CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 55, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA-GMD Nº 55, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 15 (2530754) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00005060/2026-38, RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Autorizar a utilização do Auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do Aulão Aulão
Beneficente promovido pelo curso Beneficente promovido pelo curso Os Pedagógicos Os Pedagógicos, no dia 7 de março de 2026, das 9h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Taiane Queiroz de Lucena,
matrícula 21.185, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o
recebeu.
Art. 2º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-
Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-
Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
JULIANA RIBAS PARAÍSO JULIANA RIBAS PARAÍSO
Secretária-Executiva/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
MARILAINE ALVES DE ASSIS MARILAINE ALVES DE ASSIS
Secretária-Executiva/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536 JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a) Executivo(a) - Substituto(a), em 25/02/2026, às 19:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670 MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a) Executivo(a) - Substituto(a), em 26/02/2026, às 09:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698 BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 26/02/2026, às 11:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 55 (2547745) SEI 00001-00005060/2026-38 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315 JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 26/02/2026, às 11:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481 RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a) Secretário(a)-Executivo(a), em 26/02/2026, às 14:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072 JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 26/02/2026, às 15:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 26/02/2026, às 16:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2547745 2547745 Código CRC: CE6ED7CD CE6ED7CD.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00005060/2026-38 2547745v3
Portaria-GMD 55 (2547745) SEI 00001-00005060/2026-38 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 46, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 46, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Acordo de Cooperação Técnica, de 24 de Junho de 2025, celebrado
entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
DO DISTRITO FEDERAL (CAESB), inscrita no CNPJ/MF nº 00.082.024/0001-37, cujo objeto é a cessão
de uso de sistemas desenvolvidos pela CAESB e a criação e a disponibilização, pela CLDF, de painéis
de Business Intelligence (BI) que consolidem dados públicos relacionados a temas de interesse da
CAESB no âmbito do processo legislativo. Processo nº 00001-00024514/2025-99.

Art. 2º Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Nome Nome Função Função Lotação Lotação Matrícula Matrícula
Cesar Augusto Ribeiro da Fonseca Fiscal Técnico SEINOVA 23.530
Airton Bordin Junior Fiscal Técnico Substituto SEASI 23.994

Art. 3º Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 26/02/2026, às 16:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2549152 2549152 Código CRC: 89B050A3 89B050A3.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00024514/2025-99 2549152v5
Portaria do Secretário-Geral 46 (2549152) SEI 00001-00024514/2025-99 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 48, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 48, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º ALTERAR a Equipe de Planejamento da Contratação de empresa para o eventual fornecimento
de equipamentos de Tecnologia da Informação-TI (microcomputadores desktop do tipo I e do tipo II),
visando atender às necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em conformidade ao Art.
10º, do AMD nº 71/2023. Processo nº 00001-00043713/2024-15.

Art. 2º Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes
servidores:

Nome Nome Lotação Lotação Matrícula Matrícula Função Função
Walério Oliveira Camporês DMI 24.872 Integrante Requisitante
Ricardo Augusto Lobo SEATI 13.179 Integrante Requisitante Substituto
Thais Predebon SEGETI 24.404 Integrante Administrativa

Art. 3º Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

JOÃO MONTEIRO NETO JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 26/02/2026, às 16:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2549290 2549290 Código CRC: 1D279A07 1D279A07.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00043713/2024-15 2549290v2
Portaria do Secretário-Geral 48 (2549290) SEI 00001-00043713/2024-15 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO
Brasília, 25 de fevereiro de 2026.


AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Sétima, do Contrato-PG nº 54/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa H3D SOLUCOES DE TELEINFORMATICA LTDA., e com o art. 25, §7º, c/c
art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133/2021, o valor anual do contrato fica reajustado para R$ 61.872,48 R$ 61.872,48
(sessenta e um mil oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos) (sessenta e um mil oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos) e o valor total para
60 meses fica reajustado para R$ 309.362,40 (trezentos e nove mil trezentos e sessenta e dois reais e R$ 309.362,40 (trezentos e nove mil trezentos e sessenta e dois reais e
quarenta centavos) quarenta centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo 00001-00027880/2024-
19. O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 20 de Agosto de 2025. JOÃO
MONTEIRO NETO - Secretário-Geral/Ordenador de Despesa.

Demonstrativo de Valores
Contratuais
Valor Mensal sem reajuste R$ 4.900,00
Valor Anual sem reajuste R$ 58.800,00
Valor 60 meses sem reajuste
R$
294.000,00
Percentual acumulado IPCA - Ago/24 a
Jul/25
5,225220%
Valor Mensal reajustado Valor Mensal reajustado R$ 5.156,04 R$ 5.156,04
Valor Anual reajustado Valor Anual reajustado R$ 61.872,48 R$ 61.872,48
Valor 60 meses reajustado
R$
309.362,40
Valor retroativo devido (20/08/25 a Dez/25) Valor retroativo devido (20/08/25 a Dez/25)
R$ 1.126,61 R$ 1.126,61


JOÃO MONTEIRO NETO JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 26/02/2026, às 11:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Apostilamento 2547798 SEI 00001-00027880/2024-19 / pg. 1
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2547798 2547798 Código CRC: 8036D9CC 8036D9CC.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00027880/2024-19 2547798v2
Apostilamento 2547798 SEI 00001-00027880/2024-19 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRESIDÊNCIA
Gabinete da Presidência

ATO DO PRESIDENTE Nº 102, DE 2026 ATO DO PRESIDENTE Nº 102, DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, sobretudo nos termos do art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, e do art. 229, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011, e
considerando o Ato do Presidente nº 634/2025, publicado no DCL nº 268, de 5 de dezembro de
2025, e no DODF nº 231, de 8 de dezembro de 2025, o constante no processo 00001-
00042402/2025-10 e a necessidade de se garantir a continuidade dos trabalhos de investigação,
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Designar a servidora Gabrielle Andrade Cobucci, matrícula nº 23.533, Analista
Legislativa, para atuar como membro substituto, na Comissão Processante Especial instituída pelo
Ato do Presidente n° 634/2025, nos casos de licenças, afastamentos ou impedimentos do servidor
Bruno Cesar Medeiros Cassemiro, matrícula nº 23.539, Analista Legislativo.
Art. 2º Art. 2º A Comissão Processante Especial deverá observar os prazos para conclusão dos
trabalhos já em curso.
Art. 3º Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de fevereiro de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ​ Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/02/2026, às 18:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2544505 2544505 Código CRC: 27F1677E 27F1677E.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8610
www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br
00001-00006402/2026-37 2544505v3
Ato do Presidente 102 (2544505) SEI 00001-00006402/2026-37 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 104, DE 2026 ATO DO PRESIDENTE Nº 104, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR BRUNO LEAO RODRIGUES BARBOSA BRUNO LEAO RODRIGUES BARBOSA, matrícula nº 24.961, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÁ-LO
para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Saúde. (LP).
2. EXONERAR TAFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES TAFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES, matrícula nº 24.354, do Cargo de
Natureza Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Secretário de Comissão, CL-14, na Comissão de Assuntos Sociais.
(LP).
3. EXONERAR GABRIELA SOARES DE FREITAS GABRIELA SOARES DE FREITAS, matrícula nº 25.076, do cargo de Assessor,
CL-05, do Gabinete da Mesa Diretora, com exercício no Núcleo de Apoio ao Estágio Supervisionado -
DGP, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo de Natureza Especial, CNE-01, no gabinete
parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz. (LP).

Brasília, 24 de fevereiro de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/02/2026, às 19:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2543082 2543082 Código CRC: AF89F945 AF89F945.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00006261/2026-52 2543082v8
Ato do Presidente 104 (2543082) SEI 00001-00006261/2026-52 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DO PRESIDENTE Nº 103, DE 2026 ATO DO PRESIDENTE Nº 103, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do
disposto no AMD nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de
avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
RESOLVE:
Homologar, a partir de 22/02/2026, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do(a) servidor(a) abaixo citado(a):
MATRÍCULA MATRÍCULA SERVIDOR SERVIDOR PROCESSO PROCESSO CARGO CARGO CATEGORIA CATEGORIA RESULTADO RESULTADO
24.151
RAIMUNDO
BENICIO SOUSA
JUNIOR
00001-
00011532/2023-
49
ANALISTA
LEGISLATIVO
ANALISTA DE
APOIO À
SAÚDE
APROVADO APROVADO

Brasília, 24 de fevereiro de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/02/2026, às 16:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2544448 2544448 Código CRC: 0593775E 0593775E.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00011532/2023-49 2544448v4
Ato do Presidente 103 (2544448) SEI 00001-00011532/2023-49 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

CONVOCAÇÃO - CDDM CONVOCAÇÃO - CDDM
De ordem da Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Comissão de Defesa dos Direitos da
Mulher - CDDM Mulher - CDDM, Deputada Doutora Jane Deputada Doutora Jane, no uso das atribuições previstas no Art. 89 do RI/CLDF,
convocamos os Senhores Deputados membros desta Comissão, para a 1 1ª Reunião Extraordinária ª Reunião Extraordinária, da
4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura desta Casa de Leis, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de dia 26 de fevereiro de
2026 2026, às 14h 14h (quatorze horas) (quatorze horas).
De igual modo, solicitamos aos Senhores (as) Deputados (as) que, na impossibilidade de seu
comparecimento, seja providenciada a presença do(a) respectivo(a) suplente.

TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA - Matr. 24778 TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA - Matr. 24778,
Secretário(a) de Comissão Secretário(a) de Comissão, em 24/02/2026, às 16:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
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