Cronograma 

Brasília, 16 de março de 2026.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 

CALENDÁRIO DE REUNIÕES - 2026

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretário da Comissão de Constituição e Justiça

---

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 17/03/2026, às 13:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2577775 Código CRC: EE8B104D.

Aviso de Licitação 

Brasília, 17 de março de 2026.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026

Processo nº 00001-00038980/2025-51. Objeto: Contratação de empresa especializada para produção audiovisual educacional destinada a compor o curso “Regimento Interno da CLDF” (EaD), contemplando: roteirização, gravação (21 aulas expositivas e 21 entrevistas), criação de vinhetas e identidade visual, edição e finalização, com entrega dos vídeos finalizados, masters e projetos editáveis, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedor: ZERO ZERO SETE PRODUCAO E FILMAGENS LTDA, CNPJ nº 15.696.518/0001-89. Valor: R$ 41.900,00. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO

Pregoeiro

---

Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente da Comissão Permanente de Contratação, em 17/03/2026, às 15:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2579919 Código CRC: 5890A777.

Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação 

Brasília, 16 de março de 2026.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00007874/2026-15​​​​. Contratada: ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A. - HOSPITAL ÁGUAS CLARAS, CNPJ: 60.884.855/0024-40 Objeto: prestação de serviços hospitalates conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2576509 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 2576701.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

---

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 16/03/2026, às 14:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2576854 Código CRC: C0CE02A7.

Extrato de Termo de Credenciamento 

Brasília, 16 de março de 2026.

Processo SEI n.º 00001-00006720/2026-06. Contrato nº 11/2026, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a VERSE CLÍNICA DE SAUDE MENTAL LTDA, CNPJ: 26.762.130.0001-55. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura do Termo de Credenciamento. Objeto: prestação de serviços em Saúde Mental (Psicologia, Psiquiatria, Nutrição, Internação Psiquiátrica e Hospital dia). Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2026NE00137; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 10/03/2026; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Mônica Falcão de Farias Caldas.

---

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 16/03/2026, às 14:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2576176 Código CRC: C7D3CF73.

Aviso de Penalidade 

Brasília, 16 de março de 2026.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo 001-000777/2018. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto nos arts. 17, I, "a", e 18, I, do AMD nº 92, de 2024, com fundamento no arts. 155, I, e 156, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa ROOST LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 78.931.474/0004-97, com base na Cláusula Décima Primeira, Item 11.11.1, do Contrato-PG nº 18/2024-NPLC, em razão de inexecução parcial do contrato, decorrente da ausência de habilitação fiscal. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/03/2026, às 17:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2578094 Código CRC: 1A69E1DE.

Extrato de Termo Aditivo 

Brasília, 16 de março de 2026.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO (1º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00028402/2021-83. CONTRATO-PG Nº 06/2023-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 57.142.978/0001-05. Objeto do Contrato: Aquisição de licenças para sistema de manutenção/intervenção remota em computadores (SCCM/CALs - aquisição de licenças de software do fabricante Microsoft). Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 06/2023 – PG/CLDF, pelo período de 24 meses, o qual passa a ter vigência de 16/03/2026 a 15/03/2028, nos termos do disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor do Contrato: R$ 817.506,40. Programa de trabalho: 01.126.8204.2557; subtítulo 2627; natureza da despesa 3390-40. Nota de Empenho: 2025NE00120, emitida em 22/01/2025, no valor de R$ 272.104,32. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 13/03/2026, e, pela Contratada, LUIZ FERNANDO CÔDO NASCENTES - Representante Legal, em 13/03/2026.

---

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 16/03/2026, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2576634 Código CRC: 25C410FC.

Extrato de Termo de Credenciamento 

Brasília, 16 de março de 2026.

Processo SEI n.º 00001-00005734/2026-02. Contrato nº 09/2026, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S/A - SABIN DIAGNÓSTICO E SAÚDE - UNIDADE VEGA, CNPJ: 00.718.528/0123-79. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura do Termo de Credenciamento. Objeto: prestação de serviços de Diagnóstico por Imagem (Radiodiagnóstico, Ultrassonografia, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética e Infusão Medicamentosa - Exceto Oncológicos). Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2026NE00110; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 06/03/2026; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Lídia Freire Abdalla Nery.

---

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 16/03/2026, às 17:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2577304 Código CRC: DCBC780E.

Extrato de Termo de Credenciamento 

Brasília, 16 de março de 2026.

Processo SEI n.º 00001-00005736/2026-93. Contrato nº 10/2026, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S/A - SABIN DIAGNÓSTICO E SAÚDE - UNIDADE IGUATEMI, CNPJ: 00.718.528/0162-85. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura do Termo de Credenciamento. Objeto: prestação de serviços de Diagnóstico por Imagem (Radiodiagnóstico, Ultrassonografia, Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética). Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2026NE00131; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 10/03/2026; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Lídia Freire Abdalla Nery.

---

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 16/03/2026, às 17:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2577365 Código CRC: A18C456F.