CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA

COMUNICADO COMUNICADO
CANCELAMENTO DE REUNIÃO CANCELAMENTO DE REUNIÃO

De ordem do Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação
Participativa, Deputado Fábio Felix, no uso das atribuições previstas no art. 78 do RI/CLDF, informo
aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o cancelamento da 1ª cancelamento da 1ª
Reunião Extraordinária Reunião Extraordinária que seria realizada no dia 25 de fevereiro de 2026, às 14h, na sala de reunião
das comissões.

Brasília, 24 de fevereiro de 2026.

DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES
Secretária da Comissão
Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr. 23647 DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr. 23647,
Secretário(a) de Comissão Secretário(a) de Comissão, em 24/02/2026, às 16:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2543977 2543977 Código CRC: A1793D62 A1793D62.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.39 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8701
www.cl.df.gov.br - cddhcedp@cl.df.gov.br
00001-00005587/2026-62 2543977v2
Comunicado - Cancelamento da 1ª Reunião Extraordinária 2026 (2543977) SEI 00001-00005587/2026-62 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

COMUNICADO COMUNICADO

O Deputado Eduardo Pedrosa Deputado Eduardo Pedrosa, Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF,
comunica o reagendamento reagendamento da Audiência Pública destinada à apresentação, pelo Poder Executivo, da
avaliação das Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre de 2025, para o dia 04 de março 04 de março, às 10h 10h,
na sala de reunião das comissões Juarezão. A referida audiência contará com a presença de
representantes da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.




Brasília, 24 de fevereiro de 2026.

PAULO ELOI NAPPO PAULO ELOI NAPPO
Secretário da CEOF
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118 PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão Secretário(a) de Comissão,
em 24/02/2026, às 14:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário
da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2544120 2544120 Código CRC: 5865132B 5865132B.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8680
www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br
00001-00005820/2026-15 2544120v4
Comunicado 2544120 SEI 00001-00005820/2026-15 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA CONTROLE

COMUNICADO COMUNICADO
CANCELAMENTO DE REUNIÃO CANCELAMENTO DE REUNIÃO

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e
Controle, Deputado Iolando, no uso das atribuições previstas no art. 89 do RI/CLDF, informo aos
Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o cancelamento da 1ª cancelamento da 1ª
Reunião Extraordinária Reunião Extraordinária que seria realizada nesta data, às 10h, na sala de reunião das comissões.

Brasília, 24 de fevereiro de 2026.

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652 ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652, Secretário(a) Secretário(a)
de Comissão de Comissão, em 24/02/2026, às 10:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2543603 2543603 Código CRC: 6924C22A 6924C22A.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.15 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8958
www.cl.df.gov.br - cfgtc@cl.df.gov.br
00001-00006304/2026-08 2543603v2
Comunicado 2543603 SEI 00001-00006304/2026-08 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 44, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA-GMD Nº 44, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 80, de 2007, e
do art. 19, inciso I, da Resolução nº 337, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Aprovar o cronograma, as unidades responsáveis e os procedimentos de elaboração
dos Planos Setoriais para o ano de elaboração 2026 e de execução em 2027, da Proposta
Orçamentária da CLDF e do FASCAL, que compõe a Gestão de Planejamento Integrado da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, conforme Anexo I.
Art. 2º Art. 2º Estabelecer as unidades administrativas desta Casa que deverão elaborar os Planos
Setoriais, conforme Anexo II.
Art. 3º Art. 3º Para a elaboração dos Planos Setoriais, os gestores das unidades administrativas
farão a indicação dos Agentes de Planejamento.
§ 1º São deveres do Agente de Planejamento:
I – alinhar com os gestores de planejamento as ações prioritárias e estratégicas a serem
seguidas pela unidade administrativa;
II – consolidar as metas, ações e despesas, quando houver, da unidade administrativa e das
unidades a ela vinculadas, conforme relação constante no Anexo II;
III – preencher o formulário com as respectivas metas, ações e despesas;
IV – informar, quando solicitado, o andamento das ações vinculadas às metas da respectiva
unidade administrativa.
§ 2º Os Agentes de Planejamento deverão elaborar seus Planos Setoriais no prazo
estabelecido no Anexo I desta Portaria.
§ 3º Os gestores das unidades administrativas deverão concluir os seus Planos Setoriais no
prazo estabelecido no Anexo I desta Portaria.
Art. 4º Art. 4º Caberá ao Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária – SEPLA consolidar os
Planos Setoriais, nos termos do art. 37, inciso III, do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024.
Art. 5º Art. 5º Caberá ao Setor de Elaboração Orçamentária – SEORC, nos termos do art. 38, incisos
II, III e IV, do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024:
I – prestar apoio técnico às unidades organizacionais na elaboração de suas respectivas
propostas orçamentárias;
II – analisar os valores e despesas constantes nos Planos Setoriais das unidades
administrativas, podendo, quando necessário, fazer os devidos ajustes;
§ 1º Eventuais ajustes serão submetidos ao Gabinete da Mesa Diretora – GMD para
aprovação e posterior inserção no Sistema de Planejamento e Orçamento – SPO.
§ 2º O SEORC encaminhará as despesas constantes dos Planos Setoriais ao Setor de
Execução Orçamentária – SEO, da Diretoria de Administração e Finanças – DAF, para análise e
manifestação quanto a eventuais inclusões, exclusões ou ajustes, observada a execução
orçamentária vigente.
Portaria-GMD 44 (2539860) SEI 00001-00048235/2025-11 / pg. 1
Art. 6º Art. 6º Caberá à Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica – ASSEGE apoiar
tecnicamente as unidades administrativas no alinhamento estratégico das suas metas, nos termos do
art. 56, inciso II, do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024.
Art. 7º Art. 7º A elaboração dos Planos Setoriais ocorrerá por meio do Sistema de Planejamento
Orçamentário – SPO, que será disponibilizado de acordo com o prazo estabelecido no Anexo I desta
Portaria.
Art. 8º Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-
Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-
Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
JULIANA RIBAS PARAÍSO JULIANA RIBAS PARAÍSO
Secretária-Executiva/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
MARILAINE ALVES DE ASSIS MARILAINE ALVES DE ASSIS
Secretária-Executiva/4ª Secretaria

ANEXO I – CRONOGRAMA, UNIDADES RESPONSÁVEIS E PROCEDIMENTOS DE ELABORAÇÃO DOS ANEXO I – CRONOGRAMA, UNIDADES RESPONSÁVEIS E PROCEDIMENTOS DE ELABORAÇÃO DOS
PLANOS SETORIAIS PLANOS SETORIAIS
(ANO DE ELABORAÇÃO: 2026; ANO DE EXECUÇÃO: 2027) (ANO DE ELABORAÇÃO: 2026; ANO DE EXECUÇÃO: 2027)

ITEM ITEM DATA- DATA-
LIMITE LIMITE
MEIO MEIO UNIDADE UNIDADE
RESPONSÁVEL RESPONSÁVEL
PROCEDIMENTO PROCEDIMENTO
1 27/02/2026 Sistema SPO UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
Indicar até esta data os Agentes
de Planejamento da unidade.
2 05/03/2026
a
11/03/2026
Reunião
Presencial
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS,
SEPLA, SEORC E
ASSEGE
Participar de encontro de
orientações para elaboração dos
Planos Setoriais. O SEPLA irá
entrar em contato para agendar
individualmente com cada
unidade.
3 13/03/2026
a
14/04/2026
Sistema SPO UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
Realizar levantamento preliminar
dos Planos Setoriais com a criação
de metas e ações, solicitação de
parcerias e estimativas de
despesas.
4 15/04/2026
a
24/04/2026
Sistema SPO UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
Analisar Pedidos de Parceria. Em
caso negativo, justificar. Em caso
positivo, indicar quantidade
aprovada e estimativa de despesa.
5 27/04/2026
a
06/05/2026
Processo SEI
e Sistema
SPO.
SEPLA E UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
Análise crítica dos Planos Setoriais
e solicitação de ajustes para as
unidades administrativas.
Portaria-GMD 44 (2539860) SEI 00001-00048235/2025-11 / pg. 2
6 07/05/2026
a
08/05/2026
Sistema SPO SEPLA Consolidar Planos Setoriais.
7 12/05/2026 Sistema SPO
e Processo
SEI
SEPLA Envio dos Planos Setoriais para o
SEORC.
8 29/05/2026 Processo SEI
e Planilha
Eletrônica
SEORC e SEO Análise crítica quanto aos valores
das metas e ações constantes nos
Planos Setoriais.
9 15/06/2026 Processo SEI
e Planilha
Eletrônica
SEORC Elaborar minuta de proposta
orçamentária.
10 25/06/2026
a
30/06/2026
Processo SEI
e reunião
GMD Aprovar a proposta orçamentária
apresentada.


ANEXO II – UNIDADES ADMINISTRATIVAS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DOS PLANOS ANEXO II – UNIDADES ADMINISTRATIVAS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DOS PLANOS
SETORIAS SETORIAS
(ANO DE ELABORAÇÃO: 2026; ANO DE EXECUÇÃO: 2027) (ANO DE ELABORAÇÃO: 2026; ANO DE EXECUÇÃO: 2027)

ID ID UNIDADE UNIDADE
ADMINISTRATIVA ADMINISTRATIVA
( (UNIDADE RESPONSÁVEL UNIDADE RESPONSÁVEL
PELA ELABORAÇÃO DO PELA ELABORAÇÃO DO
PLANO SETORIAL PLANO SETORIAL) )
SIGLA SIGLA UNIDADES QUE DEVEM UNIDADES QUE DEVEM
COMPOR O PLANO SETORIAL COMPOR O PLANO SETORIAL
DA UNIDADE DA UNIDADE
ADMINISTRATIVA ADMINISTRATIVA
SIGLA SIGLA
1 1 GABINETE DA MESA GABINETE DA MESA
DIRETORA DIRETORA
GMD GMD GABINETE DA MESA GABINETE DA MESA
DIRETORA DIRETORA
GMD GMD
1.1 ASSESSORIA DE
GOVERNANÇA
LEGISLATIVA E GESTÃO
ESTRATÉGICA
ASSEGE ASSESSORIA DE
GOVERNANÇA LEGISLATIVA E
GESTÃO ESTRATÉGICA
ASSEGE
1.2 AUDITORIA INTERNA AUDIT AUDITORIA INTERNA AUDIT
1.3 SETOR DE ELABORAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
SEORC SETOR DE ELABORAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
SEORC
1.4 SETOR DE
PLANEJAMENTO E
AVALIAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
SEPLA SETOR DE PLANEJAMENTO E
AVALIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SEPLA
2 2 GABINETE DA GABINETE DA
PRESIDÊNCIA PRESIDÊNCIA
GP GP GABINETE DA PRESIDÊNCIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA GP GP
2.1 COMISSÃO DE
PROCESSO DISCIPLINAR
E TOMADA DE CONTAS
ESPECIAL
CPTCE COMISSÃO DE PROCESSO
DISCIPLINAR E TOMADA DE
CONTAS ESPECIAL
CPTCE
2.2 SECRETARIA
LEGISLATIVA
SELEG SECRETARIA LEGISLATIVA SELEG
2.3 COORDENADORIA DE
CERIMONIAL
CERIM COORDENADORIA DE
CERIMONIAL
CERIM
Portaria-GMD 44 (2539860) SEI 00001-00048235/2025-11 / pg. 3
2.4 DIRETORIA DE POLÍCIA
LEGISLATIVA
DIPOL DIRETORIA DE POLÍCIA
LEGISLATIVA
COPOL
SETOR DE SEGURANÇA
PATRIMONIAL
SSP
SETOR DE SEGURANÇA
LEGISLATIVA
SSL
SETOR DE PLANEJAMENTO E
CONTROLE DE SEGURANÇA
SPCS
2.5 PROCURADORIA-GERAL
DA CLDF
PG PROCURADORIA-GERAL DA
CLDF
PG
APOIO ADMINISTRATIVO APA
2.6 COMISSÃO PERMANENTE
DE CONTRATAÇÃO
CPC COMISSÃO PERMANENTE DE
CONTRATAÇÃO
CPC
2.7 COMITÊ GESTOR DE
SUSTENTABILIDADE
ECOLEGIS COMITÊ GESTOR DE
SUSTENTABILIDADE
ECOLEGIS
3 3 GABINETE DA PRIMEIRA GABINETE DA PRIMEIRA
VICE-PRESIDÊNCIA VICE-PRESIDÊNCIA
GPVP GPVP GABINETE DA PRIMEIRA GABINETE DA PRIMEIRA
VICE-PRESIDÊNCIA VICE-PRESIDÊNCIA
GPVP GPVP
3.1 DIRETORIA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
DICOM DIRETORIA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
DICOM
AGÊNCIA CLDF DE NOTÍCIAS CLDF-
NOTÍCIAS
TV E RÁDIO LEGISLATIVA TVR
PUBLICIDADE
INSTITUCIONAL
PI
4 4 GABINETE DA SEGUNDA GABINETE DA SEGUNDA
VICE-PRESIDÊNCIA VICE-PRESIDÊNCIA
GSVP GSVP GABINETE DA SEGUNDA GABINETE DA SEGUNDA
VICE-PRESIDÊNCIA VICE-PRESIDÊNCIA
GVP GVP
4.1 ESCOLA DO LEGISLATIVO ELEGIS ESCOLA DO LEGISLATIVO ELEGIS
4.2 CONSULTORIA TÉCNICO-
LEGISLATIVA DE
FISCALIZAÇÃO,
CONTROLE,
ACOMPANHAMENTO DE
POLÍTICAS E CONTAS
PÚBLICAS E EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
CONOFIS CONSULTORIA TÉCNICO-
LEGISLATIVA DE
FISCALIZAÇÃO, CONTROLE,
ACOMPANHAMENTO DE
POLÍTICAS E CONTAS
PÚBLICAS E EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
CONOFIS
UNIDADE DE
ACOMPANHAMENTO E
GESTÃO DE INFORMAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS, CONTAS
PÚBLICAS E GESTÃO FISCAL
UCO
UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO,
GOVERNANÇA,
TRANSPARÊNCIA E
CONTROLE
UCF
UNIDADE DE
ACOMPANHAMENTO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
UCP
ID ID UNIDADE UNIDADE
ADMINISTRATIVA ADMINISTRATIVA
( (UNIDADE RESPONSÁVEL UNIDADE RESPONSÁVEL
PELA ELABORAÇÃO DO PELA ELABORAÇÃO DO
PLANO SETORIAL PLANO SETORIAL) )
SIGLA SIGLA UNIDADES QUE DEVEM UNIDADES QUE DEVEM
COMPOR O PLANO SETORIAL COMPOR O PLANO SETORIAL
DA UNIDADE DA UNIDADE
ADMINISTRATIVA ADMINISTRATIVA
SIGLA SIGLA
Portaria-GMD 44 (2539860) SEI 00001-00048235/2025-11 / pg. 4
UNIDADE DE TECNOLOGIA
APLICADA, CIÊNCIA DE
DADOS E INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL
UCT
5 5 GABINETE DA PRIMEIRA GABINETE DA PRIMEIRA
SECRETARIA SECRETARIA
GPS GPS GABINETE DA PRIMEIRA GABINETE DA PRIMEIRA
SECRETARIA SECRETARIA
GPS GPS
5.1 DIRETORIA DE GESTÃO
DE PESSOAS
DGP DIRETORIA DE GESTÃO DE
PESSOAS
DGP
ASSESSORIA JURÍDICA DA
DIRETORIA DE GESTÃO DE
PESSOAS
ASSEJUR
SETOR DE SUPORTE AO
PESSOAL EFETIVO
SESPE
SETOR DE CADASTRO
PARLAMENTAR E DE CARGOS
COMISSIONADOS
SECAD
SETOR DE PAGAMENTO DE
PESSOAL
SEPAG
SETOR DE
DESENVOLVIMENTO DE
PESSOAS
SEDEP
SETOR DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E QUALIDADE DE
VIDA NO TRABALHO
SASQ
SETOR DE SAÚDE SAS
6 6 GABINETE DA SEGUNDA GABINETE DA SEGUNDA
SECRETARIA SECRETARIA
GSS GSS GABINETE DA SEGUNDA GABINETE DA SEGUNDA
SECRETARIA SECRETARIA
GSS GSS
6.1

DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
DAF DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
DAF
ASSESSORIA TÉCNICA DE
ENGENHARIA E
ARQUITETURA
ASTEA
ASSESSORIA TÉCNICA DE
ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
ASTAF
SETOR DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
SEO
SETOR DE CONTABILIDADE SECON
SETOR DE FINANÇAS SEFIN
SETOR DE CONTRATOS E
AQUISIÇÕES
SECONT
SETOR DE MATERIAL E
PATRIMÔNIO
SEMAP
COORDENADORIA DE
SERVIÇOS GERAIS
CESG
ID ID UNIDADE UNIDADE
ADMINISTRATIVA ADMINISTRATIVA
( (UNIDADE RESPONSÁVEL UNIDADE RESPONSÁVEL
PELA ELABORAÇÃO DO PELA ELABORAÇÃO DO
PLANO SETORIAL PLANO SETORIAL) )
SIGLA SIGLA UNIDADES QUE DEVEM UNIDADES QUE DEVEM
COMPOR O PLANO SETORIAL COMPOR O PLANO SETORIAL
DA UNIDADE DA UNIDADE
ADMINISTRATIVA ADMINISTRATIVA
SIGLA SIGLA
Portaria-GMD 44 (2539860) SEI 00001-00048235/2025-11 / pg. 5
SETOR DE SERVIÇOS
AUXILIARES
SEAUX
6.2 FASCAL FASCAL FASCAL FASCAL
SETOR DE AUDITORIA
MÉDICA
SAM
SETOR DE CONTAS A
RECEBER, FATURAMENTO E
FISCALIZAÇÃO
SECREF
SETOR DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E CONTABILIDADE
SOFC
SETOR DE
CREDENCIAMENTO
SECRE
SETOR DE ATENDIMENTO,
CADASTRO E PROTOCOLO
SACPRO
7 7 GABINETE DA TERCEIRA GABINETE DA TERCEIRA
SECRETARIA SECRETARIA
GTS GTS GABINETE DA TERCEIRA GABINETE DA TERCEIRA
SECRETARIA SECRETARIA
GTS GTS
7.1 DIRETORIA LEGISLATIVA DILEGIS DIRETORIA LEGISLATIVA DILEGIS
SETOR DE REGISTRO E
REDAÇÃO LEGISLATIVA
SEREL
SETOR DE ATA E SÚMULA SEAS
SETOR DE APOIO AO
PLENÁRIO
SAPLE
SETOR DE APOIO ÀS
COMISSÕES PERMANENTES
SACP
SETOR DE APOIO ÀS
COMISSÕES TEMPORÁRIAS
SACT
SETOR DE SISTEMAS
LEGISLATIVOS
SELEGIS
SETOR DE DOCUMENTAÇÃO
E ARQUIVO
SEDA
SETOR DE ANAIS E MEMÓRIA SEAM
SETOR DE BIBLIOTECA SEBIB
7.2 CONSULTORIA
LEGISLATIVA
CONLEGIS CONSULTORIA LEGISLATIVA CONLEGIS
UNIDADE DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA
UCJ
UNIDADE DE REDAÇÃO
PARLAMENTAR, ESTUDOS E
PESQUISAS LEGISLATIVAS
URP
ID ID UNIDADE UNIDADE
ADMINISTRATIVA ADMINISTRATIVA
( (UNIDADE RESPONSÁVEL UNIDADE RESPONSÁVEL
PELA ELABORAÇÃO DO PELA ELABORAÇÃO DO
PLANO SETORIAL PLANO SETORIAL) )
SIGLA SIGLA UNIDADES QUE DEVEM UNIDADES QUE DEVEM
COMPOR O PLANO SETORIAL COMPOR O PLANO SETORIAL
DA UNIDADE DA UNIDADE
ADMINISTRATIVA ADMINISTRATIVA
SIGLA SIGLA
Portaria-GMD 44 (2539860) SEI 00001-00048235/2025-11 / pg. 6
UNIDADE DE PROCESSO
LEGISLATIVO
ORÇAMENTÁRIO, FINANÇAS,
TRANSPARÊNCIA,
TRIBUTAÇÃO, REGULAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
UEOF
UNIDADE DE SAÚDE,
EDUCAÇÃO, CULTURA E
DIREITOS HUMANOS
USE
UNIDADE DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO, RURAL E MEIO
AMBIENTE
UDA
8 8 GABINETE DA QUARTA GABINETE DA QUARTA
SECRETARIA SECRETARIA
GQS GQS GABINETE DA QUARTA GABINETE DA QUARTA
SECRETARIA SECRETARIA
GQS GQS
8.1 DIRETORIA DE
MODERNIZAÇÃO E
INOVAÇÃO DIGITAL
DMI DIRETORIA DE
MODERNIZAÇÃO E
INOVAÇÃO DIGITAL
DMI
ÁREA DE SISTEMA DE
INFORMAÇÃO
ASI
SETOR DE ATENDIMENTO E
CULTURA DIGITAL
SEATI
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
DE SISTEMAS
SEASI
SETOR DE INFRAESTRUTURA
DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
SEINF
SETOR DE INOVAÇÃO E
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
SEINOVA
9 9 PLENÁRIO PLENÁRIO PLEN PLEN PLENÁRIO PLENÁRIO PLEN PLEN
9.1 CORREGEDORIA CORREG CORREGEDORIA CORREG
9.2 OUVIDORIA OUV OUVIDORIA OUV
9.3 PROCURADORIA
ESPECIAL DA MULHER
PEM PROCURADORIA ESPECIAL
DA MULHER
PEM
9.4 PROCURADORIA
ESPECIAL DE DEFESA
DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA - PRO
60+
PRO 60+ PROCURADORIA ESPECIAL
DE DEFESA DOS DIREITOS
DA PESSOA IDOSA - PRO
60+
PRO 60+
9.5 PROCURADORIA
ESPECIAL DA DEFESA
DOS DIREITOS DA
JUVENTUDE
- PROCURADORIA ESPECIAL
DA DEFESA DOS DIREITOS
DA JUVENTUDE
-
ID ID UNIDADE UNIDADE
ADMINISTRATIVA ADMINISTRATIVA
( (UNIDADE RESPONSÁVEL UNIDADE RESPONSÁVEL
PELA ELABORAÇÃO DO PELA ELABORAÇÃO DO
PLANO SETORIAL PLANO SETORIAL) )
SIGLA SIGLA UNIDADES QUE DEVEM UNIDADES QUE DEVEM
COMPOR O PLANO SETORIAL COMPOR O PLANO SETORIAL
DA UNIDADE DA UNIDADE
ADMINISTRATIVA ADMINISTRATIVA
SIGLA SIGLA
Portaria-GMD 44 (2539860) SEI 00001-00048235/2025-11 / pg. 7
9.6 COMISSÃO DE
ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
CAF COMISSÃO DE ASSUNTOS
FUNDIÁRIOS
CAF
9.7 COMISSÃO DE
ASSUNTOS SOCIAIS
CAS COMISSÃO DE ASSUNTOS
SOCIAIS
CAS
9.8 COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA
CCJ COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ
9.9 COMISSÃO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR
CDC COMISSÃO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR
CDC
9.10 COMISSÃO DE DEFESA
DOS DIREITOS
HUMANOS, CIDADANIA E
LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA
CDDHCLP COMISSÃO DE DEFESA DOS
DIREITOS HUMANOS,
CIDADANIA E LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA
CDDHCLP
9.11 COMISSÃO DE DEFESA
DOS DIREITOS DA
MULHER
CDDM COMISSÃO DE DEFESA DOS
DIREITOS DA MULHER
CDDM
9.12 COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, MEIO
AMBIENTE E TURISMO
CEDSCTMAT COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUSTENTÁVEL,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO
AMBIENTE E TURISMO
CEDSCTMAT
9.13 COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
CEC COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
SAÚDE E CULTURA
CEC
9.14 COMISSÃO DE
ECONOMIA, ORÇAMENTO
E FINANÇAS
CEOF COMISSÃO DE ECONOMIA,
ORÇAMENTO E FINANÇAS
CEOF
9.15 COMISSÃO DE
FISCALIZAÇÃO,
GOVERNANÇA,
TRANSPARÊNCIA E
CONTROLE
CFGTC COMISSÃO DE
FISCALIZAÇÃO,
GOVERNANÇA,
TRANSPARÊNCIA E
CONTROLE
CFGTC
9.16 COMISSÃO DE
PRODUÇÃO RURAL E
ABASTECIMENTO
CPRA COMISSÃO DE PRODUÇÃO
RURAL E ABASTECIMENTO
CPRA
9.17 COMISSÃO DE
SEGURANÇA
CS COMISSÃO DE SEGURANÇA CS
9.18 COMISSÃO DE SAÚDE CSA COMISSÃO DE SAÚDE CSA
9.19 COMISSÃO DE
TRANSPORTE E
MOBILIDADE URBANA
CTMU COMISSÃO DE TRANSPORTE
E MOBILIDADE URBANA
CTMU
ID ID UNIDADE UNIDADE
ADMINISTRATIVA ADMINISTRATIVA
( (UNIDADE RESPONSÁVEL UNIDADE RESPONSÁVEL
PELA ELABORAÇÃO DO PELA ELABORAÇÃO DO
PLANO SETORIAL PLANO SETORIAL) )
SIGLA SIGLA UNIDADES QUE DEVEM UNIDADES QUE DEVEM
COMPOR O PLANO SETORIAL COMPOR O PLANO SETORIAL
DA UNIDADE DA UNIDADE
ADMINISTRATIVA ADMINISTRATIVA
SIGLA SIGLA

Portaria-GMD 44 (2539860) SEI 00001-00048235/2025-11 / pg. 8
Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536 JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a) Executivo(a) - Substituto(a), em 23/02/2026, às 16:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670 MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a) Executivo(a) - Substituto(a), em 23/02/2026, às 17:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481 RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a) Secretário(a)-Executivo(a), em 23/02/2026, às 17:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072 JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 23/02/2026, às 18:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698 BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 23/02/2026, às 18:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315 JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 23/02/2026, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 24/02/2026, às 15:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2539860 2539860 Código CRC: D436FD84 D436FD84.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00048235/2025-11 2539860v18
Portaria-GMD 44 (2539860) SEI 00001-00048235/2025-11 / pg. 9

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 44, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 44, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º Art. 1º – Designar os Fiscais da contratação realizada por meio da Nota de Empenho nº Nota de Empenho nº
2026NE00189 2026NE00189, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa Gapri Comércio e Gapri Comércio e
Serviços Elétricos Ltda. Serviços Elétricos Ltda., cujo objeto é a Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 12/2026,
destinada ao fornecimento de fontes de alimentação DC (corrente contínua) compatíveis com as
câmeras PTZ Sony BRC-AM7, referência Wooden Camera 231000. A contratação visa à aquisição de
05 (cinco) fontes de alimentação DC, necessárias para atender às demandas da TV Câmara Distrital
da CLDF, conforme disposto no Termo de Referência (SEI 2488217), Despacho GMD (2494400),
Parecer-PG 13/2026 (2497279), Proposta (2530764), Relatório da Dispensa 25/2026 (2532409) e
Despacho DAF (2534224), vinculados ao Processo nº 00001-00039603/2025-30.

Art. 2º Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME NOME CARGO CARGO LOTAÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA MATRÍCULA CPF CPF
Ricardo Abrantes Vieira Lopes Fiscal de Contrato NTO 24682 516.569.901-30
Flavia Aguiar Dutra Fiscal de Contrato Substituta NTO 24853 035.735.031-60

Art. 3º Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 23/02/2026, às 19:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2543207 2543207 Código CRC: 346BA3AA 346BA3AA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00039603/2025-30 2543207v2
Portaria do Secretário-Geral 44 (2543207) SEI 00001-00039603/2025-30 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 43, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 43, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º Art. 1º ALTERAR os Fiscais da contratação por meio da NOTA DE EMPENHO nº 2025NE00353, firmada
entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, cujo
objeto é a Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de instituição de ensino, para ministrar
à servidora da CLDF o curso "MBA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO", de longa
duração, na modalidade online, de 08 de abril de 2025 a 10 de novembro de 2026, 432 horas-aula,
conforme Termo de Referência (SEI 2024749). Processo nº 00001-00002510/2025-50.

Art. 2º Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

Nome Nome Matrícula Matrícula Função Função Lotação Lotação
Antônia Laís de Oliveira da Silva 24.880 Fiscal ELEGIS/NEP
Thais de Oliveira Alcantara 23.676 Fiscal Substituto ELEGIS/NEP
Layane Sthefanny Souza Caixeta 23.212 Fiscal Requisitante SEO

Art. 3º Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 23/02/2026, às 19:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2543128 2543128 Código CRC: A83C4412 A83C4412.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00002510/2025-50 2543128v2
Portaria do Secretário-Geral 43 (2543128) SEI 00001-00002510/2025-50 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO
Brasília, 24 de fevereiro de 2026.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com o Item 6.3, da Cláusula Sexta, do Contrato-PG nº 02/2022-NPLC, celebrado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e a empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA.
(Contratada), e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato fica
reajustado para R$ 433.960,20 (quatrocentos e trinta e três mil novecentos e sessenta reais e vinte R$ 433.960,20 (quatrocentos e trinta e três mil novecentos e sessenta reais e vinte
centavos) centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo nº 00001-00026444/2021-80. O
valor mensal majorado do contrato passa a produzir efeitos financeiros a partir de 08 de fevereiro de
2026. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Presidente.

Demonstrativo dos Valores Atual e
Reajustado
Valor mensal sem reajuste R$ 34.625,51
Valor total sem reajuste
R$
415.506,12
Percentual acumulado IPCA - FEV/25 a
JAN/26
4,441350%
Valor mensal reajustado Valor mensal reajustado R$ 36.163,35 R$ 36.163,35
Valor total reajustado Valor total reajustado R$ R$ 433.960,20 433.960,20
Valor total do reajuste R$ 18.454,08

JOÃO MONTEIRO NETO JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 24/02/2026, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2543783 2543783 Código CRC: 8EAB5F14 8EAB5F14.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00026444/2021-80 2543783v2
Apostilamento 2543783 SEI 00001-00026444/2021-80 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRESIDÊNCIA
Comissão Permanente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 24 de fevereiro de 2026.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025
Processo nº 00001-00025787/2024-70. Objeto: Aquisição de solução de gerenciamento de contas e
de acessos privilegiados (licença temporária), incluindo os serviços de instalação e configuração,
operação assistida, capacitação, bem como garantia e suporte técnico por 36 (trinta e seis) meses,
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
Vencedor: NCT INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 03.017.428/0001-35 . Valor: R$ 2.436.963,85. O
relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos:
www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações:
(61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831 DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente da Presidente da
Comissão Permanente de Contratação Comissão Permanente de Contratação, em 24/02/2026, às 16:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2544848 2544848 Código CRC: 2CC5393B 2CC5393B.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653
www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br
00001-00025787/2024-70 2544848v2
Aviso de Licitação 2544848 SEI 00001-00025787/2024-70 / pg. 1