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DCL n° 146, de 17 de julho de 2025
Portarias 196/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 196, DE 15 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação do Ato de Contratação Direta de Dispensa Nº 17/2025, por
meio da Nota de Empenho nº 2025NE00689, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a
AMANDA BASTOS DA SILVA LANG, CNPJ nº 54704872000160. Aquisição, por DISPENSA DE LICITAÇÃO,
de canecas de porcelana reutilizáveis, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência (SEI 2115628), Parecer-PG 178/2025 (SEI 2143944), Despacho GMD (SEI 2131675),
Proposta (SEI 2175874), Relatório da Dispensa 90007/2025 (SEI 2177571) e Despacho DAF (SEI
2233224). Processo 00001-00006461/2025-24.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME LOTAÇÃO MATRÍCULA FUNÇÃO
Thiago Bazi Brandão CDDHCLP 16.773 Fiscal
Isabela Lustz Portela Lima CDESCTMAT 23.922 Fiscal Substituta
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/07/2025, às 17:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2239318 Código CRC: 090F287C.
DCL n° 146, de 17 de julho de 2025
Portarias 197/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 197, DE 15 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por meio do disposto no
inciso XIX, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, e
considerando a 4ª Ata da Reunião do Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa (2236845) e os
procedimentos do processo 00001-00008039/2025-11, RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão do Júri Oficial que vai escolher os filmes vencedores do 27°
Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do Edital de Concurso nº 01/2025
(2144327), publicado no Diário da Câmara Legislativa n° 97, de 14 de maio de 2025.
Art. 2º A Comissão do Júri Oficial de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes
membros:
NOME CPF
Adriana Ferreira Coelho Lodi 556.******-72
Bertrand de Souza Lira 160.******-87
Ewerton Belico de Sousa 036.******-93
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/07/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2239084 Código CRC: 4CB5BBEE.
DCL n° 138, de 07 de julho de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Aviso de Penalidade
Brasília, 03 de julho de 2025.
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00032428/2021-26. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 14, VI, "b", do AMD nº 92, de 2024, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 3.498,45 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), à empresa QUALITE DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.754.240/0001-11, com base no item 11.3.1, VI, (b), do Contrato-PG n° 46/2024-NPLC, em razão da entrega dos itens contratados com atraso de 68 (sessenta e oito) dias corridos, ocorrendo a violação do prazo de entrega, nos termos dos itens 6.1 e 6.2, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90028/2024-CLDF. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/07/2025, às 19:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 146, de 17 de julho de 2025
Atos 388/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 388, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista o que dispõem o art. 246, § 1º e o art. 250 do Regimento Interno desta
Casa de Leis, o Ato do Presidente nº 255, de 2023, o que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº
840/2011 e em especial o art. 1º, § 3º do Ato da Mesa Diretora nº 74, de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Designar Renato Cardoso Bezerra, matrícula nº 24.047, ocupante do cargo de Chefe de
Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Presidência, para responder pelos encargos de
substituto do cargo de Secretário-Geral e Ordenador de Despesas, CNE-02, do Gabinete da Mesa
Diretora, no período de 16 a 30/7/2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de julho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/07/2025, às 16:00, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2240244 Código CRC: 7E5F5ABB.
DCL n° 146, de 17 de julho de 2025
Atos 390/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 390, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 16/07/2025 a 31/07/2025, ANDREA RIBEIRO ALVIM,
matrícula nº 12.064, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de
Credenciamento. (CC).
2. DESIGNAR, no período de 16/07/2025 a 31/07/2025, HARISSON DE OLIVEIRA LIMA,
matrícula nº 24.670, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos
encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Credenciamento, nas ausências
e impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 16 de julho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/07/2025, às 18:27, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2239955 Código CRC: 29820AC0.
DCL n° 146, de 17 de julho de 2025
Portarias 15/2025
Segundo Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SEGUNDA SECRETARIA Nº 015, DE 27
DE JUNHO DE 2025
Aprova o Plano de Trabalho da Diretoria
de Administração e Finanças e revoga
a Portaria do Secretário-Executivo da 2ª
Secretaria nº 002, de 2025.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SEGUNDA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do artigo 27, §§ 1º e 2º, do
Ato da Mesa Diretora nº 108, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Diretoria de Administração e Finanças (2240277),
unidade vinculada ao Gabinete da Segunda Secretaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria do Secretário-Executivo da 2ª Secretaria nº 002, de 2025.
Brasília, 16 de julho de 2025
BARBARA DE CARVALHO GOMES
Secretária-Executiva Substituta - Segunda-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por BARBARA DE CARVALHO GOMES - Matr.
24435, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 16/07/2025, às 17:22, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2240859 Código CRC: C9F8AB2C.
DCL n° 146, de 17 de julho de 2025
Atos 389/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 389, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR MARILEIDE ALVES DA SILVA ROMAO, matrícula nº 24.195, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva, bem como NOMEÁ-
LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (LP).
2. EXONERAR ELEUDE GONCALVES DE SOUZA NUNES, matrícula nº 23.818, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-13, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-14, no referido gabinete. (LP).
Brasília, 16 de julho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/07/2025, às 18:27, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2239641 Código CRC: 7E337C3C.
DCL n° 146, de 17 de julho de 2025
Portarias 5/2025
Quarto Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA 4ª SECRETARIA Nº 05, DE 16 DE JULHO
DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA QUARTA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do § 2º do art. 27 do Ato da
Mesa Diretora nº 150/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de de Adminisração de Sistemas - SEASI
(2203739).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publucação.
Brasília, 16 de julho de 2025
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo da Quarta Secretaria
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 16/07/2025, às 15:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2240386 Código CRC: 746D6920.