 55. | OFÍCIO | OFÍCIO N° 236/2025/C0FAF-SENASP/CGTF-SENASP/DGFNSP/SENASP/M1 | Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF | Comunica a celebração do Termo de Adesão n° 21/2025 (Anexo I) firmados entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e secretaria de Estado de Segurança Pública, no valor de R$ 1.020.601,04, referente área temática de Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública. |
DOC 2242120 |
| 56. | OFÍCIO | OFÍCIO Nº 305/2025/COFAF-SENASP/CGTF-SENASP/DGFNSP/SENASP/MJ | Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF | Comunica a celebração do Termo de Adesão nº 19/2025 (Anexo I) firmados entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e secretaria de Estado de Segurança Pública do DF, no valor de R$ 8.164.808,24, referente área temática de Redução das Mortes Violentas Intencionais, do Enfrentamento ao Crime Organizado e da Proteção Patrimonial por meio de Ações de Prevenção de Criminalidade e Fomento à Defesa Social. |
DOC 2239074
DOC 2242102 |
| 57. | OFÍCIO | Ofício Nº 12/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GEСРА | Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal | Comunica formalização de Contrato de Repasse nº 949724/2023/MIDR/CAIXA, com objetivo de Pavimentar a via de acesso próxima à Escola Classe Aguilhada - São Sebastião, no valor total estimado de R$ 4.864.856,46. |
DOC 2119973 |
| 58. | OFÍCIO | Ofício Nº 4808/2025 - SES/GAB | Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica formalização de Contrato de Repasse nº 952475/2023 , celebrado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Fundo de Saúde do Distrito Federal, com o objetivo de Construir Bloco de Doenças Raras a ser sediada no mesmo terreno do Hospital de Apoio de Brasília. Valor Global: R$ 29.876.968,48; Valor de repasse: R$ 15.443.660,00; Valor de contrapartida: R$ 14.433.308,48; Vigência: 28/12/2023 até 28/12/2029. |
DOC 2203764 |
| 59. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOV/BR 1546/2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO | Comunica rescisão do Termo de Compromisso Nº 965616/2024, assinado em 02/09/2024, cujo objeto: Construção de escola em tempo integral, no bairro: São Sebastião/Brasília -DF |
DOC 2288951 |
| 60. | OFÍCIO | Ofício Nº 4042/2025 - SES/GAB | Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Fundo de Saúde do Distrito Federal | Comunica a elaboração de plano de sustentabilidade do Contrato de Repasse nº 840756/2016 celebrado entre o Ministério da Saúde a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e o Fundo de Saúde do Distrito Federal, cujo objeto é a Construção de Unidade Especializada em Saúde - Hospital Oncológico de Brasília. Valor de repasse: R$ 121.998.888,00; Valor de contrapartida: R$ 44.359.560,00; Vigência: 22/12/2023 a 30/10/2025. |
DOC 2161942 |
| 61. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOV/BR 1566/2024 | SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL | Comunica repasse do valor de R$ 2.712.200,00 do Contrato de Repasse nº 889632/2019, firmado com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal e o Ministério do Esporte, que tem por objeto construção do centro olímpico e paralímpico do lago norte-DF - 1ª etapa, assinado em 30/12/2019 |
DOC 2293358 |
| 62. | OFÍCIO | CE GIGOV/BR 1658/2025 | Departamento de Estradas de Rodagem do DF | Comunica repasse no valor de R$ 2.578.500,00 do Contrato de Repasse nº 946722/2023, firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem do DF e o Ministério das Cidades, que tem como objeto restauração do pavimento asfáltico da DF-051 (EPGU), trecho compreendido entre o entroncamento da rodovia DF-047 (EPAR) e o balão (rotatória) do Guará II, assinado em 31/10/2023. | DOC 2314044 |
| 63. | OFÍCIO | Ofício nº 0122 / 2025 / GIGOV/BR | SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL | Comunicar que o Contrato de Repasse nº 906349/2020, foi extinto por expiração do prazo de vigência. | DOC 2282386 |
| 64. | OFÍCIO | Ofício nº 0123 / 2025 / GIGOV/BR | SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL | Comunicar que o Contrato de Repasse nº 906350/2020, foi extinto por expiração do prazo de vigência. | DOC 2282416 |
| 65. | OFÍCIO | Ofício nº 0124 / 2025 / GIGOV/BR | SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL | Comunicar que o Contrato de Repasse nº 909080/2020, foi extinto por expiração do prazo de vigência. | DOC 2282427 |
| 66. | OFÍCIO | OFÍCIO Nº 624/2025/COFAF-SENASP/CGTF-SENASP/DGFNSP/SENASP/MJ | Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF | Comunica transferência da segunda parcela do repasse obrigatório dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, no valor de R$ 10.206.010,31, referente ao Termo de Adesão nº 20/2025, tem como objeto a área temática de Redução das Mortes Violentas Intencionais, do Enfrentamento ao Crime Organizado e da Proteção Patrimonial por meio de Ações de Prevenção de Criminalidade e Fomento à Defesa Social, Enfrentamento da Violência contra a Mulher e Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública. | DOC 2350743
DOC 2358473 |
| 67. | MENSAGEM ELETRÔNICA | Mensagem eletrônica (DOC SEI 2373189) | Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF | Comunica repasse no valor de R$ 544.877,30 do Convênio nº 942320/2023 celebrado entre o intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, e a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (SEAGRI/DF), que tem por objeto a Aquisição de Máquinas e Equipamentos | DOC 2373189 |
| 68. | OFÍCIO | Ofício Nº 40/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA | Departamento de Estradas de Rodagem do DF | Comunica a formalização do Contrato de Repasse nº 977788/2023/MCIDADES/CAIXA, entre o Ministério das Cidades e o Departamento de Estradas de Rodagem, no valor de R$ 9.733.907,95, cujo objeto é a Implantação de passarelas de estrutura mista nas rodovia, e que o Departamento de Estradas de Rodagem informa que possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção | DOC 2368896 |
| 69. | OFÍCIO | Ofício Ng 43/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA | Departamento de Estradas de Rodagem do DF | Comunica a formalização do Contrato de Repasse nº 904322/2020, entre o Ministério das Cidades e o Departamento de Estradas de Rodagem, no valor de R$ 11.591.318,50, cujo objeto é a Pavimentação de acessos às escolas rurais - Escola Classe São José (Região Planaltina), e que o Departamento de Estradas de Rodagem informa que possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto do Contrato de Repasse, incluindo sua operação e manutenção | DOC 2393882 |
| 70. | OFÍCIO | Ofício Nº 1929/2025 - SEAGRI/GAB | Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF | Encaminha Plano de Sustentabilidade referente ao Contrato de Repasse Nº 944514/2023/SEAGRI/MAPA, entre Ministério da Agricultura e Pecuária, e a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, cujo objeto a Construção de laboratórios de aquicultura e berçários para alevinagem na Granja Modelo do Ipê. Vigência: 29/11/2027. | DOC 2333643 |
| 71. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE 1795/2025/GIGOV/BR | Departamento de Estradas de Rodagem do DF | Comunica repasse no valor de R$ 4.494.637,80, referente ao Contrato de Repasse nº 918727/2021, firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem do DF e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto pavimentação de rodovias distritais, estradas vicinais e/ou vias locais com consequente melhoria de vida para a população local. | DOC 2333359 |
| 72. | OFÍCIO | Ofício Nº 637/2025 - SEE/GAB/ARI | Secretaria de Estado de Educação | Encaminha Declaração de Sustentabilidade referente à construção do CEPI TIZIU, por meio da qual esta Secretaria de Estado de Educação informa dispor de condições orçamentárias para arcar com as despesas, bem como dos meios necessários para garantir o pleno funcionamento do objeto do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC. | DOC 2333294 |
| 73. | OFÍCIO | Ofício Nº 4/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA | Departamento de Estradas de Rodagem | Comunica repasse no valor de R$ 2.875.950,42, referente ao Contrato de Repasse nº 953859/2023, firmado entre Departamento de Estradas de Rodagem e o Ministério das Cidades, que tem por objeto a restauração e reconstrução de pavimento. | DOC 2436213 |
| 74. | OFÍCIO | Ofício N 2/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA | Departamento de Estradas de Rodagem | Comunica repasse no valor de R$ 4.285.806,18, referente ao Contrato de Repasse nº 955335/2023, firmado entre Departamento de Estradas de Rodagem e o Ministério das Cidades, que tem por objeto a Restauração e reconstrução de pavimento na DF-001. | DOC 2436196 |
| 75. | OFÍCIO | Ofício Nº 11/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA | Departamento de Estradas de Rodagem | Comunica repasse no valor de R$ 6.959.444,73, referente ao Contrato de Repasse nº 955578/2023, firmado entre Departamento de Estradas de Rodagem e o Ministério das Cidades, que tem por objeto a Restauração e reconstrução de pavimento. | DOC 2436228 |
| 76. | MENSAGEM ELETRÔNICA | Mensagem eletrônica (2439462) | Distrito Federal | Comunica celebração do Convênio nº 942803/2023, cuja finalidade é aquisição de equipamentos para atender a execução de políticas públicas e compromissos institucionais do Distrito Federal com a União, Estados, Municípios ou entidades privadas. | DOC 2439462 |
| 77. | MENSAGEM ELETRÔNICA | Mensagem eletrônica (2439403) | Distrito Federal | Comunica-se o repasse de recurso, no valor de R$ 450.000,00, referente ao Termo de Fomento nº 975676/2025, cujo objeto é o dispêndio de recursos públicos, execução de políticas públicas e compromissos institucionais do Distrito Federal com a União, Estados, Municípios ou entidades privadas. | DOC 2439403 |
| 78. | MENSAGEM ELETRÔNICA | Mensagem eletrônica (2439382) | Distrito Federal | Comunica-se o repasse de recurso, no valor de R$ 2.000.000,00, referente ao Termo de Fomento nº 975537/2025, cujo objeto é o dispêndio de recursos públicos, execução de políticas públicas e compromissos institucionais do Distrito Federal com a União, Estados, Municípios ou entidades privadas. | DOC 2439382 |
| 79. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOV/BR 2331/2025 (2443356) | SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL | Comunica a celebração do termo de compromisso - TC nº 1104436-52/2025 , que tem por finalidade implantação do ceu da cultura na região administrativa do varjão – NOVO PAC | DOC 2443356 |
| 80. |
MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOV/BR 2333/2025 (2443366) | SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL | Comunica a celebração do termo de compromisso - TC nº 1104515-45/2025 , que tem por finalidade implantação do ceu da cultura na região administrativa do Paranoá – NOVO PAC | DOC 2443366 |
| 81. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOV/BR 2332/2025 (2443370) | SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL | Comunica a celebração do termo de compromisso - TC nº 1104514-18/2025 , que tem por finalidade implantação do ceu da cultura na região administrativa do São Sebastião – NOVO PAC | DOC 2443370 |
| 82. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOV/BR 2350/2025 (2448076) | Departamento de Estradas de Rodagem | Comunica-se o repasse de recurso, no valor de R$ 15.463.992,20, referente ao Contrato de Repasse nº 918727/2021, cujo objeto é Pavimentação de rodovias distritais, estradas vicinais e/ou vias locais. | DOC 2448076 |
| 83. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOV/BR 2409/2025 (2461388) | SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL | Comunica Celebração de Contrato de Repasse – Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, no valor de R$ 13.163.752,47, com finalidade Construção de Ginásio Poliesportivo no Distrito Federal/DF | |
| 84. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOV/BR 2537/2024 (2470205) | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, | Comunica Celebração de Contrato de Repasse nº 922411/2021, no valor de R$ 23.871,59, que tem por objeto a Pavimentação no DF. | |
| 85. | MENSAGEM ELETRÔNICA | Mensagem eletrônica (2474525) |
| Comunica repasse de recurso referente ao Termo de Fomento 984928/2025, no valor de R$ 150.000,00. | |
| 86.
| MENSAGEM ELETRÔNICA | Mensagem eletrônica (2474530) |
| Comunica repasse de recurso referente ao Termo de Fomento 985443/2025, no valor de R$ 150.000,00 | |
|
87. | MENSAGEM ELETRÔNICA | Mensagem eletrônica (2474536) |
| Comunica repasse de recurso referente ao Termo de Fomento 984021/2025, no valor de R$ 500.000,00 | |
| 88. | MENSAGEM ELETRÔNICA | Mensagem eletrônica (2474538) |
| Comunica repasse de recurso referente ao Termo de Fomento 985445/2025, no valor de R$ 3.000.000,00 | |
| 89. | OFÍCIO | Ofício Nº 53/2025 - DER-DF/PRESI/COPLAN/GECPA | Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal | Comunica formalização de Contrato de Repasse nº 945685/2023, no valor de R$ 17.036.158,82, com objetivo de obras de Pavimentação de estradas vicinais - Caminho das Escolas - Pavimentação Caminho das Escolas- Região de Brazlândia (INCRA 07) | |
| 90. | OFÍCIO | OFÍCIO 1443/2026-BCB/DESEG | PMDF | Comunica celebração de convênio Bacen/Deseg nº 91024/2025, no valor de R$ 1.685.102,65, que tem como finalidade a implementação de medidas de segurança para a execução de atividade de policiamento ostensivo de guarda e de trânsito nas áreas que circundam o Edifício-Sede do Banco Central do Brasil, em Brasília. escolta ao transporte de valores realizado pelo BC na mesma regional e à prestação de informações, através do fornecimento de relatórios de inteligência, para subsidiar as atividades de escolta e segurança do BC. | |
| 91. | MENSAGEM ELETRÔNICA | Mensagem eletrônica (2519731) |
| Comunica repasse de recurso referente ao Termo de Fomento 984927/2025, no valor de R$ 450.000,00 | |
| 92. | MENSAGEM ELETRÔNICA | Mensagem eletrônica (2521235) |
| Comunica repasse de recurso referente ao Termo de Fomento 989483/2025, no valor de R$ 300.000,00 | |
| 93. | OFÍCIO | OFÍCIO N2 423/2025 /CGTF-SENASP/DGFNSP/SENASP/MJ | Fundo Nacional de Segurança Pública FNSP | Comunica repasse de recurso referente ao Termo de Adesão RMV nº 19/2025, com objeto a redução de mortes violentas intencionais, do enfrentamento ao crime organizado e da proteção patrimonial por meio de ações de prevenção de criminalidade e fomento à defesa social, no valor de R$ 16.329.616,46. | |
| 94. | OFÍCIO | OFÍCIO N2 423/2025 /CGTF-SENASP/DGFNSP/SENASP/MJ | Fundo Nacional de Segurança Pública FNSP | Comunica repasse de recurso referente ao Termo de Adesão RMV nº 20/2025, com objeto o enfrentamento da violência contra a mulher, no valor de R$ 2.041.202,04. | |
| 95. | OFÍCIO | OFÍCIO N2 423/2025 /CGTF-SENASP/DGFNSP/SENASP/MJ | Fundo Nacional de Segurança Pública FNSP | Comunica repasse de recurso referente ao Termo de Adesão RMV nº 21/2025, com objeto a melhora da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública, no valor de R$ 21.961.783,89. | |
| 96. | MENSAGEM ELETRÔNICA | Mensagem eletrônica (2519769) |
| Comunica repasse de recurso referente ao Termo de Fomento 989909/2025, no valor de R$ 500.000,00 | |
| 97. | MENSAGEM ELETRÔNICA | Mensagem eletrônica (2519755) |
| Comunica repasse de recurso referente ao Termo de Fomento 989908/2025, no valor de R$ 330.000,00 | |
| 97. | MENSAGEM ELETRÔNICA | Mensagem eletrônica (2519085) |
| Comunica repasse de recurso referente ao Termo de Fomento 984423/2025, no valor de R$ 300.000,00 | |
| 99. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOV/BR 281/202CE GIGOV/BR XXXX/2024 (2514635) | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL | Comunica repasse de recurso no valor de R$ 267.240,10, referente o Contrato de Repasse nº 918727/2021, com objeto Pavimentação de rodovias distritais, estradas vicinais e/ou vias locais com consequente melhoria de vida para a população local | |
| 100. | MENSAGEM ELETRÔNICA | Mensagem eletrônica (2511093) | Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal | Comunica repasse de recurso no valor de R$128.906,14, referente ao Convênio nº 942803/2023, com objeto Aquisição de Máquinas e Equipamentos | |
| 101. | MENSAGEM ELETRÔNICA | Mensagem eletrônica (2509494) |
| Comunica repasse de recurso referente ao Termo de Fomento 984930/2025, no valor de R$ 100.000,00 | |
| 102. | MENSAGEM ELETRÔNICA | Mensagem eletrônica (2531665) |
| Comunica Termo de Execução Cultural nº 061678/2025, pactuado com a Associação Traços de Comunicação e Cultura | DOC (25316 |
| 103. | MENSAGEM ELETRÔNICA | Mensagem eletrônica (2552802) |
| Comunica repasse de recurso referente ao Termo de Fomento 985046, no valor de R$ 2.000.000,00 | DOC (2552802) |
| 104. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOV/BR 426/2026 (2552816) | SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL | Comunica repasse de recurso no valor de R$ 67.601,02, referente ao Contrato de Repasse nº 814335/2014, com objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde | DOC (2552816) |
| 105. | DECISÃO | DECISÃO nº 11/2026 (2551582) | Tribunal de Contas do Distrito Federal | Decisão nº 11/2026 do TCDF, que trata do Relatório de Atividades do TCDF, relativo ao 4º trimestre do exercício de 2025 | DOC (2551584 |
| 106. | MENSAGEM ELETRÔNICA | Mensagem eletrônica (2537495) |
| Comunica repasse de recurso no valor de R$ 250.000,00, referente ao Termo de Fomento 977427/2025 | DOC (2537495) |
| 107. | MENSAGEM ELETRÔNICA | CE GIGOV/BR 385/2026 (2542368) | SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL | Comunica repasse de recursos no valor de R$ 233.674,18, referente ao Contrato de Repasse nº 814335/2014, com objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde | DOC (2542368) |
iselia soares barbosa
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
Substituta
| Documento assinado eletronicamente por ISELIA SOARES BARBOSA - Matr. 11763, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 05/03/2026, às 16:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 043, de 06 de março de 2026
Portarias 75/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 75 de 05 de março de 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
| Requerimento | Autoria | Assunto |
| 2.635/2026 | Dep. João Cardoso | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 60 anos do Centro de Ensino Médio 01 de Sobradinho. |
| 2.636/2026 | Dep. Thiago Manzoni | Requer a realização de Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Alexandre Magnani Mota. |
| 2.641/2026 | Dep. Robério Negreiros | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Programas de Qualificação Profissional no Distrito Federal. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Secretário Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário Executivo/2ª Vice-Presidência |
| bryan rogger alves de sousa Secretário Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário Executivo/2ª Secretaria |
| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 12:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 14:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 14:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 15:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/03/2026, às 15:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 043, de 06 de março de 2026
Portarias 1/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 307 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 4, de 06/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para classificação das informações produzidas, trocadas e/ou publicadas pelo FASCAL em termos do seu valor, requisitos legais, sensibilidade e criticidade.
Art. 2º O grupo composto por esta Portaria será integrado pelos seguintes servidores:
| NOME | FUNÇÃO | MATRÍCULA | UNIDADE |
| Anderson Motta Barbosa | Coordenador Titular | 24.183 | FASCAL |
| Leonardo Neves Moreira | Coordenador Substituto | 23.012 | CGPD |
| André Ruiz Evelin | Membro Suplente | 23.187 | CGPD |
| Raphaella El Haddad | Membro titular | 24.533 | FASCAL |
| Harisson de Oliveira Lima | Membro titular | 24.670 | SECRE |
| Pedro Henrique de Oliveira Albernaz | Membro titular | 22.962 | SAM |
| Gina Rubia de Oliveira Alves | Membro titular | 12.043 | SECREF |
| Mario Alcides Medeiros Silva | Membro titular | 11.313 | SACPRO |
| Mario Noleto Oliveira do Carmo | Membro titular | 11.439 | SOFC |
| Tamisa Corrêa da Costa Rocha | Membro titular | 23.421 | NUORF |
| Tulio Panerai Carneiro | Membro titular | 22.966 | NUFAF |
| Gustavo Domingos de Oliveira | Membro titular | 23.317 | NCONT |
| Carlos Lafayette Gonçalves | Membro titular | 12.941 | NUCOR |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/10/2025, às 18:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 043, de 06 de março de 2026
Portarias 76/2026
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 76, De 5 de março DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato do Presidente nº 418/2025, RESOLVE:
Art. 1º Deferir o Requerimento nº 2.612/2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nº 77/2025 e nº 98/2026, nos termos dos arts. 155 e 156 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma vez que estão atendidos os pressupostos autorizadores do apensamento, conforme apontou Consulta nº 9/2026, da Unidade de Constituição e Justiça desta Casa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência |
|
JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário Executivo/1ª Vice-Presidência |
JEAN DE MORAES MACHADO Secretário Executivo/2ª Vice-Presidência |
|
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário Executivo/1ª Secretaria |
André Luiz PEREz NUNES Secretário Executivo/2ª Secretaria |
|
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário Executivo/3ª Secretaria |
GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 12:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 14:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 14:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/03/2026, às 15:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/03/2026, às 15:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 043, de 06 de março de 2026
Portarias 55/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria do Secretário-Geral Nº 55, de 5 DE março DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 4, de 6 de janeiro de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para elaborar Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos técnicos necessários à contratação de serviços de comunicação de dados entre a CLDF e o Head-end da emissora SKY.
Art. 2º O Grupo composto por esta Portaria será integrado pelos seguintes servidores:
| SERVIDOR | MATRÍCULA | FUNÇÃO |
| Diogo Carneiro Ferreira | 23.307 | Coordenador |
| Cleidson de Oliveira Correia | 24.691 | Membro |
| Flavio Souza dos Santos | 24.706 | Membro |
| Ricardo Abrantes Vieira Lopes | 24.682 | Membro |
| Flávia Aguiar Dutra | 24.853 | Membro |
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá duração de 45 (quarenta e cinco) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/03/2026, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 043, de 06 de março de 2026
Resultado de Pautas 1/2026
CESC
Resultado de Pauta - CEC
RESULTADO DE PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 4 DE MARÇO DE 2026, ÀS 14h18
I – Expedientes
1. Aprovação do calendário de reuniões ordinárias da CEC para o ano de 2026.
Resultado: não deliberado
III – Matérias para discussão e votação
01. Projeto de Lei nº 898/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que "Institui no âmbito do Distrito Federal o Estatuto da Pessoa com Obesidade, de promoção à inclusão, proteção à saúde e a direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e trabalho.".
Relator: Gabriel Magno
Parecer: Pela Aprovação
Resultado: não deliberado
02. Projeto de Lei nº 1231/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Institui a Política Distrital “Aluno Presente”.".
Relator: Gabriel Magno
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 01.
Resultado: não deliberado
03. Projeto de Lei nº 1348/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Institui a Política Distrital de Diagnóstico e Acessibilidade para Pessoas com Daltonismo na Educação.".
Relator: Gabriel Magno
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 1.
Resultado: não deliberado
04. Projeto de Lei nº 1392/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Dispõe sobre a inclusão de crianças de 0 a 4 anos no serviço de transporte escolar no Distrito Federal e dá outras providências.".
Relator: Gabriel Magno
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: não deliberado
05. Projeto de Lei nº 1420/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Altera a Lei n.º 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo, para incluir os alunos matriculados nos cursos a distância (EaD) da Educação de Jovens e Adultos (EJA) quando estes precisarem cumprir atividades curriculares obrigatórias presenciais.".
Relator: Gabriel Magno
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: não deliberado
06. Projeto de Lei nº 1832/2025, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Altera a Lei nº 7.698, de 09 de junho de 2025, que institui o Programa de Curso Comunitário Gratuito Pré-Vestibular e Preparatório Básico para Concursos – Aprova DF no Distrito Federal, para atribuir competência específica à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal.".
Relator: Gabriel Magno
Parecer: Pela aprovação
Resultado: não deliberado
07. Projeto de Lei nº 1910/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal.".
Relator: Gabriel Magno
Parecer: Pela aprovação
Resultado: não deliberado
08. Projeto de Lei nº 1847/2021, de autoria do Deputado João Cardoso Professor Auditor, que "Fixa prestações alternativas à aplicação, em dias de guarda religiosa, de exames vestibulares e seriados em instituições de ensino, bem como de processos seletivos para admissão em programas de residência, no âmbito do Distrito Federal.".
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo n 01.
Resultado: não deliberado
09. Projeto de Lei nº 52/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Dispõe sobre a educação para integridade, Institui a Política Distrital de Educação para a Integridade e Prevenção à Corrupção, e dá outras providências.".
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: não deliberado
10. Projeto de Lei nº 306/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Institui a Política Distrital de Atenção Psicossocial nos Estabelecimentos Públicos de Ensino (PDAPE), e dá outras providências.".
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 1.
Resultado: não deliberado
11. Projeto de Lei nº 997/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Altera a Lei 4052/2007, excluindo o § 1º e § 2º do art. 5º da referida lei.".
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 2.
Resultado: não deliberado
12. Projeto de Lei nº 1096/2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.290, de 14 de janeiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a arcar com despesas de manutenção e conservação das instituições que especifica e dá outras providências.”.
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: não deliberado
13. Projeto de Lei nº 1314/2024, de autoria do Deputado Max Maciel que "Proíbe que a prática das Batalhas de Rima e de Slam sejam tratadas ou consideradas como crime no Distrito Federal. ".
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado
14. Projeto de Lei nº 1341/2024, de autoria do Deputado Max Maciel que "Cria o Programa Distrital Hip-Hop nas Escolas.".
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado
15. Projeto de Lei nº 1487/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Institui o Programa de Popularização da Ciência (Ciência é Pop) e o Programa Mais Ciência nas Escolas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.".
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado
16. Projeto de Lei nº 1492/2024, de autoria dos Deputados Gabriel Magno e Wellington Luiz, que "Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências”, para ampliar participação dos professores substitutos no planejamento escolar.".
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado
17. Projeto de Lei nº 1356/2024, de autoria do Deputado João Cardoso Professor Auditor, que "Altera a Lei n.º 6.367, de 28 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha como conteúdo transversal do currículo nas escolas públicas do Distrito Federal" para incluir objetivo de divulgação de meios de denúncia e de programas de proteção às mulheres.".
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado
18. Projeto de Lei nº 1608/2025, de autoria dos Deputados Gabriel Magno, Fábio Félix, Paula Belmonte e Max Maciel, que "Estabelece as diretrizes para a Política Distrital de Transporte Escolar Público no âmbito do Distrito Federal."
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela Aprovação do projeto e da Emenda Modificativa nº 1.
Resultado: não deliberado
19. Projeto de Lei nº 3053/2022, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Institui as diretrizes para a implementação do Programa de Assistência a Saúde dos Estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal.”.
Relator: Thiago Manzoni
Parecer: Pela aprovação, nos termos da Emenda modificativa nº 02 e Subemenda nº 03
Resultado: não deliberado
20. Projeto de Lei nº 741/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que "Reconhece a Faixa de Pedestre como Patrimônio Cultural do Distrito Federal.”.
Relator: Thiago Manzoni
Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 1.
Resultado: não deliberado
21. Projeto de Lei nº 201/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Institui a Política Distrital de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar - PDPAEE no Distrito Federal.".
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: não deliberado
22. Projeto de Lei nº 544/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Sociólogo.".
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela Aprovação, na forma do Substitutivo nº 1.
Resultado: não deliberado
23. Projeto de Lei nº 649/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Aniversário do Noroeste.".
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado
24. Projeto de Lei nº 824/2023, de autoria do Deputado João Cardoso Professor Auditor, que "Institui o Dia Distrital do Rosário da Virgem Maria, no Distrito Federal.".
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela Aprovação, na forma do Substitutivo nº 1.
Resultado: não deliberado
25. Projeto de Lei nº 1054/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Institui o Dia do Brechó no Distrito Federal, para promover a doação e a venda de livros, roupas e acessórios usados.".
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela Aprovação, na forma do Substitutivo nº 1.
Resultado: não deliberado
26. Projeto de Lei nº 1286/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Inclui, no calendário de eventos do Distrito Federal, o Festival Estudantil de Teatro Amador – “FESTA”.".
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado
27. Projeto de Lei nº 1718/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Institui o Programa Fiscais Mirins, no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.".
Relator: Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado
28. Indicação nº 9069/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, a preferência por contratação de artistas locais em eventos promovidos por essa Secretaria em Regiões Administrativas do Distrito Federal.".
Resultado: não deliberada
29. Indicação nº 9577/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, providências para a realização de reforma e revitalização do Espaço Cultural Galpãozinho, localiResultado: não deliberadazado no Setor Central do Gama - RA II.".
Resultado: não deliberada
30. Indicação nº 9611/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, providências para a reforma e a revitalização do Cine Itapuã, localizado na Região Administrativa do Gama - RA II.".
Resultado: não deliberada
31. Indicação nº 9783/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere à Excelentíssima Senhora Reitora da Universidade do Distrito Federal – UnDF a adoção de providências administrativas necessárias à viabilização de Curso de Extensão Universitária na área de Estética e Cosmética, no âmbito do Distrito Federal, com vistas à ampliação da qualificação profissional, especialmente de mulheres, à inserção no mercado de trabalho e ao fortalecimento do empreendedorismo feminino.".
Resultado: não deliberada
32. Indicação nº 8789/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção da um Centro de Ensino Médio – CEM no Areal, na Região Administrativa de Arniqueira (RA XXXIII).".
Resultado: não deliberada
33. Indicação nº 8957/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a ampliação da rede de ensino na região do Incra 09, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.".
Resultado: não deliberada
34. Indicação nº 8994/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de um Centro Interescolar de Línguas – CIL, na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA VIII.".
Resultado: não deliberada
35. Indicação nº 9012/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de Centros de Educação da Primeira Infância - CEPIs no Gama.".
Resultado: não deliberada
36. Indicação nº 9015/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a construção de mais escolas de ensino integral no Gama.".
Resultado: não deliberada
37. Indicação nº 9591/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de Centro de Educação da Primeira Infância - CEPI no Varjão.".
Resultado: não deliberada
38. Indicação nº 9825/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de Centros de Educação da Primeira Infância - CEPIs em Santa Maria.".
Resultado: não deliberada
39. Indicação nº 8900/2025, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a implementação de programa de manutenção e reformas continuadas das escolas públicas da região da M Norte.".
Resultado: não deliberada
40. Indicação nº 8932/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a instituição de reserva de vagas para filhos de policiais penais nos Colégios Militares Dom Pedro II (CBMDF) e Tiradentes (PMDF).".
Resultado: não deliberada
Brasília, 5 de março de 2026.
CLEUMA LEITE FERREIRA
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
| Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de Comissão, em 05/03/2026, às 15:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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