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DCL n° 094, de 09 de maio de 2025

Portarias 186/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 186, DE 8 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001-
00016597/2025-42, RESOLVE:
CONCEDER à servidora EMANUELLA BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 22.906-79, ocupante
do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Enfermeiro, 3 (três) meses de licença-
servidor, referentes ao período aquisitivo de 5/5/2020 a 3/5/2025, a serem usufruídas até 5/10/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 08/05/2025, às 16:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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...PORTARIA-DGP Nº 186, DE 8 DE MAIO DE 2025A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nouso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da MesaDiretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº840/2011, alt...

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DCL n° 095, de 12 de maio de 2025 - Suplemento

Ata Sucinta Sessão Ordinária 36/2025

Ata de Sess�o Plen�ria

3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 36� (TRIG�SIMA SEXTA)

SESS�O ORDIN�RIA,

EM 6 DE MAIO DE 2025

S�MULA

PRESID�NCIA: Deputados Wellington Luiz, Pastor Daniel de Castro e Roosevelt

SECRETARIA: Deputados Roosevelt e Pastor Daniel de Castro

LOCAL: Plen�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal

IN�CIO: 15 horas

T�RMINO: 19 horas e 4 minutos

Observa��o: A vers�o integral desta sess�o encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

� Declara aberta a sess�o.

2 COMUNICADOS DE L�DERES

Deputado Iolando

� Demonstra indigna��o com veto do Presidente Lula a dispositivo de projeto de lei que dispensava pessoas com defici�ncia permanente de comprovar todos os anos as condi��es para concess�o do Benef�cio de Presta��o Continuada � BPC.

� Afirma que atuar� no Congresso para derrubar o veto.

Deputado Jorge Vianna

� Anuncia ter apresentado emenda � Lei Or�ament�ria Anual � LOA a fim de garantir recursos para eventual reajuste a servidores da carreira Gest�o de Assist�ncia P�blica � Sa�de � GAPS.

� Pede ao Governador Ibaneis Rocha que nomeie t�cnicos de enfermagem, enfermeiros e odont�logos.

Deputado Thiago Manzoni

� Lamenta morte de dois alunos do curso de forma��o da Pol�cia Militar do Distrito Federal � PMDF e solidariza-se com familiares das v�timas.

� Manifesta preocupa��o com �ndice de 30% de alunos analfabetos funcionais apontado em pesquisa recente.

�  Critica o governo federal ap�s divulga��o de not�cia de que o esc�ndalo de fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social � INSS pode envolver 90 bilh�es de reais.

�  Declara que ir� a caminhada em favor da anistia dos presos por participa��o nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Deputado Hermeto

� Solidariza-se com familiares e colegas de dois alunos de curso de forma��o da PMDF que faleceram no �ltimo fim de semana.

� Esclarece que a promo��o de oficiais e pra�as deve ocorrer na pr�xima quinta-feira e parabeniza-os pela conquista.

Deputado Chico Vigilante

� Destaca que os descontos indevidos de aposentados pelo INSS come�aram no governo passado e frisa que est�o sendo investigados porque, no atual governo, a Pol�cia Federal tem autonomia.

� Critica aumentos abusivos do pre�o de combust�veis por operadores de cartel e informa que est� acionando autoridades para investigar a infra��o.

� Ressalta que os aumentos geram impacto significativo para a popula��o porque esta � obrigada a utilizar carro em fun��o das m�s condi��es do transporte p�blico.

Deputada Paula Belmonte

� Compromete-se a lutar para que os permission�rios de quiosques exer�am suas atividades com dignidade e seguran�a.

� Comemora a inaugura��o da Casa da Mulher Brasileira no Recanto das Emas, hoje pela manh�, e acentua que os recursos para a constru��o s�o oriundos de emendas apresentadas por ela, quando era deputada federal, e pela Senadora Leila.

� Repudia o esquema de fraudes no INSS noticiado pela imprensa no m�s em que se comemorou o Dia do Trabalhador.

Deputado Pastor Daniel de Castro

�  Apresenta slides para comprovar que a maior parte dos descontos indevidos de pagamentos a aposentados pelo INSS ocorreu no Governo Lula.

Deputado Rog�rio Morro da Cruz

� Agradece ao Governador Ibaneis Rocha a atua��o para viabilizar a constru��o do Hospital Regional de S�o Sebasti�o.

� Salienta a import�ncia da obra para regi�o e destaca que vai se empenhar para que o hospital tenha estrutura e pessoal suficiente para atender a popula��o local.

� Lamenta morte de vigilante no Minist�rio da Sa�de, frisa que a empresa de vigil�ncia que presta servi�o para o �rg�o n�o est� pagando plano de sa�de a seus empregados e defende que esse benef�cio seja concedido a todos os trabalhadores.

3 ORDEM DO DIA

Observa��o: As ementas das proposi��es foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1�) ITEM 12: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.703, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �autoriza o Poder Executivo a proceder a doa��o de im�veis que especifica, pertencentes ao patrim�nio do Distrito Federal, � Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal � CODHAB e d� outras provid�ncias�.

� Parecer da relatora da CAF, Deputada Jaqueline Silva, favor�vel � proposi��o.

� Parecer do relator da CEOF, Deputado Joaquim Roriz Neto, favor�vel � proposi��o.

� Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favor�vel � proposi��o.

� Vota��o dos pareceres. APROVADOS por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

(2�) ITEM 13: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.652, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �institui o Programa Material de Constru��o e d� outras provid�ncias�.

� Parecer da relatora da CAF, Deputada Jaqueline Silva, favor�vel � proposi��o.

� Parecer do relator da CCJ, Deputado Chico Vigilante, favor�vel � proposi��o.

� Parecer do relator da CEOF, Deputado Joaquim Roriz Neto, favor�vel � proposi��o.

� Vota��o dos pareceres. APROVADOS por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

(3�) ITEM 15: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.690, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �abre cr�dito suplementar � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.000.000,00�.

� Parecer do relator da CEOF, Deputado Joaquim Roriz Neto, favor�vel � proposi��o. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (21 deputados presentes).

� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

(4�) ITEM 18: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.701, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �abre cr�dito adicional � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 459.010.879,00�.

� Parecer do relator da CEOF, Deputado Joaquim Roriz Neto, favor�vel � proposi��o. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (17 deputados presentes). Houve 2 absten��es.

� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (21 deputados presentes). Houve 2 absten��es.

(5�) ITEM 17: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.709, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �altera a Lei n� 7.549, de 30 de julho de 2024, que �disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2025 e d� outras provid�ncias��.

� Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, sobre a emenda de plen�rio: favor�vel � emenda. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (21 deputados presentes). Houve 3 votos contr�rios dos Deputados F�bio F�lix, Chico Vigilante e Gabriel Magno.

� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo nominal, com 17 votos favor�veis e 4 votos contr�rios. Houve 3 aus�ncias.

(6�) ITEM 21: Discuss�o e vota��o, em turno �nico, do Projeto de Decreto Legislativo n� 293, de 2025 (Processo n� 12/2023 � Mensagem n� 253/23-PEx), de autoria da Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as, que �homologa o Conv�nio ICMS n� 81, de 22 de junho de 2023, e o Conv�nio ICMS n� 122, de 9 de agosto de 2023�.

� Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favor�vel � proposi��o. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

� Vota��o da proposi��o em turno �nico. APROVADA por vota��o em processo nominal, com 20 votos favor�veis.

� Reda��o final. APROVADA.

(7�) ITEM 20: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.702, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �altera a Lei n� 7.549, de 30 de julho de 2024, que �disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2025 e d� outras provid�ncias��.

� Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favor�vel � proposi��o. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

(8�) ITEM 16: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.666, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �abre cr�dito adicional � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 198.053.378,00, e d� outras provid�ncias�.

� Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favor�vel � proposi��o com acatamento das emendas apresentadas. Informa que as Emendas nos 49, 50, 58 e 66 foram retiradas ou canceladas. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

(9�) ITEM 14: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.682, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �altera a Lei n� 7.563, de 14 de outubro de 2024, que �autoriza o Poder Executivo a contratar opera��o de cr�dito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social � BNDES, com a garantia da Uni�o, e d� outras provid�ncias�'".

� Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favor�vel � proposi��o.

� Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favor�vel � proposi��o.

� Vota��o dos pareceres. APROVADOS por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

(10�) ITEM 19: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.706, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �abre cr�dito especial � Lei Or�ament�ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 287.288.800,00�.

� Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favor�vel � proposi��o. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (20 deputados presentes).

(11�) ITEM EXTRAPAUTA: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 1.589, de 2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que �institui e inclui no Calend�rio Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Farmac�utico, a ser comemorado no dia 5 de maio de cada ano�.

� Parecer da relatora da CSA, Deputada Dayse Amarilio, favor�vel � proposi��o.

� Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favor�vel � proposi��o.

� Vota��o dos pareceres. APROVADOS por vota��o em processo simb�lico (18 deputados presentes).

� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (14 deputados presentes).

(12�) ITEM EXTRAPAUTA: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 277, de 2023, de autoria do Deputado Iolando, que �altera a Lei n� 5.931, de 28 de julho de 2017, que �disp�e sobre o ingresso do consumidor em salas de cinema e espa�os de lazer e de entretenimento cultural ou esportivo que explorem servi�os de alimenta��o em suas depend�ncias, portando produtos aliment�cios adquiridos fora desses estabelecimentos��.

� Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favor�vel � proposi��o com a Emenda de Reda��o n� 1. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (16 deputados presentes).

� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (16 deputados presentes).

(13�) ITEM EXTRAPAUTA: Discuss�o e vota��o, em 1� turno, do Projeto de Lei n� 691, de 2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que �institui a Semana da Maternidade e da Paternidade At�pica e d� outras provid�ncias�.

� Parecer do relator da CESC, Deputado Thiago Manzoni, sobre a subemenda da CCJ: favor�vel. APROVADO por vota��o em processo simb�lico (16 deputados presentes).

� Vota��o da proposi��o em 1� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (16 deputados presentes).

4 COMUNICADOS DA PRESID�NCIA

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

� Solicita os presentes a permanecerem em sil�ncio por 1 minuto em respeito ao falecimento de Udislei Oscar da Silva, assessor do Deputado Rog�rio Morro da Cruz.

� Anuncia a presen�a de professores e alunos da Escola Classe 113 Norte, que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordena��o da Escola do Legislativo.

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

� Informa que o enterro do ex-deputado distrital Nijed Zakhour, falecido ontem, dia 5 de maio, ser� hoje �s 15 horas.

� Registra a presen�a da Governadora por um Dia, J�lia Lopes, de S�o Sebasti�o, participante do programa Meninas em A��o.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

� Convoca os deputados para sess�o extraordin�ria a realizar-se em seguida.

� Declara encerrada a sess�o.

Observa��o: O relat�rio de presen�a, o relat�rio de presen�a por recomposi��o de qu�rum e as folhas de vota��o nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, est�o anexos a esta ata.

Nos termos do Art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e S�mula

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e S�mula, em 07/05/2025, �s 14:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
C�digo Verificador: 2115321 C�digo CRC: F0B84BA0.

... Ata de Sess�o Plen�ria 3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA ATA SUCINTA DA 36� (TRIG�SIMA SEXTA) SESS�O ORDIN�RIA, EM 6 DE MAIO DE 2025 S�MULA PRESID�NCIA: Deputados Wellington Luiz, Pastor Daniel de Castro e Roosevelt SECRETARIA: Deputados Roosevelt e Pastor Daniel de Castro LO...

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DCL n° 095, de 12 de maio de 2025 - Suplemento

Ata Sucinta Sessão Ordinária 36a/2025

Lista de Presença

06/05/2025 19:22:35

36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 06/05/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término:19:04 Total Presentes: 22

Presentes

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/6/25 3:00 PM Login

CHICO VIGILANTE (PT) 5/6/25 3:03 PM Login

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/6/25 3:03 PM Login

WELLINGTON LUIZ (MDB) 5/6/25 3:04 PM Login

FÁBIO FELIX (PSOL) 5/6/25 3:04 PM Login

JORGE VIANNA (PSD) 5/6/25 3:16 PM Login

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 5/6/25 3:24 PM Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 5/6/25 3:28 PM Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 5/6/25 3:29 PM Biometria

IOLANDO (MDB) 5/6/25 3:33 PM Login

PEPA (PP) 5/6/25 3:33 PM Login

HERMETO (MDB) 5/6/25 3:35 PM Login

MAX MACIEL (PSOL) 5/6/25 3:39 PM Login

JAQUELINE SILVA (MDB) 5/6/25 3:47 PM Login

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 5/6/25 3:52 PM Login

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 5/6/25 3:53 PM Biometria

DOUTORA JANE (MDB) 5/6/25 3:53 PM Biometria

ROOSEVELT (PL) 5/6/25 3:59 PM Login

DAYSE AMARILIO (PSB) 5/6/25 4:08 PM Login

GABRIEL MAGNO (PT) 5/6/25 4:09 PM Login

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 5/6/25 4:31 PM Biometria

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 5/6/25 4:36 PM Biometria

RECOMPOSIÇÃO DE QUÓRUM 5/6/25 5:00 PM

GABRIEL MAGNO (PT) 5/6/25 5:00 PM Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 5/6/25 5:00 PM Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 5/6/25 5:01 PM Login

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 5/6/25 5:01 PM Login

HERMETO (MDB) 5/6/25 5:01 PM Login

FÁBIO FELIX (PSOL) 5/6/25 5:01 PM Login

CHICO VIGILANTE (PT) 5/6/25 5:01 PM Login

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 5/6/25 5:01 PM Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 5/6/25 5:01 PM Biometria

ROOSEVELT (PL) 5/6/25 5:01 PM Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/6/25 5:01 PM Login

WELLINGTON LUIZ (MDB) 5/6/25 5:01 PM Senha

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 5/6/25 5:01 PM Login

PEPA (PP) 5/6/25 5:01 PM Biometria

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 5/6/25 5:01 PM Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/6/25 5:01 PM Login

JORGE VIANNA (PSD) 5/6/25 5:01 PM Login

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 5/6/25 5:01 PM Biometria

IOLANDO (MDB) 5/6/25 5:02 PM Login

DOUTORA JANE (MDB) 5/6/25 5:02 PM Login

DAYSE AMARILIO (PSB) 5/6/25 5:02 PM Biometria

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

Página 1 de 2

RICARDO VALE (PT)

Página 2 de 2

...Lista de Presença06/05/2025 19:22:3536ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª LegislaturaDia: 06/05/2025 15:00 Local: PLENÁRIOInício:15:00 Término:19:04 Total Presentes: 22PresentesPASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/6/25 3:00 PM LoginCHICO VIGILANTE (PT) 5/6/25 3:03 PM LoginEDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/6/25 3:03...

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DCL n° 095, de 12 de maio de 2025 - Suplemento

Ata Sucinta Sessão Ordinária 36b/2025

Lista de Presença

06/05/2025 19:22:41

Recomposição 05:00:53

36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 06/05/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término:19:04 Total Presentes: 21

Presentes

CHICO VIGILANTE (PT) 5/6/25 5:01 PM Login

DAYSE AMARILIO (PSB) 5/6/25 5:02 PM Biometria

DOUTORA JANE (MDB) 5/6/25 5:02 PM Login

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/6/25 5:01 PM Login

FÁBIO FELIX (PSOL) 5/6/25 5:01 PM Login

GABRIEL MAGNO (PT) 5/6/25 5:00 PM Biometria

HERMETO (MDB) 5/6/25 5:01 PM Login

IOLANDO (MDB) 5/6/25 5:02 PM Login

JAQUELINE SILVA (MDB) 5/6/25 5:00 PM Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 5/6/25 5:01 PM Biometria

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 5/6/25 5:01 PM Login

JORGE VIANNA (PSD) 5/6/25 5:01 PM Login

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 5/6/25 5:01 PM Biometria

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/6/25 5:01 PM Login

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 5/6/25 5:01 PM Biometria

PEPA (PP) 5/6/25 5:01 PM Biometria

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 5/6/25 5:01 PM Login

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 5/6/25 5:01 PM Biometria

ROOSEVELT (PL) 5/6/25 5:01 PM Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 5/6/25 5:01 PM Login

WELLINGTON LUIZ (MDB) 5/6/25 5:01 PM Senha

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

MAX MACIEL (PSOL)

RICARDO VALE (PT)

Página 1 de 1

...Lista de Presença06/05/2025 19:22:41Recomposição 05:00:5336ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª LegislaturaDia: 06/05/2025 15:00 Local: PLENÁRIOInício:15:00 Término:19:04 Total Presentes: 21PresentesCHICO VIGILANTE (PT) 5/6/25 5:01 PM LoginDAYSE AMARILIO (PSB) 5/6/25 5:02 PM BiometriaDOUTORA JANE (MDB)...

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DCL n° 095, de 12 de maio de 2025 - Suplemento

Ata Sucinta Sessão Ordinária 36c/2025

Lista de votação 06/05/2025 18:13:52

36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PDL 293/2025 - Turno Único

Turno: Único Início: 06/05/2025 18:12

Modo: Nominal Término: 06/05/2025 18:13

AUTORIA: CEOF

Homologa os Convênios ICMS nº 81/2023, e nº 122/2023.

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Sim 18:12:48

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:13:37

DOUTORA JANE (MDB) Sim 18:13:10

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:13:20

FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 18:12:39

GABRIEL MAGNO (PT) Sim 18:12:31

HERMETO (MDB) Sim 18:12:31

IOLANDO (MDB) Sim 18:12:39

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:12:47

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 18:12:45

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 18:12:38

JORGE VIANNA (PSD) Sim 18:12:33

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:13:05

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Sim 18:12:31

PEPA (PP) Sim 18:12:43

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 18:13:08

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 18:12:39

ROOSEVELT (PL) Sim 18:12:44

THIAGO MANZONI (PL) Sim 18:12:29

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:12:36

Totais: Sim: 20 Não:0

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

Lista de votação 06/05/2025 17:46:01

36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

PL 1709/2025 - 1º Turno

Turno: 1º Turno Início: 06/05/2025 17:43

Modo: Nominal Término: 06/05/2025 17:46

AUTORIA: Poder Executivo

EMENTA: Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o

exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Parlamentar Voto Hora

CHICO VIGILANTE (PT) Não 17:44:21

DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:45:10

DOUTORA JANE (MDB) Sim 17:44:41

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 17:44:03

FÁBIO FELIX (PSOL) Não 17:44:19

GABRIEL MAGNO (PT) Não 17:43:46

HERMETO (MDB) Sim 17:44:20

IOLANDO (MDB) Sim 17:44:16

JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 17:44:04

JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 17:43:49

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:44:00

JORGE VIANNA (PSD) Sim 17:44:08

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:44:21

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:44:12

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Não 17:45:21

PEPA (PP) Sim 17:43:59

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Sim 17:44:19

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 17:44:00

ROOSEVELT (PL) Sim 17:44:17

THIAGO MANZONI (PL) Sim 17:44:44

WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:44:24

Totais: Sim: 17 Não:4

Resultado: APROVADO

Página 1 de 1

...Lista de votação 06/05/2025 18:13:5236ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª LegislaturaPDL 293/2025 - Turno ÚnicoTurno: Único Início: 06/05/2025 18:12Modo: Nominal Término: 06/05/2025 18:13AUTORIA: CEOFHomologa os Convênios ICMS nº 81/2023, e nº 122/2023.Parlamentar Voto HoraCHICO VIGILANTE (PT) Sim 18:...

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DCL n° 095, de 12 de maio de 2025 - Suplemento

Ata Sucinta Sessão Ordinária 37/2025

Ata de Sess�o Plen�ria

3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 37� (TRIG�SIMA S�TIMA)

SESS�O ORDIN�RIA,

EM 7 DE MAIO DE 2025

S�MULA

PRESID�NCIA: Deputados Gabriel Magno, Dayse Amarilio e Jo�o Cardoso

LOCAL: Plen�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal

IN�CIO: 15 horas e 15 minutos

T�RMINO: 16 horas e 13 minutos

Observa��o: A vers�o integral desta sess�o encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Gabriel Magno)

� Declara aberta a sess�o.

2 COMUNICADOS DE L�DERES

Deputado Gabriel Magno

� Aprova a decis�o liminar da Justi�a de suspender o processo de compra do Banco Master pelo BRB, por n�o haver autoriza��o legislativa.

� Critica a atua��o do Governador Ibaneis Rocha referente � gest�o do patrim�nio p�blico e menciona falta de transpar�ncia em negocia��o de compra de terreno do BRB e em pedido de empr�stimo ao banco, com juros baixos, para compra de mans�o.

� Manifesta revolta com o ato de viol�ncia pol�tica praticado por Ibaneis Rocha contra a Senadora Leila, ontem, na cerim�nia de inaugura��o do Centro de Refer�ncia da Mulher Brasileira, no Recanto das Emas, ocasi�o em que vetou a fala da parlamentar por ela ser de oposi��o.

Deputado Chico Vigilante

� L� o Of�cio n� 3.402/2025, relativo � situa��o de paciente do sistema de sa�de que, curada de c�ncer do intestino, n�o consegue a retirada de bolsa de colostomia pela rede p�blica, embora a solicita��o conste no sistema de regula��o desde 2024.

� Indigna-se com a quantidade de pessoas que aguardam a realiza��o de cirurgia pelo sistema de sa�de p�blica do DF e anuncia que exigir� esclarecimentos da Secretaria de Sa�de acerca da situa��o.

Deputado F�bio F�lix

� Repudia a manifesta��o pela anistia dos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, realizada hoje no Distrito Federal.

� Denuncia o despejo de fam�lias em situa��o de vulnerabilidade que viviam na ocupa��o do L�cio Costa, destacando a omiss�o do Governo do Distrito Federal em oferecer alternativas de moradia e garantir direitos b�sicos como alimenta��o, educa��o e sa�de.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Max Maciel

� Critica a remo��o de fam�lias do Setor de Inflam�veis para dar lugar a um condom�nio de alto padr�o, defendendo moradia popular bem localizada e denunciando a l�gica excludente da ocupa��o urbana no DF.

� Considera desrespeito a atitude do governador de impedir que a Senadora Leila discursasse na inaugura��o do Centro de Refer�ncia da Mulher Brasileira e lembra que a parlamentar destinou emendas para a institui��o.

� Reafirma seu compromisso com a fiscaliza��o do uso de recursos p�blicos, destacando a destina��o de verbas para ve�culos da Secretaria de Desenvolvimento Social e programas de apoio a adolescentes e mulheres em situa��o de vulnerabilidade.

� Tece considera��es sobre o grande engarrafamento ocorrido ontem � noite e hoje pela manh� no DF e critica as obras do Departamento de Estradas de Rodagem e da Secretaria de Transporte, que n�o correspondem ao Plano de Desenvolvimento Territorial Urbano da cidade.

Deputado Gabriel Magno

� Solidariza-se com as pessoas em situa��o de vulnerabilidade acolhidas ontem pela CLDF e louva a iniciativa do presidente da Casa, Deputado Wellington Luiz, de oferecer abrigo aos desalojados por a��o do GDF.

� Condena a prioriza��o feita pelo Poder Executivo, que favorece a constru��o de casas em condom�nios de alto padr�o, em detrimento das necessidades da classe pobre.

� Denuncia a apreens�o de mercadorias de ambulantes pelo governo do DF e classifica-a como viola��o ao direito ao trabalho.

Deputado Chico Vigilante

� Rebate a justificativa do governo para a retirada dos moradores da ocupa��o do Setor L�cio Costa e aponta falta de planejamento pr�vio para realocar fam�lias vulner�veis.

� Protesta contra o aumento abusivo no pre�o do g�s de cozinha, promovido pelo Sindicato das Empresas Distribuidoras de G�s Liquefeito de Petr�leo, apesar de tr�s redu��es feitas pela Petrobras, e exige a��o en�rgica do Procon e das autoridades contra a explora��o dos consumidores.

4 COMUNICADOS DA PRESID�NCIA

Presidente (Deputado Jo�o Cardoso)

� Anuncia a presen�a de professores e alunos do Centro de Ensino Fundamental 301 do Recanto das Emas, que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordena��o da Escola do Legislativo.

� Comunica que, em raz�o da aprova��o do Requerimento n� 1.912, de 2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, a sess�o ordin�ria de amanh�, dia 8 de maio, ser� transformada em comiss�o geral para debater a luta e o direito dos aposentados e pensionistas da Companhia Energ�tica de Bras�lia � CEB por um plano de sa�de.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Jo�o Cardoso)

� Declara encerrada a sess�o.

Observa��o: O relat�rio de presen�a encaminhado pela Secretaria Legislativa, est� anexo a esta ata.

Nos termos do Art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e S�mula

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e S�mula, em 08/05/2025, �s 13:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

... Ata de Sess�o Plen�ria 3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA ATA SUCINTA DA 37� (TRIG�SIMA S�TIMA) SESS�O ORDIN�RIA, EM 7 DE MAIO DE 2025 S�MULA PRESID�NCIA: Deputados Gabriel Magno, Dayse Amarilio e Jo�o Cardoso LOCAL: Plen�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal IN�CIO: 15...

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DCL n° 095, de 12 de maio de 2025 - Suplemento

Ata Sucinta Sessão Ordinária 37a/2025

Lista de Presença

07/05/2025 16:13:23

37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 07/05/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:01 Término:16:13 Total Presentes: 20

Presentes

RICARDO VALE (PT) 5/7/25 3:06 PM Login

THIAGO MANZONI (PL) 5/7/25 3:10 PM Login

JORGE VIANNA (PSD) 5/7/25 3:11 PM Login

HERMETO (MDB) 5/7/25 3:13 PM Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 5/7/25 3:14 PM Login

GABRIEL MAGNO (PT) 5/7/25 3:15 PM Login

PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 5/7/25 3:15 PM Login

IOLANDO (MDB) 5/7/25 3:17 PM Login

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 5/7/25 3:21 PM Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 5/7/25 3:21 PM Login

FÁBIO FELIX (PSOL) 5/7/25 3:22 PM Login

MAX MACIEL (PSOL) 5/7/25 3:23 PM Login

DAYSE AMARILIO (PSB) 5/7/25 3:24 PM Login

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 5/7/25 3:25 PM Login

PEPA (PP) 5/7/25 3:28 PM Login

ROOSEVELT (PL) 5/7/25 3:32 PM Login

DOUTORA JANE (MDB) 5/7/25 3:33 PM Login

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 5/7/25 3:36 PM Login

CHICO VIGILANTE (PT) 5/7/25 3:48 PM Login

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 5/7/25 3:58 PM Login

Ausências

DANIEL DONIZET (MDB)

JOAQUIM RORIZ NETO (PL)

PAULA BELMONTE (CIDADANIA)

WELLINGTON LUIZ (MDB)

Página 1 de 1

...Lista de Presença07/05/2025 16:13:2337ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª LegislaturaDia: 07/05/2025 15:00 Local: PLENÁRIOInício:15:01 Término:16:13 Total Presentes: 20PresentesRICARDO VALE (PT) 5/7/25 3:06 PM LoginTHIAGO MANZONI (PL) 5/7/25 3:10 PM LoginJORGE VIANNA (PSD) 5/7/25 3:11 PM LoginHERMETO ...

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DCL n° 095, de 12 de maio de 2025 - Suplemento

Ata Sucinta Sessão Extraordinária 7/2025

Ata de Sess�o Plen�ria

3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 7� (S�TIMA)

SESS�O EXTRAORDIN�RIA,

EM 6 DE MAIO DE 2025

S�MULA

PRESID�NCIA: Deputados Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputado Roosevelt

LOCAL: Plen�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal

IN�CIO: 19 horas e 6 minutos

T�RMINO: 19 horas e 18 minutos

Observa��o: A vers�o integral desta sess�o encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

� Declara aberta a sess�o.

2 ORDEM DO DIA

Observa��o: As ementas das proposi��es foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

ITEM 1: Discuss�o e vota��o, em 2� turno, do Projeto de Lei n� 1.703, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que �autoriza o Poder Executivo a proceder a doa��o de im�veis que especifica, pertencentes ao patrim�nio do Distrito Federal, � Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal � CODHAB e d� outras provid�ncias�.

� Vota��o da proposi��o em 2� turno. APROVADA por vota��o em processo simb�lico (16 deputados presentes).