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DCL n° 127, de 25 de junho de 2025

Extratos - Contratos 1/2025

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo n.º 00001-00024514/2025-99. Acordo de Cooperação Técnica, de 24 de Junho de 2025,
celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a COMPANHIA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CAESB, inscrita no CNPJ/MF nº
00.082.024/0001-37. Objeto: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto 1.1) a
cessão de uso dos seguintes sistemas desenvolvidos pela CAESB: Sistema de Gestão de Contratos
(GCTO);​​​ Sistema de Planejamento e Gestão Orçamentária e Financeira (GPLAN)​​​​​​​; Sistema de Gestão da
Escola Corporativa (GESCOLA)​​​​​​; Sistema de Autenticação Integrada (SEGURANCA) e Aplicativo de
Autoatendimento. 1.2) A criação e disponibilização, pela CLDF, de painéis de Business Intelligence (BI)
que consolidem dados públicos relacionados a temas de interesse da CAESB no âmbito do processo
legislativo, podendo incluir, exemplificativamente: Projetos de lei e proposições que versem sobre
saneamento ambiental; Emendas orçamentárias destinadas a infraestrutura de água e esgoto;
Indicações e requerimentos parlamentares relacionados aos serviços da CAESB. Vigência: O presente
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entrará em vigor na data da assinatura e terá duração de 90
(noventa) dias, podendo ser prorrogado por iguais períodos até a conclusão do seu objeto, desde que
haja interesse de ambas as partes. Decreto nº 11.531/2023. Partes: Pela CLDF, WELLINGTON LUIZ DE
SOUZA SILVA- Presidente Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/06/2025; Pela CAESB, LUÍS
ANTÔNIO ALMEIDA REIS - Presidente da CAESB, em 12/06/2025; e MARCUS PEREIRA
AUCÉLIO - Diretor Financeiro e Comercial da CAESB, em 12/06/2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 24/06/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2210712 Código CRC: 2C2C9655.



...EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAProcesso n.º 00001-00024514/2025-99. Acordo de Cooperação Técnica, de 24 de Junho de 2025,celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a COMPANHIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada CAESB, inscrita no CNPJ/MF nº00.082.024/0001...
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DCL n° 127, de 25 de junho de 2025

Extratos - CLDF - Saúde 1/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 24 de junho de 2025.
Processo nº SEI 00001-00008954/2024-18. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento
nº 39/2024, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A – EXAME
MEDICINA DIAGNÓSTICA. Objeto: Ficam inclusas as vacinas constantes da tabela da CLÁUSULA
SEGUNDA no rol de procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da
publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art.
124, II, da Lei n° 14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada,
Sra. Vanessa Brito de Castro e Sra. Ana Carolina Pires de Oliveira.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 24/06/2025, às 11:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2209554 Código CRC: 7D37A242.



...EXTRATO DE TERMO ADITIVO Brasília, 24 de junho de 2025.Processo nº SEI 00001-00008954/2024-18. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamentonº 39/2024, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores daCâmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA ...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

CSA

COMUNICADO
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio,
informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados
o cancelamento da 4ª Reunião Ordinária que seria realizada no dia 12 de agosto de 2025, às 10h,
na sala de reunião das comissões.
Brasília, 07 de agosto de 2025.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)
de Comissão, em 07/08/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2268356 Código CRC: F9C504E7.
... COMUNICADO De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio,informo aos Senhores Deputados membros desta Comissão e a todos os interessadoso cancelamento da 4ª Reunião Ordinária que seria realizada no dia 12 de agosto de 2025, às 10h,na sala de reunião das comissões. Brasília...
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025

Avisos - Contratos 1/2025

 

Aviso de Penalidade 

Brasília, 03 de julho de 2025.

 

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

 

Processo 00001-00032428/2021-26. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 14, VI, "b", do AMD nº 92, de 2024, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 3.498,45 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), à empresa QUALITE DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.754.240/0001-11, com base no item 11.3.1, VI, (b), do Contrato-PG n° 46/2024-NPLC, em razão da entrega dos itens contratados com atraso de 68 (sessenta e oito) dias corridos, ocorrendo a violação do prazo de entrega, nos termos dos itens 6.1 e 6.2, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90028/2024-CLDF. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

logotipo

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/07/2025, às 19:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Aviso de Penalidade  Brasília, 03 de julho de 2025.   AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE   Processo 00001-00032428/2021-26. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025,...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CCJ

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e
nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo
relacionada foi designada ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 08/08/2025
DEPUTADO
ROBÉRIO NEGREIROS
PDL 337/2025
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 07/08/2025, às 14:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2267189 Código CRC: 47D94D5B.
... DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, enos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixorelacionada foi designada ao membro desta Comissão para proferir parecer. PRAZO PARA PARECER: 16 dias...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Atos 427/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 427, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR RAYANNE RAMOS DA SILVA, matrícula nº 23.018, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Apoio às Comissões Permanentes. (CC).
2. DESIGNAR ANDRESSA VIEIRA SILVA, matrícula nº 23.434, ocupante do cargo efetivo de
Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09,
no Setor de Apoio às Comissões Permanentes, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
3. DESIGNAR THIAGO HENRIQUE MENDES MIRANDA, matrícula nº 24.774, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo
de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Assessoramento à Presidência - GP, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 07 de agosto de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/08/2025, às 18:02, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2267325 Código CRC: E14A6829.
... ATO DO PRESIDENTE Nº 427, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº232/2007, RESOLVE:1. DISPENSAR RAYANNE RAMOS DA SILVA, matrícula nº 23.018, dos encargos desubstit...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Atos 429/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 429, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR VINICIUS RIBEIRO NASCIMENTO, matrícula nº 24.705, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Legislativo, para exercer o cargo de Chefe Adjunto da Consultoria Legislativa, CL-
05, na Consultoria Legislativa. (CC).
2. NOMEAR RAFAEL KENDI HANADA, matrícula nº 24.686, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Unidade de
Constituição e Justiça. (CC).
3. EXONERAR RUI DA SILVA SANTOS, matrícula nº 24.861, do cargo de Assessor, CL-01, da
Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - PRO 60+, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz.
(LP).
4. EXONERAR JULIANE DOS SANTOS LUSTOSA, matrícula nº 24.839, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa -
PRO 60+, com exercício no Gabinete da Presidência. (LP).
5. EXONERAR WELLINGTON NONATO COELHO DUARTE, matrícula nº 21.476, do cargo de
Assessor de Diretor, CL-14, da Escola do Legislativo, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-08, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).
6. EXONERAR KEYLE REGINA DE SOUSA LACERDA CANDIDO, matrícula nº 22.096, do
cargo de Assessor Especial, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Assessor de Diretor, CL-14, na Escola do Legislativo. (LP).
7. EXONERAR MARIA IGNEZ CIRINO SILVA, matrícula nº 22.326, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o cargo de Assessor Especial, CL-14, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
Brasília, 07 de agosto de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/08/2025, às 18:02, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2267487 Código CRC: 4806925B.
... ATO DO PRESIDENTE Nº 429, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:1. NOMEAR VINICIUS RIBEIRO NASCIMENTO, matrícula nº 24.705, ocupante do cargoefetivo de Consultor Legislativo, para exercer o carg...
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DCL n° 164, de 08 de agosto de 2025

Portarias 299/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 299, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em
vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00030910/2025-55
, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a participação dos servidores relacionados no anexo único desta
Portaria no Ciclo de Debates "Elas Conversam sobre a Reforma Tributária", promovido pela Escola de
Governo do Distrito Federal (EGOV).
Parágrafo único
. A participação dos servidores será sem ônus para a Câmara Legislativa do
Distrito Federal, com a dispensa de ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III,
alínea b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Anexo único - Participantes do Ciclo de Debates "Elas Conversam sobre a Reforma Tributária"
Servidor Matrícula Cargo Datas e horários
Rodrigo de Oliveira
Stuckert
24.858
Consultor Técnico-
Legislativo
13 e 20/08/2025
(8h15 às 12h15)
Fernando de Faria Siqueira 24.561
Consultor Técnico-
Legislativo
6, 13 e 20/08/2025
(8h15 às 12h15)
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 15:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 16:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/08/2025, às 16:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 06/08/2025, às 17:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/08/2025, às 11:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/08/2025, às 19:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2265200 Código CRC: D9191376.
... PORTARIA-GMD Nº 299, DE 5 DE AGOSTO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no usodas atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo emvista o que consta do Processo SEI nº 00001-00030910/2025-55, RESOLVE:Art. 1º Fica autoriz...
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