PORTARIA-DRH Nº 322, DE 26 DE JULHO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS (*)

VANDERLEI SILVA 00001-00029953/2023-

24.333 04/07/2023 15,00%

CARNEIRO 26

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 26/07/2023, às 14:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1274308 Código CRC: C1054080.

PORTARIA-DRH Nº 324, DE 26 DE JULHO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no

Processo 001-001540/2002, RESOLVE:

CONCEDER à servidora GISELA DE OLIVEIRA PINHEIRO, matrícula nº 14.428, ocupante do

cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Revisor Taquigráfico, 3 (três) meses de licença-

prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 11/06/2018 a 11/06/2023, a serem

usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 26/07/2023, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1274362 Código CRC: DFDFA5C5.

PORTARIA-DRH Nº 323, DE 26 DE JULHO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no

Processo 001-002428/1998, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor FRANCISCO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO, matrícula nº 11.315, ocupante

do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio

por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 06/07/2018 a 04/07/2023, a serem usufruídos em

época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 26/07/2023, às 15:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1274332 Código CRC: 579F5D80.

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS-

DO DISTRITO FEDERAL- SINDICAL~

EDITAL DE REGISTRO DE CANDIDATURA PARA AS ELEIÇÕES DA DIRETORIA E DO

CONSELHOFISCAL - BIÊNIO 2024/2025

o

pres·dente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito -

°

Federal - SINDICAL, no uso de suas atribui~es estatutárias ecom base no artigo 57, §1 do Estatutef,

torna pLlblico o registro das chapas inscritas para as eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal - biênio

2024/2 25. CHAPA 01 - "UNIÃO E EQUILÍBRIO" tendo como candidatos efetivos: Presidente:

Giancarlo Brugnara Chelotti; 1° Vice-Presidente: Francisco das Chagas Teófilo Silva; 20 Vice-

Presidente: Mikhail Gorbachev Guy Eirado; Diretor Secretário: Otniel Silva Fonseca; Diretor de

Admin'stração: Mario Noleto de Olivera do Carmo; Diretor de Assuntos Jurídicos: Emanoel Wercelens

Pinheiro; Diretor de Finanças: Rafael Faria de Castro; Diretor de Comunicação Social: Fernando

Antônio de Aquino Pavie; Diretor de Formação Sindical: Josué Silva Matos; Diretor de Assuntos

Econômicos: Valquírio Cavalcante e candidatos suplentes: Aline Midore Arakaki, Maria do Amparo

Pereira de Araújo, Maristela da Costa Marques Cabral, Renato Luiz Cabral, Marlene RosaCoelho Alves,

Maria Bezerra de Andrade, Verônica Claudino de Souza, Rafael Marques Alemar, Edy Eliu Leite Souza.

CHAPA02 - "CHAPA 2" tendo como candidatos efetivos: Presidente: Victor Lucio Figueiredo; la Vice-

Presidente: Claudiane Soares Nascimento; 2° Vice-Presidente: Osmar Rodrigues da Silva; Diretor

-_ Secretario: Wagner Gomes de Souza; Diretora de Administração: Soraya da Cruz Aguiar; Diretor de

Assuntos Jurídicos: Marcos Bizerra Costa; Diret&-de Finanças: Luciene Santana da Silva; Diretor de __

Comunicação Social: Oscar Rafael Montes Monterrojas; Diretor de Formação Sindical: Paula

Muniz Rabelo; Diretor de Assuntos Econômicos: Lazaro José Soares Tolentino ecandidatos suplentes:

Anne Christina da Silva, Luís Antônio Fidyk, Marli Bitencourt da Silva, Marcus Vinícius de Oliveira,

Pedro Henrique de Oliveira Albernaz, Paulo Figueiredo de Cavalcante e Jânio de Sousa Macedo.

Candidatos ao Conselho Fiscal: Marlei Duque da Silva, Jeizon Allen Silverio Lopes e Alexandre Felix

de Araújo Martins dos Santos. Declaro aberto o prazo de 05 (cinco) dias para impugnação de

candidaturas.

Brasília, 24 de agosto de 2023

~-

__,. ? -_../ .;.._ ~

Jeizon Allen Silverio Lopes

Presidente

PORTARIA-GPS Nº 01, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Delega competência ao Secretário-

Executivo e ao Chefe de Gabinete, ambos

da Primeira Secretaria, no âmbito da

Câmara Legislativa do Distrito Federal

O Primeiro Secretário, Deputado Pastor Daniel de Castro, no uso de suas

atribuições, RESOLVE;

Art. 1º Delegar competência ao Secretário Executivo e ao Chefe de Gabinete da Primeira

Secretaria, no âmbito deste órgão, para responder pelos seguintes atos:

I – Solicitar acesso aos Sistemas Informatizados;

II – Solicitar compras de material permanente;

III – Responder pela carga patrimonial;

IV – Solicitar credenciamento de servidores para aquisição de material de consumo;

V – Assinar atos de nomeação, exoneração, dispensa, designação requisição e de apresentação

de servidores.

VI – Atestar folhas de ponto;

VII – Elaborar e atestar relatório de frequência mensal;

VIII – Homologação de marcação, remarcação, e suspensão de férias, nos casos previstos na

legislação;

IX – Conceder licença e afastamentos legais;

X – Autorizar abono de ponto;

XI – Autorizar a participação de servidores em eventos de capacitação.

XII - Assinar atas e Portarias que regulem matéria administrativa

XIII - Autorizar credenciamento junto a Polícia Legislativa - COPOL;

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 18/01/2023, às 18:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1018016 Código CRC: 721CD07E.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 214, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Comissão de Avaliação de Bens, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2017,

alterado pelo Ato da Mesa Diretora nº 105, de 2023, que será composta pelo seguintes servidores:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Mário Sérgio Rodrigues Ananias 18.350 SEPAT Presidente

Itamar Martins Braga 11.697 SEPAT Integrante

Marcus Vinícius de Oliveira 23.402 SEPAT Integrante

Oscar Rafael Montes Monterrojas 11.236 DIAP Integrante

Abel Enrique Duarte 11.952 CMI Integrante

Rinaldo Façanha Morelli 13.261 CLDF NOTÍCIAS Integrante

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 dias para apresentação do Relatório Final.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/08/2023, às 16:26, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1311408 Código CRC: DE0817AD.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 215, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento de Contratação para contratar suporte para os softwares de

tratamento de áudio utilizados pelo Setor de Taquigrafia, que será composta pelos seguintes servidores:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Adolfo Cardoso Júnior 12.872 SETAQ Integrante Requisitante

Wagner Lopes Dias 16.772 SEASI Integrante Técnico

Vanessa Santana Anziliero 23.428 NUAQ Integrante Administrativo

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/08/2023, às 16:26, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1311577 Código CRC: FE0058EE.

MEMORANDO Nº 5/2023-GAB DEP DANIEL DONIZET

Brasília, 18 de janeiro de 2023.

Ao Gabinete da Presidência (GP)

Assunto: Assinatura CPI – Requerimento n. 1/2023.

Senhor Presidente,

Com os meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para manifestar integral apoio à

criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar “os atos ocorridos em 12 de dezembro

de 2022 e 8 de janeiro de 2023, especialmente contra os Poderes da República Federativa do Brasil”,

requerendo, com isso, aposição de assinatura no Requerimento n. 1/2023.

Por fim, ressalto que não foi possível assinar referido requerimento antes de seu protocolo em

virtude da minha licença para ocupar o cargo de Secretário de Estado de Meio Ambiente e Proteção

Animal do Distrito Federal.

Cordialmente,

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital – PL/DF

Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Deputado(a)

Distrital, em 18/01/2023, às 16:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1018709 Código CRC: 7FA14463.