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DCL n° 053, de 20 de março de 2026
Portarias 80/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria do Secretário-Geral Nº 80, de 18 DE março DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 10/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa NCT INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.017.428/0001-35., cujo objeto é a aquisição de solução de gerenciamento de contas e de acessos privilegiados (licença temporária), incluindo os serviços de instalação e configuração, operação assistida, capacitação, bem como garantia e suporte técnico por 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Pregão Eletrônico nº 90028/2025-CLDF. Processo nº 00001-00025787/2024-70.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
Nome | Matrícula | Lotação | Função |
Jan Riella (CPF 776.250.561-04) | 24756 | DMI | Gestor |
Fábio Virgilio de Souza Neves (CPF 037.266.111-42) | 24554 | Seinf | Gestor substituto |
Aimbere Giannaccini | 18327 | Seinf | Fiscal técnico |
Ronaldo Marciano da Silva | 11214 | Seinf | Fiscal técnico substituto |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/03/2026, às 09:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 053, de 20 de março de 2026
Portarias 81/2026
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria do Secretário-Geral Nº 81, de 19 DE março DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 13/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL – FUNAP/DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.495.108/0001-90., cujo objeto é fornecimento de mão de obra de 04 (quatro) profissionais reeducandos, nível I, visando à prestação de serviços de movimentação, carga, descarga e transporte interno de bens patrimoniais, com dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, conforme especificações constantes do Termo de Referência (SEI 2498745). Ato de Contratação Direta de Dispensa Nº 14/2026. Processo nº 00001-00051262/2025-71.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21
NOME | FUNÇÃO | LOTAÇÃO | MATRÍCULA |
Jose Gomes da Silva Neto | Gestor | CSG | 24.077 |
Yan Nunes Rangel Costa | Gestor Substituto | CSG | 23.311 |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/03/2026, às 14:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 053, de 20 de março de 2026
Designação de Relatorias 1/2026
CTMU
Designação de Relatores - CTMU
De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, Deputado Max Maciel, nos termos do artigo 164, caput e 167, inciso I, ambos do Regimento Interno da CLDF, informa-se que a proposição abaixo relacionada foi distribuída ao parlamentar membro desta Comissão para proferir parecer:
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis a partir de 20/03/2026.
| DEPUTADO MARTINS MACHADO | DEPUTADO MAX MACIEL |
| PL Nº 2.184/2026 | PL Nº 1.716/2025 |
Brasília, 19 de março de 2026.
fernanda azevedo
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
| Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779, Secretário(a) de Comissão, em 19/03/2026, às 17:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 053, de 20 de março de 2026
Designação de Relatorias 1/2026
CDDM
Designação de Relatores - CDDM
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Doutora Jane, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 20/03/2026 |
Deputada Dayse Amarilio |
2197/2026 |
Brasília, 19 de março de 2025.
TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA
Secretária de Comissão
| Documento assinado eletronicamente por TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA - Matr. 24778, Secretário(a) de Comissão, em 19/03/2026, às 15:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 053, de 20 de março de 2026
Designação de Relatorias 2/2026
CAF
Designação de Relatores - CAF
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputada Jaqueline Silva, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que a proposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer no prazo de 16 dias úteis, a partir da data de publicação.
Deputado Gabriel Magno |
PL 2.183/2026 |
Atenciosamente,
Samuel ARAÚJO DIAS DOS Santos
Secretário - CAF
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, Secretário(a) de Comissão, em 19/03/2026, às 12:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 053, de 20 de março de 2026
Atos 146/2026
Presidente
Ato do Presidente Nº 146, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR ANDRE FELIPE RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 24.079, do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, da Liderança do PL. (LP).
2. NOMEAR ADRIANA MARTINS SOUZA LOIOLA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, na Liderança do PL. (LP).
Brasília, 19 de março de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/03/2026, às 19:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 053, de 20 de março de 2026
Designação de Relatorias 1/2026
CAF
Designação de Relatores - CAF
Informo que a Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputada Jaqueline Silva, nos termos do art. 157 e do art. 167 do Regimento Interno, avocou a relatoria da proposição abaixo relacionada para proferir parecer em regime de urgência.
Deputada Jaqueline Silva |
PL 2.204/2026 |
SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário – CAF
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, Secretário(a) de Comissão, em 19/03/2026, às 12:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 053, de 20 de março de 2026
Pautas 1/2026
CDDM
Pauta - CDDM
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: Brasília, 24 de março de 2026, (terça-feira) às 14h.
I – EXPEDIENTES
1 – Aprovação do Cronograma de Reuniões da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher previstas para o ano de 2026.
II – COMUNICADOS
Dos Membros da Comissão
Do Presidente da Comissão
III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Parecer do PL 487/2023
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Dispõe sobre a exibição de propaganda ou campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher nos eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1124/2024
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Dispõe sobre a dispensa do pedido médico para realização de mamografia de rastreamento do câncer nas mulheres, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1353/2024
Autoria: Deputado João Cardoso
Ementa: Dispõe sobre atendimento prioritário à mulher vítima de violência doméstica ou familiar, para fins de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do serviço público de saúde do Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1371/2024
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa QUERO GESTAR – Preservação de fertilidade em pessoas em tratamento oncológico.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1507/2025
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF) no Distrito Federal e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1531/2025
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Incentivo e valorização a Mulher Empreendedora Rural.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Produção Rural e Abastecimento.
Parecer do PL 1544/2025
Autoria: Deputado Hermeto
Ementa: Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1687/2025
Autoria: Deputado Hermeto
Ementa: Institui os Centros Regionais de Apoio Psicológico e Jurídico a Mulheres Vítimas de Violência, com funcionamento ininterrupto de 24 (vinte e quatro) horas por dia, no Distrito Federal, e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1916/2025
Autoria: Deputada Paula Belmonte
Ementa: Institui a Política Distrital de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Pacientes Hospitalizados, no âmbito do
Distrito Federal, e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto de Lei com a Emenda Aditiva apresentada.
Parecer do PL 1920/2025
Autoria: Deputado João Cardoso
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para mulheres em situação de vulnerabilidade em concursos públicos realizados no âmbito do Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 730/2023
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Determina a Exibição de Vídeos Educativos nas Sessões de Cinemas sobre a Conscientização, Prevenção e Combate a Violência Contra a Mulher, no Âmbito do Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 854/2024
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos da rede de saúde do Distrito Federal de orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1379/2024
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Distrital de Combate e Enfrentamento à Violência contra a Mulher e dá outras providências correlatas.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1579/2025
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Altera a Lei nº 7.548, DE 23 DE JULHO DE 2024, que proíbe a veiculação, a transmissão e o compartilhamento de cenas de violência contra a mulher no Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1933/2025
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Dispõe sobre a cassação do registro profissional de indivíduos condenados por crimes de violência contra a mulher no âmbito do Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1946/2025
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Fila Zero para Mulheres Vítimas de Violência” no âmbito da rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1978/2025
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Institui o Dia Distrital da Menina no âmbito do Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 2047/2025
Autoria: Deputado Martins Machado
Ementa: Altera a Lei n 5.165, de 04 de setembro de 2013, que “Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1673/2025
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Dispõe sobre a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do agressor em casos de violência ou ameaça doméstica contra a mulher, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 1968/2025
Autoria: Deputado Iolando
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Pontos de Apoio para Motoristas Mulheres de Aplicativos, estabelece diretrizes para sua criação e manutenção, e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela aprovação, no mérito, na forma da Emenda do Substitutivo 1
Parecer do PL 109/2023
Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Ementa: Institui o Programa Dignidade Íntima na Escola, no âmbito dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal, e dá providências correlatas.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação do Projeto com o ACATAMENTO das emendas aditivas e modificativas apresentadas
Parecer do PL 1735/2025
Autoria: Deputado Roosevelt Vilela
Ementa: Dispõe sobre a reserva prioritária dos assentos localizados ao lado das janelas nos veículos de transporte público coletivo terrestre para mulheres, com o objetivo de prevenir situações de assédio e assegurar a dignidade, a integridade e a segurança das passageiras no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Favorável à aprovação do Projeto de Lei
Parecer do PL 1817/2025
Autoria: Deputado Max Maciel
Ementa: Garante a divulgação do Disque 180 em matérias sobre violência doméstica e feminicídio, e define penalidades para o descumprimento.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 2008/2025
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Ementa: Institui a Ouvidoria Especializada em Direitos das Mulheres no Distrito Federal e dá outras providências.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 2037/2025
Autoria: Deputado Hermeto
Ementa: Institui o Programa Passagem de Retorno no âmbito do Distrito Federal, destinado ao custeio de transporte terrestre interestadual para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Parecer do PL 2067/2025
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia em Homenagem às Vítimas de Feminicídio.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação do Projeto
Brasília, 19 de março de 2026
TAÍZA CONSTANTINO CAETANO LIMA
Secretária de Comissão
| Documento assinado eletronicamente por TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA - Matr. 24778, Secretário(a) de Comissão, em 19/03/2026, às 15:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |