CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 336600,, DDEE 0088 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 12/2020-NPLC, firmado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E

INFORMÁTICA S.A. (CNPJ nº 05.872.814/0001-30), a qual incorporou a empresa ALGAR SOLUÇÕES

EM TIC S/A, originalmente contratada. Objeto: Contratação de link de dados de 2 Gbps para acesso

dedicado à Internet com serviços anti DoS (Denial of Service) / DDoS (Distributed Denial of Service)

instalado na CLDF, com garantia e suporte técnico pelo período de 60 (sessenta) meses. Processo nº

00001-00003054/2020-51.

AArrtt.. 22ºº A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA LLOOTTAAÇÇÃÃOO

JAN RIELLA Gestor 24.756 DMI

RONALDO MARCIANO DA SILVA Fiscal Técnico 11.214 SEINF

PAULO ANDRÉ VALADÃO DE BRITO Fiscal Técnico Substituto 12.481 SEINF

IVALDO VIEIRA DE PÁDUA Fiscal Administrativo 11.531 NUCON

WILKER CARVALHO LEITE DA Fiscal Administrativo

23.683 NUCOD

SILVA Substituto

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 08/12/2025, às 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445577221188 Código CRC: 22DD1144FF440011.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br

00001-00003054/2020-51 2457218v4

Portaria do Secretário-Geral 360 (2457218) SEI 00001-00003054/2020-51 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Credenciamento

EEXXTTRRAATTOO DDEE TTEERRMMOO AADDIITTIIVVOO

Brasília, 08 de dezembro de 2025.

Processo nº SEI 00001-00000145/2023-87. Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº

08/2023, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da

Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e o HHOOSSPPIITTAALL PPAACCIINNII LLTTDDAA.. Objeto: inclusão do

pacote de Injeção Intravítrea com o uso do Vabysmo no rol de procedimentos dos serviços prestados

pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do

Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei n° 8.666/93. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane

de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sr. Natália Pacini Lycurgo Leite.

Documento assinado eletronicamente por AANNDDEERRSSOONN MMOOTTTTAA BBAARRBBOOSSAA -- MMaattrr.. 2244118833, DDiirreettoorr((aa)) ddoo FFaassccaall

-- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 08/12/2025, às 16:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445566334466 Código CRC: 22CCBB227744FF33.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858

www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br

00001-00000145/2023-87 2456346v4

Extrato de Termo Aditivo 2456346 SEI 00001-00000145/2023-87 / pg. 1

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTAA DDAA 5533ªª RREEUUNNIIÃÃOO DDOO GGAABBIINNEETTEE DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA DDEE 22002255

Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas, por meio

remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto,

Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-Presidência;

Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger Alves de

Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-Executivo,

Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e

Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o item a

seguir: 11)) VVeerrbbaass IInnddeenniizzaattóórriiaass.. PPrroocceessssooss SSEEII:: 00001-00003723/2025-07 - Deputado

Hermeto; 00001-00003855/2025-21 - Deputado Rogério Morro da Cruz; 00001-00004091/2025-91 -

Deputada Doutora Jane; 00001-00002082/2025-65 - Deputado Iolando; 00001-00000878/2025-83 -

Deputado Robério Negreiros; 00001-00002276/2025-61 - Deputado Martins Machado; 00001-

00001027/2025-58 - Deputado João Cardoso; 00001-00004426/2025-71 - Deputado Gabriel

Magno; 00001-00001935/2025-41 - Deputado Ricardo Vale; 00001-00006072/2025-07 - Deputado

Thiago Manzoni; 00001-00002966/2025-10 - Deputado Joaquim Roriz Neto; 00001-00002611/2025-

21 - Deputado Fábio Félix. Relatores: Secretários-Executivos do Gabinete da Mesa Diretora.

Deliberação: aprovadas nos termos dos Pareceres do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais

havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai

assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 08/12/2025, às 17:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 2233669988, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 08/12/2025, às 17:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 09:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Ata 2456395 SEI 00001-00005606/2025-70 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 10:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 14:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 17:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 09/12/2025, às 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445566339955 Código CRC: FFEE33119911AA00.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00005606/2025-70 2456395v11

Ata 2456395 SEI 00001-00005606/2025-70 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRESIDÊNCIA

Secretaria Legislativa

RREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA -- SSEELLEEGG

2277ªª RREEUUNNIIÃÃOO DDOO CCOOLLÉÉGGIIOO DDEE LLÍÍDDEERREESS

Data: 9 de dezembro de 2025 (terça-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. PPrroojjeettoo ddee RReessoolluuççããoo nnºº 7777,, ddee 22002255,, de autoria da Mesa Diretora, que "Disciplina a

assessoria a Deputado Distrital em plenário e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo nnaa

OOrrddeemm ddoo DDiiaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

b. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 662200,, ddee 22002233,, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Institui, no

âmbito do Distrito Federal, as diretrizes específicas e os instrumentos de incentivos destinados ao

desenvolvimento dos estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação da Rede Pública e Privada

de Ensino, e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo

ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

c. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..007799,, ddee 22002255,, de autoria da Deputada Jaqueline Silva e outras, que

"Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal

(OAB/DF), nos casos em que especifica e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo nnaa OOrrddeemm ddoo

DDiiaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

d. PPrroojjeettoo ddee LLeeii CCoommpplleemmeennttaarr nnºº 9900,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a

Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária

Urbana - Reurb no Distrito Federal". AAccoorrddoo ppaarraa vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo

ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

e. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..009911,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

5.105, de 3 de maio de 2013, que reestrutura a carreira de Magistério Público do Distrito Federal, e

dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee

ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

f. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..009933,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a

reorganização dos cargos em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e

assessoramento no âmbito da CODHAB/DF". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo

OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

g. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..008888,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito

suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 13.453.414,00". AAccoorrddoo

ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

h. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..008899,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito

suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 192.676.000,00". AAccoorrddoo

ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

i. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..009900,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito

suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 50.000.000,00". AAccoorrddoo

ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

Resultado de Pauta 2455360 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 1

j. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..009922,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício

financeiro de 2025 e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo

OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

k. PPrroojjeettoo ddee DDeeccrreettoo LLeeggiissllaattiivvoo nnºº 220099,, ddee 22002244,, de autoria da CEOF, que "Homologa os

Convênios ICMS nº 132/21, nº 101/2023 e nº 146/2023". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo nnaa OOrrddeemm ddoo DDiiaa ee

vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

l. PPrroojjeettoo ddee DDeeccrreettoo LLeeggiissllaattiivvoo nnºº __________,, ddee 22002255 ((MMEENNSSAAGGEEMM NNºº 227766//22002233 -- GGAAGG//CCJJ //

PPrroocceessssoo nnºº 1133,, ddee 22002233)),, de autoria da CEOF, que "Homologa os Convênios ICMS nº 180/2022, nº

42/2023 e nº 92/2023". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee

ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

m. PPrroojjeettoo ddee DDeeccrreettoo LLeeggiissllaattiivvoo nnºº __________,, ddee 22002255 ((MMEENNSSAAGGEEMM NNºº 001155//22002255 -- GGAAGG//CCJJ //

PPrroocceessssoo nnºº 2299,, ddee 22002255)),, de autoria da CEOF, que "Homologa os Convênios ICMS nº 193/2023 e nº

91/2024". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee

22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

n. PPrroojjeettoo ddee DDeeccrreettoo LLeeggiissllaattiivvoo nnºº __________,, ddee 22002255 ((MMEENNSSAAGGEEMM NNºº 002266//22002255 -- GGAAGG//CCJJ //

PPrroocceessssoo nnºº 3311,, ddee 22002255)),, de autoria da CEOF, que "Homologa o Convênio ICMS nº 32, de 7 de abril

de 2022". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee

22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

o. PPrroojjeettoo ddee DDeeccrreettoo LLeeggiissllaattiivvoo nnºº __________,, ddee 22002255 ((MMEENNSSAAGGEEMM NNºº 225511//22002244 -- GGAAGG//CCJJ //

PPrroocceessssoo nnºº 2255,, ddee 22002244)),, de autoria da CEOF, que "Homologa o Convênio ICMS nº 22, de 14 de

abril de 2023". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo

ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

p. PPrroojjeettoo ddee DDeeccrreettoo LLeeggiissllaattiivvoo nnºº __________,, ddee 22002255 ((MMEENNSSAAGGEEMM NNºº 225522//22002244 -- GGAAGG//CCJJ //

PPrroocceessssoo nnºº 4466,, ddee 22002255)),, de autoria da CEOF, que "Homologa os Convênios ICMS nº 36, de 11 de

abril de 2025 e nº 84, de 4 de julho de 2025". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo

OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

q. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..008811,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

6.466, de 27 de dezembro de 2019, que 'dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a

Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial

Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou

Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles

Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP'". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa

SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

r. PPrroojjeettoo ddee DDeeccrreettoo LLeeggiissllaattiivvoo nnºº __________,, ddee 22002255 ((MMEENNSSAAGGEEMM NNºº 225511//22002255 -- GGAAGG//CCJJ //

PPrroocceessssoo nnºº 4455,, ddee 22002255)),, de autoria da CEOF, que "Homologa os Convênios ICMS nº 154, de 6 de

dezembro de 2024; nº 37, de 11 de abril de 2025; e nº 90, de 4 de julho de 2025". AAccoorrddoo ppaarraa

iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

s. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..008855,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício

financeiro de 2026 e dá outras providências". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo

OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

t. PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..008833,, ddee 22002255,, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

7.549, de 30 de julho de 2024, que 'dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício

financeiro de 2025 e dá outras providências'". AAccoorrddoo ppaarraa iinncclluussããoo eexxttrraappaauuttaa ee vvoottaaççããoo nnaa SSeessssããoo

OOrrddiinnáárriiaa ddoo ddiiaa 99 ddee ddeezzeemmbbrroo ddee 22002255 ((tteerrççaa--ffeeiirraa));;

Brasília, 9 de dezembro de 2025

Resultado de Pauta 2455360 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 2

MMAANNOOEELL ÁÁLLVVAARROO DDAA CCOOSSTTAA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MMAANNOOEELL AALLVVAARROO DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1155003300, SSeeccrreettáárriioo((aa))

LLeeggiissllaattiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 15:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445555336600 Código CRC: AA88BB9944CCAA11.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br

00001-00007833/2022-97 2455360v22

Resultado de Pauta 2455360 SEI 00001-00007833/2022-97 / pg. 3

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 332255,, DDEE 22002255

AAlltteerraa oo AAttoo ddaa MMeessaa DDiirreettoorraa nnºº 8899,, ddee 22002255,,

qquuee ddeessiiggnnaa aa AAuuttoorriiddaaddee EEnnccaarrrreeggaaddaa ppeelloo

TTrraattaammeennttoo ddee DDaaddooss PPeessssooaaiiss nnoo ââmmbbiittoo ddaa

CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall ee

ddeeffiinnee aa ccoommppoossiiççããoo ddoo CCoommiittêê GGeessttoorr ddee

PPrrootteeççããoo ddee DDaaddooss PPeessssooaaiiss ((CCGGPPDD))..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e com fundamento na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de

Proteção de Dados Pessoais), no Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2022, e no Ato da Mesa Diretora nº

88, de 2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Alterar o art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 89, de 2025, que passa a vigorar com a

seguinte redação:

AArrtt.. 22ºº Ficam designados, ainda, os seguintes servidores para compor o Comitê

Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPD, na qualidade de membros titulares e

suplentes:

Nome Matrícula Indicação Função

Roberto Bello Tavares de Oliveira 16.816 Membro Titular

GMD

André Ruiz Evelim 23.187 Membro Suplente

Gustavo Roux Dias 24.478 Membro Titular

GPVP

Luís Romel de Assis Oliveira Junior 24.556 Membro Suplente

Tania Paula Santana 16.832 Membro Titular

Roberto Romaskevis Severgnini 23.921 GSVP Membro Suplente

Thays Braga Babilonia Faria dos Santos 24.891 Membro Representante

Raquel Bezerra de Godoy 24.307 Membro Titular

GPS

Gabriela Pace Carreira Bittencourt 24.874 Membro Suplente

Thaís Gonçalves Guimarães 23.765 Membro Titular

GSS

Juliana Ribas Paraíso 24.536 Membro Suplente

Leonardo Neves Moreira 23.012 Membro Titular

GTS

Ricardo José Alves Portos Sande 20.525 Membro Suplente

Ato da Mesa Diretora 325 (2454454) SEI 00001-00015365/2025-77 / pg. 1

Ranieri José Dantas Severiano 18.338 Membro Titular

GQS

Eliandra Isys Sandes Belle 24.409 Membro Suplente

Erica Cristina Albuquerque Santana 23.393 Membro Titular

Ouvidoria

Alexandre Cardoso Sahadi 23.567 Membro Suplente

AArrtt.. 22°° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 5 de dezembro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA

1º Secretário 2º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO RROOBBÉÉRRIIOO NNEEGGRREEIIRROOSS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 05/12/2025, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 08/12/2025, às 10:21, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOBBEERRIIOO BBAANNDDEEIIRRAA DDEE NNEEGGRREEIIRROOSS FFIILLHHOO -- MMaattrr.. 0000112288,

QQuuaarrttoo((aa))--SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 10:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 13:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 13:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Ato da Mesa Diretora 325 (2454454) SEI 00001-00015365/2025-77 / pg. 2

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))

VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 09/12/2025, às 11:55, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544445544 Código CRC: 559911EECC5566BB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00015365/2025-77 2454454v4

Ato da Mesa Diretora 325 (2454454) SEI 00001-00015365/2025-77 / pg. 3

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

AATTOO DDAA MMEESSAA DDIIRREETTOORRAA NNºº 332277,, DDEE 22002255

AAlltteerraa oo qquuaaddrroo ddee ppeessssooaall eeffeettiivvoo ddaa CCââmmaarraa

LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall..

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 41 do Regimento Interno da Câmara

Legislativa, considerando o que estabelece o parágrafo único do art. 36 da Lei distrital nº 4.342, de

2009, e o que consta no Processo nº 001-000967/2009, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, transformando e

remanejando 5 vagas, conforme especificação abaixo:

CCaatteeggoorriiaa QQuuaannttiittaattiivvoo ddee

CCaarrggoo LLoottaaççããoo aanntteerriioorr CCaatteeggoorriiaa nnoovvaa LLoottaaççããoo nnoovvaa

aanntteerriioorr vvaaggaass

Agente de Diretoria de

Analista Analista TV e Rádio

Polícia Polícia 1

Legislativo Legislativo Legislativa

Legislativa Legislativa

Diretoria de Agente de Diretoria de

Analista Analista

Administração e Polícia Polícia 1

Legislativo Legislativo

Finanças Legislativa Legislativa

Setor de Suporte Agente de Diretoria de

Analista Analista

ao Pessoal Polícia Polícia 1

Legislativo Legislativo

Efetivo Legislativa Legislativa

Comissão de

Defesa dos

Direitos Agente de Diretoria de

Analista Analista

Humanos, Polícia Polícia 1

Legislativo Legislativo

Cidadania e Legislativa Legislativa

Legislação

Participativa

Consultor Diretoria de Inspetor de Diretoria de

Técnico- Administrador Administração e Polícia Polícia 1

Legislativo Finanças Legislativa Legislativa

AArrtt.. 22ºº Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, remanejando 15 vagas,

conforme especificação abaixo:

QQuuaannttiittaattiivvoo ddee

CCaarrggoo CCaatteeggoorriiaa LLoottaaççããoo aanntteerriioorr LLoottaaççããoo nnoovvaa

vvaaggaass

Setor de Gabinete da Terceira

Assistente Técnico

-- Biblioteca Secretaria 1

Legislativo

Ato da Mesa Diretora 327 (2454856) SEI 00001-00029441/2025-21 / pg. 1

Setor de

Analista Agente de Polícia Planejamento e Setor de Segurança

1

Legislativo Legislativa Controle de Patrimonial

Segurança

Núcleo de

Analista Agente de Polícia Setor de Segurança

Proteção de 1

Legislativo Legislativa Legislativa

Dignitários

Comissão de

Analista

Analista Legislativo Educação e Procuradoria-Geral 1

Legislativo

Cultura

Analista Secretaria Gabinete da Mesa

Analista Legislativo 1

Legislativo Legislativa Diretora

Comissão de

Consultor Técnico- Setor de

Administrador Economia, Orçamento 1

Legislativo Finanças

e Finanças

Técnico em

Consultor Técnico- Comunicação Núcleo de

Escola do Legislativo 1

Legislativo Social/Produtor de Programação

Multimídia

Diretoria de Diretoria de

Consultor Técnico-

Administrador Comunicação Administração e 1

Legislativo

Social Finanças

Núcleo de Governança

Diretoria de

Consultor Técnico- e Gestão em

Analista de Sistemas Modernização e 1

Legislativo Tecnologia da

Inovação Digital

Informação

Setor de

Consultor Técnico- Núcleo de

Arquivista Documentação e 1

Legislativo Programação

Arquivo

Unidade de

Acompanhamento e

Setor de Gestão de

Consultor Técnico-

Contador Execução Informações 1

Legislativo

Orçamentária Orçamentárias, Contas

Públicas e Gestão

Fiscal

Comissão de

Consultor Técnico- Economia, Setor de Elaboração

Economista 1

Legislativo Orçamento e Orçamentária

Finanças

Consultor Técnico- Escola do Núcleo de Educação

Pedagogo 2

Legislativo Legislativo Permanente

Assessoria Jurídica da

Procurador Procuradoria-

- Diretoria de Gestão de 1

Legislativo Geral

Pessoas

AArrtt.. 33ºº Transformar 3 cargos vagos de Técnico Administrativo Legislativo em 2 cargos de

Analista Legislativo, categoria Fotógrafo, conforme especificação abaixo:

Ato da Mesa Diretora 327 (2454856) SEI 00001-00029441/2025-21 / pg. 2

TTÉÉCCNNIICCOO AADDMMIINNIISSTTRRAATTIIVVOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVOO

QQUUAANNTTIIDDAADDEE DDEE CCAARRGGOOSS TTRRAANNSSFFOORRMMAADDOOSS UUNNIIDDAADDEE

1 Núcleo de Gestão Patrimonial

1 Setor de Atendimento, Cadastro e Protocolo

1 Setor de Apoio ao Plenário

33 TTOOTTAALL

AANNAALLIISSTTAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVOO,, CCAATTEEGGOORRIIAA FFOOTTÓÓGGRRAAFFOO

QQUUAANNTTIIDDAADDEE DDEE NNOOVVOOSS CCAARRGGOOSS UUNNIIDDAADDEE

2 Núcleo de Jornalismo

22 TTOOTTAALL

AArrtt.. 44ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 55ºº Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 05 de dezembro de 2025.

DDEEPPUUTTAADDOO WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDEEPPUUTTAADDAA PPAAUULLAA BBEELLMMOONNTTEE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DDEEPPUUTTAADDOO PPAASSTTOORR DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO DDEEPPUUTTAADDOO RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA

1º Secretário 2º Secretário

DDEEPPUUTTAADDOO MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO DDEEPPUUTTAADDOO RROOBBÉÉRRIIOO NNEEGGRREEIIRROOSS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee

ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 05/12/2025, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RRIICCAARRDDOO VVAALLEE DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000113322, PPrriimmeeiirroo((aa)) VViiccee--

PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 08/12/2025, às 10:21, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Ato da Mesa Diretora 327 (2454856) SEI 00001-00029441/2025-21 / pg. 3

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELL DDEE CCAASSTTRROO SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 0000116600, PPrriimmeeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 13:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOOOSSEEVVEELLTT VVIILLEELLAA PPIIRREESS -- MMaattrr.. 0000114411, SSeegguunnddoo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 13:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RROOBBEERRIIOO BBAANNDDEEIIRRAA DDEE NNEEGGRREEIIRROOSS FFIILLHHOO -- MMaattrr.. 0000112288,

QQuuaarrttoo((aa))--SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 15:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCOOSS MMAARRTTIINNSS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 0000115555, TTeerrcceeiirroo((aa))--

SSeeccrreettáárriioo((aa)), em 08/12/2025, às 15:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PPAAUULLAA MMOORREENNOO PPAARROO BBEELLMMOONNTTEE -- MMaattrr.. 0000116699, SSeegguunnddoo((aa))

VViiccee--PPrreessiiddeennttee ddaa CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 09/12/2025, às 11:56, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445544885566 Código CRC: 4488EEDD99EECCCC.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00029441/2025-21 2454856v2

Ato da Mesa Diretora 327 (2454856) SEI 00001-00029441/2025-21 / pg. 4

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

MESA DIRETORA

Gabinete da Mesa Diretora

PPOORRTTAARRIIAA--GGMMDD NNºº 449911,, DDEE 0088 DDEE DDEEZZEEMMBBRROO DDEE 22002255

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Despacho 2456788 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00044808/2025-37, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Alterar a Portaria-GMD nº 461, de 04 de novembro de 2025, publicada no DCL nº

246, de 7 de novembro de 2025, que passa a vigorar a seguinte redação:

AArrtt.. 11ºº Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do 1º

Fórum da Empregabilidade e das Relações Profissionais Saudáveis para o Jovem e o Adulto Autista,

nos dias 15 e 16 de dezembro de 2025, das 7h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Augusto Cezar Alves Bravo,

matrícula nº 19.854, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

AArrtt.. 22ºº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral/Presidência

JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO

JJOOÃÃOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR

Secretário-Executivo/2ª Vice-

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

Presidência

SSAAMMUUEELL CCOOEELLHHOO AALLVVEESS KKOONNIIGG AANNDDRRÉÉ LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS

Secretário Executivo substituto/Primeira Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

DDAANNIIEELL FFIIGGUUEEIIRREEDDOO PPIINNHHEEIIRROO GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA

Secretário Executivo substituto/Terceira Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por AANNDDRREE LLUUIIZZ PPEERREEZZ NNUUNNEESS -- MMaattrr.. 2211991122, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 08/12/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJEEAANN DDEE MMOORRAAEESS MMAACCHHAADDOO -- MMaattrr.. 1155331155, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 09:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria-GMD 491 (2457076) SEI 00001-00044808/2025-37 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por RRUUSSEEMMBBEERRGGUUEE BBAARRBBOOSSAA DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2211448811,

SSeeccrreettáárriioo((aa))--EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 10:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BBRRYYAANN RROOGGGGEERR AALLVVEESS DDEE SSOOUUSSAA -- MMaattrr.. 2233669988, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 13:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GGUUIILLHHEERRMMEE CCAALLHHAAOO MMOOTTTTAA -- MMaattrr.. 2244881166, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 14:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO TTOORRRRAACCCCAA JJUUNNIIOORR -- MMaattrr.. 2244007722, SSeeccrreettáárriioo((aa))--

EExxeeccuuttiivvoo((aa)), em 09/12/2025, às 17:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 09/12/2025, às 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445577007766 Código CRC: EEDD66FF88CCEEFF.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270

www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br

00001-00044808/2025-37 2457076v5

Portaria-GMD 491 (2457076) SEI 00001-00044808/2025-37 / pg. 2

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE SAÚDE

RREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA -- CCSSAA

RREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA DDAA 77ªª RREEUUNNIIÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA DDAA 33ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª

LLEEGGIISSLLAATTUURRAA DDAA CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

LLooccaall:: Sala de Reunião das Comissões Dep. Juarezão

DDaattaa:: 09 de dezembro de 2025, às 10h

II –– CCoommuunniiccaaddooss::

1. Da Presidente da Comissão;

2. Dos membros da Comissão.

IIII –– MMaattéérriiaass ppaarraa ddiissccuussssããoo ee vvoottaaççããoo::

1. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 554422//22002233, de autoria do DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo, que “Institui

princípios e diretrizes para o funcionamento e regulamentação das equipes de Consultório na

Rua – eCR, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

2. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 991155//22002244, de autoria da DDeeppuuttaaddaa DDoouuttoorraa JJaannee, que “Institui a

Campanha permanente de Combate ao mosquito Aedes Aegypti, como meio de prevenção a

dengue e dá outras providências.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

3. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11776644//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo RRoobbéérriioo NNeeggrreeiirrooss, que “Dispõe

sobre a obrigatoriedade de constar na certidão de nascimento, no âmbito do Distrito Federal, o

fato de a criança ser prematura e dá outras providências.”

Relatoria: Deputada Dayse Amarilio

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

4. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11773377//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee AAmmaarriilliioo, que “Altera a

Lei nº 5.941, de 28 de julho de 2017, que inclui no calendário oficial de eventos do Distrito

Federal o Dia Mundial do Hemofílico.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Resultado de Pauta - 7ª RO (2458749) SEI 00001-00050611/2025-37 / pg. 1

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

5. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11881111//22002211, de autoria do DDeeppuuttaaddoo RRoobbéérriioo NNeeggrreeiirrooss, que “Dispõe

sobre a permanência de acompanhante ao paciente com transtorno do espectro autista (TEA)

ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em unidades de terapia intensiva (UTI) dos

hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades públicas e privadas, e demais

instituições hospitalares de atendimento a diagnosticados com a covid-19, na rede pública e

privada do Distrito Federal.”

Relatoria: Deputado Martins Machado

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: rreettiirraaddoo ddee ppaauuttaa..

6. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11551155//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee, que “Institui a

Política Distrital de Saúde Integral da População Negra - PDSIPN no Distrito Federal e dá outras

providências.

Relatoria: Deputado Gabriel Magno

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: rreettiirraaddoo ddee ppaauuttaa..

7. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11446699//22002244, de autoria do DDeeppuuttaaddoo RRoobbéérriioo NNeeggrreeiirrooss, que “Dispõe

sobre a prioridade no atendimento e na tramitação de processos administrativos em que figure

como interessado ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante

os órgãos distritais, e dá outras providências.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

8. Parecer ao PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11559988//22002255, de autoria do DDeeppuuttaaddoo TThhiiaaggoo MMaannzzoonnii, que “Altera a

Lei Nº 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em

food truck no Distrito Federal e dá outras providências.”

Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação da matéria, na forma da emenda substitutiva apresentada na CTMU.

RReessuullttaaddoo:: aapprroovvaaddoo nnaa ffoorrmmaa ddaa eemmeennddaa ssuubbssttiittuuttiivvaa ccoomm 33 vvoottooss ffaavvoorráávveeiiss ee 22 aauussêênncciiaass..

Brasília, 09 de dezembro de 2025.

NNAATTAALLIIAA DDOOSS AANNJJOOSS MMAARRQQUUEESS

Secretária da CSA

Documento assinado eletronicamente por NNAATTAALLIIAA DDOOSS AANNJJOOSS MMAARRQQUUEESS -- MMaattrr.. 2233881155, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 09/12/2025, às 15:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Resultado de Pauta - 7ª RO (2458749) SEI 00001-00050611/2025-37 / pg. 2

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22445588774499 Código CRC: BBAADDFFCCBB77CC.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61) 3348-8000

www.cl.df.gov.br - csa@cl.df.gov.br

00001-00050611/2025-37 2458749v3

Resultado de Pauta - 7ª RO (2458749) SEI 00001-00050611/2025-37 / pg. 3