Portaria do Secretário-Geral Nº 373, de 17 DE DEZEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 58/2021-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa MAXVIDEO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de solução telejornalismo móvel e portátil (mochilink), para áudio e vídeo, baseado em tecnologia via rede de dados com recepção e exibição em banda base. Processo nº 00001-00026465/2021-03.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/12/2025, às 17:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2472650 Código CRC: E4A2FBC7.

Portaria do Secretário-Geral Nº 374, de 17 DE DEZEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Portaria do Secretário-Geral nº 68, de 21/03/2025, que designou a Comissão de Fiscalização e a Comissão de Credenciamento de Veículos de Comunicação dos CONTRATOS-PG Nº 37/2022-NPLC, Nº 38/2022-NPLC e Nº 39/2022-NPLC, firmados entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e, respectivamente, as empresas CALIA/Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA. (CNPJ/MF nº 04.784.569/0002-27), AV COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. (CNPJ/MF nº 01.688.354/0001-33) e EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA. (CNPJ/MF nº 14.470.051/0001-91), a fim de substituir a servidora Lidiane Duarte Silva de Oliveira. Processo SEI nº 00001-00013567/2021-51.

Art. 2º As Comissões compostas por esta Portaria passam a ser integradas pelos seguintes servidores, cabendo aos designados exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/12/2025, às 19:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2473337 Código CRC: 1D18A07B.

Despacho 

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00040229/2025-15. CREDOR: ***.668.007-** - PRISCILLA SOARES DE SALLES. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores (2022/2023), relativo a 6 meses de RRA, em favor de servidora, referente ao pagamento retroativo do adicional de insalubridade, durante afastamento, por estar de licença maternidade no período. Valor da despesa: R$ 11.368,07. (Classificação Orçamentária: 31.90.92-11). Conforme Parecer Nº 298/2025-ASSEJUR (SEI 2357807), Despacho SEPAG (SEI 2449906), Declaração DGP (SEI 2465227), Despacho DGP (SEI 2473599) e Despacho DAF (SEI 2474240). VALOR: R$ 11.368,07 (Onze Mil e Trezentos e Sessenta e Oito Reais e Sete Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 18/12/2025, às 19:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2475144 Código CRC: 974540CC.

Portaria-DGP Nº 505, de 18 DE dezembro DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 40, §4º-A, I e §19, da Constituição Federal; o art. 3º, I, da Lei Complementar nº 142/2013; o art. 70-B, I, do Decreto nº 8.145/2013; o art. 114 da Lei Complementar do Distrito Federal nº 840/2011; e o que consta no Processo nº 00001-00052153/2025-71, RESOLVE:

I – CONCEDER, a partir de 21 de junho de 2018, ao servidor CELIO SOUZA VASCONCELLOS FERREIRA, matrícula nº 11.268-46, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

II – DETERMINAR a aplicação da prescrição quinquenal a contar de 12 de dezembro de 2025, data do requerimento administrativo do servidor.

edilair da silva sena

Diretora de Gestão de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 18/12/2025, às 17:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2474795 Código CRC: A7F1CF97.

Resultado de Pauta - SELEG

1ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 10 de fevereiro de 2025 (terça-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Projeto de Lei nº 2.124, de 2026, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que "Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, em razão de restrições orçamentárias e financeiras nos exercícios de 2025 e 2026, e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2026 (terça-feira);

b. Acordo para redefinição da Ordem do dia, excluindo todas as proposições atualmente constantes, a partir da Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2025 (terça-feira). Da Ordem do Dia redefinida, constará 2 (duas) proposições, indicadas por cada parlamentar, que deverão ser encaminhadas para a Secretaria Legislativa via SEI, em processo individualizado, até o dia 13 de fevereiro de 2026 (terça-feira);

c. Acordo para indicação de 4 (quatro) vetos por parlamentar, sendo 2 (dois) com orientação para rejeição, e os outros 2 (dois) com orientação para manutenção. As indicações deverão ser encaminhadas via SEI, para a Secretaria Legislativa, em processo individualizado, até o dia 27 de fevereiro de 2026 (sexta-feira);

d. Acordo para realização da 1ª Reunião dos Deputados, da 4ª Sessão Legislativa, da 9ª Legislatura, no dia 24 de fevereiro de 2026 (terça-feira), às 14h, na sala de reuniões do Plenário, para deliberar sobre o Requerimento nº 2.566, de 2026, de autoria da Deputada Paula Belmonte e outros que "Requer a criação de Comissão Especial para Acompanhamento dos Desdobramentos Financeiros do Banco de Brasília – BRB, com foco na Recuperação de Recursos Investidos em Ativos de Alto Risco e na Análise do Plano de Reestruturação Financeira da Instituição";

e. Acordo para deliberação, acerca de convite ao Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Senhor Gustavo do Vale Rocha, ao Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, Senhor Daniel Izaias de Carvalho e ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, Senhor Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, para participação na próxima Reunião dos Deputados a ser agendada.

Brasília, 10 de fevereiro de 2026

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

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Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a) Legislativo(a), em 10/02/2026, às 16:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2527727 Código CRC: CA844D6F.

Resultado de Pauta - CSA

RESULTADO DE PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões Itamar Pinheiro Lima

Data: 10 de fevereiro de 2026, às 10h

I - Comunicados:

1. Da Presidente da Comissão;

2. Dos membros da Comissão.

II - Expediente:

1. Aprovação do calendário de reuniões da CSA para o ano de 2026.

Resultado: não deliberado por falta de quórum.

III - Matérias para discussão e votação:

1. Parecer ao Projeto de Lei nº 1811/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Institui a Política de Promoção da Saúde Visual na Infância no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: não deliberado por falta de quórum.

2. Parecer ao Projeto de Lei nº 1814/2025, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Combate ao Racismo Obstétrico.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: não deliberado por falta de quórum.

3. Parecer ao Projeto de Lei nº 2056/2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “Estabelece diretrizes para a execução de políticas públicas voltadas à prática de atividade física por pessoas idosas, orientadas e acompanhadas por professores de Educação Física da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para promoção da saúde e prevenção de doenças associadas ao sedentarismo, como o programa Escola Comunidade Ginástica nas Quadras (PGinQ) e outros similares instituídos no âmbito do Distrito Federal.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: não deliberado por falta de quórum.

4. Parecer ao Projeto de Lei nº 1675/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Estabelece diretrizes e medidas para a priorização e aprimoramento da eficiência no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplante e tratamento no Distrito Federal, e dá outras providências.”

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: não deliberado por falta de quórum.

5. Parecer ao Projeto de Lei nº 1842/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Institui a Campanha de conscientização educativas de prevenção, controle e tratamento da Doença de Lyme - DL, no âmbito do Distrito Federal.”

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: não deliberado por falta de quórum.

6. Parecer ao Projeto de Lei nº 1866/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui a Política de Prevenção de Quedas em Idosos, com o objetivo de reduzir a ocorrência de acidentes por quedas em ambientes privados e públicos, no âmbito do Distrito Federal.”

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: não deliberado por falta de quórum.

7. Parecer ao Projeto de Lei nº 1264/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Altera a Lei nº 6.992, de 7 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre a garantia de acompanhamento assistencial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências”, para assegurar às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e violência escolar inseridos na rede pública de educação atendimento especial por profissionais de psicologia e de serviço social.”

Relatoria: Deputado Gabriel Magno

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: não deliberado por falta de quórum.

8. Parecer ao Projeto de Lei nº 477/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Dispõe sobre a Intervenção Assistida por Animais – IAA e utilização de animais de intervenção assistida.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: não deliberado por falta de quórum.

9. Parecer ao Projeto de Lei nº 1062/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Institui diretrizes para a Política de Atenção à Pessoa com Diabetes Mellitus tipo 1, e dá outras providências.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

Resultado: não deliberado por falta de quórum.

Brasília, 10 de fevereiro de 2026.

NATALIA DOS aNJOS MARQUES

Secretária da CSA

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Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 10/02/2026, às 12:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2526970 Código CRC: 4842BCBE.

Designação de Relatores - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

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Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 10/02/2026, às 17:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2524287 Código CRC: 2988EC5E.

Ata de Reunião 

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Aos dez dias de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às dez horas e vinte e três minutos, na sala de Reunião das Comissões Itamar Pinheiro Lima, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio, declarou aberta a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde – CSA do ano de 2026. Presente o Deputado Martins Machado. A Deputada iniciou destacando o enfrentamento de graves problemas na área da saúde, ressaltando a importância da Comissão nesse cenário. O Deputado Martins Machado reforçou se tratar de uma das comissões mais relevantes, por entender que saúde é vida e que, se a vida não for valorizada, nenhum outro valor se sustenta no contexto geral. A Deputada prosseguiu relatando fiscalização recente ao Hospital de Base, onde constatou que diversas especialidades médicas se encontravam bandeiradas, situação que classificou como grave e desumana. Manifestou preocupação com o agravamento do cenário em razão de problemas orçamentários. Agradeceu a presença dos assessores dos deputados e colocou-se à disposição para a realização de fiscalizações conjuntas, destacando que, independentemente de base governista ou oposição, há insatisfação generalizada com a situação da saúde no Distrito Federal. Por fim, o Deputado Martins Machado reafirmou sua disposição para colaborar com os trabalhos da Comissão, ressaltando que o mandato parlamentar deve estar a serviço da população. A Presidente da Comissão declarou encerrados os trabalhos às 10 horas e 35 minutos devido à falta de quórum regimental. Eu, Natalia dos Anjos Marques, na qualidade de Secretária da Comissão de Saúde, lavro a presente ata, que será assinada pela Presidente da Comissão e encaminhada para publicação.

Brasília, 10 de fevereiro de 2026.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

Presidente da CSA

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Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr. 00164, Deputado(a) Distrital, em 10/02/2026, às 18:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2527027 Código CRC: B2E21F12.